Jornada de Trabalho Parcial – Entenda como funciona na Nova Lei Trabalhista

Você já parou para pensar na quantidade de mudanças que foram feitas na nova reforma trabalhista? A jornada de trabalho, por exemplo, conta com muitas mudanças onde foram admitidas algumas modalidades que antes não eram formalizadas como o Home Office e o trabalho intermitente por exemplo e outras que já existiam sofreram alterações consideráveis.

É o que acontece na jornada de trabalho parcial que passou por importantes modificações desde a implantação da reforma.

Contudo, junto com as mudanças, chegam também as dúvidas…

Por isso, vamos te explicar quais as transformações que ocorreram na jornada de trabalho parcial e se isso pode influenciar a vida profissional.

Reserve um tempinho e venha conosco adquirir mais esse conhecimento!

Regras para o regime de jornada de trabalho parcial

Como era a jornada de trabalho parcial antes da reforma?

Antes das mudanças das leis trabalhistas, a jornada de trabalho parcial era caracterizada principalmente pela obrigatoriedade de 25 ou menos horas semanais trabalhadas.

O empregado que estivesse registrado sob esse regime, não poderia realizar horas extras no formato de compensação de jornada, além de não poder converter 1/3 das férias em abono pecuniário.

Mas isso mudou muito, é exatamente isso que vamos explicar melhor no próximo tópico!

Novos formatos da jornada de trabalho parcial conforme a lei 13. 467/2017

A jornada que antes era caracterizada pela necessidade de cumprir 25 horas semanais ou menos com a reforma trabalhista passou a assumir dois formatos, são eles:

1° Formato admite 30 horas de trabalho semanal sem a possibilidade de horas extras;

2º Formato admite 26 horas de trabalho semanal, com a possibilidade de realizar 6 horas extras, no total de 32 horas extras por semana.

Para esses dois formatos o empregado terá remuneração proporcional ao tempo trabalhado durante a semana, ou seja, as 32 horas totais, porém existem diferenças entre uma e outra e vamos te mostrar a seguir.

O que muda quanto a remuneração da jornada de trabalho parcial?

Essa é outra grande dúvida, tanto para empregados, quanto para empregadores, contudo, vamos desvendar esse mistério agora!

O empregado que está registrado em regime parcial tem o direito de remuneração daquele que trabalha em tempo integral, apenas o que muda é a proporção pelos números de horas trabalhados.

Um ponto muito importante e que você talvez não saiba é que se o formato de trabalho for de 26 horas, as horas excedentes serão consideradas extras e sobre elas deverá ter um acréscimo de 50% sobre salário-hora normal, como consta no artigo 58 da reforma trabalhista.

Ou seja, no final do mês o salário de um ou de outro colaborador pode ser diferente, dependendo do tipo de formato adotado.

Mudanças na compensação de horas

A reforma admite que o empregador adote o regime de compensação e assim deixe de pagar as horas extras.

Contudo, conta com uma regra especial:

No caso do regime de trabalho parcial a compensação só é permitida se efetuada até o prazo máximo de uma semana após a execução da hora extra, caso contrário será necessário efetivar o pagamento em folha.

Mudanças na conversão do 1/3 de férias em abono pecuniário

Diferente da antiga legislação que regia a jornada de trabalho parcial onde não era permitido realizar essa conversão o artigo 58 da lei 13.467/2017, tal ação passou a ser possível e legal.

Quanto ao período de férias, esse pode ser concedido da mesma maneira que para aqueles registrados sobre o formato de trabalho integral (44 horas semanais) e podem variar de 12 a 30 dias.

Quais as vantagens das mudanças na jornada de trabalho parcial?

Jornada de trabalho parcial na nova lei trabalhista

Olha, uma coisa é fato, os resultados da mudança no formato de jornada de trabalho parcial foi benéfica e deixa o cenário para o empregado e empregador bem mais flexível e positivo.

Para os patrões novas possibilidades de contratação, de acordo com as necessidades e a demanda de atividades da vaga.

Para os empregados, possibilidades de horas extras e benefícios que antes o formato não permitia.

Bom para quem emprega, bom para quem trabalha e melhor ainda para os negócios como um todo!

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12 comentários em Jornada de Trabalho Parcial – Entenda como funciona na Nova Lei Trabalhista

  1. Posso contratar uma empregada doméstica nesse time de regime parcial?
    A minha necessidade seria de 4 horas por dia ,posso contratar dessa forma?Caso positivo quanto ficaria o salário?

    • Oi Alexandra, pode sim, qualquer cargo pode ser contratado em regime parcial, mas veja que quando o salário é baixo demais tende a não preencher as vagas de emprego. Por 4h diárias de segunda a sexta, 20h semanais, o salário ficaria em torno de 500 reais por mês mais ou menos tendo como base o salário médio de uma empregada doméstica. Por esse salário a pessoa ficaria comprometida por 4h por dia, por isso a dificuldade de preencher a vaga.

    • Oi Samuel, não só pode como deve. Regime parcial é igualzinho ao regime integral, inclusive tem o mesmo salário por hora. O que difere é a jornada de trabalho semanal e mensal que fica menor e por isso um salário mais baixo.

  2. Gostaria de entender se as contratações de 6h/dia -30h semanais- devem ser feitas por contratos ou registro em carteira. Se for contrato, o mesmo é aceito pelo Ministério do Trabalho?

  3. Entendo, então qual o sentido de jornada parcial (6 horas) x jornada inteira (8horas) se vou ter que pagar a base da categoria igual para os dois casos ? Perdoe-me minha indagação e ponto de vista, mas como leigo assim que analiso.
    Na verdade para este cargo (temos 2 secretárias) pagamos salário minimo (998) + insalubridade de 20% com intuito de pagar “proporcional” a carga parcial mas não ferindo o ideal de salário minimo, passando a receber 1102 reais (arredondado)
    Sendo mais especifico, o que você analisaria do caso?
    Os contratos são de 150 horas mensais – 30 semanais

    • Acho que você não entendeu Guilherme. Trabalho parcial não tem mínimo, não obedece o valor do salário mínimo, ele pode sim ser menor desde que proporcional ao valor pago para jornada integral para não ter problemas como eu disse. Regra de 3 básica somente neste caso.
      Ex:
      1000 mensais jornada de 44h semanais – 220 mensais
      Salário hora = 4,55

      Então,
      4,55 hora x 150h mensais = 681,81

      Esse seria o valor do salário para uma jornada de 30h.

      Para todos os cálculos, inclusive do DSR sugiro falar com sua contabilidade.

  4. Boa tarde.
    “O empregado que está registrado em regime parcial tem o direito de remuneração daquele que trabalha em tempo integral, apenas o que muda é a proporção pelos números de horas trabalhados.”
    Nesta afirmação quer dizer que se o piso da categoria for de R$1290 para 44 horas semanais, um funcionário de 30 horas terá de receber a mesma coisa ou proporcional? Ou seria realizado o calculo para extrair o valor da hora de trabalho e multiplicado pelo numero de horas contratado ? Tratando de uma secretária/recepcionista de consultório odontológico.

    Ex: R$1290,00 – 220hs mes (mais insalubridade e outros)
    R$879,54 – 150hs mes (mais insalubridade e outros)
    Aguardo e agradeço a ajuda!

    • Oi Guilherme, não só o direito como se receber menos pode complicar e chegar a caso de equiparação salarial. Pra ficar mais fácil o trabalho parcial é o pagamento por hora trabalhada, simples, como já acontece na maioria dos países do mundo. Claro que em alguns casos o salário/hora do parcial acaba ficando maior para atrair candidatos a essas vagas. Mas deve-se observar também a existência de dissídios e convenções coletivas, pois pode ser que tenha algo sobre trabalho parcial.

  5. Gostaria de saber se um profissional de educação física que trabalha dando aula de ginástica laboral pode ganhar menos que um salário mínimo

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