Aviso prévio trabalhado – Veja como funciona e seus direitos

O aviso prévio trabalhado é a modalidade de desligamento entre trabalhador e empresa mais comum hoje em dia. Ainda assim, há quem fique na dúvida sobre como esse tipo de acordo funciona, bem como os direitos garantidos por meio dele.

Nesse post, você ficará por dentro de tudo o que precisa saber sobre aviso prévio trabalhado, desde o seu seu funcionamento, até os direitos que empregado e empregador possuem. Confira!

Saiba tudo sobre aviso prévio:  

O que é o aviso prévio trabalhado?

O aviso prévio trabalhado é quando a empresa demite um funcionário sem justa causa, mas, dá a opção do trabalhador atuar na empresa por um período determinado por lei, garantindo o direito que ele receba por esses dias.

Contudo, o que muita gente não sabe é que, durante esse período, o trabalhador pode trabalhar menos dias. Apesar do empregado ter que cumprir um determinado período de tempo para receber pelos dias trabalhados, ele cumpre uma carga horária menor.

Essa regra foi criada justamente para possibilitar que o trabalhador organize sua vida ou até mesmo já procure outro emprego. Afinal de contas, ele foi demitido sem justa causa e precisará arranjar uma nova fonte de renda.

Como a carga horária é reduzida nesse tipo de aviso prévio?

O trabalhador pode reduzir sua carga horária de duas maneiras durante o aviso prévio trabalhado. A primeira dela é justamente trabalhando duas horas a menos durante todo o período.

Já na segunda, ele continua a cumprir a carga horária completa, mas, nesse caso não precisará trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio trabalhado.

Quais são as regras do aviso prévio trabalhado, para que a jornada seja reduzida?

Para que você consiga trabalhar menos durante o aviso prévio trabalhado, é necessário entender as regras aplicadas nesse tipo de redução. Para começar, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), determina que o período a ser trabalhado durante essa modalidade é de no mínimo 30 dias corridos.

aviso prévio trabalhado

O período pode ser superior, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa. Além disso, a empresa é obrigada a reduzir a jornada, caso seja desejo do funcionário.

Se a empresa não deixar que o trabalhador cumpra uma jornada reduzida, ele pode entrar com uma ação trabalhista, de modo que o aviso seja feito de forma indenizada. Nesse caso, o empregado poderá receber o valor do salário, mas sem a necessidade de trabalhar os 30 dias. Então fique atento aos seus direitos.

Para entender melhor esse tipo de acordo, veja abaixo como funciona cada forma de redução de trabalho:

Duas horas a menos

A primeira forma é o empregado trabalhando duas horas a menos. Essa redução pode ser feita tanto no início como no final do expediente.

E isso vale para todas as jornadas. Ou seja, mesmo que você cumpra um expediente de seis horas, oito ou mais, a redução sempre deverá ser de duas horas.

Caso você trabalhe oito horas, irá trabalhar apenas 6 durante essa modalidade. Agora, se você trabalha 6, terá que trabalhar apenas 4. Nesse caso, você também precisará trabalhar os 30 dias corridos.

Não trabalhar por sete dias corridos

A segunda forma de reduzir sua jornada no aviso prévio trabalhado é trabalhando o expediente completo. Mas, nesse caso, você não precisará cumprir os 30 dias.

Será possível não trabalhar sete dias, sem qualquer tipo de desconto nos valores rescisórios. Nesse caso, os dias não trabalhados podem ocorrer tanto no começo quanto no fim do período.

Mas importante, como são contabilizados 30 dias corridos, feriados e finais de semana podem entrar nessa conta dos sete dias não trabalhados. Outra regra importante é que esse período deve ser corrido.

É possível negociar com o empregador para que os sete dias sejam concedidos de forma alternada. No entanto, a empresa não tem nenhuma obrigação de concordar, uma vez que esse tipo de acordo não está previsto em lei.

Detalhes importantes sobre o aviso prévio trabalhado

Apesar do aviso prévio trabalhado ser extremamente comum, muita gente não sabe sobre algumas condições especificas desse período. E para te ajudar a não ter problemas durante ele, nós separamos alguns detalhes importantes. Confira:

  • Descontos

Caso você falte algum dia durante o aviso prévio trabalhado, ou não cumpra todo o período, os dias não trabalhados serão descontados da rescisão.

Vamos supor que você trabalhou 20 dias, e então arranjou um novo emprego para iniciar imediatamente. Os outros 10 dias serão descontados dos valores rescisórios.

  • Pagamento

O pagamento da rescisão via aviso prévio trabalhado deve ser feito no máximo um dia útil após o final do contrato do aviso.

Além do pagamento do salário (caso você cumpra todo o período), você também terá direito a receber as férias e décimo terceiro proporcionais aos dias trabalhados no ano de demissão.

Cancelamento do aviso prévio trabalhado

Você sabia que o aviso prévio trabalhado pode ser cancelado? Isso pode acontecer por uma série de motivos.

Por exemplo, se o empregador ia demitir o funcionário por conta da situação financeira da empresa, mas, ele conseguir se recuperar e deseja manter o trabalhador, ele pode fazer o cancelamento desse aviso prévio trabalhado. Contudo, esse cancelamento só pode ser efetivado se o empregado concordar.

Art. 489 – Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

Parágrafo único – Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.”

Caso o empregador exija que o aviso prévio trabalhado seja finalizado, e, que o empregador contrate ele posteriormente novamente, será necessário respeitar um período de 90 dias para a nova contratação.

Do contrário, a situação pode ser considerada uma fraude, uma vez que o trabalhador tem acesso ao FGTS quando é demitido sem justa causa (independentemente se o período foi trabalhado ou indenizado.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, não deixe de procurar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá te dar todas as orientações necessárias sobre o assunto.

Gostou do post? Então confira também tudo sobre Aviso Prévio Retroativo e aproveite para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto!

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60 comentários em Aviso prévio trabalhado – Veja como funciona e seus direitos

  1. Igor Lima

    Comecei na empresa em janeiro de 2017 e estou saindo agora em Agosto.
    A empresa me deu 30 dias de aviso, trabalhados… Está correto? O pagamento será sobre esses 30 dias, ou conforme a nova lei, que fala sobre o acréscimo de 3 dias a cada ano e tal…?

    • Redação

      Oi Igor, não é nova lei, sempre teve 3 dias para cada ano trabalhado no aviso prévio. Sim é normal, você cumpre 30 dias e a empresa indeniza o restante.

  2. Emyly

    Olá, estou cumprindo um aviso prévio com redução de 7 dias, porém trabalho 12×36, a redução dos 7 dias ficam na base dos meus dias trabalhados? supondo que esse mês eu trabalhe 15 dias no mês, deveriam tirar os 7 dias desses 15?

    • Redação

      Oi Emyly, não são 7 plantões, são 7 dias corridos. No caso de 12×36 você deve trabalhar uns 11 ou 12 plantões dependendo da escala.

  3. Renata Aline

    Boa tarde. Fui admitida dia 04/02/2020
    Assinei aviso prévio que termina agora dia 27/05/2022. Reduzido 2hs.Meu salário é de 1.800 tirei férias de 15 dias. Qto devo receber de recisão? E qto tempo leva para eles pagarem a recisão?

  4. Angela

    Boa noite.
    Estou planejando pedir aviso para a empresa assim que me organizar financeiramente, só que onde trabalho há uma grande rotatividade de funcionários e todos que cumprem aviso não têm redução na carga horária nem os 7 dias a menos.
    Gostaria de saber se isso deve ser acordado e estipulado no momento em que entramos com o aviso prévio ou se é feito de acordo com o que a empresa estipula.

    • Redação

      Oi Angela, se a demissão parte da empresa é ela quem define como será o cumprimento do aviso prévio, mas mesmo assim a redução de 7 dias ou 2h diárias é obrigatória. Em caso de pedido de demissão do empregado, de acordo com a premissa da Súmula 276 do TST o colaborador pode ser dispensado do aviso prévio somente no caso de pedido de demissão e comprovação de obtenção de novo emprego, sendo que esse pedido deve ser anterior a data de saída em mais de 30 dias.

  5. Maria

    Oi eu trabalho na empresa desde 24/04/2017. Pedi para me mandar embora e agora estou de férias. Volto de férias dia 02/02/2022. Nesse período vou cumprir aviso. 03/03/2022 será minha demissão. Mesmo assim eu vou te direito a férias que seria no mês seguinte,ou vou receber proporcional a 11 meses?

    • Redação

      Oi Maria, se já vai entrar de aviso no retorno dessas férias a outra você recebe proporcional na rescisão.

  6. ALCIONE VAZ

    Meu esposo foi demitido e o aviso prévio encerra-se hj dia 19/12/2021, não teve redução de carga horária de 2 horas e nem dos 7 dias, como fica esses dias? recebera a mais ou perderá esse direito da redução visto que mesmo com a carga horária reduzida ele receberia por 30 dias trabalhados. Seu empregador negou esse direito aos funcionários.

    • Redação

      Oi Alcione, o aviso prévio é considerado nulo quando não cumprido com redução de 7 dias ou 2h diárias. Consulte um advogado.

  7. Roselene Bernardes

    . Tinha 3 anos e 11 meses de empresa. Iria fazer 4anos em 05/12/2021. (Fui admitida em 05/2/2017 ) Fui demitida em 08/11/2021. E paguei 30 dias de aviso ,trabalhando 23 dias direto( Pergunta como fica os 12 dias a mais na minha recissao que seria de 42 dias). E o saldo de 7 dias de salário

    • Redação

      Oi Roselene, isso será pago junto com a rescisão, assim como férias e 13º proporcionais do aviso prévio.

  8. lizandra leite

    Estou cumprindo a aviso prévio trabalhado, apartir do dia 17/02/2021, mas acontece que a minha cidade esta de LOCKDOWN (dia 23 a 28/02 ) pela pandemia COVID 19.
    Então como que fica minha situaçao?
    vai ser descontado ? Soma com o aviso prévio? vou ter que cumprir dias a amais na empresa ?

    • Redação

      Oi Lizandra, devido ao caráter excepcional da situação o melhor é entrar em acordo com a empresa, mas o ideal seria colocar esses 5 dias como aviso prévio indenizado e você sair na data estipulada normal.

  9. Jéssica

    Quero tirar uma dúvida,estou de aviso dia 21/02 até dia 21/03 vou cumprir 8hrs por dia,preciso trabalhar os 30dias?

  10. Ruth Vieira de moraes

    Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida. Fui admitida dia 22 de junho de 2020. Estou pagando meu aviso previo de 30 dias . Com início dia 5 de janeiro de 2021 é término dia 3 de fevereiro de 2021. Hj dia 2 de fevereiro recebi proporcional aos dias mês trabalhado . O que quero saber é marcarão minha homologação somente para dia 12 de fevereiro está correto? Ou eles teria que acertar comigo. Já no seguinte dia últio do termino do meu aviso ou seja se término dia 3 de fevereiro dia 4 de fevereiro ele teriam que acertar. Pois cumpri o aviso previo

    • Redação

      Oi Ruth, a empresa tem até 10 dias para fazer o pagamento das verbas rescisórias, portanto está correto. Normalmente as empresas depositam a rescisão pouco antes da homologação. No sindicato só se faz a conferência dos valores.

  11. Vinicius

    Olá, tenho funcionário que está de aviso, com redução de 7 dias, caso eu precise da sua mão de obra ele pode trabalhar no domingo ou fazer horas extra????

    • Redação

      Oi Vinícius, desde que o funcionário aceite pode sim fazer extra, as horas serão pagas no saldo de salário da rescisão, só que geralmente as empresas não fazem isso pelo temor de algum acidente de trabalho ocorrer no período.

  12. Maria outubrina Avila Braga Ennette

    Estou nos trinta mas arrumei outro emprego nesse tempo posso perdir para dar baixa nas minha carteira antes do acerto

    • Redação

      Oi Maria, pode sim, mas pra não pagar o aviso você precisa levar uma carta da outra empresa informando a contratação.

  13. cristiana queiroz

    bom dia, sobre aviso previo é possivel ser dado com data retroativa? pedi conta hoje, quero trabalhar ate dia 30/12/2020 mais preciso cumprir 36 dias pode lançar meu aviso 25/11/2020 termino dia 30/12/2020????

  14. Filipi

    Tenho 13 anos de carteira assinada, meu aviso prévio começará dia 20/11/2020 e terminará dia 28/01/2021. Gostaria de saber se esse período está correto? Porquê pelos meus cálculos, o meu aviso prévio terminaria no dia 24/01/2021

    • Redação

      Oi Filipi, provavelmente essa diferença é devido aos feriados no período.

  15. Janaina machado gomes

    Pedi demissão no dia 19 de agosto, vou cumprir o aviso de 30 dias com carga horária normal, esta correto? Quanto a horas extras posso fazer? A empresa não me passou nenhuma informação. A proposito tinham me passado que nao tenho direito em cumprir aviso prévio?

    • Redação

      Oi Janaina, se cumprir aviso receberá por ele na rescisão, se não cumprir terá debitado esse valor da rescisão. Você pode sim fazer horas extras e receberá por elas normalmente, mas nesse período você deve sair 2 horas mais cedo ou diminuir o período em 7 dias.

  16. ANDRESA

    TRABALHEI 2 ANOS NA EMPRESA MAS SÓ AGORA A 5 MESES ME FIXARAM QUAL SÃO OS MEUS DIREITOS AGORA QUE PEDI DEMISSÃO?

    • Redação

      Oi ANdresa, todos os direitos normais se estivesse registrada todo esse tempo. O problema é que normalmente a empresa não quer acertar esse período, dessa forma fica a seu critério ingressar com ação trabalhista.

  17. Alex

    Se o trabalhador inicia seu aviso prévio (30 dias) em 01/06 e opta por reduzir 7 dias, qual a data final do contrato: 30/06 ou 07/07?

    • Redação

      Oi Alex, independentemente da redução continuará sendo 30 dias a data da rescisão.

  18. Camila Silva

    Olá,
    No caso de cumprir 45 dias de aviso prévio devido os anos trabalhados, por ser um período superior a um mês, como fica o pagamento?
    Eu receberia os trinta dias como pagamento normal e os 15 dias restantes entraria no pagamento da rescisão? Ou eu somente receberia tudo ao final dos 45 dias?

    • Redação

      Oi Camila, somente ao final do aviso prévio junto com a rescisão. Virá o salário proporcional e o aviso prévio trabalhado.

  19. Vanderlei

    Assinei o aviso prévio de 36 dias quanto dias terei que trabalhar,tinha dois anos e três meses fui mandado embora sem justa causa.

    • Redação

      Oi Vanderlei, até 36 dias. Algumas empresas pedem 30 dias e pagam o restante.

  20. Mauricio

    Boa noite pedi conta e vou cumprir o aviso .tenho ferias vencida 1 e 5 meses sem pegar ferias . Eu recebo o aviso trabalhado mais o salário do mês do aviso ? 2 pagamentos então ?

  21. Helder

    Fui dispensado sem justa causa com aviso trabalhado. O último dia do aviso/contrato é 08/05 e também é o quinto dia útil desse mês. Sei que a empresa tem 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas recisória. Eu recebo meu salário normal nesse quinto dia útil? E na revisão vem apenas os dias trabalhados desse mês?

    • Redação

      Oi Helder, se está de aviso receberá tudo junto na rescisão. Salário devido + proporcional por dias trabalhados dependendo da data de fechamento da folha.

  22. Eduardo

    oi boa tarde o aviso prévio trabalhado recebe o salário do aviso e o do mês trabalhado.

    • Redação

      Oi Eduardo, sim correto, inclusive em caso de faltas e atrasos poderá ter descontos normalmente também.

  23. Rosângela

    Olá Boa Tarde trabalhei numa empresa por 1 ano e 2 meses e do dia pra noite a empresa fechou agora em Fevereiro sem sermos comunicados e ainda não foi dado baixa na carteira…Estou em dúvida referente a minha Rescisão e sobre o Aviso prévio, se nem aviso cumpri, gostaria de uma orientação.
    Obrigada!

    • Redação

      Oi Rosângela, se a empresa fechou sem dar satisfações é melhor você procurar orientação num posto do Ministério Público do Trabalho mais próximo ou falar com um advogado. Geralmente nesses casos a baixa na carteira será dada pelo síndico da massa falida da empresa a mando do juiz.

  24. Priscila

    Olá! Eu entrei numa empresa no dia 22 de novembro de 2017 como rendição de almoço, ganhava em torno de 660 reais ( metade do salário). No dia 12 do ano seguinte no mês de novembro eu fui efetivada e passei a ganhar o salário inteiro. Agora dia 30 de dezembro de 2019 termino meu aviso prévio , a empresa fez cortes e fui cortada sem justa causa. A minha dúvida é como faço meus cálculos trabalhistas tendo trabalhado em dois anos com dois salários diferentes?

  25. Priscilla Martins da Silva de Carvalho

    Fui demitido sem justa causa 1 ano e 7 meses não tenho horas extras nem feriado nem sábado nem domingo não tirei férias trabalhei o aviso prévio horas normal 23 dias salario 1.744 reais

    • Redação

      Oi Priscilla, mas qual é a pergunta?

  26. Alessandra Melo

    Oi, boa tarde! Cumpri o aviso prévio trabalhado, tirando os sete dias. Quando o aviso é trabalhado se recebe dois salários? Indenizado e trabalhado?

    • Redação

      Oi Alessandra, sim vai receber pelo aviso e pelo mês trabalhado.

  27. Rafaela

    Ola
    Fui demitida da empresa que trabalho , eles venderam o estabelecimento, estou cumprindo aviso previo de 30 dias ,
    Quem me paga esse aviso ,? Os novos donos que por sinal já estão na empresa ou os antigos que ainda nao fizeram a minha recisao ?
    Quais valores eu recebo ?

  28. Maiara Alves Dos Santos

    A empresa onde trabalhei me mandou embora sem justa causa trabalhei 23 dias eles optaram assim então trabalhei até o dia 10/07 ate quando eles podem pagar a minha recisao sendo q o último dia de contrato foi dia 17/10

    • Redação

      Oi Maiara, não entendi essas datas desculpe.

  29. Emanuel Neres Araujo

    Boa noite, eu trabalhei em uma empresa por 1 ano e 6 meses, fui demitido sem justa causa . Cumpri aviso prévio trabalhado reduzindo 7 dias dos 33 estabelecidos, sendo que a empresa que escolheu essa forma. Após o término do aviso, em 3 dias recebi apenas os dias trabalhados e quando liguei para a empresa perguntando sobre as verbas rescisórias , não souberam me responder. Qual o prazo para a empresa me pagar a rescisão?

    • Redação

      Oi Emanuel, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias úteis após a data de término do contrato que é o início do aviso prévio. A multa para descumprimento é o equivalente a um salário do empregado.

  30. Marta de Souza Reis de Oliveira

    Boa noite! Cumprindo aviso previo de 30 dias 8 anos de empresa como funciona a lei que da 3 dias para cada ano trabalhado? Pelo aviso que assinei vou ate 19/07 os 3 dias para cada ano recebo em valores? Quanto tempo recebo a recisao?

    • Redação

      Oi Marta, serão mais 24 dias, 3 a cada ano de trabalho na empresa como descrito no texto.

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