Como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço da empresa

A reforma trabalhista promoveu algumas alterações no regime CLT. E algumas dessas mudanças estão relacionadas com o tempo de deslocamento realizado pelo empregado quando o mesmo viaja representando a empresa em que ele atua, bem como as regras para o cálculo dessa jornada. E você, sabe como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço?

Se a resposta for não, saiba que assim como você, muita gente ainda tem dúvidas sobre o assunto, principalmente depois das mudanças que ocorreram após a reforma. Pensando nisso, nesse post vamos mostrar:

  • Como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço;
  • O que mudou com a reforma trabalhista.

Confira!

jornada de trabalho em viagens a serviço da empresa

Entenda como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço

Para saber como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço, é importante entender que as regras da CLT se aplicam mesmo para quem está exercendo a função em outro local.

Por exemplo, vamos supor que o trabalhador trabalhe normalmente em uma unidade na cidade de São Paulo, mas teve que viajar até a unidade de Curitiba e ficar uma semana trabalhando lá.

Se ele mantém uma jornada de 8h em São Paulo, ela terá que ser cumprida também em Curitiba.

Contudo, é preciso levar em conta o chamado tempo à disposição do empregador. Esse é um período especial onde o trabalhador está em horário de descanso, mas, à disposição para ser chamado em caráter de urgência pela empresa.

Nesse caso, é contabilizando todo o tempo em que o trabalhador está aguardando ordens do empregador. A partir do momento que ele é acionado pela empresa, começa então a valer a sua hora de trabalho convencional.

Jornada de trabalho em viagens a serviço: O que mudou com a reforma trabalhista?

exemplos de intervalos na jornada de trabalho

Com a reforma trabalhista, alguns pontos sobre como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço, bem como o tempo a disposição mudaram. E abaixo vamos esclarecer alguns deles. Confira:

Deslocamento

A primeira grande mudança é que o tempo de deslocamento do funcionário não passará mais a ser contabilizado dentro da jornada de trabalho, mesmo no caso de transporte fornecido pela empresa.

O expediente só será contabilizado realmente quando o trabalhador estiver em seu ambiente de trabalho. Vamos supor, por exemplo, que o empregado tenha que se deslocar cerca de 1h até o trabalho, essa hora não será contabilizada.

Contudo, esse ponto muda quando se trata de viagens. Segundo o que diz a CLT, se o deslocamento ocorrer por interesses exclusivos do empreendimento, o empregador tem duas alternativas. A primeira delas é pagar o tempo como horas complementares ou extras. Já a segunda é a criação de banco de horas.

Diárias de viagem

Outro ponto importante sobre como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço é em relação as diárias de viagem. A empresa é obrigada a ressarcir os valores gastos pelo trabalhador no caso de viagem a trabalho de forma regular.

Entre as despesas que precisam ser pagas, estão:

  • Translado;
  • Passagens aéreas;
  • Alimentação;
  • Hospedagem.

Fica a critério da empresa determinar se as despesas precisam ser comprovadas ou não.

Pagamento de sobreaviso

O sobreaviso é o período em que o trabalhador precisa ficar a disposição da empresa para chamadas emergenciais. E ele também é válido em viagens.

Ele precisa ser pago como hora complementar. No caso do trabalhador já ter feito sua jornada de trabalho, e foi convocado após ela, é cobrado um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. É importante ressaltar que o tempo máximo de sobreaviso é 24h.

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço? Então deixe ela nos comentários!

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24 comentários em Como funciona a jornada de trabalho em viagens a serviço da empresa

  1. Boa noite, Antonio, tenho consciência que a construtora sempre vai prestar serviços em outros lugares fora da matriz, mais como disse no seu artigo: “Contudo, esse ponto muda quando se trata de viagens. Segundo o que diz a CLT, se o deslocamento ocorrer por interesses exclusivos do empreendimento, o empregador tem duas alternativas. A primeira delas é pagar o tempo como horas complementares ou extras. Já a segunda é a criação de banco de horas.”

    Pelo meu entendimento estou viajando por interesse do empregador, ou estou errado?

  2. Boa noite, trabalho em uma construtora que prresta serviço em várias cidades fora da matriz, geralmente aluga casa nas cidades, mais em um caso que estamos passando o serviço e em uma cidade a 120 km, saímos as 05:30 da manhã para iniciar as 07:00, trabalhamos até as 16:30 e chegamos em casa por volta de 18:00 horas, dando 3 hrs a mais do período de trabalho, como dito no texto o interesse desse deslocamento e da empresa sendo assim ela é obrigada a pagar de alguma maneira? ( hrs extras ou banco de hrs), em qual artigo ou lei consigo achar sobre esse assunto?

    • Oi Ronaldo, no seu caso há divergência de entendimento na Justiça do Trabalho. Segundo a CLT:
      Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
      Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
      I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

      Nos TRTs há jurisprudência para pagamento ou não de horas extras nas viagens a serviço, portanto isso ficaria a cargo do magistrado da causa avaliar, mas penso que no seu caso não seria devido o pagamento de horas extras nem banco de horas.

  3. Sou antonio trabalho em uma empresa terceiro que presta servico de assistemcia tecnica para para outra empresa. E nossa empresa abrange varias cidades do vale tem trabalho que dura horas e algumas dura dias. E a empresa comesa a contar nosso cargo horario apartir que chegamos no cliente e fecha apos que sair do cliente. Tenho diteito em relacao a viagem. Lembrando meu horario e 8:00 as 17:00 hs e se hover alguma emergencia tanto na ida ou na volta sou acionado. Desde ja meus obrigado

    • Oi Antonio, no texto está bem claro:
      “O expediente só será contabilizado realmente quando o trabalhador estiver em seu ambiente de trabalho. Vamos supor, por exemplo, que o empregado tenha que se deslocar cerca de 1h até o trabalho, essa hora não será contabilizada.”

      No outro caso de pedido de emergência fora do horário precisa ser pago como hora complementar. No caso do trabalhador já ter feito sua jornada de trabalho, e foi convocado após ela, é cobrado um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

  4. Olá.
    No caso de não ter local fixo para desenvolver a atividade a qual sou contratada. O tempo de transporte feito pela empresa conta como jornada de trabalho. As vezes demoro 3 horas para chegar no local da atividade escalada e mais 3 para retornar.

  5. Boa tarde.
    Trabalho em um transportadora e nossa cliente precisa que façamos entregas em 32h, porém é uma entrega que nossos motoristas tem que ir de SC para o RJ e só o tempo de direção leva 21h (direção continua) contando as paradas obrigatórias de 30min. a cada 5:30 e a parada de almoço mesmo fazendo um pernoite os motoristas tem que dirigir mais de 10h por dia até o destino.

    motoristas carreteiros podem trabalhar (dirigir) mais que 10H por dia?

  6. Olá! Boa noite! Trabalho em uma empresa de Uberlândia com prestação de serviços a partir de Belo Horizonte onde resido. Quando fui contratado, no exame admissional realizado em BH, exame agendado pela empresa, foi instruído a função de Vendedor Externo. Minha carteira foi assinada como Consultor. Apesar de trabalhar como externo, tenho que cumprir horário (8:00 as 18:00), o qual comprovo através do hodômetro do carro, com fotos e áudios através de whatsapp. Quando não estou trabalhando externo em BH, a empresa quem faz a rota de viagens e também define quando irei e período. Sempre tenho que visitar várias cidades nessa rota em um período de 1 mês (sem retorno a BH), perfazendo um total de mais de 2.000 km rodados entre ida, cidades, dentro das cidades para visitar clientes e retorno para BH. O que gostaria de saber é: Como é o calculo para minhas horas extras? Tenho direito a porcentagem sobre periculosidade uma vez que viajo tanto nessas estradas? Eles podem exigir que eu fique tanto tempo fora da minha casa? Desde já agradeço.

    • Oi Nelson, periculosidade não (veja como funciona), com relação ao restante a empresa deve ficar responsável pelos seus gastos durante a viagem. Entre as despesas que precisam ser pagas, estão:
      Translado;
      Passagens aéreas;
      Alimentação;
      Hospedagem.

      Fica a critério da empresa determinar se as despesas precisam ser comprovadas ou não.

      Sobre o horário no artigo está explicado, se você foi contratado em BH e vai para Uberaba por exemplo, deve cumprir a mesma jornada de trabalho de BH, se ultrapassar aí sim terá direito a horas extras.

  7. Prezados, minha dúvida é referente ao valor fixo do pernoite quem nem sempre cobre o custo da diária em hotel e se a empresa tem que pagar VR referente a janta quando estou fazendo pernoite? O pernoite pode ser fixo?

    • Oi Andreza, normalmente as empresas trabalham com ressarcimento de valores. O empregado apresenta as notas fiscais da viagem e é ressarcido pelos gastos até um limite estabelecido. Esse valor pode ser fixo desde que cubra todas as despesas do funcionário. Na justiça do trabalho há vários questionamentos sobre esses valores de pernoite e despesas, pelo visto não há consenso jurídico sobre esses pagamentos.

      • Boa noite, trabalho em um buffet de gastronomia, na empresa faço 44hs semanais, pego de 8hs às 18hs, com 1h de almoço, sendo que sou escalada para os eventos que é fora da empresa, ela paga R$170,00 por cada evento, mais a minha dúvida é …. Só porque ela diz que paga por fora, ela pode me cobrar as horas que sair para o evento que é da minha própria empresa.. exemplo: chego meu horário normal 8hs o evento que será em outro local, começa às 18hs, me escalam pra mim sair às 14hs, o evento dura 5hs, sendo que bati meu ponto 8h minha entrada e eles obrigam a bate a saída, lembrando que sai para o evento para a empresa as 14hs… Desse hora em diante fico devendo a empresa, sempre fico no débito, sem poder ter folga …. Eles podem fazer isso? Minha patroa alega que paga por fora…. As vezes trabalhamos o dia inteiro, saimos para o evento, chego em casa na madrugada, as vezes 2hs da manhã, e tem que estar as 8h novamente no trabalho, isso é justo? Quero saber dos meus direito, ela pode cobra essas horas deixando os funcionários sempre em débito com ela?

  8. Olá, eu sou técnico em telecomunicações e trabalho alojado de segunda a sexta em outra cidade que fica 1:30 de distância da que moro, gostaria de saber se o deslocamento para essa cidade tem que ser considerado hora a disposição do empregador ou deslocamento.

  9. Boa tarde!
    Trabalhei 4 ano e 8 meses em uma empresa e meu posto de lotação era em uma outra cidade ha 2h de ônibus. nesse caso eu passava a semana, ia na segunda e voltava na sexta no final do dia. Por vezes meu líder imediato pedia para eu viajar para outras cidades dentro do estado longe de onde eu era lotado. Nesse caso eu tinha que sair no domingo a tarde ou a noite para chegar pela manhã na cidade que eu ia trabalhar. Nesse caso eu tenho direito a horas extras de acordo com a nova lei trabalhista?

  10. bom dia eu sou tec de abastecimento aeronáutico, mas meu patrão tem frotas de caminhão de abastecimento para fazer entrega, costumamos ir a são Paulo para Cubatão carregar avgas (gasolina de avião) como e contabilizado estas horas sendo que eu não sou motorista de entrega, grato pela atenção.

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