Aviso prévio indenizado – Veja como funciona e seus direitos

Você já ouviu falar de aviso prévio indenizado? Essa é uma das modalidades que está previstas no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas pouca gente sabe sobre esse direito.

Se você é uma delas, continue lendo esse post e saiba o que é aviso prévio indenizado, qual a diferença entre esse tipo de aviso e o aviso prévio trabalhado e quais são os seus direitos em relação ao aviso prévio do tipo indenizado.

Confira!

Saiba tudo sobre aviso prévio:

O que é aviso prévio indenizado?

Para entender o que é aviso prévio indenizado, antes é preciso saber o que a lei diz sobre o aviso prévio de modo geral. Basicamente o aviso prévio corresponde ao comunicado de rescisão (finalização) do contrato de trabalho, que pode ser feito tanto pelo trabalhador como pelo empregado.

Bom, o que muita gente não sabe é que dentro do aviso prévio existem dois tipos. O trabalhado e o indenizado.

No caso do aviso indenizado, o desligamento do funcionário é feito de forma imediata. Ou seja, ele não precisa trabalhar pelo período de tempo determinado por lei.

E como ele funciona. Quando é o trabalhador que solicita esse tipo de desligamento, o valor do aviso é descontado diretamente dos valores rescisórios.

Por sua vez, se for a empresa que realizar o desligamento sem justa causa, e ainda solicitar esse afastamento imediato, é o empregador que terá que pagar essa parcela relativa ao não cumprimento do período legalmente estabelecido.

Vale lembrar que os valores rescisórios não englobam apenas aos dias trabalhados, mas as férias e o décimo terceiro salário. E eles são sempre proporcionais.

E o que diferencia o aviso indenizado do aviso prévio trabalhado?

A grande diferença do aviso prévio indenizado para o trabalhado é que o trabalhador não precisará trabalhar a quantidade de dias estabelecida por lei.

No caso do aviso prévio trabalhado, o empregado precisa trabalhar os dias determinados, que podem variar conforme o tempo de serviço do trabalhador.

Já no aviso indenizado, o encerramento das atividades laborais é feito no mesmo dia da rescisão. Quando é a empresa que realiza esse desligamento, ela tem um período de até dias para pagar todas as verbas rescisórias.

E dentro desses valores está o salário correspondente aos dias que o trabalhador iria trabalhar.

Seus direitos em relação ao aviso prévio indenizado

Além do pagamento do salário de forma integral, quando o funcionário é demitido e recebe o aviso prévio indenizado, ele também pode contar com outros direitos. Começando pelo fato de que a cada ano que o funcionário completa na empresa, ele terá direito ao pagamento de mais três dias de trabalho na rescisão.

Ou seja, se você trabalhou por quatro anos em uma empresa, terá o direito de receber 12 dias a mais de aviso prévio.

aviso prévio indenizado

Outro detalhe importante é em relação ao saldo de salário. Quando ocorre o aviso prévio indenizado, o saldo salarial pode variar conforme os dias que o trabalhador atuou no mês.

Além disso, ele também pode incluir horas extras. Se durante os dias que você trabalhou antes da dispensa, você fez horas extras em dias úteis, haverá o acréscimo de 50%. Já no caso dos finais de semana e feriados, esse valor sobre para 100%.

Caso essas horas extras tenham sido realizadas entre  22h e as 5h, ainda haverá mais um adicional de 20% sobre a hora extra diurna.

Uma dúvida muito recorrente envolvendo esse tipo de aviso prévio é em relação as férias. Caso elas estejam vencidas, você terá o direito de receber mais um mês do salário, além de um terço do quanto você recebe.

Já em relação ao 13° salário do ano da demissão, o aviso prévio indenizado irá englobar o período entre o dia primeiro de janeiro e o mês do desligamento da empresa.

Tudo isso está estabelecido por lei segundo o artigo 487 da CLT:

“1º. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.”

O aviso indenizado e o FGTS

Uma coisa muito importante sobre o aviso prévio indenizado e que o trabalhador precisa ficar atento é em relação ao FGTS. Quando esse tipo de desligamento é feito pela empresa, ela também precisa pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Esse pagamento deverá ser feito juntamente com os outros valores rescisórios. Além disso, você também poderá sacar o dinheiro disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contudo, para isso é necessário levar todos os documentos que a Caixa exige, incluindo o comprovante do aviso indenizado, bem como a carteira de trabalho com a data de desligamento.

Cuidados em relação a esse tipo de aviso

É muito importante que o trabalhador tome alguns cuidados básicos em relação a esse tipo de aviso prévio. A primeira delas é em relação a data de desligamento. É muito importante que ela seja especificada corretamente na carteira de trabalho, como determina a lei:

“OJ-SDI1-82 AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida em 28.04.1997). A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.”

É válido, também conferir os valores rescisórios que serão pagos. Principalmente se houver férias vencidas. O ideal é que o empregado faça os cálculos usando calculadas específicas para isso.

No caso de colaboradores que estão há alguns anos na empresa, também é necessário se atentar aos dias a mais que devem ser pagos. Lembrando mais uma vez que a cada ano, a empresa é obrigada a pagar mais três dias em caso de aviso prévio indenizado.

Caso você tenha qualquer tipo de dúvida sobre o aviso prévio do tipo indenizado, não deixe de procurar um advogado especializado em leis trabalhistas. Esse profissional lhe dará todo o suporte necessário, e até mesmo as orientações devidas para que você receba corretamente seus direitos trabalhistas.

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27 comentários em Aviso prévio indenizado – Veja como funciona e seus direitos

  1. Sou operadora de telemarketing de uma empresa, entrei em 21/11/2019 E sair 19/06/2020 com aviso prévio indenizado. COMO SABER OS DIREITOS MEDIANTE A ESSA PANDEMIA?
    QUALO PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS HOMOLOGAR O QUE TENHO DIREITO?
    O VALOR CAUCULADO É NO QUE RECEBI OU NO QUE IA RECEBER?
    RECEBI JA SEGURO DESEMPREGO EM 2013 POSSO RECEBER NESSE AGORA?
    A EMPRESA SUSPENDEU O RECOLHER DO FGTS COMO SABER DOS DIREITOS?

  2. Olá
    Estou em uma empresa a oito anos e fui desligado por eles e assinei o aviso de 54 dias
    já cumpri 28 dias e fui contratado em outra empresa a carta da na nova empresa quebra o aviso ou os restantes dos dias serão descontado no acerto

  3. Boa noite, me chamo André!

    Trabalhei durante 3 anos em uma empresa o último salário bruto que tive acesso foi de R$ 2.729,39, sai no último dia 24 de abril de 2020 e na carteira digital o salário parece ter sido reajustado para R$ 2.941,68, porém na carteira física foi dado baixa com o valor informado inicialmente, o RH da empresa disse não saber se houve convenção no sindicato. O que fazer?

  4. Olá, sou vigilante e trabalhei 4 anos com o salário atual de 1.930,00.
    Caso seja feito um acordo entre empregador e empregado.
    Quais seriam meus direitos trabalhista ?

  5. Fui demitida sem justa causa durante o periodo da pandemia do covid19 e a empresa disse que está isenta de me pagar o aviso prévio e a multa rescisória do fgts. Isso está correto? Que lei se aplica?

  6. Boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida quanto ao aviso prévio, pois não ficou muito claro para mim. Conforme falado em resposta da redação de vocês anteriormente: “A rescisão pode no máximo ficar zerada, o trabalhador não fica devendo a empresa”. Isso significa que eu posso pedir a demissão no mesmo dia e, sem cumprir o aviso prévio, nada será descontado da minha folha de pagamento final? Levando em consideração as férias vencidas, 13º, etc. Obrigado!

    • Oi Jonathan, não. Os valores da rescisão englobam férias proporcionais, 13º proporcional, dias de aviso prévio, férias de aviso prévio, 13º de aviso prévio. O que pode zerar são os valores a receber globalmente, como por exemplo no caso de um trabalhador com 2 meses de empresa que pede demissão, ele terá que pagar o aviso prévio ao empregador (um salário) e se não houver um saldo de salário do mês sua rescisão pode ficar zerada. No seu caso vai descontar sim.

  7. Olá sou cuidadora de idoso sem carteira assinada, trabalho a 2 anos e 5 meses. Eu pedi para que assine minha carteira e minha patroa me disse para eu trabalhar até o dia 31 de janeiro e depois iria me registra como empregada doméstica. Qual seria meus direitos. Obrigada

  8. Boa noite! Trabalhei numa empresa 5 anos e 7 meses, tenho uma férias vencidas e fui desligada em janeiro. como deve agir em relação o aviso prévio? Oque eu tenho direito a receber?

  9. No caso de zerar a rescisão então terei de pagar ao empregador o valor de um mês não trabalhado, correto? Tenho banco de horas que a empresa não pagou, ele será descontado juntamente?

  10. Olá
    Em dezembro de 2019 peguei minhas primeiras férias de 30 dias, com 1 ano e 5 meses de empresa, recebi junto ao valor das férias o salário do mês de novembro e o 13° também.
    Hoje, dia 2 de janeiro de 2020 pedi o desligamento sem aviso prévio.
    Neste calculo eu teria de pagar quanto a empresa?
    Pois não tenho férias nem o 13° :/

  11. Olá sou comissária de voo , entrei 3/04/2000 ,fiquei encostada quase 3 anos , voltei e fui demitida 3 /12/2019
    Gostaria de saber quanto receberia de indenização e como é final de ano, como fica os dissídios?
    Teria Direito ?

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