DSR – Descanso Semanal Remunerado: entenda as regras e como funciona

O DSR – Descanso Semanal Remunerado ou folga remunerada é um direito do trabalhador garantido em lei, visando a qualidade de vida deste e que deve, obrigatoriamente, ser pago pelo empregador. Neste sentido, é importante saber o quanto você recebe por este descanso, saiba todas as regras deste direito.

DSR Descanso Semanal Remunerado

O que é descanso semanal remunerado

O DSR é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis trabalhistas. Ele consiste em um dia cujo qual, todo trabalhador urbano ou rural possui o direito de não ir trabalhar. É conhecido como repouso semanal remunerado. Esse descanso deve ser de 24 horas consecutivas, não podendo ser inferior a isso, e, geralmente ocorre aos domingos e em feriados civis e religiosos.

Porém, existem casos que de empresas que requerem trabalho aos domingos. Exemplo deles são em:

Nestes casos o descanso poderá ser negociado em outro dia da semana. Essa negociação é regulamentada geralmente pelos acordos e convenções coletivas.

O DSR deve ser estipulado de forma que não atinja o limite máximo de dias trabalhados por semana, que são 7.

Este dispositivo legal que pode ser encontrado através do link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm afirma que:

“Parágrafo único.  A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.” 

O cálculo do descanso semanal remunerado varia de acordo com a jornada que o trabalhador exercer.

Aprenda a Calcular o DSR

Para calcular o DSR, existem diferentes fatores que influenciam no cálculo. Exemplo é a jornada diária, o contrato de trabalho e o pagamento como mensalista ou como horista.

No caso de trabalhadores que exercem jornadas mensais. A remuneração do DSR é feita integralmente no pagamento, para tanto, o cálculo se faz da seguinte maneira.

Somam-se as horas normais realizadas no mês, divide-se o resultado pelo número de dias úteis (sábado incluso). Feito isso multiplica-se pelo número de domingos e feriados.

Veja o exemplo:

Vamos considerar que um trabalhador trabalhe 220 horas por mês, que serão divididas em um mês com 30 dias onde não ocorreram feriados, deste modo temos 4 domingos no mês, o valor desta divisão é de 8 h e 46 minutos que serão multiplicadas pelo número de domingos, ou seja 4, dando um resultado de 34 h e 24 minutos.

Neste contexto, já sabemos o número de horas dos descansos semanais sem feriados, para que você saiba o valor das horas é preciso saber o valor do salário bruto, que neste exemplo, tomaremos pelo valor do salário mínimo, R$ 954, 00, divido por 220 h, o valor da hora então, será de R$ 4,34.

Sabendo deste valor, multiplicaremos pelo número de horas do descanso semanal do referido mês que dará um resultado de aproximadamente R$ 147,56.

Em relação a jornadas de trabalho incluindo horas extras ou comissão, o cálculo é outro: a empresa considera as horas trabalhadas sobre o repouso – chamado de reflexo sobre o descanso semanal remunerado, dependendo da norma coletiva do sindicato da categoria. Muitas companhias, entretanto, optam por duas fórmulas gerais de cálculo: a semanal ou a mensal.

O cálculo de DSR de horas extras, poderá ser realizado da seguinte maneira:

Dividir o número de horas extras, multiplicando pelos domingos e feriados de cada mês.

Assista esse vídeo e saiba tudo sobre o DSR

Jornada de Trabalho

No entanto, existem outras jornadas de trabalho como é o exemplo da jornada do tipo 12/36 de plantonistas. Nesse caso, a jornada de 12 horas prevê descanso semanal remunerado pelas próximas 36 horas, antes do próximo dia de trabalho.

Ainda assim existe também, a possibilidade da jornada de trabalho por horas, neste caso, o salário deve ser calculado com a multiplicação do valor remunerado por hora pelo número de horas trabalhadas. Já o descanso é relativo ao número de domingos e feriados que o mês teve.

Contudo vale ressaltar que todo e qualquer cálculo inserido sobre o trabalho, seja o de DSR ou de outro benefício garantido por lei, incide em desconto em relação a soma final do salário para fins de contribuição para a Previdência Social.

A importância do cálculo de DSR e seus descontos

Dessa forma o valor recebido pelo DSR compõe uma considerável parte do salário, podendo ser descontado em casos específicos.

Assim, saber o valor do DSR, implica em saber o que pode vir a ser descontado de seus rendimentos, nos casos que atendem as conformidades o artigo 6 º da CLT no que diz respeito:

  • Falta Injustificada
  • Jornada de trabalho incompleta
  • Atrasos Injustificados
  • Saídas injustiçadas durante o expediente

O DSR é um direito do trabalhador, entretanto, é de suma importância que este também cumpra a sua parte em uma relação trabalhista.

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7 comentários em DSR – Descanso Semanal Remunerado: entenda as regras e como funciona

  1. Calculo com base no exemplo acima apresentado:

    Mês de 30 dias com 220 horas Trabalhados (220 horas / 30 dias = 7,33 Centesimais = a 7 horas e 20 minutos.

    7,33 horas / dia * 26 dias Trabalhados = 190,67 horas de trabalho.
    7,33 Horas / dia * 04 Domingos = 29,33 horas de DSR

    Horas Trabalhadas 190,67
    DSR 29,33
    Total de Horas Mês 220,00

  2. Não entendi muito…., eu trabalhava numa empresa na qual toda segunda feira era folga para todos nós. Mas sempre ouvi de outros de outros estabelecimentos que ganhavam uma folga a mais. Fui pedir ao meu patrão ele falo que não tinha isso não e etc. Caso eu tivesse dúvida era para buscar o escritório que eles que resolveriam e sabiam disso. Tanto que eu fui e lá eles falaram que não sabia nada disso não. Fui demitido sem causa…, por humilhação, falei dos meus direitos tanto hora noturna, quanto a folgas, o dobro de ter trabalhado nos dias de feriados e os mesmo falaram que tava sabendo de nada não. Eu não tenho dois ano que fui demitido ainda posso recorrer a justiça para coloca-lo no processo ? Me falaram que tenho que ir dentro de até 2 anos para abrir um processo…

  3. Os cálculos não batem: 220/26 = 8,46h(08h:27min) e não 8h e 46minutos. Se eu seguir esse exemplo e a conta der 8,86 como vou colocar 8h e 86 minutos?

    Se eu multiplicar 8:46h * (4 domingos) = 33,84h que são 33h:50min, no texto indica como resultado 34h e 24min.

    e a multiplicação de valor de DSR pelo valor da hora foi feito 4,34 * 34 = 147,56

    O post ajudou a clarear alguma coisa mas com dados e contas erradas, aproximadas ou arredondadas tira o objetivo que é saber exatamente de onde vem cada valor.

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