Intervalo intrajornada e interjornada de trabalho – Entenda a diferença

Quem trabalha sob regime CLT, geralmente tem dúvidas no que se refere ao intervalo intrajornada e interjornada de trabalho. De maneira geral, os intervalos são considerados pelas leis trabalhistas, períodos de tempo que servem para o empregado descansar e recuperar as energias.

Eles são necessários por vários motivos, sendo que os principais são:

  • Manter a saúde física e mental do trabalhador;
  • Evitar acidentes de trabalho ocasionados pelo cansaço;
  • Evitar doenças ocupacionais.

Contudo, saber a diferença de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho é importante para qualquer trabalhador que deseja manter sua qualidade de vida e exigir seus direitos.

E nesse artigo vamos esclarecer algumas questões a respeito de assunto. Então leia até o final e descubra:

  • Qual a diferença de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho?
  • O que acontece se a empresa não conceder o intervalo?

Confira!

Intervalo intrajornada e interjornada de trabalho

Qual a diferença de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho?

Apesar dos termos intervalo intrajornada e interjornada de trabalho serem parecidos, eles correspondem a períodos distintos para trabalhadores que atuam com carteira assinada.

Intervalo Intrajornada

No caso do intervalo intrajornada, ele se refere ao período que pode ser direcionado a alimentação do empregado, ou de um repouso ao longo da jornada de trabalho.

Segundo a CLT, qualquer jornada de trabalho contínua que tenha uma carga horária superior a seis horas precisa ter um período do gênero de no mínimo 60 minutos. A única exceção é só houver contrato coletivo ou acordo escrito contrário. Além disso, ele não pode ultrapassar duas horas.

como era e como ficaram os intervalos na Nova CLT

Para empresas onde o trabalhador não tenha uma carga horária superior a seis horas, é obrigatório conceder um intervalo intrajornada de 15 minutos, assim que o expediente exceder 4 horas.

Mas, é preciso ressaltar que esse período pode ser reduzido para menos de uma hora, por meio de ato do Ministério do Trabalho e conforme o artigo 71, § 3° da CLT:

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Intervalo Interjornada

O intervalo interjornada é um período de repouso diferente, que deve ser feito a cada duas jornadas de trabalho. Segundo a CLT, o empregado precisa descansar no mínimo 11 horas consecutivas, contando a partir do fim da última jornada, até o início da primeira. Essa regra está prevista no artigo 66 da CLT.

exemplos de intervalos na jornada de trabalho

Esse tempo tem como objetivo garantir a recuperação do profissional, garantindo assim sua saúde física e mental. É importante ressaltar que o descanso remunerado de 24 horas que é concedido por semana não inclui essas 11 horas.

O que acontece se a empresa não conceder o intervalo intrajornada e interjornada de trabalho?

As medidas quando não ocorre a concessão de intervalo intrajornada e interjornada de trabalho mudaram com a nova Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

O § 4o do artigo 71 da CLT agora define que se a empresa não conceder o intervalo intrajornada, ou conceder apenas parcialmente, terá que pagar o período que foi suprido, juntamente com um adicional de 50% com base na hora trabalhada normalmente.

Basicamente, se o trabalhador tinha direito a 60 minutos de descanso, mas só fez 30 minutos, o empregador terá que pagar apenas os 30 minutos que faltaram acrescidos de 50% do valor da hora trabalhada. Até a reforma, caso a concessão fosse parcial, a empresa precisava pagar o valor inteiro do descanso.

Já no caso da interjornada, o Tribunal Superior do Trabalho afirma que caso o período concedido não seda adequado, o trabalhador deverá receber o que foi suprido horas extras. Lembrando que a redução ou fracionamento na interjornada é proibida por lei.

intervalo intrajornada e interjornada de trabalho

Agora que você sabe a diferença do intervalo intrajornada e interjornada de trabalho, não deixe de procurar os seus direitos se necessário. Caso tenha mais alguma dúvida sobre as leis trabalhistas, deixe ela nos comentários.

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25 comentários em Intervalo intrajornada e interjornada de trabalho – Entenda a diferença

  1. Boa noite amigo preciso de uma resposta. Trabalho no período noturno das 23:00 as 07:00 e tudo dia passo do horário às vezes saindo até às 10:00 da manhã.queria sabe como fica minha horas extra. Se e adicional de 20% e os 50%.

  2. Olá! Trabalho de 13:40hs às 21hs, e por várias vezes no outro dia tenho que está lá as 05:40 da manhã, dando assim umas 8hs de descanso entre uma jornada e outra de trabalho, está errado?

    • Oi Katarina, no caso está errado sim. Como dito no texto: “Segundo a CLT, o empregado precisa descansar no mínimo 11 horas consecutivas, contando a partir do fim da última jornada, até o início da primeira.”

  3. Oi ,trablho no Shopping, entro as 10:00 e saiu as 18:00 de segunda a sábado e nos domingos e feriados das 12:00 as 21:00 , tenho uma hora de intervalo, só que agora estamos trabalhando de segunda a sexta, pois está no decreto aqui em minha cidade e o Shopping e mercados não podem abri nós feriados e finais de semana. A minha empresa diz que estamos devendo horas trabalhadas. Pois não estamos trabalhando nos feriados e finais de semana. Só que estamos trabalhando a semana toda de segunda a sexta das 10:00 as 18:00. Gostaria de saber se eles estão corretos, pois falam que não estamos trabalhando 42 horas que o sindicato de Shopping e diferente dos sindicados de loja de rua e as cargas horárias mudam também. Eles estão corretos? E ah estão dizendo que estamos devendo 30 horas para eles. Que devemos desconta no horário de almoço ou sair um pouco mais tarde as 19:00.

    • Oi Ketlen, nesse momento atípico o ideal é ter bom senso de ambas as partes e entrar num acordo para ajudar o negócio a sobreviver e o funcionário continuar empregado. Não é culpa da empresa e nem do empregado as restrições de funcionamento devido a pandemia.

      O correto nesse caso é o sindicato negociar essas condições por meio de acordo coletivo da categoria, ou a empresa aderir a redução de jornada, como da MP 936. O empregado não pode ser prejudicado por banco de horas devido a crise. Caso não tenha negociação coletiva não pode a empresa cobrar banco de horas dessa forma.

      E sim, no caso do comércio há um sindicato para lojistas de rua, outro para lojistas de shopping e muitas vezes dentro do shopping há sindicatos diferentes (sim é bem confuso).

  4. Eu trabalho a 11 anos num prédio como porteiro, sempre recebi certo a intrajornada, a bonificação de uma hora. Mas de uns meses pra cá só estão pagando 5O%

  5. Trabalho em hotel como recepcionista e não tenho hora de descanso. Começo a trabalhar as 15:00h e saio as 23:00h somando 8 horas de trabalho sem intervalo. A gerente e proprietária do hotel informou ao ser questionada que se eu tirasse uma hora de descanso teria que sair do hotel a meia-noite e não as 23:00h. Está correta essa informação?

  6. Trabalho das 22:00 as 05:20 de segunda-feira a sexta-feira com 1h de intervalo.. veio meu superior e trocou meu horário para entrar as 13:40, sendo que saí no domingo, eu perco meu descanso remuneratório, ou seja, é para entrar na segunda as 16:20…pq a entrejornada seria 35hrs de descanso ou só as 11hrs?

    • Oi Alexandro, se for esporadicamente como troca de plantão por exemplo não há problema, mas se isso for fixo pode haver problemas segundo a CLT:
      “Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.”

  7. Estou na redução de jornada salário e trabalho 25% quantas horas devo fazer por dia ?entro na empresa 12:00 largo as 20:30 estou na dúvida se estou trabalhando muito igual todos e recebendo menos pq estou na redução

  8. Eu trabalho do noturno das 18 às o6 tenho uma hora de intervalo, das 00hàs 01h o fiscal veio no meu ps as 00:45h no período do meu intervalo, eu estava dormindo e atendi ele as 01h, o mesmo disse para mim que eu não posso dormir no meu intervalo, e que é pra eu tirar meu intervalo de 1h na guarita.
    A dúvida é, tá correto esse procedimento?
    Não posso dormir no meu intervalo?

    Eu trabalho sozinho no ps será por isso?
    E normal numa escala de 12×36 15 dias trabalhado o fiscal vir 5 vezes no posto, sendo 4 seguida, uma empresa onde tem mais de 100 PS do noturno.
    ao meu ver parece que ele tem uma implicância comigo.
    Fico no aguardo sa resposta Dês de Jah grato.

    • Oi Paulo, se você tem 1h de intervalo mas fica sozinho no posto e te obrigam a tirar o horário de intervalo no posto, então eles tem que pagar o intervalo intrajornada trabalhado. No texto está bem claro:
      “O § 4o do artigo 71 da CLT agora define que se a empresa não conceder o intervalo intrajornada, ou conceder apenas parcialmente, terá que pagar o período que foi suprido, juntamente com um adicional de 50% com base na hora trabalhada normalmente.”

      A CLT ´[e bem clara, ou pagam hora extra 50% sobre essa 1h de intervalo, ou, disponibilizam alguém para rendição durante os intervalos.

  9. Boa tarde no meu trabalho eu entrava as 16:00 e saia 22:30 com 15 minutos de intervalos agora eles quer q eu entro as 15:00 e já indo tira o intervalo das 15:00 até as 16;00 das 16:00 endiante ir trabalhar até as 23:00 Esso e correndo

  10. Boa tarde tenho 1 duvida; comecei a trabalhar como recepcionista,das 8 as 18 sem intervalo,almoço e volto.so que o empregador disse que iria pagar em dinheiro,no caso trabalho 10 horas de segunda a sexta,teria que receber 1 hr ou 2 em dinheiro?

    • Oi Cristina, depende de quantos dias você trabalha na semana. Calcule todas as horas juntas, depois desconte os intervalos e veja o que ultrapassa 44h semanais, isso será suas horas extras. Mas saiba que pagar horas extras por fora é ilegal, pois esses valores se lançados no seu salário influenciariam valores de férias, 13º, FGTS, etc.

  11. Trabalho de 11 as 15 e depois de 19 as 23.

    No descanso fico na empresa pois não pagam passagem para ir pra casa e voltar. Bato ponto nas 2 jornadas. Entrada e saída e novamente a noite…entrada e saida.

    • Oi Felipe, dessa forma eles teriam que pagar a hora de intervalo como hora normal. Além disso não existe essa jornada de trabalho tão extensa pois fere justamente o assunto desse artigo, o direito as horas do intervalo interjornada.

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