Aviso Prévio – Veja como calcular os dias e o valor trabalhado ou indenizado

Os dias trabalhados ou indenizados do aviso prévio podem variar para funcionários com até um ano de empresa ou acime disso.

Contratações e demissões ocorrem todos os dias no país e elas fazem parte de um sistema de mercado de trabalho democrático. O maior objetivo é visar a liberdade de ir e vir tanto de empregados quanto de empregadores no que diz respeito ao trabalho.

Entretanto, muitas pessoas desconhecem seus direitos trabalhistas, e acabam por não entender as questões que envolvem uma demissão, tais como o aviso prévio.

Acompanhe este artigo e veja como funciona o cálculo do aviso prévio, bem como todos os aspectos segundo a CLT.

Aviso prévio indenizado ou trabalhado
O aviso prévio pode ser indenizado na rescisão ou trabalhado por pelo menos 30 dias dependendo do tempo de empresa e circunstâncias da demissão.

Aviso prévio – o que é?

O aviso prévio consiste em uma comunicação que deve ser realizada através do empregador ao trabalhador, podendo também, esta situação ser inversa, a fim de realizar o aviso para o fim do contrato de trabalho, em determinado prazo.

Neste contexto trabalhista, o aviso prévio torna-se um elemento obrigatório quando a demissão de um trabalhador não tem justa causa.

Deste modo, o empregador deverá comunicar antecipadamente o desejo de rescindir o acordo de trabalho com o seu funcionário.

Com o cumprimento do aviso prévio, alguns transtornos são evitados no que tange dentro do ambiente de trabalho. Assim visa a possibilidade que o trabalhador possa conseguir outro emprego. Essa é uma segurança para que o empregador procure por uma nova pessoa que possa ocupar o cargo que será deixado.

Aviso prévio trabalhado

No caso do aviso prévio trabalhado o trabalhador deverá continuar a cumprir suas funções dentro da empresa dentro de um período preestabelecido. Caso isso não ocorra, o mesmo deverá pagar indenização à empresa. Neste contexto, temos o que chamamos de aviso prévio trabalhado.

Em contrapartida, há o aviso prévio indenizado que consiste no não cumprimento do aviso. Isso vale tanto para parte do empregado ou do empregador, e sendo o responsável pela comunicação, este deverá indenizar a outra parte.

Ainda, em casos onde não há justa causa. O aviso prévio que consiste da demissão sem justa causa, deverá ser proporcional aos anos de serviço.

Ou seja, no primeiro ano trabalhado, o aviso prévio será de 30 dias. Porém, para cada ano trabalhado na empresa o valor é corresponderá a 3 dias a serem acrescentados.

Reforma Trabalhista

Regras do aviso prévioOutra novidade advinda da Reforma Trabalhista está no acordo de demissão sem justa causa, onde empregador e empregado podem entrar em um consenso para a dispensa do mesmo. A mesma pode ser consultada acessando este link.

Entretanto, neste caso, o trabalhador perde o direito a multa de 40% do FGTS, porém, poderá sacar 80% do mesmo. Quem for demitido consensualmente recebe metade do aviso prévio e da multa sobre o FGTS que é de 40%, porém continua recebendo os benefícios como o décimo terceiro e férias, e não tem direito ao seguro-desemprego.

Calculando o aviso prévio

O cálculo do aviso prévio pode ser muito simples de fazer. Isso corresponde a 30 dias trabalhados, porém, vamos ficar atentos a alguns detalhes:

Quando o pagamento é feito por semana, o trabalhador, antes de um ano de empresa, receberá o aviso prévio. Ou terá que avisar, no pedido de demissão no mínimo oito dias antes do termo final.

Quando o pagamento do salário é feito por quinzena, ou por mês, ou ainda, quando o empregado já tem mais de um ano de empresa em qualquer caso, o cálculo do aviso prévio é feito da seguinte maneira:

  • 30 dias, pela CLT, independentemente do tempo de empresa. Quando o empregado tem até um ano de empresa, este será o prazo final.
  • 3 dias para cada ano trabalhado, para contratos com mais de um ano, até o limite de 60 dias. Podendo totalizar então 90 dias.

Para melhor compreendermos a situação, vamos supor a seguinte situação hipotética:

Um trabalhador que trabalha há 2 anos em uma empresa e seu salário final foi de R$ 2000. Se foi dispensado sem justa causa, ele cumprirá o aviso prévio de 33 dias, uma vez que seu tempo de trabalho excedeu um ano.

Para realizarmos este cálculo, devemos saber o valor do dia trabalhado, então faremos o seguinte cálculo:

R$ 2000,00 / 30 dias – (lembrando que o descanso também é remunerado) = R$ 66,66

Este valor será multiplicado por 33 dias, dando um resultado final bruto de R$ 2199,98.

Entretanto, existe um cálculo incidente de 1/12 do 13º, que corresponde ao valor do salário bruto dividido por 12 dando um resultado de R$166,67. Além de 1/3 proporcional de férias indenizadas sobre que corresponder a 1/12 dos meses trabalhados, ou seja de R$ 166,67, que corresponde a R$ 55,56.

Além da verba do salário correspondente a R$ 133,33.

Cobrança de INSS

Existe também a cobrança de INSS do aviso prévio que corresponde a 8% a ser descontado do salário bruto no valor de R$160, 00 a ser descontado. e também o desconto do INSS Saldo salário que corresponde a R$ 10,67.

Neste sentindo, temos um total de descontos = R$ 170,67

Total líquido a receber = R$ 2351, 56.

É válido ressaltar que esta é apenas uma simulação e aí não estão somados o FGTS e multa de 40%.

Também podem haver descontos como convênios, adiantamentos e empréstimos na rescisão contratual.

Vale ressaltar que dispensas por justa causa não direito a indenização do aviso prévio.

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