Jornada de trabalho – Conceito, regras e a carga horária regulamentada

Diversas dúvidas pairam sobre o empregado e também sobre o empregador com relação à jornada de trabalho:

  • Quantas horas por dia devo trabalhar?
  • Qual o verdadeiro conceito de jornada de trabalho?
  • Quais são as regras estabelecidas para jornada de trabalho?
  • Qual a carga horária regulamentada?

O objetivo deste artigo é te ajudar a conhecer melhor as normas que regulam a jornada de trabalho e, dessa forma, te deixar por dentro dos seus direitos e deveres.

Confira!

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho conceito

A jornada de trabalho é aquele período que o empregado realiza seu serviço ou está no local de trabalho.

Assim, o tempo que é trabalhado e o período em que o colaborador fica à disposição do empregador na empresa também são incluídos na contagem da jornada.

Com a Reforma Trabalhista válida desde novembro de 2017, algumas das regras da jornada de trabalho tiveram alterações.

Tais regras possibilitaram maior flexibilidade da jornada de trabalho, isto significa que a lei permite situações que podem ser ajustadas entre a empresa e o empregado.

Essa negociação das partes é denominada flexibilização da jornada de trabalho.

Entendeu?

Jornada de trabalho CLT

Jornada de Trabalho na Reforma Trabalhista
Os tipos de jornadas de trabalho ficaram mais flexíveis para atender demandas de novas profissões.

Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a jornada de trabalho prevista é de 8 horas diárias que não pode ultrapassar o total de 44 horas semanais ou 220 horas por mês.

Normalmente, a jornada de trabalho que a maioria das empresas no Brasil proporciona é:

No entanto, a lei também aprova que a jornada ocorra sem que você trabalhe aos sábados; por exemplo, 8 horas e 48 minutos por dia de segunda à sexta-feira.

Esse tipo de jornada de trabalho chama-se COMPENSAÇÃO.

Porém, é necessário que esta compensação esteja prevista em uma convenção ou acordo coletivo com o sindicato da profissão para que não configure em horas extras, sendo que estas são permitidas apenas 2 por dia.

Carga horária regulamentada

Tipos de jornadas de trabalho

Conheça agora outros tipos de jornada de trabalho definidos na lei:

12×36

Nesta jornada o colaborador trabalha por 12 horas, mas deve folgar nas 36 horas seguintes, muito comum em plantonistas como Vigilantes, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Para que essa regra de carga horária seja válida é preciso estar estabelecida em convenção ou acordo coletivo.

No que tange ao setor de saúde, essa jornada apensas pode ser estabelecida por acordo individual escrito.

Horário de almoço

A Reforma Trabalhista permitiu que o intervalo para alimentação, como o almoço, pode ser reduzido desde que seja por acordo e deve ter no mínimo 30 minutos quando a jornada de trabalho for superior a 6 horas.

Jornada parcial

A lei permite:

  • O limite de 30 horas semanais, não sendo aceitas horas extras.
  • A jornada de 26 horas por semana permitidas até 6 horas extras semanais.

A nova lei também aumenta o período de férias desses trabalhadores para 30 dias; antes eles tinham direito somente a férias proporcionais de no máximo 18 dias.

Jornada intermitente

Jornada em que o trabalhador só pode ser contratado por um período ou para um trabalho específico que não tenha continuidade.

Ainda assim, os limites máximos de 44 horas semanais ou 220 horas mensais devem ser respeitados na jornada intermitente.

  • A remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo.
  • Pagamento é feito por horas ou dias trabalhados.

Jornada noturna

Entenda como funciona o adicional noturno no seu salário

  • Ocorre entre as 22 horas e as 5 horas.
  • O cálculo da jornada noturna trabalhada equivale a 52 minutos e 30 segundos.
  • O empregado na jornada noturna deve receber remuneração no mínimo 20% a mais que o pago pela hora trabalhada durante o dia.

Deslocamento para o trabalho

O tempo gasto pelo trabalhador no trajeto entre sua casa e a empresa onde trabalha não faz mais parte da contagem de jornada.

Banco de horas individual

A partir da reforma trabalhista, o acordo para pagamento de horas extras pode ser individual e a compensação deve ser realizada em até 6 meses.

Portanto, agora que você sabe mais sobre a jornada de trabalho – conceito, regras e a carga horária regulamentada você já se encontra mais informado(a) sobre os direitos e deveres em relação a ela.

Lembre-se de estar sempre por dentro deste assunto para evitar possíveis transtornos no que se refere a jornada de trabalho.

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62 comentários em Jornada de trabalho – Conceito, regras e a carga horária regulamentada

  1. Fiz concurso público para 44 horas, mas estou trabalhando 6 horas corridas por dia de segunda a sábado. Não modificou nada em relação ao salário. Gostaria de saber se 6 horas corridas equivale a um dia de trabalho que fui contratado. No caso 8 horas diárias com intervalo de 2h

  2. Bom dia! Trabalho no período de 22:00 às 05:35, porém um dia tive que sair mais cedo porque estava passando mal, trabalhei apenas cerca de 1h50min, fui ao médico e fui atendido após a meia-noite, e quando recebi o atestado, o médico tinha passado com a data pós meia-noite. Não trabalhei nesse dia, já que tinha esse atestado, porém quando entreguei para o rh, a responsável me disse que as 1h50min que trabalhei não serviram de nada e que eu tomaria falta integral, já que não levei uma justificativa para o dia.
    É correto eles fazerem isso? Visto que enquanto eu estava na empresa eu estava trabalhando. Desde já agradecido.

    • Oi Hélio, é meio que uma maldade o que a empresa fez com você, mas infelizmente ela está certa na letra fria da lei, já que o que vale é a data escrita no atestado médico, mas poderia reconsiderar já que você trabalhou 1h e 30 no dia anterior. Você poderia ter pedido pro médico ao menos um atestado de horas até a meia noite e o atestado normal, talvez aceitassem.

  3. Boa tarde, eu trabalho numa empresa de monitoramento meu horario de trabalho é das 08:00 as 16:20 só que vou começar a fazer faculdade e falei com minha supervisora se era possivel eu fazer o horario das 14:00 as 22:00 de Segunda á Sexta e nos finais de semana meu antigo horario das 08:00 ás 16:20. Isso é possivel ? ou estaria indo contra á lei ?

  4. OLA SOU JOAO TRABALHO DE CALDERISTA NUMA MADEREIRA E FACO O HORARIO DE 12;00 AS 20;00 DE SEGUNDA A SABADO E NOS DOMINGOS GANHO 100% ESTA CERTO ISSO, FAZ DOIS MESES QUE TRABALHO DIRETO SEM FOLGA NENHUMA.

  5. Oi! Trabalho numa empresa da qual fui registrada com AUXILIAR DE ESCRITÓRIO. Tô achando minha jornada de trabalho bem diferente por conta de meu cargo, conheço várias auxiliares de escritórios e nenhuma tem a mesma jornada que a minha. Trabalho TODOS os dias das 8:00 as 16:20 com 1 hora de almoço, trabalho todos os feriados e todos os domingos com apenas folga em 1 domingo no mês e 1 folga na semana só (que não é fixa, se eu folgo no domingo eu nao folgo durante a semana) também me pedem para que eu fique na portaria controlando acessos e também trabalho no dia 25 (natal) e dia 1 (ano novo) está correto? pelo meu cargo? aqui é um escritório… essa jornada eu fazia quando trabalhava em shopping.

    • Oi Ariadiny, desde que a empresa pague as horas extras e a jornada não ultrapasse as 220 horas mensais ou 44h semanais não há problema algum e pelo seu horário você faz quase 44h semanais mesmo, teria que ter ajustes nas horas de feriados e do DSR – Descanso Semanal Remunerado, pois teria que ser 100%. Ter 1 domingo no mês de folga também está correto segundo a legislação. Isso só estaria errado caso você tenha um acordo, convenção ou dissídio da sua categoria na sua localidade estipulando regras diferentes dessas.

      Jornadas de trabalho não são específicas de cada cargo, por exemplo há Médicos que trabalham 8 horas por dia de segunda a sexta fazendo 40 horas, enquanto outros trabalham 12×36, enquanto outros fazem plantão de 24h no fim de semana, isso depende da necessidade da empresa e é claro da concordância do colaborador na admissão.

  6. Trabalho numa empresa terceirizada que presta serviços de vendas de passagens pra uma empresa de ônibus, trabalhamos intercalando os dias, 1 dia de 12:00 as 19:20 e no outro de 13:00 as 20:00, nos finais de semana as folgas intercalam no sábado e domingo de 12:00 as 19:20, feriado é contado como dia normal, pois segundo o patrão a gente sempre deve horas, já que o mesmo diz que lá e escala comercial.. está certo isso?

  7. meu nome e Dilcilene, trabalho de segunda a sexta feira, no horario de 7:30 as 17:30 com intervalo de almoço de 1 hora e 30 minutos, gostaria de saber se minha jornada de trabalho esta ultrapassando o limite de 44 horas semanais?

  8. Tenho uma funcionaria que trabalhava de certa forma direito, depois que descobriu que estava gravida, virou a pior funcionaria que já tive. Várias faltas e desleixo com o serviço. Gostaria de saber se posso mudar a escala de serviço pra escala parcial de no máximo 30 horas semanais, para poder diminuir o salario pra menos que uma salario minimo? Caso eu possa, como é feito a conta de salario parcial, tendo como referencia que ela é caixa e recebe um salario minimo + 199,00 de gratificacao de caixa, conforme a convenção coletiva.

    • Oi Daniel, você pode contratar um colaborador com jornada parcial de trabalho, agora mudar a jornada de trabalho de um trabalhador já contratado é bem mais complexo. Sugiro conversar com seu contador, porque ainda não há jurisprudência trabalhista em casos de jornada de trabalho parcial ou intermitente devido a mudança na legislação ser recente o que causa muitas dúvidas.

  9. trabalho em um salão de beleza de terça a sábado de terça a sexta das 13:30 as 20:30 e de sábado das 8:00 até fecha pois ela diz que devemos a segunda que folgamos ,fazemos esse horário mas na Folha marcamos da 13:00 as 16:00 das 17:00 as 21:00 gostaria de saber se está correto

  10. Boa noite meu nome e Luiz e eu gostaria de saber se esta correto
    Sou Horista variavel e trabalho mensalmente no periodo de 215 horas e recebo R$ 1.300,00 Gostarua de saber se esta correto

  11. Boa tarde!

    Por favor, trabalhei em um congresso em outro estado, tive que viajar e ficar fora 5 dias, como é contato essas horas de trabalho sendo que teve feriado, sábado e domingo, horas acima da carga horária, tempo de viagem, tempo em aeroporto. Um exemplo, chegamos no aeroporto pra ir as 6h50 e fomos para o hotel depois de organizar tudo somente às 21h. Na volta organizamos tudo, chegamos no aeroporto as 14h e chegamos em São Paulo 23h. Como contabilizar essas horas e DSR por exemplo?

    Obrigada.

    • Oi Natalia, se a empresa não tem uma política de pagamento de diárias por viagens, o cálculo que se faz é o de pagamento de horas extras por 1/3 do salário-hora do trabalhador. Além disso, as horas extras trabalhadas podem ser compensadas com dias de descanso para o colaborador após a viagem a trabalho. Isso se não houver nada estipulado em convenções coletivas ou dissídios.

  12. Olá, me chamo Carlos, trabalho como Técnico de Suporte Remoto em um provedor de internet (atendimento via chamada de voz, whatsapp, chat online, acesso remoto), porém minha carteira de trabalho foi assinada como Auxiliar Administrativo, trabalho de Segunda à Sexta, de 08:00 às 18:00 Horas com direito a uma hora de almoço, e aos Sábados de 08:00 às 16:00 Horas, também com direito a uma hora de almoço. Resumindo, trabalho cerca de 58 Horas semanais, não recebo um extra. No contrato vem especificando horários diferentes.

  13. Bom dia
    Gostaria de sabe o que devo fazer devido minha carga horária, isso não está correto .
    segunda 07h as 13h depois volto às 16h até 20:30h
    terça a sábado trabalho de 12:30 as 20:30 sem tira hora de almoço
    Domingo de 7h as 15h

  14. Ola , bom dia.
    trabalho em uma panificadora no interior da minha cidade, entro as 06 da manha e saio as 12 da tarde, recebo RS650, 00 por mes e tenho uma folga durante a semana. isso ta certo?

  15. Boa noite sou Everaldo tenho algumas dúvidas, trabalho de domingo a sexta das 22:50 as 6:15 e no último domingo do mês entro para trabalhar as 00:05 da segunda feira e agora o gerente informou que temos que trabalhar duas semanas e folgar um dia e irá pagar hora extra a 110% na folga mas é obrigatório trabalhar pelo menos em duas folgas por mês porque a produção está atrasado.

  16. trabalho 250h as vezes ate mais por mes como motorista tritem e nao tenho folga , nem horas extra , nem vale refeicao , nem plano de saude ! isso esta certo

  17. Trabalho de terça a sexta das 20:30hs ate as 08:30. Nos finais de semana trabalho de sexta ate segunda ,60horas trabalhanda. Sendo que tenho um final de semana no mes que folgo saiu sabado as 8:00h e volto na terça as 18:00hs e outro final de semana so folgo 10horas durante o dia no sabado. Meu salario e 2mil fixo. Esta correto isso.

  18. Boa tarde! Trabalho numa patisserie de segunda a sabádo das 10:00 as 19:00 com 1 hora de almoço!
    Meu salário é 1,412,00. Gostaria de saber se está correta minha carga horária e o meu salário?
    Ah detalhe as vezes trabalho aos domingos apenas com 1 dia de folga. Isto também está correto???
    Aguardo!

  19. Bom dia, Minha duvida é: meu horario de trabalho antes era de 6:30 as 16:00 de segunda a quinta e na sexta era de 6:30 as 15:00 com meia hora de almoço todos os dias. Recebendo salario. Ultimamente trabalho 6 horas corridas de 7:00 as 13:00 de segunda a sexta, até então estava recebendo salario e agora o patrão quer pagar como horista (Por hora trabalhada). Você pode me orientar como deve ser feito se isso é certo. se sim qual o valor da hora trabalhada, aqui ele ta pagando 4,81.

    Aguardo anciosamente seu retorno,
    Atenciosamente
    Aline

  20. Sou operadora de caixa de um supermercado.
    Pego 9:30 e largo 20:30 com 1hora de almoço. O meu salário e de 1.100
    Trabalho de segunda a sábado e folgo aos domingos…
    Meu salario está correto devido a carga horária? ??

  21. Estou contratando uma babá noturna. Ela entra as 18hs e sai as 06hs , 6 dias na semana. Como ela dorme no período que o bebê também dorme, não sei como fica a questão de hora extra.
    Eu conto 12hs diárias trabalhadas?
    Qual a forma certa para calcular sua remuneração!?
    Obrigada.

  22. É correto a empresa falar que o horário é de segunda a sexta, das 8h às 18h(1h12min pra almoço) e aos sábados (segundo eles,nao seriam todos os sábados) de 8h às 14h, porém depois falaram que não era às 8h e sim às 7:10h aos sábados? Porque o correto não são 8h por dia?! Passando disso não seria banco de horas ou extra? Aguardo.

  23. Trabalho 44h semanais, mas elas estão distribuídas desta forma:
    Segunda – trabalho 8h48min/Terça – 8h48min/Quarta – 11h28min/Quinta – 6h8min/Sexta – 8h48min.
    Minha dúvida é se permitido trabalhar 11h e 28min no dia.

  24. Bom trabalho todos os dias de 19hrs a 5 da manhã, isso porque o serviço só pode ser executado durante a noite, sou pintor. E não recebo insalubridade. E querem pagar somente 20 % a mais isso é justo.

  25. No caso de carga horária.. por exemplo, moro em uma cidade distante de onde se situa a empresa que trabalho.. então tenho um carro da empresa, que fica em minha casa e trabalho atendendo empresas na região, as vezes viajo 6 hrs pra atender 1 cliente.. A carga horária no meu caso conta sobre a viagem ?

    • Oi David, neste caso além da jornada de trabalho é preciso fazer o cálculo de adicional por viagem, uma diária. Agora se as viagens estão descritas no seu contrato de trabalho não terá direito a nada, o valor para diária ou pagamento de horas extras só se dá em caso de viagens esporádicas. Outro aspecto é sobre o carro permanecer com você mesmo após o expediente, isso pode caracterizar horas extras, pois presume-se de que você esteja a disposição da empresa 24 horas por dia.

      Claro que são apenas hipóteses, somente um advogado trabalhista daria um parecer definitivo sobre o caso. Lembrando que os processos trabalhistas mudaram com a Nova Lei Trabalhista.

  26. Trabalho 9h diárias, tendo um dia de compensa no meio da semana e folga em um sábado ou domingo. Sendo que, assinei um contrato de 8h “horário administrativo” que não trabalha sábado e nem o domingo.

  27. Boa noite,meu nome é Eliane,sou Operadora de Caixa Lotérico, gostaria d saber a respeito do intervalo de quinze minutos para lanche tanto d manhã quanto à tarde,se é uma regra,ou seja direito do trabalhador ou se o Empregador tem o direito de vetar

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