Como funciona a jornada de trabalho 12×36 de acordo com a Nova CLT

A reforma trabalhista vem trazendo uma série de mudanças. E uma delas é em relação a jornada de trabalho 12×36. Esse é um tipo de modalidade que antes já era legalizada, mas apenas em alguns casos. Contudo, agora, ela acaba de sofrer uma modificação. E, você, sabe como funciona a jornada de trabalho 12×36 segundo as novas leis trabalhistas?

Nesse post, vamos explicar mais à fundo o assunto jornada de trabalho 12×36. Você vai descobrir:

  • O que mudou na jornada de trabalho 12×36;
  • Como ficam os feriados e fins de semana;
  • Como fica a questão do limite diário de 8 horas;
  • E o que muda em relação ao adicional noturno.

Confira!!!

como funciona a jornada de trabalho 12x36

Como funciona a jornada de trabalho 12×36: O que mudou?

Para você que deseja saber como funciona a jornada de trabalho 12×36, até a lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), esse tipo de jornada de trabalho era permitida nas seguintes ocasiões:

  • Acordo coletivo de trabalho;
  • Convenção coletiva;
  • Acordo individual por escrito.

Com a reforma trabalhista que passa a entrar em vigor, essa modalidade também pode ser exercita caso haja contrato individual, também por escrito. Ou seja, cada trabalhador de maneira individual poderá negociar com o empregador se deseja cumprir esse tipo de horário de trabalho.

Outra mudança é que a remuneração da jornada de trabalho 12×36 deve englobar:

Além disso, tanto o repouso para alimentação como para descanso poderá ser usufruído pelo empregado, ou indenizado pela empresa. Isso quer dizer, por exemplo, que a empresa pode pagar para que o trabalhador faça um período inferior, desde que seguindo o que está estabelecido nas leis trabalhistas.

Na jornada de trabalho 12×36, em casos de hora extra em feriados, a empresa deverá pagar em dobro o período. Logo, se a hora trabalhada do empregado vale R$ 10, no feriado deverá ser pago no mínimo R$ 20, algumas empresas praticam 150 e até mesmo 200% no valor do plantão em folgas.

Como fica a questão do limite diário de 8 horas?

jornada de trabalho 12x36 na Nova CLT atualizada
Muito utilizada em regimes plantonistas na área da saúde e segurança, a escala dde trabalho 12×36 foi flexibilizada pela atualização Nova Legislação Trabalhista

De maneira geral a lei que determina que o trabalhador não pode cumprir uma jornada diária superior a 8 horas, totalizando 44 por semana, ainda está em vigor. O que acontece é que com as mudanças da reforma trabalhista, a jornada de trabalho 12×36 passa a ser constitucional para qualquer tipo de atividade, desde que tenha sido estabelecida por meio dos casos citados acima.

Isso quer dizer que se houver acordo/contrato individual por escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, essa modalidade poderá ser exercida. Isso é válido, inclusive para trabalho doméstico, desde que o empregado assine acordo com o patrão.

Por exemplo, a emprega doméstica que agora firmar acordo que trabalhará 12 horas seguidas na casa do patrão (respeitando o período de repouso) e depois folgar 36. Dessa maneira, a atuação se mantém dentro da lei, e o trabalhador mantém seus benefícios.

A jornada de trabalho 12×36 geralmente é comum entre profissionais que precisam prestar plantão no trabalho, tais como: bombeiros, policiais, médicos, enfermeiras entre outros.

No 12×36 tenho direito a folgas e hora extra 100% de feriados e fins de semana?

Caso tenha se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que para quem trabalha dia sim dia não a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

“A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

E o adicional noturno?

Outro detalhe que é importante menciona sobre como funciona a jornada de trabalho 12×36, é em relação ao adicional noturno. Nesse caso, também houveram algumas mudanças.

Agora, o profissional que inicia seu horário dentro do período noturno e que ele se estende para além das 5h da manhã, só terá direito a carga reduzida e o adicional de 20% nas horas que englobam o período noturno.

Isso quer dizer que, se o trabalhar começa a trabalhar as 22h e trabalha até as 11 da manhã (incluindo uma hora de repouso) seguinte, o adicional de hora trabalhada, e a carga reduzida de 52 minutos e 30 segundos só irá valer para o período entre 22h e 5h, que é considerado o noturno. Das 5h até as 11h, o valor e a quantidade de minutos serão normais.

A jornada de trabalho 12×36 está sim legalizada, mas, apenas nos casos citados anteriormente. Por conta disso é importante que o empregador e o empregado negociem e estabeleçam o contrato por escrito, para que não haja qualquer tipo de problema.

Comente sobre Como funciona a jornada de trabalho 12×36 de acordo com a Nova CLT

Regras para os comentários

  • Todos os comentários são moderados antes de publicados.
  • Respondemos todas as dúvidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
  • Se postou uma pergunta, volte a essa página para ver a resposta. Não enviamos respostas por email devido ao problema com SPAM.

162 comentários em Como funciona a jornada de trabalho 12×36 de acordo com a Nova CLT

  1. sou balconista solicitei troca de horario eu trabalhava das 8h ás 18h pedi para trocar para 19h ás 7h quais procedimentos o departamento pessoal tem tomar? quais sao os meus direito…vou ter direito de adicional noturno…me explica detalhado por favor…deste ja agradeço

  2. Oi trabalho 12 por 36…trabalhando um dia sim ou ñ…meu cartão de alimentação 259…ta certo este valor.pq tem um que trabalhar 8 horas e ganhar 419 cartão dele mais ele trabalhar de segunda a sexta… e n sábado…das 8:00 15:00…pq mesmo que eu trabalho 12por 36..nao é mesma carga horária de oito horas??

  3. ola,na empresa em que trabalho existem funcionarios que realizam jornada de 12×36 com duas folgas mensais,porem essas folgas nao sao concedidas preferencialmente aos domingos,pois entende-se que por se tratar de 12×36 ja existem duas folgas obrigatórias recaindo aos domingos.Ha algum problemas quanto a isso?
    Outra questão,por falta de funcionários, existe uma funcionaria que trabalha em horario administrativo das 08h as 17h,mas que em dias em que ha falta de funcionarios no plantao realiza jornada de 12h o que ao meu ver é incorreto considerando que a mesma nao pode ultrapassar 10h de trabalho diário.Qual a solução para isso?

    • Oi Marina, sobre as folgas sim está correto como diz claramente no texto, sobre a funcionária se for coberturas esporádicas e com pagamento de horas extras não haverá tanto problema mesmo ultrapassando 2h.

  4. Boa tarde!! Primeiramente, muito obrigado por disponibilizar seus conhecimentos conosco.
    Uma duvida, vi num julgado do TRT o desconto de 3% de VT ao invés de 6%, pois o colaborador trabalhou, em tese, 15 dias do mês. A pergunta é: qual o percentual correto? desconta-se os 6% previsto na CLT ou os 3%? Obrigado!

  5. Iniciei em um serviço onde trabalho 40 horas semanais no esquema 12×36 nos dias ímpares. Porém foi me dado folga em um dia que não é meu plantão, ou seja em um dia par que seria minha folga obrigatória. Gostaria de saber se segundo as leis isso é permitido?

  6. Estou com dúvida sobre os direitos de aviso prévio na escala de 12/36, vou cumprir o aviso posso escolher pela redução de 2h ou trabalhar menos dias?

  7. Boa noite, trabalho na escala 12/36 das 18 as 6 da manha, sou registrado porem nao bato ponto algum, eles nao pagam horário de janta Ou descanso assim por dizer , tambem quando minha escala cai no sabado tenho que vir as 12 horas( meio dia) e fico ate as 6 da manha, quando cai no domingo tenho que fazer 24 horas direto chegando as 6 da manha e saindo as 6 da manha da segunda-feira, e quando a escala cai no feriado tenho que fazer 24 horas direto como no domingo, porem essas horas do feriado nao vem no holerite, queria saber oq esta errado nisso para que eu posso chegar na empresa e reclamar pois estou muito cansado de trabalhar 24 horas direto, isso quando um feriado cai na sexta eu venho 24h e folgo o sábado e ja volto no domingo e faco mais 24 horas direto. Desde ja grato pela ajuda

    • Oi Aecio, sinceramente tudo está errado nisso e dá margem tranquilamente para uma rescisão indireta. Melhor procurar um advogado trabalhista, ele irá orientar você sobre os documentos que você precisa para comprovar essas irregularidades, isso claro, se seu pensamento é sair da empresa.

  8. Trabalho em uma casa de repouso e 12/36 aDona alega que fora as36 hs de descanso. Agora não Temos direto a folga mensal pela reforma trabalhista gostaria de saber sobre isso ?

  9. Boa tarde,
    Iremos iniciar um contrato 12×36 de zeladoria, diurno das 6h as 18h e noturno das 18h as 6h, sem intervalo.

    Por gentileza, como eu faço para calcular as Horas/Mês e as verbas variáveis do noturno?

    1°. A memória de calculo para as Horas/Mês seria dessa forma?:
    365 Dias / 12 Meses = 30,41 Dias/Mês; 30,41 Dias/Mês / 07 Dias = 4,34 Semanas; 4,34 Semanas x 44 Horas/Semana = 191,19 Horas/Mês

    *191h, está previsto na CCT/2017, de lá pra cá, não encontramos na convenção coletiva vigente valor diferente para hora/mês.

    *Sé for 180h/mês, tem algum amaro legal?

    2°. A memória de calculo para as verbas variáveis do noturno:
    *Adicional noturno (Sal.Bas / 191h *20 *8h *15dias)
    *Hora Noturna Reduzida (Sal.Bas / 191h *20 *15dias)
    *Adicional de Hora Extra ((Sal.Bas + Ad.N + HNR / 191h *(13fer./12meses) * 12h))
    *Intrajornada (Sal.Bas / 191h * 50% * 15dias)
    *DSR sobre verbas variáveis ((Ad.N + HNR + Ad.HE + Int) / 6))

    • Oi Fábio, primeiro que para jornada 12×36 normalmente utiliza-se 192h devido aos meses de possíveis 16 plantões ou até mesmo 220h como base.
      2º o modelo de verbas variáveis não precisa ser aplicado, já que será uma jornada fixa e o variável se utiliza em casos de comissões, porcentagens, prêmios, gratificações ajustadas, diárias para viagens, adicionais variáveis, gorjetas, etc.

      3º se estipular 180h cobriria somente os meses com 16 plantões e o mês de fevereiro que geralmente são 14 plantões.

      4º no cálculo de possíveis adicionais por horas extras do período noturno, não deve mais entrar adicional noturno por ultrapassar 5 da manhã e porque de acordo com a Reforma Trabalhista de 2017 as prorrogações de trabalho noturnas não receberão mais o adicional (Art 59-A da CLT só para novos contratos).

      Fora isso o exemplo me parece correto, mas você deveria observar o que eu falei sobre os 16 plantões e utilizar 192h.

  10. Bom dia! Iniciei em um trabalho no último dia 9/6 Como balconista de Padaria,onde a escala é de 12/36. Porém abro e fecho a loja,pois fico sozinha, Entro as 6hr e saio as 20hr… tenho 1hr de almoço, onde alguém do setor da cozinha me rende até que eu volte. Foi me proposto esse carga horária com remuneração de 1 salario mínimo. Fiz uns cálculos e percebi que estou trabalhando 14hr e não 12, se tirar 1hr do almoço ( que não seria pra subtrair das 12 horas como eu li ) eu estaria trabalhando 13 hr , 1h a mais para o meu chefe… já tentei argumentar, pedi inclusive para que me desce 2hr de almoço para compensar e ficaria tudo certo, mas ele diz que está errado e eu cumpriria uma carga horária menor no final do mês… isso sem falar na questão de salário de balconista que parece não bater com o real salário, ele me propôs 1.035 e vi que é mais na região Sul fluminense do RJ.E ele não parece saber que feriados também deve pagar o dobro se for no meu dia de escala. Se puder me ajudar , tirando essas dúvidas, serei grata.

    • Oi Adriana, a jornada 12×36 foi flexibilizada na Reforma Trabalhista de 2017. Anteriormente, somente algumas categorias podiam trabalhar nesta escala, como a área da saúde e segurança por exemplo. Na jornada 12×36 o descanso intrajornada (hora de almoço) precisa ser de 1 hora no mínimo e ao contrário das outras cargas horárias, o intervalo já está incorporado ao horário de trabalho, ela não é subtraída como a jornada de 08:48 por dia por exemplo. Portanto você deve trabalhar 12h com o horário de almoço incorporado e não subtraído.

      Mesmo que a empresa pague essas 2h diárias como hora extra ainda estaria ilegal já que não se pode ter horas extras fixas numa jornada tão extensa assim.

      Sobre domingos e feriados no texto está bem claro: “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

      Portanto isso a empresa não paga hora extra 100%.

      Outra coisa é que seu salário está bem abaixo do praticado na localidade, veja: Balconista – Salário – Rio de Janeiro, RJ.

      Procure o sindicato do comércio da sua região e veja o valor do piso salarial.

  11. Trabalho 12*36 assumi na data antes do feriado as 18 :00 trabalhei no feriado das 00:00 às 06h. Tenho direito a cem por cento destas horas do feriado?

    • Oi Rodrigo, isso depende do seu contrato de trabalho se estipula pagamento para plantões de feriados e domingos. Como dito no texto, a partir da Reforma Trabalhista de 2017, a jornada 12×36 não remunera 100% domingos e feriados, mas algumas empresas ainda praticam isso.

  12. Trabalho das 19 as 7 da manhã e tenho 1 hora de descanso que no caso é as 3 horas da manhã . Gostaria de saber se tenho direito a comer durante meu trabalho? Trabalho período noturno.
    E levei uma advertência por ter feito uma refeição fora do meu horário de descanso.

    • Oi Alexsiana, os intervalos são definidos pela empresa conforme rotinas de trabalho e funcionamento e a não ser que tenha mais intervalos além desse de uma hora então você não deve mesmo comer e nem fazer atividades que não foram estipuladas pela empresa nesse período.

  13. Boa tarde, trabalho na area hospitalar escala 12×36, empresa nos obriga a tirar horario de janta/descanso no maximo ate as 24:00 , proibe de fazer descanso e passar digital apos esse horario, isso e valido nao teriamos que fazer esses horarios apos 6 hrs trabalhada, comeca a janta as 20:00 e vai ate as 23:00 que a empresa fornece refeitorio. Nao teriamos direito ao descanso de 1h e mais 15 mim de café, o porque temos que fazer essa 1h antes da meia noite, segundo eles estao recebendo multa por passar digital apos a meia noite p jantar/ descanso.

    • Oi Eveline, a não ser que tenha acordo coletivo contrário a isso quem estipula os intervalos é a empresa, até porque imagine como ficaria se cada funcionário estipulasse seu próprio horário, seria uma bagunça. E veja que na maioria dos casos esses 15 minutos de pausa não são concedidos em jornadas 12×36, somente a hora do almoço/jantar.

  14. Trabalho na escala 12 x36. 15 plantoes mensais. Minha empresa reduziu a jornada a 50% na pandemia. E na escala nova vou trabalhar 10 plantões. Esta correto essa redução 50%?

    • Oi Reginaldo, se seu contrato de trabalho prevê essas folgas então não pode mudar, já que isso não traria benefício algum pra você. Para novos contratos essas folgas não existem mais na maioria dos casos.

  15. Olá, bom dia
    Sou funcionário aqui de um prédio onde presto serviço por uma terceirizada
    Na escala 12×36
    Como funciona quando a minha rendição não chega no posto , o que devo fazer ?

    E outra pergunta
    É o síndico ou o zelador que quem tem que me render ?

    • Oi Felipe, a empresa precisa providenciar rendição e o colaborador esperar essa rendição com esse período a mais sendo pago como hora extra. Plantonistas dependem de rendição e abandono de posto de trabalho pode acarretar problemas na Justiça do Trabalho.

  16. Olá boa tarde, sou farmacêutico e trabalho em um Hopital de campanha na escala 12×36, sendo no contrato 36h/semanais. Para o pagamento mensal a empresa está utilizando o divisor 180, entretanto em outros hospitais que já trabalhei e que alguns colegas trabalharam nessa escala sempre foi considerado 44h e utilizado o divisor 220. Essa na verdade é a primeira vez que vemos essa situação, o mercado sempre considerou como 44h semanais a escala 12×36. Nas duas situações na prática o empregado tem a mesma carga de trabalho efetiva. A minha dúvida é se a empresa pode escolher quando segue uma coisa ou outra.

    • Oi Jader, na verdade quem trabalha em regime de plantão está sendo contratado pelo total de plantões do mês, não tanto mais pelas horas da jornada de trabalho. Isso mudou desde a reforma trabalhista de 2017 que flexibilizou os tipos de contrato de trabalho e as jornadas. Anteriormente era comum mesmo colocar 44h para 12×36. No seu caso 180h é até melhor como referência, porque em caso de horas extras o cálculo do valor por hora será maior.

  17. Bom dia trabalho de porteiro escala 12×36 e recebo pela hora intervalar a minha pergunta seria a seguinte. Quando tirar o período de férias esse valor a mais de hora intervalar deve contar para cálculo de férias? Obs trabalho a noite.

  18. bom dia , gostaria de pergunta. trabalho na escala de 12×36 ( 19 h a 07h) gostaria de saber se além do horário da janta tem direito a descanso (Intervalo intrajornada)?

  19. Bom dia, gostaria de saber como proceder em relação ao horário de refeição na escala 12×36. A minha dúvida é a seguinte:
    No plantão 12×36 tenho quanto tempo de refeição?
    No caso de ser 1 uma hora para a refeição, tenho que trabalhar 13 horas para descontar 1 hora de almoço ou janta para totalizar as 12 horas trabalhadas ou trabalho 11 mais 1 hora de refeição.
    A empresa fornece a refeição…

    • Oi Vanderlei, no caso da jornada 12×36 o colaborador é contratado para cumprir plantões no mês, não necessariamente um total de horas, portanto se você trabalha num plantão de 12 horas terá direito a pausa de uma hora.

  20. Eu trabalho 12×36 né um mês estava na escala de dias par sendo que o mês e de 31 dias e no outros mês automaticamente estaria ímpar, mas o supervisor falou que eu ia para outro posto e teria que continuar na escala par e que teria que dobrar no dia 31 sem ser remunerado, o supervisor justificou falando que a empresa tem esse direito de fazer troca de escala e eu dobrando sem ser remunerado , queria saber se esse procedimento é legal ?
    Obrigado

  21. Boa tarde!

    Se eu trabalho na escala 12×36 e no mês de 31 dias sendo eu do plantão ímpar tenho direito a hora extra devido realizar 16 plantões sendo o correto 15?

  22. Olá boa noite, trabalho em uma empresa que sempre foi 12×36, salário de 1.404.00 com hora extra paga pelo intervalo trabalhado.
    Agora nos colocaram 8 horas por dia, sem acordo nenhum assinado e estão dizendo que só vão pagar 30 minutos de intervalo. Estou desorientada, como devemos receber agora ?
    Resumindo estamos trabalhando 8 horas diretas por dia ( 25 dias ) com uma folga por semana.
    Por favor me oriente. Obrigada

    • Oi Fabiana, alteração do contrato de trabalho só pode ser feita em concordância com o empregado. De acordo com a CLT:
      “Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

      Observação: o artigo 468 não é válido para redução de salários e jornada já que estes estão previstos na MP 936.

  23. Olá, tenho uma pergunta. Se o funcionário que trabalha em escala 12×36, não vai trabalhar no dia que o plantão dele cai no feriado, pode ser descontado normal?

  24. Olá! tudo bem ? Gostaria de tirar uma dúvida sobre o regime de trabalho 12/36 . Trabalho na área da saúde 12/36 e ainda tenho 2folgas ao mês , chego a ter 3 ou 4 folgas se cai feriados no meu plantão. Essas duas folgas mensais são fixas todo mês ,elas continuarão? Pois sei que somente quem trabalha na saúde 12/36 que recebem .

    • Oi Ana, na verdade mesmo na área da saúde essas folgas já não estão mais sendo implementadas para novos contratados. No texto está bem claro:
      Caso tenha se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que para quem trabalha dia sim dia não a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

  25. Boa tarde trabalho de vigia em uma empresa no regime 12/36… mas quando meu plantão caí no sabado domingo ou feriado , tenho que trabalhar 24hs… as minhas horas extras tm q ser pagas á 50 ou 100% e está dentro lei esse regume de trabalho? Desde ja agradeço

  26. Pergunta :
    A escala de 12×36 pode ser das 8:00 hs. às 20:00 hs. ou tem que ser somente das 7:00 às 19:00 hs. ???
    Haverá alguma mudança no salário do empregado ???

  27. Poderia me tirar uma dúvida em relação ao parágrafo abaixo:

    “No caso da jornada de trabalho 12×36 que englobe feriados, a empresa deverá pagar em dobro o período. Logo, se a hora trabalhada do empregado vale R$ 10, no feriado deverá ser pago R$ 20”

    O feriado é pago ou não?

  28. Ola boa tarde !
    Comecei em um emprego novo. Sou técnico de enfermagem em hospital público , 12×36. Eles disseram que não temos folga a mais quando se tem feriado no mês e nem pagamento em dobro em feriados… isso procede ?
    Obrigado desde já

    • Oi Lucas, sim está correto. Não há mais a obrigatoriedade da folga e hora extra 100% em feriados, está bem claro no texto:
      Caso tenha se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que para quem trabalha dia sim dia não a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

  29. Boa tarde!!!

    Prezados,

    Gostaria de tirar uma dúvida com vocês, sou proprietário de um apartamento em Cabo Frio/RJ, aqui no meu prédio tem porteiro que trabalha na escala 12 x 36, sendo que nas férias de um deles foi colocado o outro para cobrir, trabalhando assim na escala 12 x 12 durante um mês, achei meio cansativo, porém estou pra falar com a administradora e o síndico, gostaria de saber o entendimento de vocês com relação a esse assunto, outro ponto seria o pagamento dessas horas extras, como seria o calcula, pois estou vendo pelo balancete que eles pagaram um valor de outro salário, pelo que pesquisei não seria esse valor é sim um valor mais alto.

    Grato

  30. Oi boa noite !!! Trabalho na escala 12/36 minha janta é no local, sou concursado público regido pela lei estatutaria têm o sindicato que nos ampara mais o advogado diz que a lei da clt não se aplica na nossa minha carga horaria é de 40 hs semanais desde que nos entramos não foi assinado nenhum acordo tenho obrigação de trabalhar nesta escala que não quero a noite ainda sem nenhum comum acordo ? Me ajuda ai eu e meus colegas!!!

    • Oi Milton, você mesmo já respondeu a dúvida: “a CLT não se aplica nesses casos”. Você precisa entrar com um processo administrativo e verificar se você é obrigado a trabalhar em determinadas jornadas. Adianto que se você foi contratado para essa jornada com opção de plantão noturno então não há o que fazer além de cumprir o contrato.

  31. Boa tarde Gostaria de saber caso a rendição não cheguea empresa pode te obrigar a fazer 24 horas? Caso vc vá embora ela pode te demitir por justa causa por abandono de emprego?

  32. Boa tarde trabalho pela carga horária de 12×36 e gostaria de saber se caso sua rendição não chegue se é obrigatório a pessoa dobrar? Caso ela vá embora a empresa pode demitir por justa causa alegando abandono de emprego?

    • Oi Suelen, dobrar é hora extra e hora extra não é obrigatória sob nenhuma hipótese. O que tem que haver é um bom senso de ambos, a empresa tem que fornecer rendição rapidamente em caso de faltas e o funcionário permanecer no local até que a rendição chegue, mas dobrar obrigatoriamente não. Além disso a justa causa por abandono não se caracterizaria na Justiça do Trabalho por já ter ultrapassado horário de trabalho, isso claro desde que o funcionário informe a empresa do ocorrido e obtenha provas de que fez a comunicação disso.

  33. Bom dia trabalho num edifício comercial e a jornada de trabalho é de 12 x36 ela não quer pagar os feriados a sindica fica falando que nós trabalhamos pouco e estamos devendo horas pra casa,não paga prós porteiros colocarem o lixo na rua prós lixeiros levarem ela diz que é obrigação dos porteiros ela esta certo e quantas horas temos que trabalhar. Obrigado espero uma resposta por Email

    • Oi Amilton, o texto é bem claro:
      Caso tenha se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que para quem trabalha dia sim dia não a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

      E colocar o lixo na rua não é função de porteiro, pode caracterizar acúmulo de função.

  34. Boa noite..
    Trabalho na area da saude durante o dia 42hs semanal.. poder querem aderir as 12×36 so nao fizeram acordo coletivo e nem convenção coletiva e muito menos acordo individual por escrito d com aviso previo de 1 semana pra se organizar (simplismente avisaram q tal dia iriamos fazer 12×36).

  35. boa tarde, trabalho no RH de supermercado e tem 1 funcionário que estava trabalhando 7:20/dia e por causa da pandemia mudamos o horario dele para 6:00/dia, para ser compensado pelo banco de horas posteriormente, mas o funcionário sera demitido, posso descontar essas horas não trabalhadas? da um total de quase 30 horas negativas

  36. Boa tarde.

    Tenho um caso que a clínica faz escala 12 x 36 das tecnicas de enfermagem. Porém a clínia não abre aos domingos. Agora, a empresa quer compensar esses domingos (cada semana) colocando elas para trabalharem em algum dia durante segunda a sábado, na folga da escala de 12 x36. O problema que não é culpa dos empregados que a empresa não abre aos domingos. Entretanto, se considerarmos a jornada semanal de 44 horas, realmente os empregados não estão cumprindo, apenas de ser escala 12 x 36. Pergunto: se a empresa não abre aos domingos, ela pode cobrar esse dia trabalhado na escala 12 x 36 durante a semana de segunda a sábado? obrigad

  37. Olá,

    Peço a gentileza de confirmar se a jornada de trabalho 12 x 36 (19:00 às 7:00) tem as seguintes considerações:
    1- adicional noturno começa às 22:00 às 5:00 e se estende até às 7:00;
    2 – Sendo o intervalo de 21:00 às 22:00, considero 2h diurnas e 10 noturnas;
    3 – Nessa modalidade não há DSR nem hora extra, (feriados e finais de semana)
    4 – Aplica-se o redutor da hora para 52min e 30s;
    5 – Leva-se em consideração a quantidade de dias 30(180h) e 31(185h);

    Considerando um salário mensal de R$ 1.402,00, é possível esboçar um holerite para essas condições?

    Total jornada
    Início 19:00
    Fim 07:00

    Total com Ad.noturna
    Início 22:00:00
    Fim 07:00:00 Será considerado ad. Not. As horas trabalhadas após as 5h.
    Intervalo 01:00:00
    Traba. 09:00:00
    Fator 1,1429
    Total 10,2861
    30dias 31 dias
    Custo hora 7,79 7,58
    MÊS 30 15 154,29
    MÊS 31 16 164,58

    Está correto o cálculo: 154,29 x 7,79 x 0,2 = 1442,10
    25,71 x 7,79 = 200,25
    Então 1.442,10+200,25 – 1,402,00= 240,35 de Ad. Not.
    Funcionário receberá = 1,642,25

    Grata por me responder. Não tenho experiência em RH e estou procurando aprender

    • Oi Maria, o cálculo me parece certo, só não entendi o horário da hora reduzida. O adicional noturno vai até as 05 da manhã, portanto essas duas horas até as 7 da manhã seriam normais. Pra otimizar esse cálculo, procure no Google por “planilha cálculo de adicional noturno”.

  38. Olá, boa tarde. Tenho contrato de 12×36 porém trabalho 2 dias e folgo 1. Eles não pagam as horas extras do segundo dia no holerite, e pagam como horas normais. Teria que receber como hora extra 100% caso esses dias caiam no feriado ou final de semana?

    • Oi Gustavo, então no caso você trabalha 48×24? Se sim essa jornada só é permitida com autorização do MTE e/ou acordos coletivos com sindicatos da categoria. Pra saber as horas extras teria que ver qual a base de cálculo mensal do seu contrato de trabalho.

  39. Trabalho numa empresa que tem 3 vigias noturnos e to tendo problema pra fazer a escala sendo que tem de fazer 44 semanais e trabalhamos sabido e domingo de é a noite

  40. Trabalho em uma empresa q não paga os feriados msm em escala 12×36 e descontam do salário horas trabalhadas, exemplo salário base 1175 reais ,trabalhei os mês inteiro em escala 12×36 ,no contra cheque veio ,212:40 E recebi 1136 reais , está certo esse desconto ?

    • Oi Wagner, 12×36 não paga hora extra 100% de feriados mesmo. Está no artigo acima: “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

  41. Boa noite.

    Trabalho como técnico em segurança do trabalho em turno de 6×1 (15:40h as 00:10h) numa empresa e foi programado uma parada de manutenção num equipamento que durou 15 dias, nesse período eu trabalhei 12X36 (19h as 07h), nesse período incluiu sábado e domingo. Teria direito as horas 50% e 100%?

  42. Olá Boa tarde. Eu trabalho 12/36 com uma hora de inntervalo. Agora com a MP eles mudaram pra gente trabalhar 6hs todos os dias com uma folga na semana e um domingo por mês. Falaram que com isso estão reduzindo em 30% nossa jornada de trabalho. Está correto esse cálculo?

  43. Trabalho na escala 12 por 36, na empresa vão aderir a nova mp , comumicaram que pagara 50% do valor do salário e o outro vamos receber do governo. Nesse caso como fica o horario de trabalho, como faço para calcular as horas que devo trabalhar. Obs :frentista

  44. Oi Boa tarde!
    Gostaria de tirar uma dúvida eu tenho 9 anos em uma empresa desde quando entrei trabalhava com escala de 5×1 com carga de 12hs trabalhadas. Essa semana o empregador trocou toda a escala e passamos a trabalhar na escala 12×36 e contrataram mais 3 pessoas e veio a pensar que vão querer diminuir nosso salários . Não nos comunicaram nada , e não disseram nada aos funcionarios, isso tá certo. O que podemos fazer?

  45. EU TRABALHO A NOITE NA ESCALA DE UMA FARMACIA HOSPITALAR 12X36, SOU EFETIVA HA 13 ANOS MAS NÃO TENHO DIREITO A HORARIO DE DESCANSO E NEM A HORARIO PARA REFEICOES. TAMBEM NÃO RECEBO INSALUBRIDADE. A ALEGAÇÃO DA CHEFIA É QUE EU NÃO POSSO ME RETIRAR PARA DESCANSAR E NEM PARA ME ALIMENTAR, PORQUE EU FAÇO O MEU PLANTAO SOZINHA E COM A MINHA AUSENCIA NÃO TERA NINGUEM PARA ENTREGAR OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS.

  46. Eu trabalho das 19 as 7 da manhã, 15 noites por mês, totalizando 13 horas ? Ou 14 ?, Pois não teria direito a uma hora de descanso ? Ou pra alguma refeição ?

  47. A empresa quer q trabalhemos na escala 12/36 porém quer reduzir nosso salário que já é o minimo. Sou auxiliar de limpeza e trabalho de segunda a sábado. Diz q irá pagar somente 15 dias trabalhado, isso pode realmente?

    • Oi Felipe, está no texto:
      “Isso quer dizer que, se o trabalhar começa a trabalhar as 22h e trabalha até as 11 da manhã (incluindo uma hora de repouso) seguinte, o adicional de hora trabalhada, e a carga reduzida de 52 minutos e 30 segundos só irá valer para o período entre 22h e 5h, que é considerado o noturno. Das 5h até as 11h, o valor e a quantidade de minutos serão normais.”

  48. Boa tarde, trabalho em uma empresa terceirizada na jornada 12×36,das 19 as 7. A mesma diz que não tenho direito a hora reduzida,isso procede? Agradeço desde já.

  49. Boa tarde, como funciona a jornada reduzida pra quem trabalha 12×36,das 19:00 às 7:00?. Teria como da exemplo com um salário base de 1000 Reais. Desde já agradeço.

  50. Boa tarde! A empresa esta empenhada a mudar a jornada de 220 hs pela escala 12×36 com jornada de 180 hs. A pergunta é a seguinte ; eles nao podem alterar ou diminuir o meu salário base. Volor 2.125,00! Como é feito o calculo de salário do mês em caso de 180 hs em escala 12x 36? Estamos todos com dúvidas e com receio de diminuir o nosso onerite mensal. Podem me ajuda?

  51. Boa tarde, trabalho 12×36 noturno no plantão ímpar. Vou para o plantão par diurno 12×36 tenho folga 2 mensais, irão usar minha folga no próximo plantão e no outro dia já começo diurno, eles podem usar minha folga para realizar troca de plantão sendo que vou perder minhas 72 horas de descanso…

    • Oi Daniele, sinceramente isso depende do acordo entre você e sua empresa, não precisa de legislação para entrar num acordo com a empresa e ter a folga outro dia, penso que depende mais do bom senso de ambos. Diálogo é sempre bom nesses casos.

  52. Ola, bom dia ! Trabalho em uma empresa onde a minha jornada é 12×36 ,e pedi demissão do serviço a carga horário que devo cumpri é de 12 horas todos os dias , ou tenho o direito de sair 2 horas antes ou 7 dias antes do aviso acabar ?

  53. Olá! Tenho uma dúvida em relação a carga horária mensal para quem trabalha 8 horas por dia. O total é 180 horas ou 220 horas?
    Sou enfermeira e estava trabalhando em escala 12×36. Porém me colocaram para o setor do CME em regime de 8 horas por dia, de segunda a sábado. Sendo que no sábado trabalho de 7h as 12h. E ainda fazendo um plantão noturno de 12 horas. Segundo a direção esse plantão é pra compensar a hora que faltará pra fechar o total de horas mensal. Afinal, voltamos ao regime de escravidão?

  54. boa noite!
    Meu contrato de trabalho é de 220 horas/mês, porém, só trabalhava de seg. a sex. de 09 ás 18.
    Mês passado trabalhei em escala 12X36, tenho que receber extra dessas 20h, já que de fato só trabalho 200h, e pontualmente trabalhei 220h?

  55. Olá eu trabalho como porteiro numa empresa , 12×36 das 19:00 as 07:00 da manhã e não tenho horário de descanso .. eu só recebo meu salário . Vale transporte , uma cesta de 119.00$ .. e o adicional 20% tem algum benefício a mais que eu deveria receber ? Tipo uma infra jornada ou vale refeição por dia ?

  56. boa noite, trabalho em uma empresa de alimentos (frigorifico), trabalho na escala 12/36 sou operador de refrigeração em uma sala de ruídos altíssimo e com vasos de pressão (amônia hidra industrial) usada para resfriamento e congelamento em câmaras frigorificas a empresa não nos paga o adicional de insalubre nem periligosidade e não paga feriados e não temos folga a não ser as 36 horas de descaço que tenho por ser jornada de trabalho 12/36, sou obrigado a trabalha no feriado já que não recebo por eles, tenho direito a folga tenho direito a insalubridade ou periligosidade. obrigado

    • Oi Leonardo, com base no seu relato provavelmente você teria direito a insalubridade. O primeiro passo seria conversar com sua empresa e ver a possibilidade de pagamento desse adicional, caso não entre em acordo você só receberá esses valores após sua saída da empresa numa possível ação trabalhista. Nessa ação o advogado poderá solicitar a inspeção de um profissional da saúde do trabalho para atestar insalubridade e seu nível no local de trabalho.

      Sobre feriados e folgas da jornada 12×36 o entendimento é de que a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:
      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

  57. Oi trabalho na escala 12×36 a noite ,sou porteiro em um condomínio, gostaria de saber se quando estou na escala ímpar no mês de 31 dias a empresa deveria me paga o 16 dia trabalhado. Pois só recebo como se tivesse trabalhado 15 dias

  58. Boa noite, trabalho em uma clínica das 21;00 as 9;00, carga de 12×36, a clínica em que eu trabalho não está mais pagando os 100% nos feriados, gostaria de saber se está certo ?
    Eles alegaram ter passado uma lei, onde não são mais obrigados a pagar pelo feriado, já pesquisei, mas em cada site fala uma coisa
    Outra coisa, Eles servem refeição de um restaurante deles, o correto pra quem trabalha 12×36 é receber 2 refeições ou apenas 1?

    • Oi Leonardo, sim está correto. A CLT é bem clara no seu Art. 59-A parágrafo único sobre a jornada 12×36:
      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

      Sobre a refeição penso ser somente uma, até porque se forem duas teria que estender sua jornada de trabalho para atingir a carga horária.

  59. Oi Boa tarde, trabalho no comércio (supermercado),e eles estão aderindo o 12×36 ,minha pergunta é muda alguma coisa para o comércio ou não….

  60. Olá. Tudo bem? Uma dúvida: trabalho como enfermeiro em uma unidade cuja estala é 12×36, fiz concurso pois trata-se de um consórcio intermunicipal de saúde, porém o vínculo empregatício é CLT. No edital, são 40 horas semanais. Na nossa escala, não há folgas, eles nos obrigam a fazer 15, ou até 16 plantões no mês, sem que haja sequer uma folga. Além do mais, eu faço horário noturno (das 19h às 7h). Por lei, eles não deveriam nos dar folgas considerando a hora reduzida (22 às 5h) e as semanas que extrapolam o acordado em edital (já que no edital é 40h semanais mas a cada quinzema fazemos 48h)? Eles pagam hora extra, mas eu tenho a preferência por folga, tenho algum direito quanto a isso?

    • Oi Jacó, se estabelecido em contrato antes da Reforma Trabalhista de 2017 então segue-se o acordado em contrato de trabalho se previsto folga, caso contrário observando a jurisprudência, vemos que o entendimento é de que a folga de 36h já remunera feriados e o DSR não precisando de mais folgas, assim como diz o parágrafo único do Art 59-A da CLT:

      “A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver…”

      Sobre a hora noturna ela é reduzida para efeito de cálculo salarial, não de jornada de trabalho.

  61. Tenho uma dúvida com relação a contratação de uma cuidadora de idoso que gostaria de ser registrada como Técnica de enfermagem. Ela tem a qualificação pra isso. Mas o horário acordado é de 12h todos dos dias de segunda a sexta. Como faço? Posso contratar como técnico de enfermagem sem ser na carga horária de 12X36? Se eu contratar de segunda a sexta preciso atribuir outro cargo?

    • Oi Joana, pode sim sem problema algum, desde que seja paga as horas extras corretamente. O máximo de jornada de trabalho é 44h semanais, ela irá trabalhar 60h semanais e portanto 16h extras semanais.
      O seu caso só seria regulamentado caso fosse empresa e enquadrada em alguma categoria sindical com regras diferentes de jornada de trabalho na convenção coletiva, como por exemplo para trabalhadores em hospitais, mas neste caso o acordo individual basta.

  62. Olá Boa tarde. Trabalho num escala 12×36. E solicitei desligamento com aviso prévio sendo cumprido.
    Porém não me deram opção de redução de 2hrs na carga horário, e nem redução de 7 dias do aviso. Visto que irei cumprir os 30 dias por ter mais de 1 ano na empresa. E correto está forma?..

  63. bom dia ,sou servidora publica e nesta semana foi informado pela nossa direção que não será mais dada a folga do 11 plantão, onde em nosso edital de concurso especifica carga horaria semanal de 30h, trabalhamos em regime de plantão de 12h com folga de 36h, foi questionado a eles sobre o pq da extinção da folga ja que pelo meu entendimento gera carga horaria excessiva. Li meu estatudo do servidor, leis trabalhistas e o máximo que encontrei foi o informativo que fala da validação das 12h plantão, mais não informa sobre a carga horario mensal dos plantões, pq trabalhamos independente do dia se e feriado , ponto facultativo ou final de semana., vcs teriam como me informa como posso questionar minha gerencia sobre carga horaria mensal para que possamos ter o nosso direito a falga do 11 plantão.

    • Oi Adriana, concursados obedecem as regras do edital, então não há uma resolução geral para isso, tudo depende do que está escrito no edital e no contrato de trabalho que você assinou, além do tipo de contratação, CLT, temporária, integral, etc. Por exemplo em empregos 12×36 plantonistas na iniciativa privada, não tem essa folga de 11º plantão, são 14, 15 e até 16 plantões mensais sem essa folga, o que dá 170, 180h mensais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui