O valor do salário mínimo 2023 foi reajustado em 8,9% e decretado pelo Presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes em uma edição extra do Diário Oficial. O salário mínimo no Brasil que é regulamentado pela Lei nº 13.152 a qual dispõe sobre o valor mínimo a ser pago ao trabalhador e a sua política de aumentos e reajustes anuais.
Atualização: O ministro do Trabalho Luiz Marinho confirmou na última quarta-feira(18) que o reajuste para 1320 será efetivo só a partir de maio, até lá continua o reajuste previsto em orçamento de 1302 reais.
O Decreto Lei do salário mínimo 2023 dispõe em seu artigo primeiro que a partir de janeiro de 2022 o percentual de reajuste será de 9,8% e o valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário-mínimo será de R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e o valor horário do salário-mínimo corresponderá a R$ 6,00.
Com o reajuste de 9,8% o valor do salário mínimo para o ano de 2022 será de R$ 1320,00 por mês, o que equivale a R$ 44,00 por dia e um valor por hora de R$ 6,00 calculado de acordo com uma jornada de trabalho de 44h semanais, 220h mensais.
Cálculo do valor do salário mínimo 2023
Para calcular o valor do salário mínimo 2023 por hora utiliza-se a referência 220 (1212 / 220), que é o total de horas mensais regulamentadas para atividades remuneradas pelo salário mínimo, ou, 44 horas semanais, ou ainda, 8 horas diárias de segunda a sexta, mais meio período de 4 horas no sábado.
Já para o cálculo do valor do salário por dia utiliza-se a conta simples do valor mensal do salário mínimo dividido pelos 30 dias do mês (1212 / 30). Dessa forma, veja como são calculados todos os benefícios em cima do valor do salário mínimo:
Valor do salário mínimo mensal
R$ 1320,00 (mil trezentos e vinte reais).
Valor do salário mínimo por dia
Para calcular o valor do salário mínimo por dia, utiliza-se os 30 dias do mês como referência:
- 1320 / 30 = R$ 44,00 (quarenta reais e quarenta centavos).
Valor do salário mínimo por hora
Para calcular o valor do salário mínimo por hora utiliza-se a referência 220 que é o total máximo de horas trabalhadas no mês:
- 1320 / 220 = R$ 6,00 (seis reais).
Qual o valor do desconto de INSS sobre o salário mínimo?
- R$ 118,80 (cento e dezoito e oitenta centavos) 9%.
Qual o valor do FGTS sobre o salário mínimo?
- R$ 105,60 (cento e cinco reais e sessenta centavos) 8%.
Qual o valor das férias sobre o salário mínimo?
- R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
O desconto de vale refeição e alimentação é negociado pelos sindicatos na convenção coletiva. Na média o desconto fica entre 3 e 5%, mas também há empresas que não cobram nada do funcionário. Para 5% de desconto o valor seria de R$ 66,00.
Reajuste do salário 2023 utiliza o INPC como base
Para o reajuste do salário mínimo 2023 foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice no qual a expectativa é de que o indicador tenha alta de cerca de 5,7% em 2022, sendo assim o novo valor representa um reajuste de 2,7% de ganho real do salário mínimo esse ano.
Anteriormente o valor que havia sido estipulado era de R$ 1302,00, mas foi alterado pelo orçamento votado pelo congresso (LDO) para R$ 1320,00.
O valor do salário mínimo ao longo dos anos
Ano | Data da Vigência | Salário Mínimo |
2023 | 01/01/2023 | R$1320,00 |
2022 | 01/01/2022 | R$1212,00 |
2021 | 01/01/2021 | R$1100,00 |
2020 | 01/01/2020 | R$1045,00 |
2019 | 01/01/2019 | R$998,00 |
2018 | 01/01/2018 | R$954,00 |
2017 | 01/01/2017 | R$937,00 |
2016 | 01/01/2016 | R$880,00 |
2015 | 01/01/2015 | R$788,00 |
2014 | 01/01/2014 | R$724,00 |
2013 | 01/01/2013 | R$678,00 |
2012 | 01/01/2012 | R$622,00 |
2011 | 01/03/2011 | R$545,00 |
2011 | 01/01/2011 | R$540,00 |
2010 | 01/01/2010 | R$510,00 |
2009 | 01/02/2009 | R$465,00 |
2008 | 01/03/2008 | R$415,00 |
2007 | 01/04/2007 | R$380,00 |
2006 | 01/04/2006 | R$350,00 |
2005 | 01/05/2005 | R$300,00 |
2004 | 01/05/2004 | R$260,00 |
2003 | 01/04/2003 | R$240,00 |
2002 | 01/04/2002 | R$200,00 |
2001 | 01/04/2001 | R$180,00 |
2000 | 03/04/2000 | R$151,00 |
1999 | 01/05/1999 | R$136,00 |
1998 | 01/05/1998 | R$130,00 |
1997 | 01/05/1997 | R$120,00 |
1996 | 01/05/1996 | R$112,00 |
1995 | 01/05/1995 | R$100,00 |
1994 | 01/09/1994 | R$70,00 |
Entenda como o valor do salário mínimo afeta sua vida
O valor do salário mínimo serve como base para o reajuste de milhões de beneficiários do INSS, sejam eles aposentados, pensionistas ou até mesmo segurados afastados temporariamente.
É a partir desse valor que é corrigido milhões de salários de profissionais que não possuem regulamentação salarial ou representatividade sindical para negociações salariais com sindicatos patronais.
O valor do salário mínimo serve também como base para o reajuste de benefícios trabalhistas como o Seguro Desemprego e o PIS.
Além do impacto direto, há também vários fatores econômicos que são afetados com o reajuste do salário mínimo.
Como por exemplo a economia da grande maioria das pequenas cidades no Brasil, que sobrevivem quase que exclusivamente de aposentadorias e pensões, além do funcionalismo público local que em sua maioria também é remunerada pelo valor do salário mínimo atual.
O valor do salário mínimo deveria ser de mais de 4 mil reais de acordo com o DIEESE
Segundo pesquisa que é divulgada mensalmente pelo DIEESE, o valor do salário mínimo deveria ser de cerca de mais de 4 mil reais mensais.
Esse valor seria suficiente para uma família cobrir os gastos e necessidades primordiais, como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Valor do salário mínimo estadual
O salário mínimo estadual é divulgado anualmente pelos Estados. Ele pode variar entre cada Unidade Federativa. Mas, obrigatoriamente, precisa seguir o salário mínimo vigente. Ou seja, ele não pode ser inferior a esse valor mínimo determinado pelo Governo Federal.
Essa quantia é reajustada todos os anos levando em conta alguns indicadores, tais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB dos anos anteriores.
Salário mínimo estadual é igual piso salarial?
Muita gente acaba fazendo confusão, mas a verdade é que o salário mínimo estadual não é igual ao piso salarial.
No caso, o salário mínimo por Estado corresponde ao valor do salário dos trabalhadores registrados que é determinado pelo Estado e que não possuam sindicatos que os represente e por consequência não possuem convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio.
Esse é o mínimo que as empresas devem pagar aos trabalhadores, independentemente da qualificação profissional.
Já o piso salarial é a remuneração específica para cada profissão. Ou seja, é o valor que cada profissional especifico dentro de uma área deve receber.
Além deles serem diferentes, é você ter em mente que o piso salarial mínimo sempre é maior que o salário mínimo estadual.
Tabela de pisos salariais mínimos estaduais 2022
É importante deixar claro que o salário mínimo estadual é ajustado todos os anos. Para 2022, a maioria dos Estados brasileiros ainda não anunciou qual será o valor e se haverá aumento. Contudo, algumas Unidades Federativas já divulgaram suas previsões.
Confira abaixo o salário mínimo estadual de algumas regiões que já afirmaram que haverá reajuste:
- Paraná – variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20 conforme a categoria
- Rio Grande do Sul – R$ 1.270,92
- Santa Catarina – variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00
Salário Mínimo 2022 – São Paulo
O valor do salário mínimo Paulista é definido conforme a faixa 1 e 2 do decreto que regulamente a instituição do piso salarial mínimo regional. Atualmente SP pratica valores entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33.
Salário mínimo 2022 – Rio de Janeiro
O valor do salário mínimo regional no Rio de Janeiro é distribuído entre faixas:
- 1238,11
- 1283,73
- 1375,01
- 1665,93
- 2512,59
- 3158,96
Quais são os tributos e descontos cobrados sobre o salário mínimo estadual?
Além de saber o valor do salário mínimo estadual, é importante também entender quais são os tributos cobrados sobre eles.
Muitas pessoas confundem o salário bruto com o líquido. E no final do mês isso acaba gerando surpresas.
O salário bruto é o valor sem os descontos da folha de pagamento que são obrigatórios, como o INSS.
Já o salário líquido é o quer você realmente recebe após serem descontados todos os impostos.
Confira abaixo quais são os tributos que são cobrados sobre o salário mínimo estadual 2022:
INSS
Esse é o principal imposto cobrado sobre o salário mínimo por Estado. É através do INSS que você terá todas as garantias previdenciárias como auxílio doença, salário maternidade e, claro a aposentadoria.
O valor desse tributo varia entre 8% e 10% sobre o seu salário. Essa porcentagem irá depender de quanto você ganha.
Contribuição sindical
A contribuição sindical não é um imposto em si. Na verdade, ela é uma taxa que você paga para ter o aporte do sindicado da sua categoria.
Antes todos os trabalhadores precisavam fazer essa contribuição, mas com a Reforma Trabalhista ela passou a ser opcional.
Vale transporte
Se você precisa usar transporte público ou privado para se deslocar até o trabalho, necessariamente você terá direito ao Vale Transporte, ele também é descontado do seu salário mínimo estadual. Claro que não de forma integral.
É descontado 6% sobre o total do valor do Vale Transporte.
Vale alimentação
O vale alimentação também é um benefício descontado em folha. Nesse caso a porcentagem é de até 20% sobre o valor total do benefício.
Perguntas e respostas sobre o salário mínimo:
Receber menos de um salário mínimo é legal?
Depende. Se você é trabalhador com contrato de trabalho integral em regime CLT não é permitido receber menos de um salário mínimo.
Mas caso você seja contratado em regime de trabalho parcial, com jornada reduzida você pode sim receber menos de um salário mínimo por mês, mas o valor do salário/hora deve ser equiparado ao profissional em jornada integral.
Qual a jornada de trabalho máxima pra quem recebe salário mínimo?
A jornada de trabalho máxima deve ser de 220h mensais e 44h semanais, sendo que o cálculo deve ser feito excluindo os intervalos já que café, almoço ou pausa não entram no cálculo efetivo da jornada de trabalho.
Quanto são 10 ou 20 dias de férias pra quem recebe salário mínimo?
Para fazer um cálculo fácil das férias sobre o salário mínimo 2022, utilize como base o valor para 30 dias, no caso um terço do salário. Veja:
- 30 dias de férias = R$ 404,00
- 20 dias de férias = R$ 269,33
- 10 dias de férias = R$ 134,67
A empresa pode contratar um empregado para qualquer cargo pagando salário mínimo?
Não. O empregador deve obedecer primeiramente o valor do piso salarial estipulado em acordos ou convenções coletivas da categoria na região, caso não haja representação sindical a empresa deve observar o salário mínimo regional e caso também não tenha, somente após isso pode instituir o valor de um salário mínimo como pagamento.
Considerações finais sobre o salário mínimo no Brasil
Como podemos ver no texto o valor do salário mínimo afeta diversos elementos das relações trabalhistas ou do nosso dia a dia.
Na instituição do salário mínimo na década de 30 a ideia era estipular um valor mínimo para o trabalhador prover suas necessidades mais básicas como alimentação, saúde, moradia, educação, vestuário, transporte e lazer, mas como podemos ver não chega nem perto disso.
Você pode ver muitas perguntas e respostas sobre o salário mínimo nos comentários logo abaixo.