Afastamento do trabalho para o INSS interfere nas férias e décimo terceiro?

Entenda a nova Legislação Trabalhista para efeito de férias e décimo terceiro salário em casos de afastamento do trabalhador para o INSS.

Qual trabalhador hoje não conta com suas férias e 13º salário, não é mesmo? Um tempo para refrescar as ideias e um dinheirinho para aliviar o aperto da crise! Mas e se no meio do caminho houver algum problema e você precisar se afastar por doença ou acidente pelo INSS? Como será que ficam esses dois benefícios?

E a reforma trabalhista na lei 13.467/2017, será que afetou em alguma coisa esses direitos tão esperados e merecidos pelo trabalhador?

Uma coisa nós podemos te afirmar com toda certeza, a reforma trabalhista não alterou esses dois benefícios, todo trabalhador TEM DIREITO a férias e 13º salário proporcional ao ano trabalhado.

Mas então o que mudou?

Isso e outros detalhes sobre afastamento, férias e 13º salário, você descobre agora!

Por isso, reserve um tempinho e acompanhe essa leitura que trará a você informações valiosas!

Direitos trabalhistas em caso de afastamento para o INSS

13° salário e afastamento médico, vou receber?

Antes de qualquer informação queremos te mostrar como é feito o cálculo do 13º salário e quem tem direito a recebê-lo.

Se você trabalhou pelo menos por 15 dias durante o último ano, com carteira TEM direito ao benefício no valor de 1 mês e se foi menos receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Depois da reforma o total poderia ser parcelado em no máximo duas vezes, isso mudou e hoje pode ser parcelado em 3 vezes, uma parcela em fevereiro, outra em novembro e a última até 20 de dezembro.

Lembrando que as datas e números de parcela podem ser acordadas entre patrões e empregados de maneira que beneficie a todos!

Dito isso, voltamos a nossa principal dúvida.

Tem ou não tem direito ao 13º salário quem esteve ou está afastado por doença ou acidente pelo INSS?

A Regra é clara! Todos os trabalhadores com carteira assinada têm o direito ao 13º salário, o que pode mudar é a forma como será pago e por quem.

Se o afastamento foi de no máximo 15 dias, nada muda e você irá receber conforme informamos acima.

Se acaso o período de afastamento for superior a 15 dias, o empregador paga os dias trabalhados e a quinzena afastada. Já o INSS fica responsável pelo restante do período!

Ou seja, o seu direito de recebimento continua intacto, portanto, não o deixe passar!

Mas e as férias hein? Essa nós vamos te explicar agora!

Como ficam as férias se houver afastamento pelo INSS?

As férias também continuam sendo um direito do trabalhador e não pode ser negado, contudo, esse ao contrário do 13º salário, sofreu alterações depois da reforma trabalhista.

A grande mudança está em COMO e o PERÍODO que o colaborador irá gozar de seu período de férias, que agora é decidido pela modalidade do contrato sob o qual o empregado é registrado e também pelas faltas INJUSTIFICADAS.

Para ficar mais claro, segue alguns exemplos:

  • Regime integral de trabalho com até 5 faltas o trabalhador terá direito a 30 dias corridos.
  • Se houver mais faltas o período terá alterações, podendo chegar a 12 dias corridos.

Mas e se houver afastamento?

Bem, se o empregado esteve afastado (a) por no mínimo 6 meses pelo INSS, seja por auxílio doença ou acidente de trabalho, mesmo que de maneira descontinuada, o seu direito de férias é PERDIDO, isso é o que diz o inciso IV do artigo 133 de lei 13.467/2017.

Portanto, sem intercorrências durante o ano de trabalho, você poderá usufruir de seus benefícios, contudo, se houver afastamento, as regras devem ser revistas junto ao contratante e ao INSS, para que o que seja de direito continue a ser válido e assim você possa ter os benefícios de férias e 13º salário.

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