Estabilidade nas férias – Posso ser demitido durante ou após as férias?

Posso ser demitido durante as férias? E quando voltar das férias posso ser mandado embora ou tenho estabilidade? Confira nesse artigo as repostas para todas as suas perguntas.

Muitas pessoas ficam na dúvida quando o assunto é estabilidade nas férias. Afinal de contas, o empregador pode demitir um funcionário enquanto ele está nesse período de descanso?

Existe algo dentro da Lei Trabalhista que impeça que ele faça isso?

E o que o trabalhador pode fazer caso uma demissão nesse período seja anunciada?

Nesse post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a estabilidade nas férias segundo as novas leis trabalhistas. Então não deixe de ler até o final.

CALCULE O VALOR DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

estabilidade nas férias

Confira o vídeo explicativo da Justiça do Trabalho sobre a estabilidade nas férias

É possível ter Estabilidade nas férias?

Sim, o trabalhador pode ter estabilidade nas férias. Segundo as novas leis trabalhistas a demissão do empregado durante o seu período de recesso, assim como o não pagamento das férias, é uma prática ilegal que pode gerar até mesmo uma ação trabalhista.

Contudo, o que muitos trabalhadores ainda não sabem é que eles têm o direito de fazer a solicitação de demissão durante esse período. Esse também é um direito garantido pelo regime CLT.

Segundo a jurisprudência, não há qualquer fator que possa impedir a solicitação de demissão por parte do trabalhador. Ou seja, ele pode pedir a interrupção do contrato de trabalho firmado a qualquer momento sem qualquer problema.

O grande problema nessa questão é em relação ao aviso prévio. Especialistas em direito trabalhista divergem quanto a esse tema.

Alguns dizem que o ideal é que o trabalhador termine o período de recesso, para só então começar a cumprir o aviso prévio.

Já outros alegam que se é de desejo do funcionário o desligamento imediato, e a empresa concorda com isso, cabe a ela iniciar o processo e realizar os processos e cálculos sobre as verbas rescisórias, incluindo o aviso prévio que não foi trabalhado.

Demissão após as férias

A estabilidade nas férias é garantida perante as leis trabalhistas. O trabalhador, em hipótese alguma, pode ser dispensado durante esse período de recesso, a não ser que seja de desejo dele entrar com a solicitação de demissão.

estabilidade nas férias

Contudo, uma vez que o empregado tenha voltado desse período, não há qualquer lei que assegure a estabilidade dele. Apenas em algumas exceções é que o empregado não pode ser desligado logo após retornar das férias. São eles:

Gravidez

Uma vez que a trabalhadora comprove o estado de gestante através de um exame de gravidez solicitado pelo médico, ela fica assegurada não apenas durante os nove meses da gestação, como, cinco meses após o parto.

Se dentro desse período ela tirar férias, também terá essa proteção após retornar do período. No entanto, é preciso ter cuidado com a combinação desse período com o afastamento do auxílio maternidade.

Ele tem duração de quatro meses. Se a trabalhadora optar por tirar férias logo após o término dele, quando voltar dos 30 dias de recesso não estará mais assegurada pelos cinco meses de proteção. Logo, poderá ser demitida.

Acidente de trabalho

Mais um dos casos de estabilidade após as férias é em relação ao acidente de trabalho. Esse tempo de seguridade tem início logo após a finalização do auxílio-doença e dura 12 meses.

Detalhe importante, enquadra-se em acidente de trabalho, qualquer tipo de lesão durante o expediente do trabalhador, bem como no deslocamento da casa dele até o local de trabalho, e também no retorno para a residência.

Outro detalhe importante é que esse tipo de afastamento é feito apenas se o trabalhador tiver que se ausentar por um período maior que 15 dias, e der entrada no auxílio-doença junto ao INSS.

Pré aposentadoria

Caso o benefício esteja previsto nas normas coletivas da categoria, o empregado também tem garantia de estabilidade, que pode variar entre 12 e 24 meses.

Convenção ou acordo coletivo

Qualquer tipo de convenção e acordo coletivo que garanta a estabilidade do trabalhador depois do período de férias também garante esse tipo de proteção a ele.

Membro da CIPA

As leis trabalhistas da CLT também garantem que o trabalhador que atue nas Comissões Internas de Prevenções de Acidentes (CIPA), fique protegido de desligamento desde o registro de sua candidatura, até 12 meses antes do mandato ser finalizado.

Fui demitido depois das minhas férias, o que devo fazer?

Agora que você já sabe que tem garantia de estabilidade nas férias, deve estar se perguntando o que fazer se for demitido depois desse período. Primeiramente, o ideal é tentar entender o motivo do desligamento.

Dependendo dele, você pode tentar argumentar e negociar com seu patrão para que o desligamento não seja feito. Caso isso não seja possível, então você precisa ficar atento aos seus direitos.

Verifique com o empregador se ele vai querer que você cumpra o aviso prévio. Caso ele queira, você terá 30 dias para se programar e tentar arranjar outra oportunidade, enquanto irá trabalhar com jornada reduzida.

Caso o seu patrão queira que você cumpra com esse período, então ele terá que arcar com o chamado aviso prévio indenizatório. Basicamente, ele terá que pagar o valor de um salário correspondente aos dias de trabalho que você não pôde trabalhar.

Além disso, é importante que você tenha em mente que receberá outros valores rescisórios:

13° salário

O valor do 13° salário será pago de maneira proporcional, conforme os meses trabalhados naquele ano. Para saber mais ou menos quanto você irá receber, basta dividir o valor do seu salário em 12, e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Por exemplo, se você ganha R$ 1.000 por mês e trabalhou 6 meses no ano, receberá o valor de R$ 500 do 13° salário.

Fundo de Garantia

Caso você seja dispensado sem justa causa, terá direito a sacar o fundo de garantia e o empregador terá que pagar uma multa de 40% sobre o valor dele. Mas, esse valor poderá ser negociado.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre a estabilidade nas férias ou até mesmo sobre os seus direitos em caso de demissão, não deixe de procurar um especialista em direito trabalhista. Ele poderá te dar todas as orientações necessárias sobre a legalidade da demissão, os valores rescisórios que deverão ser pagos, a forma de pagamento e tudo sobre o desligamento da empresa.

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92 comentários em Estabilidade nas férias – Posso ser demitido durante ou após as férias?

  1. Comecei a trabalhar dia 11/03, e no dia 20/03 a empresa deu férias coletivas para todos nós. Fui demitida no dia 21/10, eu recebo o valor das minhas férias na rescisão mesmo já tendo tirado coletivas no começo? Como funciona?

  2. Olá! Minha licença maternidade começou dia 01/05/2020 compleitei 1 Ano de empresa dia 08/05/2020 ok
    Acabou a licença maternidade,eu pedi as férias que esta nos meu direitos,mas quando retornei ao trabalho fui mandada embora. Qual é meu direito de estabilidade e conta como estabilidade minhas férias ???

    • Oi Richele, o período de estabilidade são 5 meses após o parto. São 120 dias de licença maternidade e quando retorna tem mais um mês de estabilidade. Pelo visto só esperaram você ultrapassar esse período para a demissão. E as férias como foram fora da licença de 120 está dentro do que diz a CLT.

  3. Pretendo pedir demissão assim que minhas férias iniciarem (e eu ser devidamente pago). A empresa costuma liberar o cumprimento do aviso prévio. Minha dúvida é se ficarei devendo algum valor a empresa (e vice versa), por ocasião da homologação da rescisão. Grato pela resposta.

  4. Estava na licença estabilidade porém meu patrão me colocou de férias no mesmo mês da licença estabilidade e agora me demitiu posso ser demitida no período da licença estabilidade e férias??

  5. Olá!
    Fiquei sabendo que vou ser desligado da empresa que trabalho no meu período de férias, pela publicação de uma reportagem. Naturalmente, o desligamento vira logo no meu retorno.
    Nesse caso, cabe indenização de danos morais por eu ter ficado sabendo desta maneira, sem o menor cuidado do empregador em zelar pelo meu descanso no período de recesso?

  6. Tirei as minhas férias faltando uma semana para acabar recebi mensagem da minha patroa que iria se mudar e que a casa ia ser maior e ia aumentar mais um dia, e que decidiram me dispensar, sendo que eu nunca saia no horário combinado, e nunca recebi por isso, E ao sair de ferias ela não me deu as folhas das ferias para assinar quais os meus direitos ?

  7. Boa tarde!
    Fui demitida durante meu período de férias (assinada e paga), mas continuava trabalhando, conforme acordo iria usufruir dois meses depois. A empresa informou que iria cancelar as férias no sistema, neste caso eles estariam corretos ou continua ilegal? Em caso de ilegalidade, qual seria a penalidade que a empresa sofreria?

  8. Olá, tive meu contrato suspenso por 60 dias, porém a empresa cancelou os 30 dias restantes e me deu férias proporcionais, 17 dias. 2 semanas após o retorno das férias a empresa me dispensou. Minha dúvida é, esse período conta como estabilidade?

  9. Olá estou com uma dúvida fiquei os meses de maio e abril em supensão de contrato e no mêS de junho entrei na redução salarial na mp 936. Lir a lei e a lei fala que tenho estabilidade de 3 meses. Se a empresa não cumprir deve pagar multa indenizatoria. Enfim nesse mês de julho estou de férias gostaria de saber se na volta eu for demitida a empresa deverá pagar quantos meses de indenização 2 ou 3 meses?

    • Oi Mayara, a estabilidade após a redução ou suspensão é pelo mesmo tempo, ou seja, se seu contrato ficou suspenso 2 meses você terá estabilidade de 2 meses após o restabelecimento da jornada normal. A multa será do valor integral do salário durante a suspensão ou porcentagem em caso de redução. Veja o que diz o Art 10 da MP 936:
      § 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

      I – cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;

      II – setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou

      III – cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

      § 2º O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.

  10. boa tarde
    Voltei de férias e recebi a notificação de aviso prévio, aviso trabalhado ,sem justa causa ,não tenho estabilidade ? E o mês de aviso trabalhado já está somado na rescisão? A impressão que da é estar trabalhando de graça este mês de aviso
    Está correto ?

  11. Olá! Tive o contrato suspenso por 30 dias no mês de Abril, e no mês Maio tirei férias de 30 dias.
    A suspensão de contrato fala que tenho estabilidade, no caso fiquei suspensa 30 dias, tenho 30 dias estabilidade. Férias conta como estabilidade desse acordo?

  12. Fui mandada embora 10 dias antes de sair de férias isso pode acontecer?
    Fui presa por validade na empresa que trabalhava não fui chamada ainda para o processo poderia ter sido mandada embora mesmo assim?

  13. Fiquei 60 dias contrato suspenso recebendo uma parte empresa e governo agora acabou a empresa está antecipando minhas próximas férias posso ser demitida no retorno ou tenho alguma estabilidade?

  14. Fui desligada da empresa no retorno de minhas férias antecipadas, porém, no acordo de férias estava descrito que as férias estavam sendo dadas visando a manutenção de minha vaga de emprego por conta da pandemia. Eles poderiam me desligar neste caso?

  15. Boa noite! Eu tirei férias de 02 a 20/03 e quando retornei – devido à pandemia – fui colocada em férias coletivas por mais 45 dias (3 períodos de 15 dias cada – 02 a 16/04, 20/04 a 04/05, 05 a 20/05) e recebi os valores normalmente. Quando retornei em 22/05 fui demitida. Ou seja, ‘devo’ 45 dias para a empresa. Esses dias serão descontados na minha rescisão? Não tenho nem saldo de salário, nem férias proporcionais, e só metade do 13º salário proporcional. Vou ficar devendo para empresa? Obrigada. 🙂

  16. Olá, Boa tarde
    Saí de férias (devido a pandemia) no dia 06/04, com retorno no dia 01/06. No entanto fui comunicado no meio de minhas férias sobre minha demissão, isso é legal, ser demitido durante as férias?
    PS: até onde eu saiba essa decisão foi pontual, não foi o caso de falência da empresa.

    • Oi Ana, está claro no texto e no vídeo anexado o artigo de que não é legal a demissão durante as férias e isso independe da situação da empresa. Nesse caso fica a critério do empregado adentrar ou não com uma ação trabalhista de retificação da data de demissão e cálculo de valores faltantes devido a essa demissão.

  17. Boa tarde, sou jovem aprendiz em uma empresa e meu contrato era de 1 ano e 3 meses com o prazo final no dia 18 de abril, no dia 22 entrei em contato com o RH pois ninguém tinha entrado em contato comigo, foram me responder no dia 24 alegando que iriam ver meu caso e entrar em contato, passei dias mandando mensagens por e-mail e whatsapp e ninguém me respondia, até que agora no dia 12 de maio, vieram me informar que eu estava de férias desde o dia 24 de abril até 21 de maio, fiquei até sem reação pois meu contrato já tinha acabado, eles podem fazer isso, dar férias para um Aprendiz cujo contrato já for expirado?

    • Oi Milena, não existe comunicação de férias retroativa. No final do seu contrato deveria ser pagas as verbas rescisórias previstas em contrato. Essa bagunça com certeza deve ser por causa da pandemia.

  18. Olá! A empresa que trabalhava deu férias coletiva para todos do dia 22/03 A 06/04, no dia 07/04 fui demitida, na convenção coletiva da minha cidade diz que tenho direito a estabilidade de 45 dias após as férias, como devo proceder?

  19. Boa noite.. entrei de ferias no dia 25/03 no dia do meu retorno dia 24/04 deram justa causa alegando q fui conivente com adulteração de ponto por parte dos outros supervisores.Porem um foi desligado no dia 23/03.
    Eu nao tinha acesso a senha do ponto biométrico e nem ao programa pois era somente auxiliar…
    Procede essa demissão logo após as férias
    Nao tenho falta e nem banco de horas exorbitantes para q a alegação deles seja válida tinha somente 2 hrs no banco

  20. Olá Boa Tarde!

    Tenho uma dúvida.

    tenho uma doméstica que retorna de férias amanhã , a convenção preve 30 dias de estabilidade, posso dar a carta de aviso trabalhado para ela cumprir a partir de sexta?
    e sim devido a pandemia, posso informa-la que ela não precisa vir trabalhar?

    • Oi Dayanne, pode sim. A data de rescisão é o último dia do aviso prévio, então a dispensa tem que ter data posterior. E pode sim dar aviso trabalhado mesmo sem obrigatoriedade de comparecimento, não tem problema e na verdade é até um belo gesto da sua parte.

  21. Boa tarde,
    Caso de demissão os direitos do trabalhador continuar a mesma coisa?não mudou Nada por conta da pandemia ?
    A empresa Pode pagar parcelado à rescisão?

  22. Fiquei de férias 20/03 a 20/04 , ao retornar dia 22/04 fui demitida , motivo alegado Pandemia .Estou cumprindo aviso . Eu não tenho instabilidade??? Foi correta a minha demissão.

  23. Ia entrar de ferias dia 01/04/20, por conta da pandemia me colocaram em ferias coletivas, do dia 22/03/20 ate dia 11/03/20. Logo após esses 20 dias fui demitido. Faltando gozar ainda 10 dias das minhas ferias vencidas. Eu poderia ser demitido nesse caso?
    Desde já, obg pela atenção.

  24. Oi uma dúvida onde trabalho ou trabalhava ouve ferias coletiva uma semana depois recebi meu aviso previo sendo que primeiro foi comunicado férias coletivas como proceder ?

  25. Boa dia, tirei licença maternidade de 120 dias, porém, 30 dias antes do nascimento do meu filho, agora estou finalizando o período de férias, retorno na segunda dia 27/04, caso eu seja mandada embora neste dia, e o aviso for indenizado, este período de indenização conta para fins de cumprimento da estabilidade, já que são 5 meses após o parto e meu filho estará completando 4?
    Obrigada!

  26. Ola.. bom dia!
    Entrei de ferias 01/03 ao dia 31/03 e por motivo da pandemia colocaram mais 12 dias de ferias acrescentando até o dia 12/04. No dia 13/04 fui surpreendida com um aviso de demissão pelo meu empregador. Gostaria de saber quais os meus direitos em relação a este aviso. Obrigada

  27. Com essa pandemia já tem muitas empresas demitindo, não era pra menos que isso iria acontecer, eu trabalho em uma empresa que só no meu setor são 20 pessoas e já foram demitidos 5, estou de férias previsto pra voltar dia 30 de abril, não sei o que pode acontecer, mas o que ser será tudo nas mãos de Deus

  28. Olá, estou voltando de licença maternidade e deveria ter minjas férias começando a partir do dia 15, as quais já tinha recebido confirmação que tinha sido aprovada e comunicada para assinar o aviso de férias, porém a empresa me desligou no dia que deveria iniciar as minhas férias.
    Isso é ilegal, pelo que entendi no texto, correto? Ou como não cheguei a assinar o aviso eles podem fazer isso sim? A quem devo recorrer neste caso?

  29. Vou voltar de férias dia 22/04 e já começo meu aviso nessa data, o salário da recisão vai ser calculado pelo salário de férias ou salário do mês de março?

  30. Olá, boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida…
    Fiquei 120 dias de licença maternidade e agora estou no 16° das minhas férias. Tenho total interesse em ser desligada da empresa ao retornar. Existe alguma estabilidade que eu precise cumprir? Li no texto que não, mas o RH da empresa diz que sim. Fiquei sabendo que eles vão me propor um acordo para que eu devolva os 40% para a empresa, caso eu aceite, perderei o seguro desemprego? Agradeço desde já!!!!

  31. No dia 02 de março entrei de férias, no dia do meu retorno 01 de abril fui demita sem justa causa e aviso prévio indenizado. Tenho que receber esses dias do aviso prévio?

  32. Olá. Recebi a carta de despedimento no dia 09 de abril de 2020. Sou trabalhador temporário a prestar serviço na empresa. O meu contato teve inicio a 02 de janeiro de 2018 e é renovável automaticamente.
    Devido à pandemia covid-19, a maioria dos colaboradores foram informados que iriam gozar férias do ano anterior e que semanalmente se iria ver como fazer na semana seguinte.
    Estou em casa desde o dia 23 de março de 2020. Os primeiros 4 dias eram referentes ao ano anterior e os seguintes já deste ano.
    Na carta de despedimento refere que estou de férias apenas a partir do dia 07 de abril de 2020. Na minha opinião há aqui alguma coisa que não está correto.
    Gostaria de saber se me podem esclarecer no âmbito de saber se é legal esta situação ou não.
    Obrigado.

    • Oi Rogério, não há como falar sem saber todas as datas envolvidas. São muitos fatores pra dizer se está certo ou não. O que vejo é que muitas empresas estão antecipando o período de férias e agendando o pagamento do valor das férias para dezembro.

      • Olá trabalho em uma firma meu contrato já foi de renovado e tá com validade de 2 anos entre mês de março tirei minhas férias voltei dia 01 de abril contém dia 15 de abril fiquei sabendo que ia ser demitido sem nem ao menos saber oque aconteceu.
        A empresa pode me demiti assim? Alguma lei que impressa isso? Oque devo fazer?
        Meu nome e Jhonatan

  33. Olá, estava de férias no inicio da pandemia, mas quando ia retorna as minha funções fui avisado que estaria de aviso 1 voltava no dia 16, sem assinar nada. Se a empresa pedir pra mim assinar alguma coisa como posso exigir meus direitos? Tenho essa obrigação? e caso se agrave as coisas isso é motivo de processo? Obrigado.

    • Oi Ericles, como diz no texto você não pode ser demitido durante as férias, somente após o período de gozo. E não importa o que você assine na empresa, isso sempre poderá ser questionado posteriormente numa ação trabalhista.

  34. Olá!!! Fui demitida no segundo dia de férias em uma reunião geral para os colaboradores do serviço,eles poderiam ter me demitido no começo das minhas férias? O que tenho que fazer nessa situação… é o meu primeiro emprego de carteira assinada!!!

  35. Fui demitido devido ao COVID-19. Eu estava na experiencia ainda, no mês 2 de 3. O gestor da empresa fez uma reunião com todos os funcionários no dia 20/03 e disse que do dia 23/03 até 23/04 todos estariam de ferias devido a pandemia, (incluindo os que estavam de experiencia). Como só faltava menos de um mês para mim completar a experiencia, eu perguntei a ele se com essas ferias antecipadas, eu voltaria com a experiencia concluída, e no meio de todos ele me confirmou que sim. Enfim, referente ao recebimento das ferias ele disse que iria cair no dia 23/24 e não caiu nada, liguei no dia 26 para saber, o pessoal do RH disse que na verdade o que eu estava fazendo era banco de horas, até dia 31/03 que deveria ser cumprido depois e minhas ferias começavam dia 01/04 até 01/05, e no dia 27/03 recebi o e-mail de rescisão contratual. Redação, pode me dar uma luz sobre oq eu posso fazer a respeito? <3

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