Horas extras – Entenda como funciona e a forma correta de calcular o valor

As horas extras feitas pelo empregado podem ser pagas diretamente no salário incorporando a memória de cálculo do salário bruto mensal, ou pode ser abatida da jornada de trabalho através do banco de horas.

Ao longo dos anos, houveram algumas alterações na área trabalhista, recentemente tivemos mais uma delas, principalmente no que diz respeito ao recebimento de horas extras.

A hora extra é uma solução tanto para os empregadores que precisam de mão de obra por mais tempo, quanto para os empregados, que podem ter uma renda extra no final do mês.

Entretanto, com as recentes alterações trabalhistas, muitas pessoas ficam em dúvida em como fazer o cálculo de horas extras, assim como, o que mudou com a Lei Complementar nº 13. 467/2017. Se você tem essas ou outras dúvidas em como estas alterações interferem nas horas extras trabalhadas, ou ainda não sabe como realizar os cálculo esteja atento à estas informações.

Entenda como calcular o valor das horas extras

Horas Extras – Definição

Horas extras são aquelas trabalhadas por um período que excede a jornada diária do trabalhador.

As jornadas de trabalho se dão da seguinte maneira:

  • 8 horas diárias com 44 semanais e 220 mensais;
  • 6 horas diárias com 36 semanais e 180 mensais;
  • 5 horas diárias com 30 semanais e 150 mensais;
  • 4 horas diárias com 20 semanais e 120 horas mensais;

Atividades laborais que ultrapassem este horário são consideras horas extras.

Porém, é preciso que o trabalhador fique atento, uma vez que as horas extras só devem ser computadas se o mesmo estiver executando serviços de acordo com suas tarefas diárias e que se enquadram dentro da sua descrição de cargo.

Deste modo, o simples fato de permanecer na empresa por um período que excede ao da jornada trabalhada não é considerado como hora extra.

As jornada de horas extras só devem ser solicitadas em caráter excepcional, havendo um acordo escrito entre o empregador e o empregado.

Além disso, a legislação considera como carga horária diária o período de trabalho de 8 horas diárias, que podem ser estendidas de acordo com a legislação em até 12 horas, contando com a hora extra nestes casos.

Excepcionalmente por necessidade imperiosa podendo ser prorrogada além do permitido pela legislação.

Assista esse vídeo explicativo sobre o cálculo de horas extras

O que não são consideradas como horas extras 

Calculando valor da hora extra trabalhadaApós a Reforma trabalhista, existem algumas especificações que não são mais consideradas como horas extras são elas:

  • O tempo considerado para trocar de roupa dentro da empresa não pode ser considerado como hora extra;
  • O tempo de deslocamento até a empresa não é mais calculado como hora extra;
  • Atividades como confraternizações, estudos entre outras não são consideradas como hora extra;

Como é realizado o cálculo de horas extras 

Enquadradas em todas as especificações exigidas, a hora extra pode ser calculada da seguinte forma:

  • Acréscimo 50 % da hora comum trabalhada em jornadas extras diárias;
  • Acréscimo de 100% em finais de semana ou feriados;
  • Acréscimo de mais de 100% ocorrem em casos de negociações coletivas como acordos, dissídios ou convenções.

Como exemplo, tomaremos como base o salário mínimo vigente que é de R$ 954,00, para sabermos o valor da hora trabalhada, dividiremos os mesmo por 220 h que corresponde a 44 horas semanais, então temos:

R$ 954,00/220= R$ 4,33 – sendo este o valor da hora trabalhada em tempo integral.

Suponhamos que um trabalhador tenha feito 30 horas extras em períodos semanais que não foram finais de semana nem feriados.

O cálculo então deverá ser o seguinte:

Valor da hora R$ 4,33 mais o acréscimo de 50% = R$ 6,49, ou seja, este valor deverá ser multiplicado por 30, que terá o resultado igual a R$ 194,00.

Agora, suponhamos que o empregado tenha trabalhado por 8 horas em um dia de feriado o cálculo então será:

Valor da Hora R$ 4,33 mais o acréscimo de 100% = R$ 8,66, multiplicado por 8 horas = R$ 69,28.

Vale ressaltar que incidem os valores de desconto sobre as horas extras no que tange a contribuição ao INSS.

Banco de horas pode ser uma opção

O banco de horas é uma modalidade advinda com a Reforma Trabalhista, mas ele só será vigente, se houver um acordo entre empregador e empregado de forma individual.

Acordos sindicais 

É importante estar atento aos acordos sindicais uma vez que eles podem alterar a base do cálculo de horas extras, o que é permitido por lei, e os valores do cálculos podem ser outros.

Entretanto, estes cálculos não podem ser inferiores ao que está instituído por lei, que corresponde ao mínimo de 50%.

Trabalho da mulher e do adolescente e o recebimento de horas extras

A Legislação vigente prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, portanto, o pagamento de horas extras para uma mulher, não se difere ao pagamento para um homem.

No caso do adolescente, menor de 18 anos, este, só poderá fazer horas extras em caráter excepcional e desde que seu trabalho seja de extrema importância para empresa.

Comente sobre Horas extras – Entenda como funciona e a forma correta de calcular o valor

Regras para os comentários

  • Todos os comentários são moderados antes de publicados.
  • Respondemos todas as dúvidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
  • Se postou uma pergunta, volte a essa página para ver a resposta. Não enviamos respostas por email devido ao problema com SPAM.

6 comentários em Horas extras – Entenda como funciona e a forma correta de calcular o valor

  1. Meu marido trabalha das 18:00 até 6:00 numa escala de 12 x 36h. O que é, e quando cabe:
    hora extra 50 e 100%, hora extra noturna reduzida 50 e 100%, hora extra noturna reduzida? Como vou saber, dentro das 12 horas que ele trabalha, quando cabe uma ou outra hora extra?
    Att
    Marta Eliza Mota Moreira

    • Oi Marta. Em regime de plantões o pagamento das horas extras é feito dessa forma mesmo. Hora reduzida são para as horas extras normais de meio de semana, já as 100% são para as horas de feriados e finais de semana. Isso ocorre muito em profissões como vigilantes e área da saúde como enfermagem.

  2. Bom dia, sou felipe
    Eu sou porteiro residencial Mais faz 6 meses que estou fazendo uma casa de eventos meu turno e diario seg a sex 12 h sem intervalo gostaria q me ajudace nas minhas horas extra como devo calcular todos mes tenho q ta ligando pro rh pra reclama q ta errado minhas horas eles falam q ta certo gostaria de saber quanto daria sei que tbm e obrigado a mw da 1 hora de almoco q nao dao.

    • Oi Felipe. Você está trabalhando 60 horas por semana correto? Você tem que olhar no seu holerite e verificar a referência se é 220 ou 200 que equivale ao total de horas por mês. Se for 220 então você trabalha 44 horas semanais o que daria 16 horas extras por semana, se for 200 então seu contrato é de 40 horas por semana, então você estaria fazendo 20 horas extras por semana. Isso fora essa hora de almoço que tem que calcular também. (Observação: pela lei você não pode fazer tantas horas extras assim, confira no texto).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Please enter your name here