Horário de almoço, café ou pausa entra no cálculo da jornada de trabalho?

O cálculo da jornada de trabalho é um processo que exige muita atenção. Isso porque, qualquer dado calculado errado pode gerar sérios problemas tanto para o empregado quanto para o empregador.

E uma das dúvidas mais recorrentes em relação a esse é o assunto é se o horário de almoço é incluído no cálculo. Por isso, se você tem dúvidas envolvendo esse tema, continue lendo esse post e entenda mais sobre o que entra no calculo da jornada de trabalho. Nesse artigo você verá:

  • O que diz a lei sobre o horário de almoço/pausa/café no cálculo da jornada de trabalho;
  • Novas regras para o horário de almoço e cálculo da jornada de trabalho.

Confira!

cálculo da jornada de trabalho

O que diz a lei sobre o horário de almoço/pausa/café no cálculo da jornada de trabalho?

A lei é bem clara quanto a questão do horário para pausa, seja para o almoço ou café. Esse é um direito dos trabalhadores, e ela entra no cálculo da jornada de trabalho, até mesmo para saber de que horas até que horas o trabalhador deve atuar. Veja o que diz o art. 71 da CLT:

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Por exemplo, se o empregado faz uma hora de almoço, e a sua jornada diária é de 8h, ele pode começar o seu expediente às 8h e deve encerrar às 17h. Perceba portanto que a hora de almoço está na jornada, mas segundo o art. 71 parágrafo 2º da CLT não é computada como horário efetivamente trabalhado:

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Além disso, existem algumas regras em relação as jornadas de trabalho que devem ser levadas em consideração. São elas:

Jornada inferior a 4h

No caso de pessoas que trabalham com jornada inferior a 4h, o empregador não é obrigado a conceder o intervalo, uma vez que o período de trabalho é muito curto.

Jornada entre 4h e 6h

Já quem exerce uma jornada entre 4h e 6h, o regime CLT específica que a empresa precisa conceder um intervalo mínimo de 15 minutos. Nesse caso, se o trabalhador tem uma jornada de 4 horas que começa às 8h, ele deverá ter o expediente até 12h15, já calculando o intervalo de 15 minutos.

Nessa jornada há exceções para cargos que executem trabalhos repetitivos como é o caso do Telemarketing que possui Norma Regulamentadora para pausas a cada período definido de trabalho:

Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 04 (quatro) horas diárias, deve ser observada a concessão de 01 pausa de descanso contínua de 10 (dez) minutos.

Jornada entre 6h e 8h

Por sua vez, quem atua com uma jornada de trabalho entre 6h e 8h, tem direito a um horário de descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2. Esse horário é decidido em negociação individual com a empresa e o trabalhador ou em acordo coletivo com o sindicato, e deve respeitar o mínimo e máximo estabelecido.

Empregados domésticos

Em 2015 passou a vigorar a lei complementar 150 que também obriga o horário de almoço, pausa ou descanso para quem atua como empregado doméstico. Nesse caso, são obedecidas as mesmas regras da jornada de 6h a 8h, ou seja, mínimo de 1 hora e máximo de 2h.

Novas regras para o horário de almoço e cálculo da jornada de trabalho

exemplos de intervalos na jornada de trabalho

Um detalhe importante sobre o cálculo da jornada de trabalho é que, devido as novas regras trabalhistas, o intervalo destinado ao horário de almoço pode ser reduzido. Mas, nesse caso, terá que ser paga a diferença para o trabalhador. O que isso quer dizer?

Segundo a reforma, é possível que o empregado e o empregador negociem uma redução do intervalo para no mínimo 30 minutos. Contudo, como na CLT quem cumpre uma jornada de 8h tem direito a 60 minutos, a diferença deverá ser paga ao trabalhador.

O que determina a nova reforma trabalhista é que a empresa deverá pagar 50% de adicional do valor da hora trabalhada, sobre o período que ficou faltando. Por exemplo, vamos supor que o funcionário teve 30 minutos de almoço e que sua hora inteira custa R$ 20,00.

Nesse caso, os 30 minutos restantes irão custar R$ 10,00 mais o acréscimo de 50%.

10 + 50% = 15.

Isso quer dizer que o patrão terá que pagar R$ 15 por conta da redução.

Entender o cálculo da jornada de trabalho, incluindo o horário de almoço, é importante para evitar complicações com o Ministério do Trabalho. Por conta disso é essencial ficar de olho nas mudanças da reforma.

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6 comentários em Horário de almoço, café ou pausa entra no cálculo da jornada de trabalho?

  1. Olá, me chamo Fernanda eu trabalho em uma corretora de imoveis, trabalho como recepcionista/secretaria, mas na carteira sou fichada como balconista. Efetuo todos os tipos de serviços desde limpeza (em banheiro e outros) sendo renumerada com salario de balconista, isso se configura desvio de função? Também tenho problemas com meus horários, trabalho de segunda a sábado, sendo que de segunda a sexta-feira eu trabalho das 8:00 hrs as 18:00 hrs com 1 hora e 30 minutos de almoço, e nos sábados eu trabalho de 8:00 hrs as 13:00 hrs, está correto essa carga horaria semanal? Também não recebo vale transporte nem refeição.
    Desde já agradeço

  2. Posso trabalhar 9 horas por dia sendo 07:00 as 17:00 ja descontando uma hora de almoço e mais 4 horas no sabado?Pelas minhas contas ultrapassa 1 hora por dia que no caso terá que entrar como hora extra

  3. boa tarde tenho uma grande duvida me chamo elissandra: eu trabalho em shooping meu harario e de 9:30 as 17:20 a empresa me obrigar a tira 30 minutos de descanso isto ta correto eles tambem nao entra no acordo com os funicinarios apenas determina e pronto a final quantas horas eu trabalho pra ter 1 hora de alomoco ? posso questionar isso

    • Oi Elissandra, como diz no texto “quem atua com uma jornada de trabalho entre 6h e 8h, tem direito a um horário de descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2” que é o seu caso. Você pode tentar conversar com a empresa (sempre é o melhor a se fazer) e explicar isso ou caso você esteja querendo sair da empresa procure um advogado para solicitar a diferença judicialmente.

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