Como funciona a jornada de trabalho 12×36 de acordo com a Nova CLT

A reforma trabalhista vem trazendo uma série de mudanças. E uma delas é em relação a jornada de trabalho 12×36. Esse é um tipo de modalidade que antes já era legalizada, mas apenas em alguns casos. Contudo, agora, ela acaba de sofrer uma modificação. E, você, sabe como funciona a jornada de trabalho 12×36 segundo as novas leis trabalhistas?

Nesse post, vamos explicar mais à fundo o assunto jornada de trabalho 12×36. Você vai descobrir:

  • O que mudou na jornada de trabalho 12×36;
  • Como ficam os feriados e fins de semana;
  • Como fica a questão do limite diário de 8 horas;
  • E o que muda em relação ao adicional noturno.

Confira!!!

como funciona a jornada de trabalho 12x36

Como funciona a jornada de trabalho 12×36: O que mudou?

Para você que deseja saber como funciona a jornada de trabalho 12×36, até a lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), esse tipo de jornada de trabalho era permitida nas seguintes ocasiões:

  • Acordo coletivo de trabalho;
  • Convenção coletiva;
  • Acordo individual por escrito.

Com a reforma trabalhista que passa a entrar em vigor, essa modalidade também pode ser exercita caso haja contrato individual, também por escrito. Ou seja, cada trabalhador de maneira individual poderá negociar com o empregador se deseja cumprir esse tipo de horário de trabalho.

Outra mudança é que a remuneração da jornada de trabalho 12×36 deve englobar:

Além disso, tanto o repouso para alimentação como para descanso poderá ser usufruído pelo empregado, ou indenizado pela empresa. Isso quer dizer, por exemplo, que a empresa pode pagar para que o trabalhador faça um período inferior, desde que seguindo o que está estabelecido nas leis trabalhistas.

No caso da jornada de trabalho 12×36 que englobe feriados, a empresa deverá pagar em dobro o período. Logo, se a hora trabalhada do empregado vale R$ 10, no feriado deverá ser pago R$ 20.

Como fica a questão do limite diário de 8 horas?

jornada de trabalho 12x36 na Nova CLT atualizada
Muito utilizada em regimes plantonistas na área da saúde e segurança, a escala dde trabalho 12×36 foi flexibilizada pela atualização Nova Legislação Trabalhista

De maneira geral a lei que determina que o trabalhador não pode cumprir uma jornada diária superior a 8 horas, totalizando 44 por semana, ainda está em vigor. O que acontece é que com as mudanças da reforma trabalhista, a jornada de trabalho 12×36 passa a ser constitucional para qualquer tipo de atividade, desde que tenha sido estabelecida por meio dos casos citados acima.

Isso quer dizer que se houver acordo/contrato individual por escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, essa modalidade poderá ser exercida. Isso é válido, inclusive para trabalho doméstico, desde que o empregado assine acordo com o patrão.

Por exemplo, a emprega doméstica que agora firmar acordo que trabalhará 12 horas seguidas na casa do patrão (respeitando o período de repouso) e depois folgar 36. Dessa maneira, a atuação se mantém dentro da lei, e o trabalhador mantém seus benefícios.

A jornada de trabalho 12×36 geralmente é comum entre profissionais que precisam prestar plantão no trabalho, tais como: bombeiros, policiais, médicos, enfermeiras entre outros.

No 12×36 tenho direito a folgas e hora extra 100% de feriados e fins de semana?

Caso tenha se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que para quem trabalha dia sim dia não a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

“A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

E o adicional noturno?

Outro detalhe que é importante menciona sobre como funciona a jornada de trabalho 12×36, é em relação ao adicional noturno. Nesse caso, também houveram algumas mudanças.

Agora, o profissional que inicia seu horário dentro do período noturno e que ele se estende para além das 5h da manhã, só terá direito a carga reduzida e o adicional de 20% nas horas que englobam o período noturno.

Isso quer dizer que, se o trabalhar começa a trabalhar as 22h e trabalha até as 11 da manhã (incluindo uma hora de repouso) seguinte, o adicional de hora trabalhada, e a carga reduzida de 52 minutos e 30 segundos só irá valer para o período entre 22h e 5h, que é considerado o noturno. Das 5h até as 11h, o valor e a quantidade de minutos serão normais.

A jornada de trabalho 12×36 está sim legalizada, mas, apenas nos casos citados anteriormente. Por conta disso é importante que o empregador e o empregado negociem e estabeleçam o contrato por escrito, para que não haja qualquer tipo de problema.

Comente sobre Como funciona a jornada de trabalho 12×36 de acordo com a Nova CLT

Regras para os comentários

  • Todos os comentários são moderados antes de publicados.
  • Respondemos todas as dúvidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
  • Se postou uma pergunta, volte a essa página para ver a resposta. Não enviamos respostas por email devido ao problema com SPAM.

22 comentários em Como funciona a jornada de trabalho 12×36 de acordo com a Nova CLT

  1. boa noite, trabalho em uma empresa de alimentos (frigorifico), trabalho na escala 12/36 sou operador de refrigeração em uma sala de ruídos altíssimo e com vasos de pressão (amônia hidra industrial) usada para resfriamento e congelamento em câmaras frigorificas a empresa não nos paga o adicional de insalubre nem periligosidade e não paga feriados e não temos folga a não ser as 36 horas de descaço que tenho por ser jornada de trabalho 12/36, sou obrigado a trabalha no feriado já que não recebo por eles, tenho direito a folga tenho direito a insalubridade ou periligosidade. obrigado

    • Oi Leonardo, com base no seu relato provavelmente você teria direito a insalubridade. O primeiro passo seria conversar com sua empresa e ver a possibilidade de pagamento desse adicional, caso não entre em acordo você só receberá esses valores após sua saída da empresa numa possível ação trabalhista. Nessa ação o advogado poderá solicitar a inspeção de um profissional da saúde do trabalho para atestar insalubridade e seu nível no local de trabalho.

      Sobre feriados e folgas da jornada 12×36 o entendimento é de que a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:
      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

  2. Oi trabalho na escala 12×36 a noite ,sou porteiro em um condomínio, gostaria de saber se quando estou na escala ímpar no mês de 31 dias a empresa deveria me paga o 16 dia trabalhado. Pois só recebo como se tivesse trabalhado 15 dias

  3. Boa noite, trabalho em uma clínica das 21;00 as 9;00, carga de 12×36, a clínica em que eu trabalho não está mais pagando os 100% nos feriados, gostaria de saber se está certo ?
    Eles alegaram ter passado uma lei, onde não são mais obrigados a pagar pelo feriado, já pesquisei, mas em cada site fala uma coisa
    Outra coisa, Eles servem refeição de um restaurante deles, o correto pra quem trabalha 12×36 é receber 2 refeições ou apenas 1?

    • Oi Leonardo, sim está correto. A CLT é bem clara no seu Art. 59-A parágrafo único sobre a jornada 12×36:
      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

      Sobre a refeição penso ser somente uma, até porque se forem duas teria que estender sua jornada de trabalho para atingir a carga horária.

  4. Oi Boa tarde, trabalho no comércio (supermercado),e eles estão aderindo o 12×36 ,minha pergunta é muda alguma coisa para o comércio ou não….

  5. Olá. Tudo bem? Uma dúvida: trabalho como enfermeiro em uma unidade cuja estala é 12×36, fiz concurso pois trata-se de um consórcio intermunicipal de saúde, porém o vínculo empregatício é CLT. No edital, são 40 horas semanais. Na nossa escala, não há folgas, eles nos obrigam a fazer 15, ou até 16 plantões no mês, sem que haja sequer uma folga. Além do mais, eu faço horário noturno (das 19h às 7h). Por lei, eles não deveriam nos dar folgas considerando a hora reduzida (22 às 5h) e as semanas que extrapolam o acordado em edital (já que no edital é 40h semanais mas a cada quinzema fazemos 48h)? Eles pagam hora extra, mas eu tenho a preferência por folga, tenho algum direito quanto a isso?

    • Oi Jacó, se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

      Sobre a hora noturna ela é reduzida para efeito de cálculo salarial, não de jornada de trabalho.

  6. Tenho uma dúvida com relação a contratação de uma cuidadora de idoso que gostaria de ser registrada como Técnica de enfermagem. Ela tem a qualificação pra isso. Mas o horário acordado é de 12h todos dos dias de segunda a sexta. Como faço? Posso contratar como técnico de enfermagem sem ser na carga horária de 12X36? Se eu contratar de segunda a sexta preciso atribuir outro cargo?

    • Oi Joana, pode sim sem problema algum, desde que seja paga as horas extras corretamente. O máximo de jornada de trabalho é 44h semanais, ela irá trabalhar 60h semanais e portanto 16h extras semanais.
      O seu caso só seria regulamentado caso fosse empresa e enquadrada em alguma categoria sindical com regras diferentes de jornada de trabalho na convenção coletiva, como por exemplo para trabalhadores em hospitais, mas neste caso o acordo individual basta.

  7. Olá Boa tarde. Trabalho num escala 12×36. E solicitei desligamento com aviso prévio sendo cumprido.
    Porém não me deram opção de redução de 2hrs na carga horário, e nem redução de 7 dias do aviso. Visto que irei cumprir os 30 dias por ter mais de 1 ano na empresa. E correto está forma?..

  8. bom dia ,sou servidora publica e nesta semana foi informado pela nossa direção que não será mais dada a folga do 11 plantão, onde em nosso edital de concurso especifica carga horaria semanal de 30h, trabalhamos em regime de plantão de 12h com folga de 36h, foi questionado a eles sobre o pq da extinção da folga ja que pelo meu entendimento gera carga horaria excessiva. Li meu estatudo do servidor, leis trabalhistas e o máximo que encontrei foi o informativo que fala da validação das 12h plantão, mais não informa sobre a carga horario mensal dos plantões, pq trabalhamos independente do dia se e feriado , ponto facultativo ou final de semana., vcs teriam como me informa como posso questionar minha gerencia sobre carga horaria mensal para que possamos ter o nosso direito a falga do 11 plantão.

    • Oi Adriana, concursados obedecem as regras do edital, então não há uma resolução geral para isso, tudo depende do que está escrito no edital e no contrato de trabalho que você assinou, além do tipo de contratação, CLT, temporária, integral, etc. Por exemplo em empregos 12×36 plantonistas na iniciativa privada, não tem essa folga de 11º plantão, são 14, 15 e até 16 plantões mensais sem essa folga, o que dá 170, 180h mensais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui