Afastamento do trabalho para o INSS interfere nas férias e décimo terceiro?

Entenda a nova Legislação Trabalhista para efeito de férias e décimo terceiro salário em casos de afastamento do trabalhador para o INSS.

Qual trabalhador hoje não conta com suas férias e 13º salário, não é mesmo? Um tempo para refrescar as ideias e um dinheirinho para aliviar o aperto da crise! Mas e se no meio do caminho houver algum problema e você precisar se afastar por doença ou acidente pelo INSS? Como será que ficam esses dois benefícios?

E a reforma trabalhista na lei 13.467/2017, será que afetou em alguma coisa esses direitos tão esperados e merecidos pelo trabalhador?

Uma coisa nós podemos te afirmar com toda certeza, a reforma trabalhista não alterou esses dois benefícios, todo trabalhador TEM DIREITO a férias e 13º salário proporcional ao ano trabalhado.

Mas então o que mudou?

Isso e outros detalhes sobre afastamento, férias e 13º salário, você descobre agora!

Por isso, reserve um tempinho e acompanhe essa leitura que trará a você informações valiosas!

Direitos trabalhistas em caso de afastamento para o INSS

13° salário e afastamento médico, vou receber?

Antes de qualquer informação queremos te mostrar como é feito o cálculo do 13º salário e quem tem direito a recebê-lo.

Se você trabalhou pelo menos por 15 dias durante o último ano, com carteira TEM direito ao benefício no valor de 1 mês e se foi menos receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Depois da reforma o total poderia ser parcelado em no máximo duas vezes, isso mudou e hoje pode ser parcelado em 3 vezes, uma parcela em fevereiro, outra em novembro e a última até 20 de dezembro.

Lembrando que as datas e números de parcela podem ser acordadas entre patrões e empregados de maneira que beneficie a todos!

Dito isso, voltamos a nossa principal dúvida.

Tem ou não tem direito ao 13º salário quem esteve ou está afastado por doença ou acidente pelo INSS?

A Regra é clara! Todos os trabalhadores com carteira assinada têm o direito ao 13º salário, o que pode mudar é a forma como será pago e por quem.

Se o afastamento foi de no máximo 15 dias, nada muda e você irá receber conforme informamos acima.

Se acaso o período de afastamento for superior a 15 dias, o empregador paga os dias trabalhados e a quinzena afastada. Já o INSS fica responsável pelo restante do período!

Ou seja, o seu direito de recebimento continua intacto, portanto, não o deixe passar!

Mas e as férias hein? Essa nós vamos te explicar agora!

Como ficam as férias se houver afastamento pelo INSS?

As férias também continuam sendo um direito do trabalhador e não pode ser negado, contudo, esse ao contrário do 13º salário, sofreu alterações depois da reforma trabalhista.

A grande mudança está em COMO e o PERÍODO que o colaborador irá gozar de seu período de férias, que agora é decidido pela modalidade do contrato sob o qual o empregado é registrado e também pelas faltas INJUSTIFICADAS.

Para ficar mais claro, segue alguns exemplos:

  • Regime integral de trabalho com até 5 faltas o trabalhador terá direito a 30 dias corridos.
  • Se houver mais faltas o período terá alterações, podendo chegar a 12 dias corridos.

Mas e se houver afastamento?

Bem, se o empregado esteve afastado (a) por no mínimo 6 meses pelo INSS, seja por auxílio doença ou acidente de trabalho, mesmo que de maneira descontinuada, o seu direito de férias é PERDIDO, isso é o que diz o inciso IV do artigo 133 de lei 13.467/2017.

Portanto, sem intercorrências durante o ano de trabalho, você poderá usufruir de seus benefícios, contudo, se houver afastamento, as regras devem ser revistas junto ao contratante e ao INSS, para que o que seja de direito continue a ser válido e assim você possa ter os benefícios de férias e 13º salário.

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78 comentários em Afastamento do trabalho para o INSS interfere nas férias e décimo terceiro?

  1. Olá
    Em 2017 fiquei afastado dois meses, mês que vem entrarei de férias relativos desse ano eles podem descontar esses dois meses das férias?
    Grato…

  2. OLá,
    Sofri acidente de trabalho no dia 12/11/2018 a Empresa pagou os 12 dias trabalhados e + 15
    Que foi até o dia 27/11. Minha perícia esta agendada para dia 26/12.
    Pergunto: O INSS fará o cálculo a partir do dia 27 até a data que marcarem para eu receber que certamente não será no dia da perícia e junto com esse cálculo ele incluirá o meu décimo terceiro proporcional? E como sei que os valores estarão corretos? Eles me darão algum documento especificando esse pagamento? Ou não preciso me preocupar com isso porque eles não erram…rs

  3. Oi bom dia.Meu nome é Dilciene,gostaria de saber;minhas férias venceu em julho de 2018 não gozei delas,então em outubro ficaria de férias mas passei por uma cirurgia nesse mesmo mês e peguei atestado.Eu tenho direito as férias?

    • oi Dilciene, seu contrato de trabalho está suspenso, o trabalhador não goza de férias durante afastamento por acidente ou doença. Somente quando você retornar que o RH da sua empresa fará os cálculos de férias e outros benefícios.

  4. Estou afastado desde 08 de dezembro e retornarei dia 23 de dezembro a empresa depositou só a primeira parcela do décimo terceiro isso tá certo .

  5. Boa tarde fiquei afastado de 23 de janeiro de 2018 à 23 de março de 2018, mas pedi as contas mês passado e não recebi ferias e décimo referente a esses dois meses que fiquei afastado. Eu tenho direito de receber pelo inss ?

    Obrigado

  6. Boa tarde gostaria de esclarecer dúvida fiquei 6 meses afastada. Voltei a trabalhar agora dia 15/08? Dia 20dezembro empresa entra férias coletiva volta dia 07/01. Tem algum desconto no valor dos 15dias de férias?

  7. Olá, sai de férias em abril de 2018 e no mesmo mês abril tive neném então entrei de licença maternidade , voltei ao trabalho em setembro , esses meses que fiquei de licença não recebo o décimo só o proporcional ? Obrigado

  8. olá estou afastado da empresa desde maio estou com linfoma , e não tem previsão para voltar , tenho uma férias que vençeu antes do meu afastamento , e outra que provavelmente vai vençer , queria saber se a férias que vençeu antes do afastamento eu tenho direito de receber ? e quando posso receber , sera que depois que estiver liberado pra trabalhar ? e a que esta por vencer tenho direito ?

  9. BOA NOITE tenho uma funcionaria que ia fazer um ano que ela estava trabalhando dia 01/08/018 ela se afastou do trabalho dia 15/07 paguei os 15 dias de atestado que terminou dia 30/07 eu tinha dado ferias coletivas de 14 dias ! Ela vai ficar afastada ate 28/11/2019 ela em direito a ferias ?
    E QUANTO AO PROPORCIONAL DO DECIMO posso pagar quando ela retornar ao trabalho? OU TENHO QUE PAGAR EM DEZEMBRO DE 2O18?

    • Oi Jaqueline, o INSS paga o décimo referente a esses dias. Com relação as férias seu contrato de trabalho fica suspenso no período do afastamento e a empresa tem até o último mês do ano após o vencimento para lhe conceder as férias.

  10. Fiquei afastada durante 6 meses e voltei a trabalhar faz 6 meses eu recebo o 10 °normal ou não e minhas férias iria vencer em.agosto eu perco o direito dela.desde já agradeço

  11. Estou afastada desde 24 de maio 2018 por afastamento médico. Tenho ferias vencidas em abril deste ano. Tenho direito? E quanto ao 13 salário? Quais sao meus direitos?

    • Oi Elfrida, seu contrato de trabalho está suspenso por afastamento, você não tem direito a férias. Décimo terceiro a empresa tem que pagar o referente até maio e o INSS é quem paga os meses restantes.

  12. Boa tarde,o meu esposo está afastado da empresa,ele teve um avc em 14/02/2018.Vai ficar encostado pelo inss até abril de 2020.Ele tem direito em receber o decimo terceiro também pela empresa?

  13. Boa tarde!!!
    Sofri um acidente em casa, e estou afastado desde 05/08/18 e volto em 06/01/19, tenho um férias vencidas e uma a vencer em em 19/06/19, eu tenho direito a férias vencidas e a que ainda vai vencer?

  14. Boa noite me chamo Márcio fiquei afastado por motivo de doença por 5 meses agora da.empresa descontou 400 reais da.minhas férias e 400 reais do meu décimo 3 eles pode fazer esses.descontos agradeço desde ja

  15. Oi fui afastada pelo inss no dia 13/11/17 e retornei 05/03/18 porém fiz a perícia duas vezes e foi negada. Hoje recebir meu décimo descontado 111 reais, isso tá certo, eles podem descontar do meu décimo por eu ter ficado afastada mesmo sem ter recebido nada do inss?

  16. boa tarde, gostaria de saber se tenho direito ao 13º Total pois afastei em janeiro de 2018 e retornei em março de 2018. Caso tenha, a empresa é que pagará o valor total?

  17. Fiquei afastado pelo INSS do dia 30 de Julho ao dia 15 de Setembro e faço um ano de empresa em 15 de Dezembro desde ano. Tenho direito as ferias? Sim tenho será proporcional?

  18. Boa noite gostaria de saber dos meu direitos .fui afastada auxílio doença no dia 26/06/18 até o dia 07/11/18 porém nesse período venceu 2 férias e voltei a trabalhar e estou cumprindo aviso gostaria de saber se eles terá q me pagar as 2 férias com a multa ou vão ser descontados o tempo q fiquei afastada?

  19. Eu estive afastada pelo inss no período de 02 de outubro a 16 de outubro.
    Tenho direito ao décimo terceiro e as férias?
    Eu já, tenho uma férias vencida na empresa

  20. Olá. Estou afastado desde 26/08/18 e voltarei ao trabalho em 07/01/19. A empresa paga o 13° até o dia 26/08/18 e à partir disso quem paga é o inss? A parte da empresa é pago na parcela de novembro ou somente quando eu retornar em janeiro de 2019?
    Obrigado!

  21. bom dia;
    estou afastado desde dia 22/08/2018 e retorno a trabalhar dia 23/12/2018, mais ja recebi a primeira parcela do decimo em janeiro, a segunda parcela do decimo quem paga e o inss ou a empresa?

  22. Bom dia
    Estou afastada pelo INSS desde 24/08 E a empresa e responsável pelo 8/12 avos que trabalhei
    O INSS pagará referente ao período restante ?
    Qual a previsão de recebimento do décimo terceiro pelo INSS ?

  23. Eu estou afastado por doença mas eu iria tirar férias agora em dezembro mas acho q só volto em junho guando eu voutar trabalhar eu vou ter direito a férias

    • Oi Crislan, seu contrato de trabalho fica suspenso durante o afastamento, então você precisa ter férias vencidas antes disso pra voltar e já pegar férias, lembrando que a empresa tem até 1 ano e 11 meses pra te conceder as férias.

  24. Estou afastada do trabalho desde 16/05/2018 e recebendo o salário pelo INSS. Porém até o momento não recebi o décimo terceiro pelo INSS. Qual é o período de pagamento do décimo terceiro pelo INSS? Pois irei receber da empresa de janeiro a abril o proporcional. E do INSS ?

  25. Estou afastado desde 1 de outubro, até Fevereiro de 2019. O décimo terceiro ref á 9/12 que a empresa me deve, será pago em duas parcelas nesse fim de ano?

    • Oi Ana, a empresa é responsável pelo pagamento de salários referentes ao primeiros 15 dias de afastamento, após essa data seu contrato de trabalho é suspenso e quem assume os pagamentos é o INSS. Em caso de afastamento negado pelo médico perito, não há valores a receber de ninguém, então você deve voltar a empresa para reativar o contrato de trabalho e após isso sim receber salários e benefícios. Então você fica sem pagamento pelo período de espera da perícia.

  26. estou afastada por acidente desde 29 de setembro ainda não passei pelo inss mais ja está agendado para 22 de novembro. a duvida e quem paga o meu 13 terceiro?

  27. Boa tarde, eu gostaria de saber se irei receber o décimo terceiro. Eu fui afastada no dia 13/08 /2018 e ainda estou aguardando a perícia médica. Nesse caso eu recebo o décimo terceiro referente aos meses trabalhados pela empresa ou irei receber somente após a perícia médica?
    Desde já agradeço.

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