Salário Mínimo 2019 – Valor atual do salário mínimo no Brasil

o salário mínimo é o menor valor pago por um empregador ao seu colaborador, salvo em casos de jornada parcial de trabalho ou de atividades a título de aprendiz ou estágio.

O valor do salário mínimo 2019 foi decretado pelo Presidente Jair Bolsonaro em uma edição extra do Diário Oficial. O salário mínimo no Brasil que é regulamentado pela Lei nº 13.152 a qual dispõe sobre o valor mínimo a ser pago ao trabalhador e a sua política de aumentos e reajustes anuais.

Valor do salário mínimo em 2019 no Brasil

O decreto do salário mínimo dispõe em seu artigo primeiro que a partir de janeiro de 2019 o valor do salário mínimo será de:


Dessa forma o cálculo valor geral do salário mínimo para o ano de 2019 será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) pro mês o que equivale a R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) por dia e a um valor por hora de R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos).

Cálculo do valor do salário mínimo 2019

Para calcular o valor do salário mínimo 2019 por hora utiliza-se a referência 220 (998 / 220), que é o total de horas mensais regulamentadas para atividades remuneradas pelo salário mínimo, ou, 44 horas semanais, ou ainda, 8 horas diárias de segunda a sexta, mais meio período de 4 horas no sábado.

Já para o cálculo do valor do salário por dia utiliza-se a conta simples do valor mensal do salário mínimo dividido pelos 30 dias do mês (998 / 30). Dessa forma, veja como são calculados todos os benefícios em cima do valor do salário mínimo:

Salário mínimo bruto mensal
R$ 998,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)

Salário por dia
R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos)

Salário mínimo por hora
R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos) referência 220

Desconto do INSS sobre o valor de um salário mínimo
R$ 79,84 (setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) 8%

FGTS mensal
R$ 79,84 (setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) 8%

Férias
R$ 332,67 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)

Desconto vale transporte e vale refeição
6% de vale transporte – R$ 59,88

O desconto de vale refeição e alimentação é negociado pelos sindicatos na convenção coletiva. Na média o desconto fica entre 3 e 5%, mas também há empresas que não cobram nada do funcionário.

Reajuste do salário mínimo 2019 fica abaixo da expectativa

Para o reajuste do salário mínimo 2019 foi utilizada a fórmula que determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018.

Anteriormente o valor que havia sido aprovado era de R$ 1006,00, de acordo com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas no ajuste do orçamento o valor do salário para 2019 ficou em R$ 998,00 mesmo.

O valor do salário mínimo ao longo dos anos


Entenda como o valor do salário mínimo afeta sua vida

O valor do salário mínimo serve como base para o reajuste de milhões de beneficiários do INSS, sejam eles aposentados, pensionistas ou até mesmo segurados afastados temporariamente.

É a partir desse valor que é corrigido milhões de salários de profissionais que não possuem regulamentação salarial ou representatividade sindical para negociações salariais com sindicatos patronais.

O valor do salário mínimo serve também como base para o reajuste de benefícios trabalhistas como o Seguro Desemprego e o PIS.

Além do impacto direto, há também vários fatores econômicos que são afetados com o reajuste do salário mínimo.

Como por exemplo a economia da grande maioria das pequenas cidades no Brasil, que sobrevivem quase que exclusivamente de aposentadorias e pensões, além do funcionalismo público local que em sua maioria também é remunerada pelo valor do salário mínimo atual.

O valor do salário mínimo deveria ser de 4 mil reais de acordo com o DIEESE

Segundo pesquisa que é divulgada mensalmente pelo DIEESE, o valor do salário mínimo deveria ser de cerca de 4 mil reais mensais.

Esse valor seria suficiente para uma família cobrir os gastos e necessidades primordiais, como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Valor do salário mínimo estadual

Valor do salario minimo estadual
Gráfico com valores dos salários mínimos (Foto: Reprodução g1.globo.com)

O salário mínimo estadual é divulgado anualmente pelos Estados. Ele pode variar entre cada Unidade Federativa. Mas, obrigatoriamente, precisa seguir o salário mínimo vigente. Ou seja, ele não pode ser inferior a esse valor mínimo determinado pelo Governo Federal.

Essa quantia é reajustada todos os anos levando em conta alguns indicadores, tais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB dos anos anteriores.

Salário mínimo estadual  é igual piso salarial?

Como é definido o piso salarial
A definição do piso salarial se dá por instrumentos de negociação coletiva como acordos e convenções coletivas, além do dissídio em casos que necessitem da Justiça do Trabalho para mediação de conflitos.

Muita gente acaba fazendo confusão, mas a verdade é que o salário mínimo estadual não é igual ao piso salarial.

No caso, o salário mínimo por Estado corresponde ao valor do salário dos trabalhadores registrados que é determinado pelo Estado e que não possuam sindicatos que os represente e por consequência não possuem convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio.

Esse é o mínimo que as empresas devem pagar aos trabalhadores, independentemente da qualificação profissional.

Já o piso salarial é a remuneração específica para cada profissão. Ou seja, é o valor que cada profissional especifico dentro de uma área deve receber.

Além deles serem diferentes, é você ter em mente que o piso salarial mínimo sempre é maior que o salário mínimo estadual.

Tabela de piso salarial mínimo estadual 2019

É importante deixar claro que o salário mínimo estadual é ajustado todos os anos. Para 2019, a maioria dos Estados brasileiros ainda não anunciou qual será o valor e se haverá aumento. Contudo, algumas Unidades Federativas já divulgaram suas previsões.

Confira abaixo o salário mínimo estadual de algumas regiões que já afirmaram que haverá reajuste:

  • Paraná                 – Entre R$ 1247,40 e R$ 1441,00
  • Rio de Janeiro       – Entre R$ 1193,36 e R$ 3044,78
  • Rio Grande do Sul – R$ 1196,47
  • São Paulo             – Faixa I: R$ 1108,38 / Faixa II: R$ 1127,23
  • Santa Catarina      – Entre R$ 1110,00 e R$ 1271,00

Quais são os tributos e descontos cobrados sobre o salário mínimo estadual?

Além de saber o valor do salário mínimo estadual, é importante também entender quais são os tributos cobrados sobre eles.

Muitas pessoas confundem o salário bruto com o líquido. E no final do mês isso acaba gerando surpresas.

O salário bruto é o valor sem os descontos da folha de pagamento que são obrigatórios, como o INSS.

Já o salário líquido é o quer você realmente recebe após serem descontados todos os impostos.

Confira abaixo quais são os tributos que são cobrados sobre o salário mínimo estadual 2019:

INSS

Esse é o principal imposto cobrado sobre o salário mínimo por Estado. É através do INSS que você terá todas as garantias previdenciárias como auxílio doença, salário maternidade e, claro a aposentadoria.

O valor desse tributo varia entre 8% e 10% sobre o seu salário. Essa porcentagem irá depender de quanto você ganha.

Contribuição sindical

A contribuição sindical não é um imposto em si. Na verdade, ela é uma taxa que você paga para ter o aporte do sindicado da sua categoria.

Antes todos os trabalhadores precisavam fazer essa contribuição, mas com a Reforma Trabalhista ela passou a ser opcional.

Vale transporte

Se você precisa usar transporte público ou privado para se deslocar até o trabalho, necessariamente você terá direito ao Vale Transporte, ele também é descontado do seu salário mínimo estadual. Claro que não de forma integral.

É descontado 6% sobre o total que você ganha.

Vale alimentação

O vale alimentação também é um benefício descontado em folha. Nesse caso a porcentagem é de até 20% sobre o seu salário.

Esse são apenas alguns dos impostos e descontos que podem ser cobrados do seu salário.

Tabela do salário mínimo

AnoData da VigênciaSalário Mínimo
201901/01/2019R$998,00
201801/01/2018R$954,00
201701/01/2017R$937,00
201601/01/2016R$880,00
201501/01/2015R$788,00
201401/01/2014R$724,00
201301/01/2013R$678,00
201201/01/2012R$622,00
201101/03/2011R$545,00
201101/01/2011R$540,00
201001/01/2010R$510,00
200901/02/2009R$465,00
200801/03/2008R$415,00
200701/04/2007R$380,00
200601/04/2006R$350,00
200501/05/2005R$300,00
200401/05/2004R$260,00
200301/04/2003R$240,00
200201/04/2002R$200,00
200101/04/2001R$180,00
200003/04/2000R$151,00
199901/05/1999R$136,00
199801/05/1998R$130,00
199701/05/1997R$120,00
199601/05/1996R$112,00
199501/05/1995R$100,00
199401/09/1994R$70,00

Profissões remuneradas com um salário mínimo

Abaixo está uma lista com algumas das profissões remuneradas pelo valor do salário mínimo 2019.

Geralmente algumas dessas profissões recebem acima do salário mínimo vigente, mas em muitos casos o salário mínimo é a base em grande parte do Brasil, principalmente fora dos grandes centros urbanos.

CBO: Código Brasileiro de Ocupações | Cargo / Ocupação: Nome oficial da profissão - Período: de 05/2018 até 12/2018 - Fonte: MTE / Salario.com.br
CBOCargo / Ocupação
622020Abanador na agricultura
621005Agregado - na agropecuária
521110Consultor de vendas
782510Caçambeiro
784205Abastecedor de linha de produção
513505Ajudante de churrasqueiro
517330Agente de segurança ferroviária
622505Colhedor de banana
717020Ajudante de obras
422105Agente de tráfego
421125Atendente de pedágio
521140Atendente balconista
411010Agente administrativo
513435Ajudante
411005Auxiliar administrativo
914405Alinhador de rodas
911305Ajustador de máquinas de embalagem
514320Auxiliar de limpeza
141410Adegueiro
715210Entijolador
784105Ajudante de embalador
410105Agente administrativo supervisor
414105Almoxarife
724315Montador soldador
710205Construtor civil

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