Horário de almoço, café ou pausa entra no cálculo da jornada de trabalho?

O cálculo da jornada de trabalho é um processo que exige muita atenção. Isso porque, qualquer dado calculado errado pode gerar sérios problemas tanto para o empregado quanto para o empregador.

E uma das dúvidas mais recorrentes em relação a esse é o assunto é se o horário de almoço é incluído no cálculo. Por isso, se você tem dúvidas envolvendo esse tema, continue lendo esse post e entenda mais sobre o que entra no calculo da jornada de trabalho. Nesse artigo você verá:

  • O que diz a lei sobre o horário de almoço/pausa/café no cálculo da jornada de trabalho;
  • Novas regras para o horário de almoço e cálculo da jornada de trabalho.

Confira!

cálculo da jornada de trabalho

O que diz a lei sobre o horário de almoço/pausa/café no cálculo da jornada de trabalho?

A lei é bem clara quanto a questão do horário para pausa, seja para o almoço ou café. Esse é um direito dos trabalhadores, e ela entra no cálculo da jornada de trabalho, até mesmo para saber de que horas até que horas o trabalhador deve atuar. Veja o que diz o art. 71 da CLT:

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Por exemplo, se o empregado faz uma hora de almoço, e a sua jornada diária é de 8h, ele pode começar o seu expediente às 8h e deve encerrar às 17h. Perceba portanto que a hora de almoço está na jornada, mas segundo o art. 71 parágrafo 2º da CLT não é computada como horário efetivamente trabalhado:

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Além disso, existem algumas regras em relação as jornadas de trabalho que devem ser levadas em consideração. São elas:

Jornada inferior a 4h

No caso de pessoas que trabalham com jornada inferior a 4h, o empregador não é obrigado a conceder o intervalo, uma vez que o período de trabalho é muito curto.

Jornada entre 4h e 6h

Já quem exerce uma jornada entre 4h e 6h, o regime CLT específica que a empresa precisa conceder um intervalo mínimo de 15 minutos. Nesse caso, se o trabalhador tem uma jornada de 4 horas que começa às 8h, ele deverá ter o expediente até 12h15, já calculando o intervalo de 15 minutos.

Nessa jornada há exceções para cargos que executem trabalhos repetitivos como é o caso do Telemarketing que possui Norma Regulamentadora para pausas a cada período definido de trabalho:

Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 04 (quatro) horas diárias, deve ser observada a concessão de 01 pausa de descanso contínua de 10 (dez) minutos.

Jornada entre 6h e 8h

Por sua vez, quem atua com uma jornada de trabalho entre 6h e 8h, tem direito a um horário de descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2. Esse horário é decidido em negociação individual com a empresa e o trabalhador ou em acordo coletivo com o sindicato, e deve respeitar o mínimo e máximo estabelecido.

Empregados domésticos

Em 2015 passou a vigorar a lei complementar 150 que também obriga o horário de almoço, pausa ou descanso para quem atua como empregado doméstico. Nesse caso, são obedecidas as mesmas regras da jornada de 6h a 8h, ou seja, mínimo de 1 hora e máximo de 2h.

Novas regras para o horário de almoço e cálculo da jornada de trabalho

exemplos de intervalos na jornada de trabalho

Um detalhe importante sobre o cálculo da jornada de trabalho é que, devido as novas regras trabalhistas, o intervalo destinado ao horário de almoço pode ser reduzido. Mas, nesse caso, terá que ser paga a diferença para o trabalhador. O que isso quer dizer?

Segundo a reforma, é possível que o empregado e o empregador negociem uma redução do intervalo para no mínimo 30 minutos. Contudo, como na CLT quem cumpre uma jornada de 8h tem direito a 60 minutos, a diferença deverá ser paga ao trabalhador.

O que determina a nova reforma trabalhista é que a empresa deverá pagar 50% de adicional do valor da hora trabalhada, sobre o período que ficou faltando. Por exemplo, vamos supor que o funcionário teve 30 minutos de almoço e que sua hora inteira custa R$ 20,00.

Nesse caso, os 30 minutos restantes irão custar R$ 10,00 mais o acréscimo de 50%.

10 + 50% = 15.

Isso quer dizer que o patrão terá que pagar R$ 15 por conta da redução.

Entender o cálculo da jornada de trabalho, incluindo o horário de almoço, é importante para evitar complicações com o Ministério do Trabalho. Por conta disso é essencial ficar de olho nas mudanças da reforma.

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39 comentários em Horário de almoço, café ou pausa entra no cálculo da jornada de trabalho?

  1. Ola gostaria de saber se esta certo o meu horário de trabalho,entro as 7:30 e saiu as 5:20 com 1 hora de almoço de segunda a sexta feira.sem hora para nenhum lanche. Esta Certo esse horário? Ja nesse mês da redução a empresa disse que iremos trabalhar os 30% quantas horas e quantos dias eu tenho que trabalhar?

  2. Boa Noite, meu esposo trabalha em um posto de gasolina como frentista. Ele trabalha de 06h as 14h e na outra semana de 14h as 22h, ele devia ter uma hora para almoçar ou jantar, só que ele faz um lanche rapidinho e tem de volta correndo. Ele gasta uns 20 minutos comendo e volta correndo.

  3. Olá.
    Sou operadora de máquina trabalho de domingo a sexta das 22:00 as 06:20 com uma hora de refeição e folga aos sábados.
    O horário de ceia e das 0:00 as 02:00
    Nesse horário os colaboradores se revezam e vão para refeitório.
    Das 0;00 a 01:00 das 01:00 a 02:00 e das 02:00 as 03:00.
    Depois pedimos para ir no banheiro ou quem é fumante sair para fumar.
    A partir das 04:00 e levamos um tempo de 15 minutos.
    Entre sair da área de.produção e voltar .
    Gostaria de saber se temos esse direito de
    15 minutos .
    Pois toda vez e uma discussão ameaças que não iram mais deixar ir no banheiro pois não há lei pra isso.
    E tamém se teríamos direito de folgar pelo menos 1 domingo no mês.
    Obrigado.

    • Oi Karina, primeiro que pra fumar não há regra alguma pra isso, a empresa concede se quiser, segundo que o problema com essas idas ao banheiro ocorre por culpa tanto de empresas que não querem que a produção pare nem por um segundo, quanto por culpa de funcionários que usam da ida ao banheiro como pretexto para descansar, usar celular, etc.

      A não ser que esses 15 minutos estejam estipulados em acordo ou convenção coletiva a empresa não é obrigada a conceder.

      A empresa não pode controlar idas ao banheiro, mas pode exigir que o trabalhador cumpra com as obrigações, até porque como dito anteriormente alguns abusam bastante. Sinceramente não se precisa de Leis para esse tipo de coisa, bastaria o bom senso.

      Sim, ao menos uma folga por mês deve ser no domingo.

  4. Boa tarde trabalho como auxiliar administrativo com redução 50% da carga horário ou seja trabalho das 08:00 a 12:24 a empresa me falou que os 15 minutos de pausa não entra nessas 4Horas 24minutos que no caso eu teria que parar de trabalhar 12:29 isso está correto?

    • Oi Emilio, você trabalha 9h diárias, portanto são 45h semanais de segunda a sexta. Se seu contrato é de 44h semanais sobra 1h por semana que poderia ser dividida para horário do café.

  5. Oi tudo bom !!
    Gostaria de sabe como funciona para que trabalha em clínica odontológica minha patroa reduziu minha carga horária 70% normalmente trabalhava das 9:00 às 19:00 com 2:00 horas de almoço de segunda a sexta no sábado das 8:00 às 13:00hs quantas horas tenho que trabalhar agora trabalho 3 vezes por dia às 8:00 às 13:30hs .

  6. Boa tarde,
    Parabenizando o site, desejaria saber o seguinte :
    Se o empregado tem o horario no contrato de trabalho de 07:00h as 16:00h com uma hora de almoço, e
    na rescisão se verifica que no ponto a maioria das vezes ele chegava as 7:40h, 8:30h ou 9:00h, sem qualquer desconto, por parte do Empregador

    Na rescisão trabalhista, para efeito de calculo de horas extras se considera efetivamente o tempo trabalhado ou se ignora o horario que ele chegava atrasado e se considera como se ele estivesse chegando sempre no horario contratado (7h as 16h)?
    Ex:
    Horario Entrada : 9:00h
    Horario Saida 18:00h
    Almoco: 12:00h as 13:00h

    No caso acima, por exemplo, ele tem direito a 2 horas extras?
    (pois o horário de saida seria 16:00h e ele saiu 18:00h)…

    ou não tem direito a hora extra nenhuma pois ele chegou as 9:00h e o horario correto de entrada dele seria as 7:00h?

    Observe que o empregador não descontou nenhum valor em razão do atraso, no caso, durante varios anos.

    Muito obrigado pela informação.

    Carlos José.

    • Oi Carlos, acho que isso seria bem complexo e dependeria do entendimento do magistrado do caso. Se o funcionário já chegava mais tarde sem descontos no salário, porque cobrar horas extras dele na rescisão? No processo provavelmente a empresa protocolaria todos esses cartões de ponto provando que ele chegava mais tarde e a empresa não descontava por mera liberalidade. Acho que só receberia esse valor de extras se elas forem maiores do que as horas que ele entrou mais tarde.

  7. Trabalho de 06:00 as 10:00 e volto de 16:00 as 20:00. Pq a empresa fica fechada nesse horário de almoço. Folgo uma vez por semana e mais um domingo no mês. Essas seis horas de almoço conta como jornada de trabalho?

  8. Ola…..Me chamo Juliano.
    Gostaria de tirar umas dúvidas.
    Minha esposa trabalha em uma fábrica q tem 4 mil pessoas.
    A jornada será modificada a partir de 23/03/20. Passará a entrar as 12:00 e sairá segundo eles as 18:00 hrs.
    Eles ja avisaram que só terá 10 minutos de pausa.
    Outra fato é de que a presença de todos era feita perante biometria.
    Agora nesse novo horário q eles colocaram, ja avisaram que ninguém mais passará o dedo na biometria, nem na entrada e nem na saída.
    Minha dúvida é se essas 2 informações q passei são e estão corretas mesmo.
    E tbm queria saber se a fabrica pode fazer algum acordo com o respectivo sindicato sem o acordo ou consentimento dos funcionários. E por último, queria saber se as regras combinadas com os sindicatos são validas mesmo ferindo o Ministério do Trabalho, ou o Ministério é absoluto e está acima de qlq sindicato ou acordo?
    Deis de já agradeço…..obrigado!

    • Oi Juliano, acho que essas medidas são preventivas contra disseminação de Coronavírus, se for este o caso, estão abrindo exceções em acordos coletivos e individuais para manter os trabalhadores em segurança e manter os empregos nesses tempos de crise de saúde pública. Acho que vale um esforço a mais para isso não é mesmo? E provavelmente essas mudanças serão provisórias.

  9. Quanto ao almoço, ok! Mas e quanto ao café da manhã? O funcionário deve tomar o café da manhã após início da jornada? Qual o tempo limite para isso? E quanto a eventuais pausas durante o dia? Até quantas serão permitidas e de quanto tempo cada pausa? E ao fim do expediente? Qual o máximo de tempo permitido dentro da jornada o funcionário tem para tomar banho e se arrumar para voltar para casa?

    • Oi Lucas, como explicado no texto, almoço, café, pausa pra cigarro ou qualquer outra é um intervalo intrajornada e a jornada de trabalho só é computada pelo período efetivamente trabalhado. A empresa que não fornece café da manhã não é obrigada a dar uma pausa pra isso (aliás café da manhã ou da tarde não é obrigada sob nenhuma ótica, a empresa fornece por livre e espontânea vontade). O banho segue a mesma diretriz, isso compete ao funcionário e suas próprias regras de higiene, a empresa não pode ser responsabilizada pela sua hora de banho.

  10. oi boa noite meu nome e almira trabalho em restaurante de shopping na praca de alimentacao eu trabalho de segunda a domingo de 3:10 até 22:45 tenho intervalo de 1 hora de almoco e dia de sexta e sabado eu pego de 3:10 até as 23:14 eo intervalo de 1 hora tenho 1 folga na semana e se eu folga no domimgo eu trabalho 9 dias direto pra ter minha folga na semana isso e certo ? posso questionar ?

  11. Boa tarde,eu trabalho de seg a sex das 7:30 as 17:30,gostaria de saber se estou trabalhando a mais do que realmente devia e tirando a hora de almoço tenho direito a outras pausas?

  12. Olá boa tarde trabalho em uma empresa que são 7h e 20 de jornada sendo que trabalho das 7:30 até às 16:50 sendo 5:30 / 6:00 direto tirando o intervalo de 2:00 gostaria de saber se tenho direto a os 15 minutos do cafe pela manhã já que trabalho quase 6h direto em certo dias até um pouco mais de 6h corridas se tomar café

    • Oi Marcela, como diz no texto: quem exerce uma jornada entre 4h e 6h, o regime CLT específica que a empresa precisa conceder um intervalo mínimo de 15 minutos, quem atua com uma jornada de trabalho entre 6h e 8h, tem direito a um horário de descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2.

  13. Olá, me chamo Fernanda eu trabalho em uma corretora de imoveis, trabalho como recepcionista/secretaria, mas na carteira sou fichada como balconista. Efetuo todos os tipos de serviços desde limpeza (em banheiro e outros) sendo renumerada com salario de balconista, isso se configura desvio de função? Também tenho problemas com meus horários, trabalho de segunda a sábado, sendo que de segunda a sexta-feira eu trabalho das 8:00 hrs as 18:00 hrs com 1 hora e 30 minutos de almoço, e nos sábados eu trabalho de 8:00 hrs as 13:00 hrs, está correto essa carga horaria semanal? Também não recebo vale transporte nem refeição.
    Desde já agradeço

  14. Posso trabalhar 9 horas por dia sendo 07:00 as 17:00 ja descontando uma hora de almoço e mais 4 horas no sabado?Pelas minhas contas ultrapassa 1 hora por dia que no caso terá que entrar como hora extra

  15. boa tarde tenho uma grande duvida me chamo elissandra: eu trabalho em shooping meu harario e de 9:30 as 17:20 a empresa me obrigar a tira 30 minutos de descanso isto ta correto eles tambem nao entra no acordo com os funicinarios apenas determina e pronto a final quantas horas eu trabalho pra ter 1 hora de alomoco ? posso questionar isso

    • Oi Elissandra, como diz no texto “quem atua com uma jornada de trabalho entre 6h e 8h, tem direito a um horário de descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2” que é o seu caso. Você pode tentar conversar com a empresa (sempre é o melhor a se fazer) e explicar isso ou caso você esteja querendo sair da empresa procure um advogado para solicitar a diferença judicialmente.

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