Salário Mínimo 2021 – Valor atual do salário mínimo no Brasil e a previsão para 2022

o salário mínimo é o menor valor pago por um empregador ao seu colaborador, salvo em casos de jornada parcial de trabalho ou de atividades a título de aprendiz ou estágio.

O valor do salário mínimo 2021 foi reajustado em 5,26% e decretado pelo Presidente Jair Bolsonaro em uma edição extra do Diário Oficial. O salário mínimo no Brasil que é regulamentado pela Lei nº 13.152 a qual dispõe sobre o valor mínimo a ser pago ao trabalhador e a sua política de aumentos e reajustes anuais.

Valor do salário mínimo em 2020 no Brasil

O Decreto Lei do salário mínimo 2021 (Lei 14158) dispõe em seu artigo primeiro que a partir de janeiro de 2021 o percentual de reajuste será de 5,26% e o valor do salário mínimo será de R$ 1.100,00:

Art. 1º  A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário-mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário do salário-mínimo corresponderá a R$ 5,00 (cinco reais).

Com o reajuste de 5,26% o valor do salário mínimo para o ano de 2021 será de R$ 1100,00 por mês, o que equivale a R$ 36,67 por dia e um valor por hora de R$ 5,00 calculado de acordo com uma jornada de trabalho de 44h semanais, 220h mensais.

Cálculo do valor do salário mínimo 2021

Para calcular o valor do salário mínimo 2021 por hora utiliza-se a referência 220 (1100 / 220), que é o total de horas mensais regulamentadas para atividades remuneradas pelo salário mínimo, ou, 44 horas semanais, ou ainda, 8 horas diárias de segunda a sexta, mais meio período de 4 horas no sábado.

Já para o cálculo do valor do salário por dia utiliza-se a conta simples do valor mensal do salário mínimo dividido pelos 30 dias do mês (1100 / 30). Dessa forma, veja como são calculados todos os benefícios em cima do valor do salário mínimo:

Valor do salário mínimo mensal

R$ 1100,00 (mil e cem reais).

Valor do salário mínimo por dia

Para calcular o valor do salário mínimo por dia, utiliza-se os 30 dias do mês como referência:

  • 1100 / 30 = R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Valor do salário mínimo por hora

Para calcular o valor do salário mínimo por hora utiliza-se a referência 220 que é o total máximo de horas trabalhadas no mês:

  • 1100 / 220 = R$ 5,00 (cinco reais).

Qual o valor do desconto de INSS sobre o salário mínimo?

  • R$ 99,00 (noventa e nove reais) 9%.

Qual o valor do FGTS sobre o salário mínimo?

  • R$ 88,00 (oitenta e oito reais) 8%.

Qual o valor das férias sobre o salário mínimo?

  • R$ 366,67 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O desconto de vale refeição e alimentação é negociado pelos sindicatos na convenção coletiva. Na média o desconto fica entre 3 e 5%, mas também há empresas que não cobram nada do funcionário. Para 5% de desconto o valor seria de R$ 55,00.

Reajuste do salário 2021 utiliza o INPC como base

Para o reajuste do salário mínimo 2021 foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice no qual a expectativa é de que o indicador tenha alta de cerca de 5,2% em 2020, e que portanto não teremos aumento real do salário mínimo esse ano.

Anteriormente o valor que havia sido estipulado era de R$ 1088,00, de acordo com o orçamento votado pelo congresso (LDO), mas no ajuste final com a inflação de dezembro o valor do salário para 2021 ficou em R$ 1100,00 mesmo.

O valor do salário mínimo ao longo dos anos

Ano Data da Vigência Salário Mínimo
2021 01/01/2021 R$1100,00
2020 01/01/2020 R$1045,00
2019 01/01/2019 R$998,00
2018 01/01/2018 R$954,00
2017 01/01/2017 R$937,00
2016 01/01/2016 R$880,00
2015 01/01/2015 R$788,00
2014 01/01/2014 R$724,00
2013 01/01/2013 R$678,00
2012 01/01/2012 R$622,00
2011 01/03/2011 R$545,00
2011 01/01/2011 R$540,00
2010 01/01/2010 R$510,00
2009 01/02/2009 R$465,00
2008 01/03/2008 R$415,00
2007 01/04/2007 R$380,00
2006 01/04/2006 R$350,00
2005 01/05/2005 R$300,00
2004 01/05/2004 R$260,00
2003 01/04/2003 R$240,00
2002 01/04/2002 R$200,00
2001 01/04/2001 R$180,00
2000 03/04/2000 R$151,00
1999 01/05/1999 R$136,00
1998 01/05/1998 R$130,00
1997 01/05/1997 R$120,00
1996 01/05/1996 R$112,00
1995 01/05/1995 R$100,00
1994 01/09/1994 R$70,00

Entenda como o valor do salário mínimo afeta sua vida

O valor do salário mínimo serve como base para o reajuste de milhões de beneficiários do INSS, sejam eles aposentados, pensionistas ou até mesmo segurados afastados temporariamente.

É a partir desse valor que é corrigido milhões de salários de profissionais que não possuem regulamentação salarial ou representatividade sindical para negociações salariais com sindicatos patronais.

O valor do salário mínimo serve também como base para o reajuste de benefícios trabalhistas como o Seguro Desemprego e o PIS.

Além do impacto direto, há também vários fatores econômicos que são afetados com o reajuste do salário mínimo.

Como por exemplo a economia da grande maioria das pequenas cidades no Brasil, que sobrevivem quase que exclusivamente de aposentadorias e pensões, além do funcionalismo público local que em sua maioria também é remunerada pelo valor do salário mínimo atual.

O valor do salário mínimo deveria ser de mais de 4 mil reais de acordo com o DIEESE

Segundo pesquisa que é divulgada mensalmente pelo DIEESE, o valor do salário mínimo deveria ser de cerca de mais de 4 mil reais mensais.

Esse valor seria suficiente para uma família cobrir os gastos e necessidades primordiais, como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Valor do salário mínimo estadual

O salário mínimo estadual é divulgado anualmente pelos Estados. Ele pode variar entre cada Unidade Federativa. Mas, obrigatoriamente, precisa seguir o salário mínimo vigente. Ou seja, ele não pode ser inferior a esse valor mínimo determinado pelo Governo Federal.

Essa quantia é reajustada todos os anos levando em conta alguns indicadores, tais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB dos anos anteriores.

Salário mínimo estadual  é igual piso salarial?

Como é definido o piso salarial
A definição do piso salarial se dá por instrumentos de negociação coletiva como acordos e convenções coletivas, além do dissídio em casos que necessitem da Justiça do Trabalho para mediação de conflitos.

Muita gente acaba fazendo confusão, mas a verdade é que o salário mínimo estadual não é igual ao piso salarial.

No caso, o salário mínimo por Estado corresponde ao valor do salário dos trabalhadores registrados que é determinado pelo Estado e que não possuam sindicatos que os represente e por consequência não possuem convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio.

Esse é o mínimo que as empresas devem pagar aos trabalhadores, independentemente da qualificação profissional.

Já o piso salarial é a remuneração específica para cada profissão. Ou seja, é o valor que cada profissional especifico dentro de uma área deve receber.

Além deles serem diferentes, é você ter em mente que o piso salarial mínimo sempre é maior que o salário mínimo estadual.

Tabela de pisos salariais mínimos estaduais 2021

É importante deixar claro que o salário mínimo estadual é ajustado todos os anos. Para 2021, a maioria dos Estados brasileiros ainda não anunciou qual será o valor e se haverá aumento. Contudo, algumas Unidades Federativas já divulgaram suas previsões.

Confira abaixo o salário mínimo estadual de algumas regiões que já afirmaram que haverá reajuste:

  • Paraná                 – variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20 conforme a categoria
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.270,92
  • Santa Catarina      – variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00

Salário Mínimo 2021 – São Paulo

O valor do salário mínimo Paulista é definido conforme a faixa 1 e 2 do decreto que regulamente a instituição do piso salarial mínimo regional. Atualmente SP pratica valores entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33.

Salário mínimo 2021 – Rio de Janeiro

O valor do salário mínimo regional no Rio de Janeiro é distribuído entre faixas:

  1. 1238,11
  2. 1283,73
  3. 1375,01
  4. 1665,93
  5. 2512,59
  6. 3158,96

Quais são os tributos e descontos cobrados sobre o salário mínimo estadual?

Além de saber o valor do salário mínimo estadual, é importante também entender quais são os tributos cobrados sobre eles.

Muitas pessoas confundem o salário bruto com o líquido. E no final do mês isso acaba gerando surpresas.

O salário bruto é o valor sem os descontos da folha de pagamento que são obrigatórios, como o INSS.

Já o salário líquido é o quer você realmente recebe após serem descontados todos os impostos.

Confira abaixo quais são os tributos que são cobrados sobre o salário mínimo estadual 2021:

INSS

Esse é o principal imposto cobrado sobre o salário mínimo por Estado. É através do INSS que você terá todas as garantias previdenciárias como auxílio doença, salário maternidade e, claro a aposentadoria.

O valor desse tributo varia entre 8% e 10% sobre o seu salário. Essa porcentagem irá depender de quanto você ganha.

Contribuição sindical

A contribuição sindical não é um imposto em si. Na verdade, ela é uma taxa que você paga para ter o aporte do sindicado da sua categoria.

Antes todos os trabalhadores precisavam fazer essa contribuição, mas com a Reforma Trabalhista ela passou a ser opcional.

Vale transporte

Se você precisa usar transporte público ou privado para se deslocar até o trabalho, necessariamente você terá direito ao Vale Transporte, ele também é descontado do seu salário mínimo estadual. Claro que não de forma integral.

É descontado 6% sobre o total do valor do Vale Transporte.

Vale alimentação

O vale alimentação também é um benefício descontado em folha. Nesse caso a porcentagem é de até 20% sobre o valor total do benefício.

Qual será o valor do salário mínimo em 2022?

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional recentemente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estipulando o valor do salário mínimo 2022 em 1.169,00 com um reajuste de 6,2%.

Esse reajuste provavelmente será alterado até janeiro, podendo o valor do salário mínimo 2022 chegar a R$ 1.180.

Perguntas e respostas sobre o salário mínimo:

Receber menos de um salário mínimo é legal?

Depende. Se você é trabalhador com contrato de trabalho integral em regime CLT não é permitido receber menos de um salário mínimo.

Mas caso você seja contratado em regime de trabalho parcial, com jornada reduzida você pode sim receber menos de um salário mínimo por mês, mas o valor do salário/hora deve ser equiparado ao profissional em jornada integral.

Qual a jornada de trabalho máxima pra quem recebe salário mínimo?

A jornada de trabalho máxima deve ser de 220h mensais e 44h semanais, sendo que o cálculo deve ser feito excluindo os intervalos já que café, almoço ou pausa não entram no cálculo efetivo da jornada de trabalho.

Quanto são 10 ou 20 dias de férias pra quem recebe salário mínimo?

Para fazer um cálculo fácil das férias sobre o salário mínimo, utilize como base o valor para 30 dias, no caso um terço do salário. Veja:

  • 30 dias de férias = R$ 366,67
  • 20 dias de férias = R$ 244,45
  • 10 dias de férias = R$ 122,22

A empresa pode contratar um empregado para qualquer cargo pagando salário mínimo?

Não. O empregador deve obedecer primeiramente o valor do piso salarial estipulado em acordos ou convenções coletivas da categoria na região, caso não haja representação sindical a empresa deve observar o salário mínimo regional e caso também não tenha, somente após isso pode instituir o valor de um salário mínimo como pagamento.

Considerações finais sobre o salário mínimo no Brasil

Como podemos ver no texto o valor do salário mínimo afeta diversos elementos das relações trabalhistas ou do nosso dia a dia.

Na instituição do salário mínimo na década de 30 a ideia era estipular um valor mínimo para o trabalhador prover suas necessidades mais básicas como alimentação, saúde, moradia, educação, vestuário, transporte e lazer, mas como podemos ver não chega nem perto disso.

Você pode ver muitas perguntas e respostas sobre o salário mínimo nos comentários logo abaixo.

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23 comentários em Salário Mínimo 2021 – Valor atual do salário mínimo no Brasil e a previsão para 2022

  1. o salario mínimo no brasil não acompanha a cotação do dolar americano, mas o brasil é um pais dolarizado, todos os preços do produtos monopolizados acompanha a variação da cotação do dolar por isso o melhor para o brasil seria a dolarização e o bancos deveriam aceitar depósitos em dolares americanos.

  2. Boa tarde, se pudessem poderia me tirar uma dúvida por gentileza, eu trabalho 6 horas diárias de segunda a sábado, para a minha carga horária qual teria que ser o valor do salário atualizado de 2021? Muito obrigado

  3. oi, boa tarde!! eu tenho duvidas sobre o valor da diaria dobrada e das diarias nos feriados..
    no caso quando for trabalhar nas diarias dobradas e feriados, temos direito ao valor do almoço por fora?

  4. E quem depende de Sindicato? No caso de Niterói por exemplo, que depende do comércio de gêneros alimentícios que desde 2019 não dá aumento? Já vamos para 2 anos com salário congelado já que as empresas alegam estar esperando a convenção do Sindicato?

    Como resolvemos essa questão?

  5. Bom dia, estou com uma duvida,
    O salário mínimo ajustado no inicio do ano R$1039,00 é valido para JANEIRO/20 e partir de FEVEREIRO/20 que será R$1045,00 ? Poderiam se possível me dar o embasamento legal ?

  6. Uma vergonha esses salário do nosso Brasil, deixa eu explicar o quanto eu ganho um salário mínimo por mês,com $998 eu pago $500 50 por mês de aluguel de luz eu pago $ 110 ou 120 por mês de água eu pago $80 por mês de gás eu pago 70 sobrou $170 reais pra fazer compras,e com três filhos fica difícil passa o mês com $170 reais tem que fazer milagre,
    e quando o salário sobe aí as coisas tudo sobe o valor então da na mesma

    • Oi Tyerri, verdade. o salário mínimo regional foi regulamentado justamente para essas profissões que não tem regulamentação por convenções coletivas.

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