Jornada de trabalho parcial e intermitente – Entenda as diferenças de acordo com a Nova Lei Trabalhista

A Jornada de trabalho parcial e intermitente representam duas modalidades de trabalho que vem ganhando notoriedade no Brasil. E com a Nova Lei Trabalhista, essas alternativas se tornaram bastante comuns no meio empresarial.

Principalmente entre as corporações que possuem um fluxo de trabalho que varia de demanda, como é o caso de construtoras e fábricas, por exemplo.

Apesar disso, boa parte dos brasileiros não faz ideia da diferença que existe entre jornada de trabalho parcial e intermitente, bem como elas funcionam a partir da Nova Legislação Trabalhista.

Se você também apresenta essa mesma dúvida, continue lendo esse artigo, e saiba mais sobre essas duas modalidades de trabalho e suas diferenças.

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Diferenças entre a Jornada de trabalho parcial e intermitente

A Jornada de trabalho parcial e intermitente são duas modalidades de trabalho que vem sendo aplicadas com frequência por muitas empresas brasileiras nos últimos anos.

Só para ter uma ideia, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho entre novembro de 2017 e setembro de 2018, 10% dos empregos com carteira assinada eram trabalhos intermitente e parcial.

De acordo com o levantamento do Salario.com.br com o mesmo CAGED o número vem crescendo gradativa e exponencialmente ao longo dos meses.

Isso se deve muito a flexibilização que a nova Lei Trabalhista trouxe. Mas afinal, qual a diferença dessas duas modalidades? É justamente o que mostraremos para você a seguir. Confira:

Trabalho intermitente

Trabalho intermitente
O trabalho intermitente é uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho do empregado e ajudar na contratação de funcionários em períodos de maiores demandas de produção pelas empresas.

No caso do trabalho intermitente, o funcionário é remunerado conforme o período em que trabalhou. Essa modalidade é caracterizada, principalmente, pelo fato do contrato não ser algo contínuo.

Basicamente, o funcionário vai receber por hora ou dia trabalhado, diferente da maneira que é calculado o salário tradicional. Além disso, o trabalhador não tem um contrato continuado.

O empregador irá contratar o colaborador já com data de início e fim, pré-estabelecidos. Esse tipo de contrato geralmente é confundido com o temporário.

Contudo, esse tem algumas regras especificas que o diferenciam do intermitente. Para começar que no trabalho temporário o período máximo de contrato é de 6 meses. O empregador pode prorrogar esse contrato por mais três meses se quiser.

No entanto, uma vez que o contrato tenha terminado, será necessário esperar um período de mais três meses antes da recontratação.

Já no trabalho intermitente, o contrato pode ser celebrado com tempo determinado ou não determinado. A principal característica dessa modalidade é justamente a alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, que podem ser dias, semanas ou meses.

Convocação

Outra mudança importante em relação ao trabalho intermitente é em relação a convocação. A partir de agora, o empregador precisa convocar o empregado com no mínimo três dias de antecedência.

Isso deve ser aplicado no caso de empresas que já possuem um banco de empregados, e que não sabem quando novas demandas vão surgir. Isso é muito comum em fábricas e metalúrgicas.

Mais um ponto importante que precisa ser destacado é em relação ao desligamento do empregado. Quando ele é desligado do trabalho com jornada intermitente, ele também tem direito ao seguro desemprego.

Regras para o regime de jornada de trabalho parcial

 

Por sua vez, o trabalho parcial se caracteriza pelo fato do trabalhador manter sim uma continuidade empregatícia. Basicamente, essa modalidade é praticamente igual a jornada de trabalho integral, mas, a carga horária é menor do que a do empregador que trabalha full-time.

Além disso, nesse caso, o empregado também pode trabalhar com alternação de turnos. Ou seja, em um dia ele pode trabalhar pela manhã, no outro a tarde e em outro a noite.

Contudo, é importante ressaltar algumas mudanças que a Nova Lei Trabalhista trouxe. Para começar que a partir de agora o limite semanal de horas é 30, sendo que antes era 25. Nesse caso, o trabalhador pode ter uma carga mensal de 150 horas.

Em relação ao salário, ele é proporcional ao regime de contrato. Ou seja, ele é exatamente igual ao de um trabalhador que atua em tempo integral, mas proporcional a quantidade de carga trabalhada.

Vamos supor que o empregado que atua full time ganhe R$ 1.000 por mês. O trabalhador que atua com trabalho parcial e tem metade dessa carga, vai receber R$ 500 por mês.

Horas extras e férias

Outra mudança da Nova Lei Trabalhista é em relação as horas extras. No caso de trabalhadores que trabalharem até 26 horas semanais, podem fazer até 6 horas extras, e elas podem ser compensadas de duas maneiras.

A primeira delas é o trabalhador “ganhando” essas seis horas na próxima semana, ou seja, folgando durante o período. E a segunda, é sendo quitada diretamente na folha de pagamento.

Outra diferença da jornada de trabalho parcial e intermitente é em relação as férias. Para começar que a partir da Nova Lei Trabalhista as férias desses trabalhadores são concedidas da mesma maneira que dos full time.

Ou seja, em períodos que podem variar entre 12 e 30 dias. Além disso, o trabalhador que atua com regime parcial ainda pode converter 1/3 das férias em abono pecuniário, que nada mais é do que a conversão do período de férias em dinheiro.

Jornada de trabalho parcial e intermitente, qual a melhor opção?

Atualmente a jornada de trabalho parcial e intermitente se tornou muito popular. O setor de comércio e serviços é o que mais contrata trabalhadores nesses regimes.

De maneira geral, ambas as modalidades são boas opções para quem está em busca de emprego. Para quem deseja ter mais estabilidade, a jornada parcial pode ser uma opção. Até porque ela permite que a pessoa tenha tempo para ter um negócio próprio ou se especializar.

Já o intermitente também pode ser uma boa opção, tendo em vista que o empregado será pago pelo dia ou hora trabalhada. O que é ideal para quem está precisando de uma renda rapidamente. O ideal é estudar à fundo o seu perfil, antes de optar por uma modalidade.

A jornada de trabalho parcial e intermitente são boas opções para quem está em busca de emprego. E em muitos casos, eles podem ser o caminho para um regime de contratação integral. Logo, vale à pena ficar de olho nesse tipo de vaga. Ficou com alguma dúvida, deixe ele nos comentários!

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22 comentários em Jornada de trabalho parcial e intermitente – Entenda as diferenças de acordo com a Nova Lei Trabalhista

  1. Bom dia!
    tenho um jardineiro 2 vezes por semana e pago por dia.
    Como o registro como intermitente? tem que ser na carteira e ou contrato?
    E od direitos do mesmo, quais são?
    Poderia ser tres dias?

  2. Boa noite, tive uma proposta de emprego, no cargo de serviços gerais, em uma empresa tercerizada para trabalhar 30 hrs semanais. Minha dúvida é quanto ao salário, como é feito o calculo?

  3. Olá sou Auxiliar de Enfermagem.
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Fui contratada por uma empresa que trabalha de Segunda a Segunda 6 horas.
    Sem nenhuma folga.
    Gostaria de saber se isso está certo .

  4. Gostaria de saber o seguinte: um colega é zelador de uma igreja com carteira assinada 44 horas. Ele abre e fecha a igreja principalmente no fínal de semana. Ele trabalha de 14 as 22hs de terça a sexta. , com intervalo de almoço de 1 hora. No sábado ele trabalha de.17 até as 21hs. De vez em quando ele trabalha ate as 00hs. Já no domingo ele trabalha das 06hs até as 12hs e de 18 as 21hs. Com folga na segunda feira. Só que uma vez por mês ele folga no domingo e segunda. Está correto a jornada de trabalho e os intervalo

  5. Oi meu esposo trabalha em uma Logística há 21 anos,e devido a pandemia ele ficou recebendo 2 meses recebendo o auxílio Bem, só que agora a empresa chamou ele para assinar um contrato para ele trabalhar em tempo parcial, isso não intefere nos 21 anos intergral dele?

  6. Olá Senhores, sobre o que foi perguntado sobre a jornada em tempo parcial, no dia 24 de junho, não o fiz com o objetivo de contestar o artigo. O que quis dizer é que o artigo 58-A da CLT, agora que não prevê a escala de dias de férias de acordo com a quantidade de horas trabalhadas na semana, não se tornou inoportuno, porque sempre foi permitida a jornada inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com pagamento proporcional.
    Atualmente, a jornada em tempo parcial limitou a quantidade de horas extras. Gostaria de saber se é possível reduzir a jornada, para inferior a 8 horas diárias e 44 semanais, independente de ser superior ou inferior a 26 ou 30 horas e não ser considerada em tempo parcial, e por conseguinte, permitir hora extras superior a 6 semanais? Pode coexistir a jornada em tempo parcial e a jornada reduzida, estrito senso.

    • Oi Paulo, eu entendio seu questionamento, não tem problema, gostamos muito desse debate de ideias. Não é a carga horária em si que configura se a jornada é parcial ou integral e sim o contrato de trabalho. Antes das mudanças das leis trabalhistas, a jornada de trabalho parcial era caracterizada principalmente pela obrigatoriedade de 25 ou menos horas semanais trabalhadas. A jornada que antes era caracterizada pela necessidade de cumprir 25 horas semanais ou menos com a reforma trabalhista passou a assumir dois formatos, são eles:
      1° Formato admite 30 horas de trabalho semanal sem a possibilidade de horas extras;
      2º Formato admite 26 horas de trabalho semanal, com a possibilidade de realizar 6 horas extras, no total de 32 horas extras por semana.

      Portanto essa flexibilização do horista não irá de encontro com a redução de jornada.

      Isso está bem explicado aqui: Jornada de Trabalho Parcial – Entenda como funciona na Nova Lei Trabalhista

  7. Gostaria de fazer algumas indagações:
    Todas as jornadas inferior a 08 horas diárias e 44 horas semanais, independente de ser superior ou inferior a 26 ou 30 horas semanais, será considerada por tempo parcial?
    Não coexiste a jornada reduzida, estrito senso, com a do tempo parcial, sendo esta uma das modalidades de jornada reduzida, lato senso?
    Antes a diferença estava na quantidade de dias de férias, de acordo com a jornada, que não existe mais, porém há o limite de horas extras na modalidade por tempo parcial.
    Lembrando que nunca foi proibido contratar jornada de trabalho inferior a oito horas diárias ou 44 semanais com pagamento proporcional ás horas trabalhadas.

  8. Olá, gostaria de sanar algumas dúvidas sobre funcionários que trabalham em jornada parcial (22h/semanais) e a MP 936/2020:

    1. A MP se aplica também a funcionários de jornada parcial. Desta forma, visto que esta MP referencia o cálculo do benefício ao valor do seguro desempego, gostaria de saber como se calcula o valor seguro desemprego para quem trabalha em jornada parcial (22h/semana). Bastaria considerar proporcionalmente ao valor normal, neste caso 50%?

    2. Gostaria de saber se já houve alguma definição em como comunicar ao Ministério da Economia sobre redução ou suspensão de contrato de trabalho conforme MP 936/2020.

    Obrigado.

    • Oi Ronnie, resposta para suas duas dúvidas:
      O cálculo será automático ao inserir as informações no sistema Empregador Web, prevendo que já deve constar a modalidade de trabalho como parcial informada. O layout do sistema foi atualizado pra inserção das informações.

  9. Por favor, preciso saber o que diz a nova lei trabalhista sobre a jornada parcial em relação ao número de horas dia/semanal e horário de almoço. Obrigada!

    • Oi Renata, não. Veja o que diz o artigo 443 da CLT:
      “É considerado como contrato de trabalho intermitente a prestação de serviços, com subordinação não contínua, onde se ocorre a alternância de períodos de atividades e inatividades, que podem ser determinados por horas, dias ou meses, independente do tipo de atividade, tanto por parte do empregado, quanto do empregador, o que não se aplica aos aeronautas, que são regidos por uma legislação própria”

      Não contínua, então não pode ser um horário fixo em dias fixos por todo o ano. O ideal pro seu caso é o trabalho parcial. Nele o funcionário ganha o mesmo que o integral por hora, mas seu salário é menor porque ele trabalha menos horas.

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