Intervalo intrajornada e interjornada de trabalho – Entenda a diferença

Quem trabalha sob regime CLT, geralmente tem dúvidas no que se refere ao intervalo intrajornada e interjornada de trabalho. De maneira geral, os intervalos são considerados pelas leis trabalhistas, períodos de tempo que servem para o empregado descansar e recuperar as energias.

Eles são necessários por vários motivos, sendo que os principais são:

  • Manter a saúde física e mental do trabalhador;
  • Evitar acidentes de trabalho ocasionados pelo cansaço;
  • Evitar doenças ocupacionais.

Contudo, saber a diferença de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho é importante para qualquer trabalhador que deseja manter sua qualidade de vida e exigir seus direitos.

E nesse artigo vamos esclarecer algumas questões a respeito de assunto. Então leia até o final e descubra:

  • Qual a diferença de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho?
  • O que acontece se a empresa não conceder o intervalo?

Confira!

Intervalo intrajornada e interjornada de trabalho

Qual a diferença de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho?

Apesar dos termos intervalo intrajornada e interjornada de trabalho serem parecidos, eles correspondem a períodos distintos para trabalhadores que atuam com carteira assinada.

Intervalo Interjornada

No caso do intervalo intrajornada, ele se refere ao período que pode ser direcionado a alimentação do empregado, ou de um repouso ao longo da jornada de trabalho.

Segundo a CLT, qualquer jornada de trabalho contínua que tenha uma carga horária superior a seis horas precisa ter um período do gênero de no mínimo 60 minutos. A única exceção é só houver contrato coletivo ou acordo escrito contrário. Além disso, ele não pode ultrapassar duas horas.

como era e como ficaram os intervalos na Nova CLT

Para empresas onde o trabalhador não tenha uma carga horária superior a seis horas, é obrigatório conceder um intervalo intrajornada de 15 minutos, assim que o expediente exceder 4 horas.

Mas, é preciso ressaltar que esse período pode ser reduzido para menos de uma hora, por meio de ato do Ministério do Trabalho e conforme o artigo 71, § 3° da CLT:

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Intervalo Interjornada

O intervalo interjornada é um período de repouso diferente, que deve ser feito a cada duas jornadas de trabalho. Segundo a CLT, o empregado precisa descansar no mínimo 11 horas consecutivas, contando a partir do fim da última jornada, até o início da primeira. Essa regra está prevista no artigo 66 da CLT.

exemplos de intervalos na jornada de trabalho

Esse tempo tem como objetivo garantir a recuperação do profissional, garantindo assim sua saúde física e mental. É importante ressaltar que o descanso remunerado de 24 horas que é concedido por semana não inclui essas 11 horas.

O que acontece se a empresa não conceder o intervalo intrajornada e interjornada de trabalho?

As medidas quando não ocorre a concessão de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho mudaram com a nova Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

O § 4o do artigo 71 da CLT agora define que se a empresa não conceder o intervalo intrajornada, ou conceder apenas parcialmente, terá que pagar o período que foi suprido, juntamente com um adicional de 50% com base na hora trabalhada normalmente.

Basicamente, se o trabalhador tinha direito a 60 minutos de descanso, mas só fez 30 minutos, o empregador terá que pagar apenas os 30 minutos que faltaram acrescidos de 50% do valor da hora trabalhada. Até a reforma, caso a concessão fosse parcial, a empresa precisava pagar o valor inteiro do descanso.

Já no caso da interjornada, o Tribunal Superior do Trabalho afirma que caso o período concedido não seda adequado, o trabalhador deverá receber o que foi suprido horas extras. Lembrando que a redução ou fracionamento na interjornada é proibida por lei.

intervalo intrajornada e interjornada de trabalho

Agora que você sabe a diferença do intervalo intrajornada e interjornada de trabalho, não deixe de procurar os seus direitos se necessário. Caso tenha mais alguma dúvida sobre as leis trabalhistas, deixe ela nos comentários.

2 COMENTÁRIOS

  1. Trabalho de 11 as 15 e depois de 19 as 23.

    No descanso fico na empresa pois não pagam passagem para ir pra casa e voltar. Bato ponto nas 2 jornadas. Entrada e saída e novamente a noite…entrada e saida.

    • Oi Felipe, dessa forma eles teriam que pagar a hora de intervalo como hora normal. Além disso não existe essa jornada de trabalho tão extensa pois fere justamente o assunto desse artigo, o direito as horas do intervalo interjornada.

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