Jornada de trabalho – Conceito, regras e a carga horária regulamentada

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Diversas dúvidas pairam sobre o empregado e também sobre o empregador com relação à jornada de trabalho:

  • Quantas horas por dia devo trabalhar?
  • Qual o verdadeiro conceito de jornada de trabalho?
  • Quais são as regras estabelecidas para jornada de trabalho?
  • Qual a carga horária regulamentada?

O objetivo deste artigo é te ajudar a conhecer melhor as normas que regulam a jornada de trabalho e, dessa forma, te deixar por dentro dos seus direitos e deveres.

Confira!

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho conceito

A jornada de trabalho é aquele período que o empregado realiza seu serviço ou está no local de trabalho.

Assim, o tempo que é trabalhado e o período em que o colaborador fica à disposição do empregador na empresa também são incluídos na contagem da jornada.

Com a Reforma Trabalhista válida desde novembro de 2017, algumas das regras da jornada de trabalho tiveram alterações.

Tais regras possibilitaram maior flexibilidade da jornada de trabalho, isto significa que a lei permite situações que podem ser ajustadas entre a empresa e o empregado.

Essa negociação das partes é denominada flexibilização da jornada de trabalho.

Entendeu?

Jornada de trabalho CLT

Jornada de Trabalho na Reforma Trabalhista
Os tipos de jornadas de trabalho ficaram mais flexíveis para atender demandas de novas profissões.

Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a jornada de trabalho prevista é de 8 horas diárias que não pode ultrapassar o total de 44 horas semanais ou 220 horas por mês.

Normalmente, a jornada de trabalho que a maioria das empresas no Brasil proporciona é:

No entanto, a lei também aprova que a jornada ocorra sem que você trabalhe aos sábados; por exemplo, 8 horas e 48 minutos por dia de segunda à sexta-feira.

Esse tipo de jornada de trabalho chama-se COMPENSAÇÃO.

Porém, é necessário que esta compensação esteja prevista em uma convenção ou acordo coletivo com o sindicato da profissão para que não configure em horas extras, sendo que estas são permitidas apenas 2 por dia.

Carga horária regulamentada

Tipos de jornadas de trabalho

Conheça agora outros tipos de jornada de trabalho definidos na lei:

12×36

Nesta jornada o colaborador trabalha por 12 horas, mas deve folgar nas 36 horas seguintes, muito comum em plantonistas como Vigilantes, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Para que essa regra de carga horária seja válida é preciso estar estabelecida em convenção ou acordo coletivo.

No que tange ao setor de saúde, essa jornada apensas pode ser estabelecida por acordo individual escrito.

Horário de almoço

A Reforma Trabalhista permitiu que o intervalo para alimentação, como o almoço, pode ser reduzido desde que seja por acordo e deve ter no mínimo 30 minutos quando a jornada de trabalho for superior a 6 horas.

Jornada parcial

A lei permite:

  • O limite de 30 horas semanais, não sendo aceitas horas extras.
  • A jornada de 26 horas por semana permitidas até 6 horas extras semanais.

A nova lei também aumenta o período de férias desses trabalhadores para 30 dias; antes eles tinham direito somente a férias proporcionais de no máximo 18 dias.

Jornada intermitente

Jornada em que o trabalhador só pode ser contratado por um período ou para um trabalho específico que não tenha continuidade.

Ainda assim, os limites máximos de 44 horas semanais ou 220 horas mensais devem ser respeitados na jornada intermitente.

  • A remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo.
  • Pagamento é feito por horas ou dias trabalhados.

Jornada noturna

Entenda como funciona o adicional noturno no seu salário

  • Ocorre entre as 22 horas e as 5 horas.
  • O cálculo da jornada noturna trabalhada equivale a 52 minutos e 30 segundos.
  • O empregado na jornada noturna deve receber remuneração no mínimo 20% a mais que o pago pela hora trabalhada durante o dia.

Deslocamento para o trabalho

O tempo gasto pelo trabalhador no trajeto entre sua casa e a empresa onde trabalha não faz mais parte da contagem de jornada.

Banco de horas individual

A partir da reforma trabalhista, o acordo para pagamento de horas extras pode ser individual e a compensação deve ser realizada em até 6 meses.

Portanto, agora que você sabe mais sobre a jornada de trabalho – conceito, regras e a carga horária regulamentada você já se encontra mais informado(a) sobre os direitos e deveres em relação a ela.

Lembre-se de estar sempre por dentro deste assunto para evitar possíveis transtornos no que se refere a jornada de trabalho.

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