Cálculo da carga horária após redução da jornada de trabalho em 25, 50 e 70%

Muita gente ficou na dúvida como calcular a redução da jornada de trabalho de acordo com a MP 936 emergencial do Novo Coronavírus COVID-19. Confira exemplos de cálculo passo a passo e veja quantas horas você vai trabalhar por dia e qual é a carga horária que você deve cumprir.

Com a pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, várias empresas foram obrigadas a aderir a MP 936 de redução de salário e jornada. Calcular redução salarial é fácil, já o cálculo de redução de jornada é um pouco mais complexo pois envolve diversos cálculos para saber quantas horas deve-se trabalhar por dia. Pensando nisso preparamos este artigo pra você aprender facilmente como calcular sua carga horária de trabalho após a redução de 25, 50 ou 70% e saber exatamente quantas horas você deve trabalhar por dia após sua jornada de trabalho ser reduzida:

Cálculo redução da carga horária de 08:48 diária (44h semanais / 220h mensais)

Exemplos de cálculos para redução de carga horária em 25%, 50% e 70% em uma jornada de segunda a sexta. O horário mais comum nessa jornada é o de 08:00 às 17:48 com uma hora de intervalo. Pegue papel, caneta, um café e vamos calcular:

Redução de 25% da jornada:

Portanto queremos saber o valor de 75% de 08:48 que será seu horário de trabalho diário após a redução de 25%. Acompanhe o cálculo:

  1. Transforma as horas em minutos: 60 x 08 = 480
  2. Soma os minutos: 480 + 48 = 528 minutos
  3. Calculando a porcentagem: 75% de 528 = (0,75 x 528 = 396)
  4. Transforme os minutos em horas: 396 / 60 = 6,6
  5. Chegamos ao valor de 6 horas + 0,6 da hora
  6. Agora converta o 0,6 da hora em minutos: 0,6 x 60 = 36

Total: 6:36 (6 horas e trinta e seis minutos por dia).

Desse modo sua jornada de trabalho semanal ficará assim:

  • Segunda: 6:36
  • Terça: 6:36
  • Quarta: 6:36
  • Quinta: 6:36
  • Sexta: 6:36

Redução de 44h semanais em 25%: 44 x 0,25 = 11
44h – 11h = 33h

Portanto sua carga horária de trabalho será de 33h semanais com 6:36 (seis horas e trinta e seis minutos por dia) com 165h mensais de referência (o mês comercial é de 5 semanas).

Redução de 50% da carga horária

A conta é fácil, não precisa de cálculos complexos porque 50% é exatamente a metade da jornada, portanto é só dividir por 2.

Total: 04:24 (quatro horas e vinte e quatro minutos) por dia 22h semanais com referência de 110h mensais.

Redução de 70% da carga horária:

Portanto queremos saber o valor de 30% de 08:48 que será sua jornada diária após a redução de 70%. O cálculo é bem mais complexo porque envolve muitas conversões, mas preparamos um passo a passo:

  1. Transforma as horas em minutos: 60 x 08 = 480
  2. Soma os minutos: 480 + 48 = 528 minutos
  3. Calcule a porcentagem de 528: 30% de 528 = 0,30 x 528 = 158,4
  4. Transforme os 158,4 em horas: 158,4 / 60 = 2,64
  5. Chegamos ao valor de 2 horas + 0,64 da hora
  6. Converta o 0,64 do 2,64 em minutos: 0,64 x 60 = 38,4
  7. Temos (2:38) 2 horas e trinta e oito minutos + 0,4 do 38,4
  8. Então converta o 0,4 para sabermos os segundos: 0,4 * 60 = 24
  9. Total: 2 horas, 38 minutos e 24 segundos

Desse modo sua jornada de trabalho semanal ficará assim:

  • Segunda: 2:38:24
  • Terça: 2:38:24
  • Quarta: 2:38:24
  • Quinta: 2:38:24
  • Sexta: 2:38:24

Redução de 44h semanais em 70%: 44 x 0,70 = 30,8

Convertendo o 0,8 do valor de 30,8 em minutos: 0,8 x 60 = 48

Chegamos a 30h e 48 minutos

44h – 30h e 48 minutos = 13:12 (treze horas e 12 minutos)

Portanto sua jornada de trabalho será de 13:12 (treze horas e 12 minutos) semanais com 66h de referência mensal.

Ufa!

Mas e se trabalhar sábado ou minha jornada for diferente do exemplo?

A jornada de trabalho de 44h semanais é a mais utilizada pelas empresas no Brasil por ser o limite máximo de horas de trabalho sem pagamento de horas extras.

Utilizamos nesse exemplo a jornada de 44h de segunda a sexta com 08:48 diária por ser a mais comum no Brasil. Você pode pegar esse mesmo cálculo e aplicar em jornadas de segunda a sábado, 5×1, 6×1, plantonista 12×36 ou qualquer uma outra usando as mesmas bases e o passo a passo.

Se diminuir a jornada diminui também o horário de intervalo?

Isso fica a critério da empresa ou de um acordo empresa/empregado. O importante é seguir o que diz a legislação sobre o intervalo intrajornada, veja:

Algumas empresas estão optando pela jornada maior em alguns dias e menor em outras ou até mesmo folgas em caso de redução de 70%. Como por exemplo alguns funcionários trabalham numa semana segunda, quarta e sexta, enquanto outros trabalham terça e quinta revezando isso na próxima semana.

Horário de almoço não entra nesse cálculo?

Você pode incluir os horários de intervalo no cálculo se quiser que sejam reduzidos proporcionalmente, mas lembre-se de que segundo o art. 71 parágrafo 2º da CLT:

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

E se fizer horas extras com o horário reduzido?

Horas extras não mudaram com a jornada de trabalho reduzida, ainda continua valendo as regras da CLT do pagamento de hora adicional.

Meu salário também foi reduzido. Quanto vou receber de ajuda do Governo?

A MP 936 prevê indenização aos trabalhadores que tiveram seu salário reduzido durante a pandemia. Uma medida para preservar empregos em meio a crise.

O BEm – Benefício Emergencial tem como base o valor do Seguro Desemprego ao qual o trabalhador teria direito em caso de demissão. Veja:

  1. Se o salário foi reduzido em 25% o trabalhador receberá o equivalente a 25% do valor do Seguro Desemprego ao qual teria direito caso fosse demitido agora;
  2. Se o salário foi reduzido em 50% o trabalhador receberá o equivalente a 50%;
  3. Se o salário foi reduzido em 70% o trabalhador receberá o equivalente a 70% do valor do Seguro Desemprego;

Para saber o valor do BEm – Benefício Emergencial utilize nossa calculadora do Seguro Desemprego e veja o resultado para reduções de 25, 50 e 70%.

Lembrando que em caso de suspensão do contrato de trabalho o trabalhador receberá 100% do valor do Seguro Desemprego.

Processamento e pagamento do BEm – Beneficio Emergencial – Portaria 10.486 – 22/04/2020

Art. 1º Esta portaria dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Capítulo I – Das Hipóteses de Concessão do BEm

Art. 2º O BEm é direito pessoal e intransferível e será pago aos empregados que, durante o estado de calamidade pública, pactuarem com os empregadores a:

I – Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, por até 90 dias; ou

II – Suspensão temporária do contrato de trabalho, por até 60 dias.

Parágrafo único. O BEm será devido ao empregado independentemente do:

I – Cumprimento de qualquer período aquisitivo;

II – Tempo de vínculo empregatício; e

III – número de salários recebidos.

Art. 3º Cada vínculo empregatício com redução proporcional de jornada e de salário ou suspenso temporariamente dará direito à concessão de um BEm, observadas as regras para o vínculo na modalidade de contrato intermitente, nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, elencadas no art. 7º desta minuta.

Art. 4º O BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que:

I – Também esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ou seja, titular de mandato eletivo;

II – Tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da Medida Provisória 936, de 2020;

III – estiver em gozo de:

a) benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvados os benefícios de pensão por morte e auxílio acidente.

b) seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; ou

c) bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.

§ 1º. Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 1° de abril de 2020 e informado no e-social até 2 de abril de 2020.

§ 2º É vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado que se enquadre em alguma das vedações à percepção do BEm previstas neste artigo.

§ 3º O BEm não será devido caso verificada a manutenção do mesmo nível de exigência de produtividade ou de efetivo desempenho do trabalho existente durante a prestação de serviço em período anterior à redução proporcional de jornada de trabalho e de salário para os seguintes trabalhadores:

I – Os empregados não sujeitos a controle de jornada; e

II – Os empregados que percebam remuneração variável.

Capítulo II – Do Cálculo do BEm

Art. 5º O BEm terá como valor base o valor do benefício de Seguro Desemprego a que o empregado teria direito, calculado nos termos do art. 5º da lei nº 7.998/90, observando o seguinte:

I – Para média de salários com valor de até R$ 1.599,61, multiplica-se a média de salários por 0,8, observado como valor mínimo o valor do salário mínimo nacional;

II – Para média de salários com valor de R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29, multiplica-se a média de salários que exceder a R$ 1.599,61 por 0,5, e soma-se o resultado ao valor de R$ 1.279,69; e

III – para média de salários com valor superior a R$ 2.666,29, o valor base é de R$ 1.813,03.

§ 1º A média de salários será apurada considerando os últimos 3 (três) meses anteriores ao mês da celebração do acordo.

§ 2º O salário utilizado para o cálculo da média aritmética de que trata o caput refere-se ao salário de contribuição estabelecido no inciso I do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

§ 3º Se, excepcionalmente, o salário de contribuição de que trata o § 1º deste artigo não constar na base CNIS após o prazo previsto para o empregador prestar a informação, o mês sem informação será desconsiderado.

§ 4º O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, mesmo que o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer dos três últimos meses.

§ 5º Não será computada na média de salários a competência em que houver redução proporcional de jornada e de salários.

§ 6º Para o trabalhador que esteve em gozo de auxílio-doença ou foi convocado para prestação do serviço militar, bem assim na hipótese de não ter percebido os (três) últimos salários, o valor base será apurado com a média dos 2 (dois) últimos ou, ainda, no valor do último salário.

§ 7º Na ausência de informações no CNIS sobre os últimos três meses do salário, o valor base será o valor do salário mínimo nacional.

§ 8º O empregador é responsável pelo pagamento de eventual diferença entre o valor pago pela União e o efetivamente devido ao empregado, quando a diferença decorrer de ausência ou erro nas informações prestadas pelo empregador que constituem as bases do CNIS.

Art. 6º O valor do BEm corresponderá a:

I – 100% do valor base previsto no artigo 5º, no caso da suspensão do contrato de trabalho de empregado de empregador com faturamento de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);

II – 70% do valor base previsto no artigo 5º, no caso de:

a) suspensão do contrato de trabalho de empregado de empregador com faturamento superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais); ou

b) para redução proporcional de jornada e de salário igual ou superior à 70%;

III – 50% do valor base previsto no artigo 5º, no caso de redução proporcional de jornada e de salário igual ou superior à 50% e inferior à 70%; ou

IV – 25% do valor base previsto no artigo 5º, no caso de redução proporcional de jornada e de salário igual ou superior à 25% e inferior à 50%.

Parágrafo único. Nos casos em que o cálculo do BEm resultar em valores decimais, o valor a ser pago deverá ser arredondado para a unidade inteira imediatamente superior.

Art. 7º O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do § 3º do artigo 443 do Decreto-lei nº 5.452, de 1943, fará jus ao BEm no valor de três parcelas mensais de R$ 600,00, na forma do art. 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020.

§ 1º A existência de mais de um contrato de trabalho nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, não gerará direito à concessão de mais de um BEm mensal.

§ 2º Será considerado apto a receber o BEm o empregado com contrato de trabalho intermitente celebrado até 1º de abril de 2020, independentemente de:

I – Se encontrar em período de inatividade, nos termos do § 5° do art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ou possuir remunerações no CNIS, no período anterior a 1° de abril de 2020; ou

II – Ter o contrato de trabalho intermitente rescindido após 1° de abril de 2020.

§ 3° Para os fins de aplicação do § 2º, será considerado empregado com contrato de trabalho intermitente aquele cujo contrato de trabalho tenha sido informado pelo empregador até 2 de abril de 2020 e esteja identificado na base de dados do CNIS.

Art. 8º O BEm não será acumulável com o auxílio emergencial previsto no artigo 2° da Lei n°13.982, de 2 de abril de 2020.

Capítulo III – Do Processo Administrativo

Seção I – Da informação dos acordos

Art. 9º Para a habilitação do empregado ao recebimento do BEm, o empregador informará ao Ministério da Economia a realização de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho com o empregado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração do acordo.

§ 1º Deverão constar da informação dos acordos pelo empregador ao Ministério da Economia as seguintes informações:

I – Número de Inscrição do empregador (CNPJ, CEI ou CNO);

II – Data de admissão do empregado;

III – número de inscrição no CPF do empregado;

IV – Número de inscrição no PIS/PASEP do empregado;

V – Nome do empregado;

VI – Nome da mãe do empregado;

VII – data de nascimento do empregado;

VIII – salários dos últimos três meses;

IX – Tipo de acordo firmado: suspensão temporária do contrato, redução proporcional da jornada e do salário ou a combinação de ambos;

X – Data do início e duração de cada período acordado de redução ou suspensão;

XI – percentual de redução da jornada para cada período do acordo, se o tipo de adesão for redução de jornada;

XII – caso o empregado possua conta bancária, os dados necessários para pagamento: número do banco, número da agência, número da conta corrente e tipo da conta; e

XIII – tratando-se de pessoa jurídica, se o faturamento é superior a R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

§ 2º A informação do acordo para recebimento do BEm deverá ser realizada pelo empregador exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://servicos.mte.gov.br/bem.

§ 3º O empregador doméstico e empregador pessoa física serão direcionados para o portal “gov.br” para:

I – Providenciar sua senha de acesso, conforme os procedimentos do portal;

II – Informar individualmente cada acordo; e

III – após a informação do acordo, acompanhar o resultado do processamento das informações remetidas e o resultado do pedido de concessão do BEm.

§ 4º O empregador pessoa jurídica será direcionado para o portal “empregador web”, atendendo aos requisitos de habilitação do ambiente, para:

I – Informar individualmente, ou por meio de arquivos no formato “csv”, os acordos celebrados; e

II – Após a informação do acordo, acompanhar o resultado do processamento das informações remetidas e o resultado do pedido de concessão do BEm.

§ 5º Para informar ao Ministério da Economia a realização dos acordos, o empregador poderá enviar arquivos contendo as informações solicitadas no § 1º, conforme leiaute padronizado disponível no endereço eletrônico “http://servicos.mte.gov.br/bem/”.

§ 6º O fornecimento da conta bancária do empregado pelo empregador, prevista no inciso XII do § 1o, deverá ser precedido de expressa autorização do empregado.

§ 7º Se não for concedida a autorização prevista no § 6o, o BEm será creditado na forma do artigo 18.

§ 8º O prazo de dez dias para comunicação do acordo previsto no caput será contado a partir da data da publicação desta portaria para os acordos realizados antes da sua vigência.

Seção II – Da informação de alteração do acordo

Art. 10 Empregador e empregado poderão alterar a qualquer tempo os termos do acordo pactuado informado ao Ministério da Economia.

§ 1º O empregador deverá informar os dados do acordo alterado, na forma prevista no artigo 9o, em até 2 (dois) dias corridos, contados da nova pactuação.

§ 2º As informações prestadas dentro do intervalo de até 10 (dez) dias anteriores às datas de pagamento previstas na forma do §5º não serão processadas na parcela do mês corrente, tendo seus efeitos aplicados na parcela do mês subsequente.

§ 3º A ausência de comunicação pelo empregador no prazo previsto no §1º:

I – Acarretará na sua responsabilização pela devolução à União dos valores recebidos a maior pelo empregado; ou

II – Implicará no dever de pagar ao empregado a diferença entre o BEm pago e o devido por força da mudança do acordo.

§ 4º Respeitados os prazos de comunicação previstos nos §§ 1º e 2º, a alteração produzirá efeito:

I – no primeiro pagamento mensal, caso realizada nos 20 primeiros dias de vigência da redução ou suspensão;

II – no segundo pagamento mensal, caso realizada após o 20oaté o 50odia de vigência da redução ou suspensão;

III – no terceiro pagamento mensal, caso realizada após o 50oaté o 80odia de vigência da redução ou suspensão; ou

IV- no pagamento final para ajuste, caso realizado após o 80odia.

§ 5º A primeira parcela será liberada 30 (trinta) dias após a data do início da redução ou suspensão, na hipótese da informação ser prestada no prazo de dez dias da celebração do acordo, ou a partir da informação do empregador, se a comunicação for efetivada após o prazo de dez dias da celebração do acordo, e as demais parcelas serão creditadas a cada intervalo de 30 (trinta) dias, contados da emissão da parcela anterior.

Seção III – Da análise, da concessão e da notificação

Art. 11. Informado o acordo, os dados enviados serão analisados e o pagamento do BEm:

I – será deferido, se todas as informações estirem corretas e as condições de elegibilidade forem atingidas;

II – aguardará o cumprimento das exigências solicitadas, se alguma informação estiver faltando ou estiver incorreta ou em desconformidade com as bases de dados do Poder Executivo; ou

III – será indeferido, na hipótese de não preenchimento dos requisitos previstos nesta Portaria.

Parágrafo Único. O empregado poderá acompanhar o andamento do processo de concessão do BEm pelo portal Gov.br e também pelo aplicativo da Carteira Digital do Trabalho, conforme ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Art. 12. O empregador será notificado da exigência de regularização das informações, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, conforme ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

§ 1° Quando a exigência envolver dados não declarados ou declarados incorretamente, a concessão do BEm e os prazos de pagamento ficarão condicionados à retificação das informações.

§ 2º A retificação prevista no § 1° deverá conter todas as informações previstas no § 1° do art. 9o.

§ 3° Caso o empregador cumpra as exigências no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da notificação, será mantida como data de início da vigência aquela constante da informação do acordo, sendo a parcela do BEm incluída próximo lote de pagamento posterior à decisão.

§ 4º O não atendimento da exigência de regularização das informações no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da notificação, implicará no arquivamento da informação.

Seção IV – Do recurso administrativo

Art. 13. Na hipótese de indeferimento do BEm ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o empregador será notificado dos motivos da decisão e poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

§ 1° O prazo para julgamento do recurso de que trata o caput é de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da interposição.

§ 2º Julgado procedente o recurso, a data de início do benefício será mantida na data da informação do acordo, e a primeira parcela do BEm será incluída no próximo lote de pagamento posterior à decisão.

§ 3º O resultado do recurso será comunicado conforme ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Seção V – Da responsabilidade do empregador pela informação de acordo irregular

Art. 14. Na hipótese de indeferimento do BEm ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos tributos, contribuições e encargos devidos.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput para os casos de cessação de BEm motivados por ato atribuível ao empregador e para os períodos cujos pagamentos tenham sido considerados indevidos.

Capítulo IV – Das hipóteses de cessação e devolução do BEm

Seção I – Das hipóteses de cessação do BEm

Art. 15. O pagamento do BEm será cessado nas seguintes situações:

I – transcurso do prazo pactuado de redução e suspensão informado pelo empregador;

II – retomada da jornada normal de trabalho ou encerramento da suspensão do contrato de trabalho antes do prazo pactuado;

III – pela recusa, por parte do empregado, de atender ao chamado do empregador para retomar sua jornada normal de trabalho;

IV – início de percepção de benefício de prestação continuada do Regime Geral da Previdência Social ou de Regime Próprio de Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;

V – início de percepção do benefício de seguro desemprego, em qualquer de suas modalidades, ou da bolsa qualificação de que trata o art. 2° da Lei art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.

VI – posse em cargo público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, emprego público ou mandato eletivo;

VII – por comprovação da falsidade na prestação de informações necessárias à habilitação;

VIII – por comprovação de fraude visando à percepção indevida do BEm; e

IX – por morte do beneficiário.

§ 1° Compete ao empregador informar, no prazo de 2 (dois) dias corridos, na forma prevista no art. 10, as hipóteses do inciso II e III do caput, aplicando-se o disposto no inciso I do § 3o, do art. 10 se a informação não for prestada e implicar no pagamento indevido do BEm.

§ 2º Verificados indícios suficientes da ocorrência das hipóteses previstas nos incisos VII e VIII, o pagamento do BEm será suspenso e o empregador será notificado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da comunicação da decisão.

§ 3º O BEm será restabelecido, desde a data de sua suspensão, caso seja acolhida a defesa do § 2º, ou será cessado se esta for julgada intempestiva ou improcedente.

§ 4º O empregador poderá recorrer da decisão de cessação, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da comunicação da decisão, observado o disposto no artigo 13.

§ 5º O empregado deverá informar a ocorrência das situações previstas nos incisos IV a VI, na forma prevista em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Seção II – Da devolução dos valores recebidos indevidamente e da inscrição em dívida ativa

Art. 16. As parcelas ou valores do BEm recebidos indevidamente ou além do devido pelos empregados, serão restituídos mediante depósito na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento de notificação.

§ 1º Poderá o interessado apresentar defesa no prazo do caput, a qual será decidida em 30 (trinta) dias, conforme ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

§ 2º Indeferida a defesa, a obrigação terá vencimento no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da ciência da decisão, devendo ser restituídas por meio de GRU.

§ 3º Da decisão do § 2º, caberá recurso, sem efeito suspensivo, pelo interessado dirigido à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da ciência da decisão.

§ 4° O recurso será formalizado conforme ato da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

§5° O prazo para julgamento do recurso de que trata o § 3º se dará em até 15 (quinze) dias, contados da data da interposição.

§ 6º Nas hipóteses previstas no inciso I do § 3o do art. 10 e no § 1o do art. 20, a responsabilidade pela devolução dos valores indevidamente recebidos pelo empregado é do empregador.

§ 7° Serão inscritos em dívida ativa da União os créditos constituídos em decorrência de BEm pago indevidamente ou além do devido, hipótese em que se aplica o disposto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial.

Capítulo V – Disposições Finais

Art. 17. Os acordos informados até a data de entrada em vigor desta portaria em desconformidade com suas disposições deverão ser regularizados em até 15 (quinze) dias, se necessária alguma informação complementar do empregador.

§ 1º O empregador será notificado para cumprimento das exigências no prazo previsto no caput, conforme ato da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

§ 2º O não cumprimento das exigências no prazo previsto no caput implicará no arquivamento da informação, aplicando-se o disposto no art. 14.

Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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259 comentários em Cálculo da carga horária após redução da jornada de trabalho em 25, 50 e 70%

  1. Eu trabalho segunda a sexta de 11:30 as 20:00 e sábado de 08:30 as 16:00.
    Agora depois da pandemia, eu estou trabalhando de segunda a sexta de 11:00 as 19:00 e sábado de 09:00 as 15:00. Porém, vamos entrar em 75% pela empresa e 25% de redução. Qual seria a carga horário de trabalho e teria folga? ?? ?

  2. Olá tenho uma dúvida, fiz o contrato de jornada reduzida é o salário reduzido em 25%,agora o contrato acabou é voltei a trabalhar ao horário normal
    Só que a empresa está me cobrando as horas desses 25%de jornada reduzida ..eles podem fazer isso me cobrar essas horas aumentando minha jornada por dia?

  3. Boa tarde minha empresa teve redução de jornada e salário de 70%
    Estão querendo que nos paguemos em horas o tempo que ficamos em casa pois no caso e uma Escola. Quantas horas devemos pagar? O referente aos 30%? Ou teria que para as 220h que seria referente ao mês cheio?

  4. MEU ESPOSO TEVE CONTRATO REDUÇÃO DE 70% FICOU UM MêS EM CASA RECEBEU A PARTE DO GOVERNO AGORA TEM UMA MES QUE VOLTOU A TRABALHAR NORMAL . ELE TRABALHAVA 8 HORAS POR DIA 1 FOLGA POR SEMANA , AGORA ESTA COM DUAS FOLGAS POR SEMANA, TOTALIZANDO 160 HORAS MES, E ESTÁ RECEBENDO SÓ O DO GOVERNO. OS 30% A EMPRESA ALEGOU QUE NÃO TEM CONDIÇÕES PAGAR E O TICKET ALIMENTAÇÃO TAMBÉM NÃO ESTÁ SENDO PAGO.

  5. Boa Tarde!
    Minha empresa fez redução de 70% de carga horaria mas continuo trabalhando com a carga horária normal. Só recebo o valor base do governo e 30 % da empresa. Isto é correto? Perdi minhas gratificações e meu salário reduziu. meu trabalho continua sendo o mesmo

  6. Olá, tive o contrato suspenso por 3 meses.
    Agora estou com redução de jornada de 70%
    Qual o valor de salário que deve ser usado no cálculo?
    O valor do piso salarial ou o valor recebido nos três meses de suspensão?

  7. Boa noite! Estava trabalhando 50% e depois 75%. Porém a empresa esta mandando a folha de ponto para que seja assinada e nela conta faltas e horas negativas devido a redução. A empresa alega que é devido ao aparelho ser programado para 44 horas. E por isso essas horas negativas estão aumentando. E que nao teremos problemas com isso. Mas sinceramente não confio. Essas horas negativas podem ser cobradas de mim? Pois assim como todos estou assinando os papeis

  8. Boa tarde,tenho uma dúvida,estou com redução de 25%,como segunda dia 07 é feriado será dia em que trabalho na escala e a empresa disse que preciso pagar esse dia que não vou trabalhar por ser feriado em outro dia!Segundo ele eu preciso pagar as 33 horas semanais de qualquer forma.Isso é correto?

  9. Bom dia, trabalho em uma loja no shopping e minha carga horária foi reduzida 70% minha dúvida é quando eu trabalho no domingo e feriado eu trabalho minha carga normal e não tenho minha folga na semana isso é certo.

  10. Minha empresa vai colocar meu setor de redução 25%, a carga semanal cairá para 33 horas semanais, sendo que ao invés de reduzir diariamente, optou por uma folga semanal. Minha dúvida é sobre a semana que tem feriado. Como fica?? temos direito ao feriado e ainda a folga referente a redução de jornada?? Eles estão alegando que só poderemos gozar do feriado…não concordo.

  11. Boa tarde,

    Uma dúvida, tivemos redução de carga aqui na empresa em 25%, ao contratário que todos estão fazendo em reduzir o a hora durante os dias foi proposto pela empresa que escolheríamos um dia para a folga durante a semana. Então se o dia da folga cai em um feriado, eu não teria que folgar em outro dia?

    • Oi Renato, na verdade muitas empresas estão fazendo dessa forma, principalmente na redução de 70%. Sobre a folga se você não trabalhava antes nos feriados não deve trabalhar na redução também, portanto o ideal é que a empresa estipule que em caso de feriado a folga será em outro dia.

  12. ola boa tarde ,gostaria de saber a empresa onde trabalho teve a redução de 70% quanto dias trabalhado eu teria que trabalhar para pagar para poder pagar os 30% da empresa em período integral ?

  13. Boa tarde!

    Minha carga horária é 220h mês.. de seg a sex… tivemos redução de 50%, mas ao invés de trabalharmos 4h e 24m os 5 dias da semana, estamos trabalhando 3 dias na semana em período integral, segundo a contabilidade tem que fechar 110h mensal.. isso esta correto? N’ao estamos trabalhando 60% dessa forma?

  14. Boa tarde!
    Gostaria de tirar uma dúvida. O meu caso é igual ao 1º exemplo que vocês deram, minha carga horária e salário foram reduzidos em 25%, portanto cumpro 33h semanais, mas o responsável do RH de minha empresa está dizendo que como o mês comercial é de 5 semanas e tenho que cumprir 165h mensais, vou ficar devendo horas.
    Não concordei porque estou fazendo as 33h semanais e o mês nunca irá ter 5 semanas, a não ser que complete com o próximo mês. Estou errada?
    Agradeço desde já se puderem me tirar essa dúvida.

  15. Minha escala é de 09h00 às 19h00 (segunda a quinta) e 09 às 18h00 na sexta, com 1 hora de almoço. O contrato é de 220 horas mensais (44 horas semais). Em setembro ficarei em redução de 25%, o que ficaria como 33 horas semanais, mas a empresa disse que esse não é o correto, fizeram uma escala por mês, contando dia por dia e somando o total do mês, falando que devo cumprir as 165 horas, é correto calcular dessa forma?

  16. Boa noite,
    Preciso da ajuda de vocês!
    No mês de Julho, a empresa que eu trabalho reduziu o meu salário e a carga horária.
    Sendo que eu continuo em casa, e não entendi os cálculos desse contrato.Eles reduziram em 70%, o meu salário é de R$ 2.111,00 e o governo me pagou R$ 1.166,00 e a empresa me pagou R$ 127,12,gostaria de saber se esses cálculos estão certos.
    Vocês podem me responder,por favor?

  17. Boa noite, no mês de julho, tive 23 dias de redução salarial em 70% e 8 dias salário normal, afinal julho são 31 dias!
    Quando for contabilizar meu salário mensal será levado em conta 30 dias ou 31?
    Obrigada.

  18. Tive redução de carga horária de 50%. Como trabalhava 8 horas por dia passaria a trabalhar 4 horas. Mas a empresa alega que devo horas então meu horário continua o mesmo de antes isso está certo

  19. Sou vendedor interno de loja de materiais para construção porém desenvolvo a função de gerente entregador compras entre diversas funções. Trabalho das 7:00 as 18:00 com apenas 1 hora de almoço de seg a sex, sabado das 7:30 as 12:00. Hoje ganho 1610,00 Liquido. Quanto deveria ganhar constando apenas a função de vendedor fora as outras funções que ocupo?

    • Oi Felipe, isso depende de diversos fatores como localidade, porte da empresa, qualificação, etc. Não há um salário só para todo o Brasil. O ideal é você utilizar a Busca Salarial e procurar pelo salário do seu cargo na sua cidade, estado, em todo Brasil, pegar os salários por grau de instrução e jornada de trabalho que estão presentes nas pesquisas salariais e fazer um média entre tudo isso que eu falei.

  20. Por favor… Estou com uma dúvida se possível me ajudar serei muito grata!
    Sou operadora de telemarketing e trabalho de segunda a sábado 6h por dia.
    A empresa que eu trabalho fez a redução de 70% porém até o momento não fui chamada para trabalhar os 30%. Amanhã recebo do governo os 70% minha dúvida é: Vou receber os 30% da empresa sem ter trabalhado ou eles podem pagar os 30% e exigir q eu pague essas horas depois?!

  21. Boa tarde, por favor.
    Minha empresa fez minha redução em 70% , porém.
    Começamos trabalhando 4 horas numa semana, depois uma semana foi 6 horas trabalhadas e agora estou trabalhando 8 horas diarias.
    Das 8:00 até às 17:00 e aos sábados 10:00 às 14:00.
    O contador falou que podia trabalhar assim para o meu patrão, que só vai pagar os 30%.
    O que faço ? Isso está certo? Por favor me responda

  22. Olá,

    Peço auxilio na questão de redução de carga horária de 25%. Para minha empresa é mais interessante diminuir os dias ao invés do tempo trabalhado por dia, por uma questão de economia de Vale Transporte e Refeição.

    Assim, numa escala 6×1 + 1 domingo mensal o total de dias trabalhados por mês é de 25.

    Para reduzir a carga em 25%, calculo a redução em cima de 25 ou de 30 dias?

    No caso de 30 dias, daria 22 dias a serem trabalhados.

    No caso de ser sobre 25 dias, daria 18,75 dias. Minha dúvida é se trabalhando menos dias, não teriam direito a menos folgas.

    Desde já agradeço

    • Oi Julieta, a MP 936 permite você reduzir salários e jornada, não diminuir folgas. Várias empresas também estão fazendo dessa forma por economia, mas as folgas continuam as mesmas. Penso que o ideal seria levantar o total de horas do mês e distribuir pelos dias sem interferir nas folgas, até porque o termo aditivo de contrato de trabalho para redução não contempla perda de folgas e o empregador pode muito bem ter problemas trabalhistas futuros com essa prática.

  23. boa tarde .estou plano do gorverno 70% redução trabalho de segunda a sexta.
    das 9:00hs as 19:00hs .gostaria de saber quantos dias tenho que vim trabalhar por semana.

    • Oi Polliana, você pode escolher diminuir 25% do total de horas trabalhadas por mês e elaborar escala diferente ou simplesmente diminuir 25% da carga horária diária, exemplo se trabalhava 10h por dia trabalhará 7h e meia.

  24. Olá a partir do dia 26/06/2020, voltamos a trabalhar com a redução de 70%, sendo que a empresa paga 30% dividido em 2x, e a nossa jornada era das 8hs até as 16:20 é das 12hs até 20:20, antes da pandemia, (segunda a sábado).
    agora com essa redução estamos trabalhando num horário das 8hs até as 18:20, isso é certo?? E três funcionários estão trabalhando num horário das 8hs até as 15:30 ( duas vezes da semana )é dois das 8hs até as 12:28. ( todos os dias )
    Informaram quem trabalha das 8hs até 18:20 ,pq está devendo horas .
    Isso é certo ?
    Pagar 30% em 2x ?
    É com redução da jornada trabalhar das 8hs até 18:20 , pq está devendo horas, para empresa?
    Outra tbm quem é de risco , nessa pandemia pode voltar a trabalhar ?
    Ah sobre tbm minha amiga pegou um atestado com o Cid 34.2 é ficou em casa 15 dias , sendo que foi bem no meio da volta de trabalhar, eles informaram. Ela ia cair no INSS, e de repente informou que não mais? Que tinha que voltar a trabalhar, mesmo sem resultado do.exame.do covid 19

    • Oi Márcia, vamos lá:
      1 – sobre dever ou não horas não tem como saber sem analisar folha de ponto.
      2 – Pagar em 2x se for dentro do mesmo mês não seria como vale e pagamento? Agora se for em meses diferentes realmente haveria problema.
      3 – Se teve salário e jornada reduzidos em 70% deve trabalhar e receber 30% da empresa, nada mais. Algumas empresas até fazem escalas diferentes nesses casos para o funcionário não precisar ir todos os dias.
      4 – Sobre sua amiga não tem como opinar sem saber todos os detalhes, melhor procurar orientação jurídica.

  25. Fizemos contrato de redução de jornada de trabalho 25% de 22/06/20 a 21/07/20=30 dias
    Seu contrato de trabalho é de segunda a sexta das 05:42 as 15:40 = 8:48 min diárias = 44 horas semanais. Com a redução o funcionário fez esse horário abaixo, 33hs semanais.
    SEGUNDA 07:54 11:50 13:00 15:40
    TERÇA 05:42 11:50 13:00 15:40
    QUARTA 05:42 11:50 13:00 15:40
    QUINTA 05:42 11:50 13:00 15:40
    SEXTA folga

    Mas ontem, ele alegou que teria que ficar mais tempo em casa, como o contrato terminou ontem, dia 21 e 22/07 ele fez o horário conforme abaixo…
    SEGUNDA 07:54 11:50 13:00 15:40
    TERÇA 05:42 11:50 13:00 15:40

    44 horas semanais x 5 semanas = 220 hs – 25% redução = 165 horas ele ficaria 55 hs sem trabalhar no mês
    Se ele trabalhou 5 semanas x 33 horas = 165:00 horas no mes, o que significa folga de 55 horas mensal. Estou certa ou errada?

  26. Oii, Me responde por favor.
    Trabalho das 16:00 as 18:00, Tenho uma folga na semana e um domingo e outro não.
    Minha carga horária foi diminuída em 70%.
    Então só devo trabalhar 30% gostaria de saber quantas horas por dia devo trabalhar.
    Obrigado

  27. Boa noite meu salario seria 1915.00 qual seria o valor q a empresa teria q pagar em relação a redução de 70% da jornada de trabalho entrei nesse contrato no dia 15 de junho e recebi no dia 15 de julho
    obrigado

  28. Minha empresa aderiu aos 70% da redução, normalmente trabalho 45h semanais, com a redução de jornada de 70% quantas horas devo trabalhar ?

  29. Preciso de uma ajuda, 01/07 a 04/07 (sábado) encerrou o contrato de 90 dias da redução em 50% onde a carga mensal era 110 hrs ele propôs a trabalharmos dia sim dia não nesse periodo.
    Do dia 06 ao dia 15 retornou para 220 horas mensais e agora do dia 16/ ao dia 31 que fecha o mês iremos entrar na redução de 70% e continuaremos a fazer dia sim dia não é queromos saber ao certo cada um desses periodos quantas horas deveriamos fazer no total, porque do dia 01 ao dia 04 sendo a carga de 110 mensais não foi uma semana inteira para dizer que teríamos que fazer 22 horas, espero ter conseguido expressar minhas duvidas. Outra situação foi em maio era mês fechado então 110 horas para trabalhar mas o governo decretou três dias quarta, Quinta e Segunda, no caso temos que abater essa jornada como se tivessemos trabalhado certo pq 220 horas mensais quando tem um feriado é descontado?

    • Oi Andreia, o cálculo para saber quantas horas você deve trabalhar está no artigo, bem explicadinho passo a passo. Você precisa pegar os exemplos e calcular a jornada em cima deles. Sobre o feriado se você não trabalhava antes da redução deverá continuar da mesma forma, portanto esses feriados devem entrar em Descanso Semanal Remunerado.

  30. Me chamo Claudia
    A empresa q trabalho me colocou com jornada reduzida em 70%. Ganho 3000,00
    Pegaram os 30% do salário que dá 900 reais, e dividiram por 30 dias, pois dizem q sou mensalistas, então a empresa me pagou 360 reais, pelos dias trabalhados. Eu pensei q receberia os 900 reais dá empresa. Mas dizem q não, pois esse valor tem que ser divido em 30.
    É gostaria de saber também, de houver férias nessa período, ela é paga sobre o valor da redução Ou sobre o salário normal?

    • Oi Claudia, o correto das férias é o cálculo duodecimal levando em conta os últimos 12 meses, sobre seu salário está completamente equivocado, você deveria receber 30% e trabalhar 30% da carga horária, preservando o valor/hora normal. Veja o que diz um dos itens do Art 7º da MP 936: I – preservação do valor do salário-hora de trabalho;

  31. Olá, eu sou a Lucy!
    Estou em dúvida agora, visto que, tive redução conforme a MP em 70%. Minha escala era de segunda a sábado com folgas nos domingos e feriados, agora trabalho dia sim dia não, 06 horas ao dia…ja refiz os cálculos inúmeras vezes e nao batem por favor me ajudem a entender se esta correto desta forma?…

  32. Olá, boa noite!
    Tive a jornada de trabalho reduzida em 50%, e no início trabalhei às 22 hrs semanais (4 hrs por dia), porém passei a trabalhar 6 hrs diárias (6×1), ultrapassando assim as 22 hrs semanais/110 mensais, porém a empresa afirmou que não precisa pagar horas extras, apresentando a justificativa de que meio período é equivalente a 6 hrs diárias e não 4 como estávamos trabalhando.
    A empresa teve pagar essas horas extras, ou a justificativa dada pela mesma está correta?
    Desde já agradeço

    • Oi Larissa, se estiver no período de redução está completamente errado sim. Você deveria trabalhar 22h semanais / 110 mensais. O que ultrapassar deve ser pago como hora extra. De acordo com a MP 936 a empresa pode ser multada por essa prática.

  33. Tive redução de 70% da jornada de trabalho , mais contínuo trabalhado todos 8 horas por dia durante 4 dias . De acordo com a empresa devo horas , gostaria de saber se é certo ?

  34. Boa Tarde.
    Eu tive contrato suspenso por 60 dias (Abril e Maio).No dia 19/6 terminaria minha Suspensão de Contrato, porem migraram para a Redução de Jornada 70% sem comunicação .
    Essa Redução só seria valida com um Termo ao funcionário ou vale automaticamente?
    Como fica o calculo de 12 dias restantes de Junho.O calculo e feito encima dos 30% sobre o salário ou proporcionalmente aos dias trabalhados?
    Grato,

  35. Olá! A empresa onde trabalho fez redução de 70%, se no novo acordo a redução for de 50%, o cálculo será feito pelos últimos salários informados que constam na carteira digital, que são os reduzidos? Ou será feito – assim espero – pelo salário contratual original?

  36. Excelente post! Ajudou muito na composição da minha planilha para tranparencia na redução de carga horária junto aos colaboradores! Sucesso!

  37. Boa tarde, em resumo, quem trabalha 44 horas semanais, deverá trabalhar 13h e 12min semanais? Com a redução de 70%?
    Eu trabalho 44 horas semanais, meus patrões fizeram a redução de 70%, e pelos cálculos deles eu vou trabalhar 18h semanais, está certo?

  38. Boa noite, em uma redução de 50% fica 110h mensais a fim de valor de salário, mas na pratica não se trabalha isso correto? igual não se trabalha 220h.
    Exemplo
    o horário normal na empresa é se seg a sex das 09:10 as 18:00 e sáb das 8:00 as 12:50
    totalizando as 44h semanais, mas por exemplo no mês de julho 2020, somando os dias trabalhados vamos ter 199:30h mensais
    então para fechar o horário correto na redução de 50%
    preciso fechar em 22horas semanais?
    não posso olhar o mês todo a fim de calculo de horas correto?

    • Oi Aline, não trabalha porque entram as horas do cálculo do DSR pra fechar 220h mensais e para efeitos de contabilidade o mês tem 5 semanas. Veja um exemplo para um mês de 30 dias com 1 feriado:
      1. SEMANA: de sexta à sábado: 2 dias x 7h20m = 14 horas 40 minutos
      2. SEMANA: de segunda à sábado: 6 dias x 7h20m = 44 horas
      3. SEMANA: de segunda à sábado (1 feriado): 5 dias x 7h20m = 36 horas 40 minutos
      4. SEMANA: de segunda à sábado: 6 dias x 7h20m = 44 horas
      5. SEMANA: de segunda à sábado: 6 dias x 7h20m = 44 horas
      Total de Horas = 183 horas 20 minutos
      DSR: 4 domingos e 1 feriado: 5 dias x 7h20m = 36 horas e 40 minutos

      Sim, deve-se fechar 22h semanais.

  39. Bom dia estou trabalhando em regime de redução de jornada de 50% da seguinte forma eu trabalho dia sim e dia não, com tudo a empresa me solicitou que eu fosse trabalhar nos dia que eu deveria folgar
    esses dia eu considerei como horas extras, mais o RH esta fazendo a conta da seguinte maneira soma todo os dias e subtrair 110 horas o que seria medade da jornada mensal de 220 horas,eu acho que esta formula de cálculo esta errada já
    que na jornada normal você não soma todas as horas do mês e subtrair 220
    gostaria de uma expricação detalhada de como se faz o calculo para que eu poça conversa com o RH com mais informação

  40. Olá, boa tarde!
    Tenho uma dúvida. Preciso montar a escala de meus colaboradores com a proposta de redução de 50% (ou seja, 22h semanais). Trabalhamos em escala de 6×1, com um folga semanal e um domingo do mês (área de hotelaria). Na semana que o colaborador for folgar o domingo do mês, as horas trabalhadas nesta semana permanecem 22h, ou preciso reduzir as horas da folga do domingo? Se tenho que reduzir, como fazer esse cálculo?

    • Oi Priscila, a redução de 50% deve ser feita e calculada da mesma forma que a folha normal, só que com menos horas. Faça o cálculo normal e aplique no final a redução de 50% tanto nas horas normais quanto no DSR. Se havia uma folga por mês aos domingos você deve aplicar o mesmo cálculo agora, só que reduzido 50%. Dessa forma se é semana de folga deve-se deduzir sim.

  41. Boa tarde
    Minha empresa optou por 70% redução, e temos uma jornada de trabalho 6×1 e uma hora diária de 07:20, mas estamos querendo fazer escalado um dia trabalha e o outro folga.
    Teria como fazer desse jeito e se tivesse como seria o calculo para colocar no acordo a hora diária deles?

  42. Com a redução de carga horária para horista, como deve ser o cálculo do valor que a empresa pagará?
    Exemplo: Trabalho 36h semanais, tive redução de 70%, o salário recebido fica abaixo do salário mínimo (usado como base de pagamento do governo). A parte que a empresa deve pagar, será baseada no salário mínimo ou no valor que recebo mensalmente?

  43. Olá tenho uma dúvida, meu contrato foi reduzido a 50%, estou trabalhando 22h semanais, sendo que vou trabalhar no feriado, como fica o horário do feriado e o pagamento por esse dia?

  44. Boa noite ! Minha empresa fez a redução de 70% , trabalho em shopping e esta abrindo aos Domingos e Feriados, gostaria de saber quantas horas tenho que trabalhar por dia, se ela tem que pagar os Domingos e Feriados que trabalho, e se eu tenho direito a folga mesmo trabalhando com horário reduzido.

  45. Ola, estou fazendo redução de 70% do salario de minha empregada do lar. Ela recebe R$ 1320,00 , trabalha 3 dias na semana, 8 horas por dia. trabalha 12 dias no mes, 96 horas no mes. minha dúvida e: como fazer a redução a carga horaria? sobre redução do salario segue o calculo abaixo para vcs por gentileza me dizerem se está certo.

    salário desemprego; 1.320,00 x 80% = 1056,00
    1.056,00 x 70% (redução) = 739,20 (parcela do governo)
    1320,00 x 30% = 396,00 ( vr pago por mim)
    total a receber = 1.135,20
    está correto?????

    só não sei calcular os dias reduzidos. Agradeço se puderem me ajudar

    • Oi Sonia, você precisa cadastrar a redução no eSocial para ter certeza desse valor do Seguro Desemprego, pelo valor do salário seria isso mesmo (confirme aqui na calculadora do Seguro Desemprego). Se ela trabalhava 96 horas no mês, faça o cálculo de 30% disso, esse será o total de horas a serem cumpridas durante a redução. Você pode pegar esses 30% de jornada e distribuir nos dias do mês de modo que fique bom pra você e para ela, como por exemplo ao invés de 3x por semana colocar 2x com menos horas.

  46. Boa tarde, Poderia esclarecer uma dúvida sobre a Redução de Jornada x Horas Extras:
    Na MP 936/20, não menciona a permissão para realização ou pagamento de Horas Extras em casos de Redução de Jornada. Porém, no texto acima, descreve que podem ser realizadas. Existe alguma base legal ou legislação especifica que possa nos amparar para tal realização ou pagamento.
    Desde já, agradeço.

    • Oi Thaly, a MP de redução de salários e jornada não está prevendo a hora extra, mas a CLT sim. A partir do momento que foi assinado um termo aditivo de contrato de trabalho com jornada diferente, esse passa a ser seu novo horário normal, seu novo contrato de trabalho e que segundo a CLT caso haja prorrogação, deve-se pagar as horas extras correspondentes ou criar um banco de horas.

      Veja o que diz a CLT a partir do artigo 59-A:
      Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
      1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
      2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
      5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
      6º É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

      Aqui você pode ver como funciona as horas extras: Horas extras – Entenda como funciona e como calcular o valor 50 ou 100%

  47. ola a empresa onde eu trabalho me disse que eu ia ficar suspenso por 60 dias mais eu vi no site ministerio da economia que está redução para 70% (e ñ suspenso que seria o certo) eu ganho salario minimo vai vim menos que um salario minimo porque ela ñ vai querer pagar os 30%

  48. Boa tarde, eu tive minha carga horária reduzida em 50%, assinei dia 15 e dia 16 comecei a fazer o horário do 12:00 as 17:00, isso ta certo? (obs: eu trabalho 8:30 por dia para revesar o sábado, eu trabalho sábado sim e sábado nao).

  49. Boa noite! Estou trabalhando em escala de 50% de jornada reduzida. Ocorre que em um dos dias que estava trabalhando precisei sair mais cedo 1:02 (falecimento de parente) e por esse fato não cumpri com a jornada completa do dia. Porém para cobrir essa hora falta, nos próximos 3 dias fiz alguns minutos extras para cobrir, mais para minha surpresa ao fechar o ponto a empresa não contabilizou as horas extras, mais as horas faltas sim. Isso está correto mesmo….gostaria que me esclarecesse por favor.

    • Oi Naiara, essa compensação só funcionaria se houvesse banco de horas, além disso você deveria trabalhar um pouco mais que as horas faltantes devido ao desconto do DSR em caso de faltas. Você teve autorização pçara as horas extras cobrirem a falta? Se sim só conversar com seu RH.

  50. Boa noite, será que poderia me ajudar ?
    Tive Suspensão de contrato por 30 dias o certo seria voltar a trabalhar dia 13.06 porém eles reduziram para 50%, a moça do rh me disse que a empresa só vai pagar os dias proporcionais até o dia 30, que no caso são 18 dias e o governo vai pagar os outros 50% em cima do valor do seguro desemprego. Agora me explica se a jornada reduzida de 50% são 30 dia porque a empresa só vai pagar 18 dias? E os outros 12 dias vou trabalhar 4hrs diárias sem receber ? Lembrando que estou com a jornada reduzida trabalhando de home e a data de retorno é dia 13/07.

    • Oi Giulia, se seu contrato estava suspenso até o dia 13 não tem porque você receber mais que 18 dias se o fechamento é dia 31, o valor será proporcional aos dias. Após dia 31 você terá mais 13 dias de trabalho até o encerramento do contrato de redução salarial dia 13/07 e você receberá novamente o proporcional por esses dias em agosto.

  51. Boa tarde!!
    Gostei da atenção que dar as participantes, rsrrs, e gostaria de tirar umas duvidas, no caso da empresa que fez a acordo de redução de qualquer proporção, 25, 50,ou 70%, no caso de 90 dias, a mesma pode dar ferias ao funcionários que aceito o acordo de redução e já está comprido, inclusive já recebeu a 1ª parcela?
    outra pergunta é: no caso que o funcionários venha pedir conta ou a empresa venha solicitar o desligamento já no decorrer do acordo, a empresa precisa cancelar o acordo do mesmo no Empregador Web?

    • Oi Franci, nada impede a empresa de dar férias durante a redução de salários e jornada, só precisa calcular certinho o valor das férias pelo sistema duodecimal 12 meses para que não haja perdas do salário reduzido.

      Sobre a rescisão durante a redução de salários e jornada, só pode haver dispensa por pedido de demissão, já que o BEm é exatamente para garantir empregos durante a crise. Confira o que diz a MP 936 em seu artigo 10º:

      Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos:

      I – durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho; e

      II – após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

      § 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

      I – cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;

      II – setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou

      III – cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

      § 2º O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.

      Em casos de comunicação de dispensa a pedido pelo sistema Empregador Web automaticamente o BEM – Benefício Emergencial é cancelado.

  52. Caso não tenha serviço para eu trabalhar 66h nesse período de 30 dias, fico devendo horas, ou independente disso, tudo se encerra no final do período de 30 dias?

  53. Boa tarde! Sou de contabilidade, um cliente fez redução de 70% foi tudo informado no empregador web, depois resolveu mudar e fazer a redução de 50% desde o inicio, mas o empregador web indeferiu, e os empregados trabalharam com a redução de 50%, e agora o valor recebido pelo empregador web foi com a redução de 70% esse valor recebido a maior pelos empregados no Beneficio Emergencial, quem deverá devolver? A empresa ou o empregado?
    Precisa aguardar ser notificado? Ou já poderá devolver logo pela guia de GRU?

    • Oi Adriana, provavelmente o sistema não vai permitir devolver pela guia. Como é uma situação totalmente atípica, o Empregador Web não tem soluções para todos os eventuais problemas e mudanças pelo que vejo. Uma saída para a empresa seria continuar até o fim do contrato com 70% de redução e remunerar os empregados com horas extras pelo período que ultrapassa os 30% trabalhados. Outra seria a criação de um novo aditivo contratual com redução de 50% a partir de agora, já que a MP 936 terá seu prazo prorrogado para redução de salários e jornada.

  54. Muitas empresas estão abusando!
    Fazem a redução, mas obrigam os funcionários a trabalhar mais horas do que o acordado. E ainda dizem que não adianta botar na justiça pq nesse momento as decisões dos juízes serão todas para preservar/beneficiar as empresas, em função da crise.
    Vão vendo…

    • Oi Fernando, posso garantir que não existe isso de beneficiar empresas devido a crise, o que acontece é que neste momento as entradas de ações trabalhistas estão prejudicadas devido a pandemia. Empresas que reduzem 70% e obrigam o colaborador a trabalhar horário normal estão sujeitas a multas previstas na MP 936, além de danos morais na Justiça do Trabalho posteriormente.

  55. A empresa que trabalho vai fazer a redução de 70%
    Tenho que trabalhar as 2h e pouco, todos dias, ou eles podem antecipar as 66h, trabalhando alguns dias inteiros e o restante do mês ficar parado?
    Outra pergunta, 30% pago pela empresa é sobre o que ganho lá né?
    E apenas os 70% do governo são sobre o teto do seguro. (no meu caso ganharia o teto)
    Obrigado!

  56. Boa tarde.meu patrão me colocou no 70%jornada de trabalho mais salário reduzidos.e ele paga 30%eu tô trabalhando normalmente.gostaria de saber quantas horas tenho que trabalhar por dia.e se sou obrigada a trabalhar 8horas por dia…

  57. olá, trabalho 8 horas por dia, dois sábados sim e dois não, nas contas da 7.33, assinei contrato de redução de 70%, tenho que trabalhar 2.20 por dia, fiquei dois meses(abril e maio) em casa, a minha duvida é quantas horas estou devendo a empresa, pois eles estão me cobrando 130 horas por esses 2 meses, na verdade estou devendo 190 poque fui mandado pra casa a partir dia 20 de abril, do dia 20 até o dia 29 fiquei devendo o dia integral 7.33, do dia 30 de abril pra frente já foi no contrato dos 70%, estou achando muitas horas, porque teve feriados e tbm fui trabalhar 4 dias em maio, 4,20 h, sendo 2 horas de banco de hora e 2.20 de hora normal(30%), resumindo tudo devo 7 dias de abril integrais, mais dois meses de 30%, menos esses 4 dias de 4.20 horas e 5 feriados, a empresa pode me cobrar as horas dos domingos e feriados?

    • Oi Pedro, sinceramente fica difícil dizer se você está devendo ou não esse total de horas sem acesso a todos os dados da folha, o que posso te dizer é que é errado cobrarem domingos e feriados. Vendo por cima me parece que estão descontando como se você tivesse faltado no período, então descontam domingos e feriados do DSR sendo que as faltas foram devido ao fechamento imposto pela pandemia. Deveriam adicionar só as horas normais no banco de horas e isso só se pagaram o salário integral sem redução no período.

  58. Boa noite! Então a empresa que eu trabalho , fiquei 2 meses com o contrato suspenso recebendo 100 % pelo governo. Hoje retornei a trabalha eu trabalho em shopping e a empresa falou que teria que fazer uma escala na qual somos 6 funcionários e 3 iria trabalha dia sim e não. Conclusão o meu salário é 1246 vou recebê a metade disso? Nossa essa redução de jornada e salário vai acaba com os pobres porque é menos do que eu recebi do governo. Sera que é isso mesmo . Eu trabalho em shopping uma equipe vai trabalha 12 as 20 E no dia seguinte folga e assim por diante . Mais por nós funcionárias trabalharia todos os dias pq 623 reais para paga aluguel e comer e muito pouco . O que esses governantes estão fazendo com a classe pobre é um absurdo. Mais Deus Vê tudo.

  59. Boa noite
    Minha empresa optou pela redução de 70% da jornada de trabalho,eu trabalho um dia sim outro não, entro 10:00 e saio 16:15, 6 horas trabalhada.
    a empresa disse que temos que paga 2 horas gostaria de saber como e feito o calculo das horas negativas.

    • Oi Marli, 6 horas diárias com certeza não é uma redução de 70% já que isso significaria você ter uma jornada de trabalho diária de 20 horas. Horas negativas é o mesmo cálculo de horas normais.

  60. Oi A empresa onde trabalho tivemos a redução de 70 % só q continuamos trabalhando em horário normal de segunda a sábado com folga só no domingo de 8 as 19:00 com intervalo de 3 hrs de almoço ele só tá pagando 30% gostaria de saber se isso é certo e o q devo fazer caso ele esteja nus enganando

    • Oi Michelle. isso só se usa em caso de mudança da escala devido a redução, fora isso você tem que trabalhar 25, 50 ou 70% menos que seu horário diário de trabalho anterior, só isso.

  61. Olá, minha jornada de trabalho é 220h mensais.
    Minha empresa está em redução de 25% (horário normal de segunda a sexta, das 07h30 as 17h18).
    Atualmente trabalhamos até quinta feira as 13h30 (completando 33h) e sexta feira folga o dia inteiro.
    No caso desta semana ter feriado na quinta feira dia 11 de junho, devemos trabalhar igual de segunda a quarta? Ou deviamos sair mais cedo na quarta feira?

    • Oi Luiza, isso depende de cada empresa ou da amplitude do acordo de redução de salários e jornada, não há regra geral para isso. Algumas fazem banco de horas, outras pagam horas extras, algumas dispensam mais cedo em alguns dias, etc. O importante é fechar a carga horária mensal respeitando as folgas e intervalos.

    • Oi Neves, se não trabalhava em feriados antes continuará não trabalhando durante a redução, só muda a jornada e o salário. Isso só teria alteração caso estipulado no acordo de redução.

  62. Considerando o exemplo, com a redução de 2h12min por dia, e considerando 22 dias no mês de junho, estamos falando de 48h24min. Pergunto, sendo trabalhado das 8:00 as 18:00h com 1:30h de almoço, temos por dia 8h30min trabalhadas, para abatermos esse total de horas poderemos ficar sem trabalhar por 5 dias (5 x 8h30min)=42h30min e em um outro dia reduzir o saldo de 5h54min?

    • Oi Fabio, a distribuição da carga horária fica a cargo da empresa para melhor funcionamento possível durante a crise. A maioria das empresas que reduziram em 70% elaboraram escalas para uns funcionários trabalharem por exemplo segunda, quarta e sexta e outros terça e quinta, sendo que tem revezamento na semana seguinte. São várias possibilidades e não há problema algum nisso durante a redução.

  63. Boa tarde!! Meu marido fez a redução da jornada de trabalho, dia 8 de maio recebeu a primeira parcela, dia 8 de junho era para receber a outra parcela, mais ate hoje nao recebeu nada na sua conta da caixa. Queria uma orientação oque ele deve fazer?

  64. Boa noite!
    Minha duvida é: A empresa tem o fechamento da folha de ponto todo final do mês nos dias 30 ou 31. Pela nova MP, nos dias 13/04/2020 tive o contrato de redução de jornada de trabalho da data 13/04 com encerramento no dia 13/05/2020. A partir do dia 15/05/2020 já começou o contrato de 50%. Como o mês fechou no dia 31, e eu trabalhei 2 semanas na jornada de 30% e 2 semanas na jornada de 50% ate o fechamento da folha de ponto, e continuo trabalhando ate o final do contrato que se encerra no dia 13/06 como ficaria o calculo do meu salario referente ao que a empresa deve pagar, e o valor que o governo devera pagar? Em qual dos contratos a empresa deve se adequar? Tendo em vista que o meu salario Bruto é 1757,55.Gostaria de saber como a empresa deve fazer o calculo do beneficio a ser pago ao colaborador dentro desse mês? E gostaria de saber tambem, quantas horas semanais eu deveria esta trabalhado, Pois quando trabalhava no horário normal minhas horas eram das 07 as 17:00, com intervalo de 1:12. Totalizando 220 horas mensais e 44 horas semanais, de segunda a sexta. Ha duas semanas atras com a jornada de 50% reduzida estou trabalhando de 12:30 as 18:00 horas de segunda a sexta, ta certo essas horas? Me orienta por favor!

    • Oi Claudia, vamos lá.
      1 – até dia 15 seu salário ficará em 50% a metade e a partir disso 30% de salário e jornada, faça um cálculo proporcional simples.
      2 – o governo pagará o BEm de acordo com a porcentagem de redução, no caso agora será de 70% e você pode ter uma ideia do valor na calculadora do Seguro Desemprego.
      3 – a empresa deve se adequar ao contrato de redução cadastrado no Empregador Web e que foi aceito e assinado por você ou pela sua categoria no termo aditivo de acordo.

      Os cálculos dos horários de trabalho estão no exemplo de 70% do artigo.

  65. Boa tarde, a empresa onde um amigo meu trabalha, eles reduziram 25% da carga horária dele, nesse caso ao invés ele sair mais cedo todos os dias eles aderiram 1 folga semanal para seus funcionários, a dele no caso é toda sexta, porém essa semana terá feriado na quinta dia 11-06 e seu chefe informou à ele que na sexta ele terá que ir trabalhar, devido que ele precisa cumprir a carga horária, gostaria de saber se isso é correto?

    • Oi Ingrid, se ele não trabalhava feriados antes da redução não teria que trabalhar, ou, a empresa teria que pagar hora extra 100% no mínimo. A exceção é se a compensação em feriados foi descrito no acordo coletivo ou individual de redução de jornada e salário.

  66. Olá,trabalho com uma no horário das 18 às 00 com uma folga na semana ,no total da 36 hrs semanais …meu patrão reduziu em 25 % a jornada de trabalho ,que hrs eu devo sair?o msm disse que posso falar o cálculo com 44 hrs e eu devo sair às 23:30 ,mais eu acho que o certo seria 22:30 ,to errado?

  67. Ola.
    Trabalho em uma empresa e a mesma fez o cadastro de 70% sem informar os funcionários, fazendo assim a trabalhar 180 hrs escala normal, mesmo assim reduziu o salário pode isso?

  68. Bom dia,
    A empresa pode demitir o funcionário que se recusar a trabalhar fora do horário contratado na redução? Minha empresa reduziu 70% da jornada e não quer nos informar quanto pagará pelas horas extras, está correto isso?
    Qual valor mínimo devemos receber por dia? Em domingo e feriado esse valor é o mesmo?
    Obrigado.

    • Oi João, ninguém é obrigado a fazer horas extras, além disso se houve redução mas os funcionários fazem muitas horas extras pode configurar fraude pela empresa de acordo com a MP 936. O valor por dia é de acordo com seu salário, as regras de pagamento de extras em domingos e feriados continuam as mesmas, salvo se especificada a mudança em acordo coletivo.

  69. Boa noite!
    Meu nome é Edson e na empresa que trabalho, reduziu a carga horária em 50% do dia 1° ao dia 12 de maio, neste pagamento descontou 6 dias. A pergnta é a seguinte, dia 1° era feriado, o correto seria contar 11 dias e depois aplicar o desconto de 50%?

  70. Boa noite!
    Trabalho no regime de 22h semanais. (50%)
    Acordei com a minha empresa de trabalhar todos os dias de 12:30 até 17h e sexta entrar às 13h, fechando assim o período.
    Como essa semana tem feriado na quinta, minha direção quer que eu vá trabalhar um dia inteiro para “compensar” o feriado e fechar as 22h da semana. Isso é correto? Pois nunca trabalhei aos feriados antes…

  71. Olá! Eu tive contrato suspenso por 60 dias (Abril e Maio) e recebi o BEm.
    E agora no mês de junho voltarei a trabalhar, mas com a redução de 70 % da carga horário. Meu empregador pode fazer isso?
    Além disso que fui informada que seram 16h/semana, mas minha jornada é de 44h/semana e segundo o cálculo acima deveria ser 13h12/semanais, correto?

  72. Boa tarde, a empresa onde eu trabalho reduziu 70% do meu salário, eu sou Jovem Aprendiz, vou ter que trabalhar para ter direito aos 30%, como ficaria esse tempo já que eu só faço 4horas de seg a sex, por mês.
    Como ficaria o cálculo reduzindo 70% da minha carga horária?

  73. Boa Noite, a empresa onde trabalho reduziu em 50%. Nós fizemos escala entre os funcionários do mesmo departamento. No mês de maio cada turma trabalharia 10 dias (trabalhamos das 08 as 17 segunda a sexta). Na escala de maio trabalhei as duas primeiras semanas (10 dias) e meu colega de trabalho deveria trabalhar (10 dias) as duas ultimas semanas, mas na ultima semana o governo resolveu antecipar dois feriados que não eram referentes ao mês de maio, então meu colega trabalhou somente 8 dias.
    Como fica o acerto destes dois dias? Esta correto um funcionário trabalhar mais que o outro e receber igual? ou Ele deve trabalhar nos dias do mês referente cada Feriado adiantado (Junho e Julho)? Agora os dias 11 e 12 que não iríamos trabalhar em Junho e o dia 9 em Julho, com a antecipação teremos que trabalhar. Como faremos a escala estes dois meses, contando que não recebi pelas horas trabalhadas a mais que meu colega no mês anterior? O RH da empresa em que eu trabalho informou que a escala quinzenal deve ser feita com os dias corridos e não pelos dias úteis trabalhados, assim quando há feriados uns acabam trabalhando mais que outros, muito estranho isso!!! Me ajudem com este caso, por favor?

    • Oi Sônia, sim seu RH está correto. Você está confusa porque não trabalhavam em regime de escalas. Imagine uma escala de trabalho 5×1 (trabalha 5 dias e folga 1) ou 4×2 (trabalha 4 dias e folga 2), com certeza haverá diferenças nos dias trabalhados, feriados, domingos, folgas, etc e nem por isso teria que igualar o salário de todos no fechamento da folha.

      O problema está nesses feriados antecipados, sinceramente não há jurisprudência alguma na Justiça do Trabalho sobre isso até por ser uma situação totalmente atípica. Cabe a empresa e empregados chegarem a um acordo sobre possíveis folgas.

  74. tenho algumas dúvidas:1) minha empresa reduziu a jornada em 50%, esse mês de maio tivemos vários feriados antecipados, a priori eu deveria trabalhar 110 horas correto? ou 12 dias e 1/2 de cartão de ponto batidos, mas se esse mês tivemos vários feriados a minha jornada ainda tem q totalizar 110 horas? e caso essas horas exceda para 142 horas trabalhadas, isso pode ? ou eles devem me pagar 32 horas extras ? se tiverem q pagar as horas extras sera considerada 50% ? eu não consigo entender esse calculo de 110 horas pq em um mês de 30 dias eu tenho 21 dias úteis então eu deveria trabalhar 10 dias e 1/2 isso não seria o certo(50%)? seria possivel me ajudar com essas duvidas?

    • Oi Andrea, sua jornada é de 110h neste momento, esqueça as 220h antigas. Você deve cumprir 110h mensais, caso ultrapasse isso receberá hora extra 50% para dias normais e 100% em domingos e feriados igualzinho como era antes. Se você trabalhava 8 horas por dia, terá que trabalhar 4h, se você trabalhava em domingos e feriados, continuará trabalhando a não ser que mudaram isso no termo aditivo de contrato de trabalho.
      A distribuição da carga horária pelos dias fica a critério da empresa, algumas até criaram escalas para acumular várias horas num dia só enquanto deixam os funcionários de folga em outros dias principalmente na redução de 70%.

  75. Trabalho 12/36 tive redução de jornada e horario a 70%, pelos meus calculos deu 54h, mas a empresa disse q vou ter q trabalhar 4horas por dia que da 60h, quero se está certo? E se vou ter direito a 15 min. de repouso. Mas se a empresa quiser trabalhar 6×1(trabalho em shoping) com a jornada de 8he20min.por dia ,quantas horas vou ter q trabalhar sendo um domingo d folga no mês?

    • Oi Angelica, precisa confirmar o total de horas trabalhadas no mês no fechamento da folha, essa tem que ser exatamente de acordo com a redução, o que ultrapassar deve ser pago como hora extra. Pra quem trabalha de 4 a 6h diárias tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada. Para o cálculo das horas, utilize o exemplo do artigo para chegar ao valor.

  76. Boa noite,
    Gostaria da sua ajuda, já pesquisei mas não consegui informações de como denunciar anonimamente empresas que estão aproveitando a pandemia para pegar o benefício do governo sem nem ao menos ter reduzido a carga horária dos funcionários.
    Meu marido trabalha como controlador de acesso em um condomínio residencial.
    Ele continuou trabalhando normalmente sem redução de carga horária, porém a empresa informou que ele irá receber uma parte do pagamento pelo governo. A empresa pode fazer essa solicitação ao governo sem ter reduzido a carga horária dos funcionários?
    Tem como denunciar essa empresa anonimamente?
    Pois essa empresa já estava atrasando pagamentos antes de começar a pandemia, mas infelizmente os funcionários estão aceitando essas condições porque estão com medo de ficar desempregados nesse momento tão difícil.

  77. Caso acho que o valor pago pelo governo esteja errado, consigo recorrer de alguma forma, pois diante dos meus calculos o valor pago esta bem abaixo.

    • Oi Rafael, quanto maior for seu salário maior será a perda, já que o BEm – Benefício Emergencial não paga a diferença salarial da redução, ele paga a porcentagem proporcional ao valor do Seguro Desemprego ao qual você teria direito caso fosse demitido segundo a Portaria nº 10.486, de 22 de Abril de 2020. Veja:
      Art. 5º BEm terá como valor base o valor do benefício de Seguro Desemprego a que o empregado teria direito, calculado nos termos do art. 5º da lei nº 7.998/90, observando o seguinte:
      I – para média de salários com valor de até R$ 1.599,61, multiplica-se a média de salários por 0,8, observado como valor mínimo o valor do salário mínimo nacional;
      II – para média de salários com valor de R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29, multiplica-se a média de salários que exceder a R$ 1.599,61 por 0,5, e soma-se o resultado ao valor de R$ 1.279,69; e
      III – para média de salários com valor superior a R$ 2.666,29, o valor base é de R$ 1.813,03.

      Você pode ver o cálculo do seu salário reduzido e do Benefício Emergencial na página de cálculo do Seguro Desemprego.

  78. Tenho uma dúvida.
    Meu salário foi reduzido em 70% e carga horária também, eu trabalhava 42 horas por semana , agora com a redução ficou 13 horas por Semana .
    Meu patrão disse que estamos devendo horas, mais não entendi muito bem o porque.
    Minha dúvida é se eu fazia 42hr por semana e agora faço 13 ele pode me cobrar as 29 horas que não trabalhei?

    • Oi Fernanda, não não pode. Se reduziu 70% e você trabalha e recebe 30%, porque estaria devendo horas? É o Governo Federal quem está pagando o BEm – Benefício Emergencial não a empresa.

  79. Boa noite.

    Estou com dúvidas sobre o pagamento do Vale Refeição. Tivemos redução de 50% e estamos trabalhando 2 dias e meio na semana. Os dias que fico em casa eu também recebo o benefício ou só os dias que vou trabalhar?

  80. Boa tarde, a empresa onde trabalho reduziu em 50% , mes passado trablhei 81 horas, trabalhei 10dias e 1hora, folguei os feriados como antes, so que o mes de maio deu 95,30 horas, ai falaram coisa de feriado pq o mes era de 31 dias, eu nao intendi .

  81. bom dia.,
    minha cliente fez a redução de trabalho de 70% do governo
    gostaria de saber se o que a empresa for pagar de diferença e sobre
    30% sobre o salario ou sobre somente as horas trabalhada.???

  82. Bom dia !A minha empresa reduziu 50% da carga horária.
    O valor que vou receber do governo seria meu seguro desemprego adiantado?
    Vai ser descontado depois?

  83. Bom dia.
    Tive minha jornada de trabalho reduzida em 25%.
    Portanto, devo trabalhar 33 horas semanais ao invés de 44 horas.
    Mas, quando acontece de cair um feriado durante a semana? Como fica minha carga horária?
    Obrigado.

  84. Antes da Redução meu horário era das 07:30 as 17:30,
    com a redução (25%) passou a ser das 07:30 as 15:06, para banco de horas apos este horário de 15:06 é considerado hora extra de 50% (1h equivale a 1:30h) ou só apos as 17:30?

  85. Boa Tarde.
    A suspensão temporária do trabalho dos meus colaboradores vence dia 10/06.Poderia a empresa suspender o contrato temporário antes do vencimento e automático fazer contrato de redução de carga horária? A empresa não tem facilidade para desenvolver suas atividades contratando funcionário sem experiencia para executar a atividade.

  86. Minha empresa reduzido carga horária 50% aí eu trabalho 3 dias numa semana e 2 na outra semana só que as funcionárias que nem toma conta disso falou que nos estamos trabalhando a menos gostaria muito da sua ajuda a contabilidade falou que pela CLT nós temos que trabalhar todos os dias 4 horas preciso urgente de ajuda vou começar a tirar foto do cartão de ponto.

    • Oi Lilian, se sua jornada era 8h diárias você deveria fazer 4h com redução de 50%, só que como fica uma jornada muito curta, muitas empresas optaram por fazer assim também, regime de escala que durante a pandemia não tem problema algum implementar. O que você deve ter em mente é cumprir 50% da jornada mensal, se eram 200h mensais você deve cumprir 100h.

  87. Boa noite. Trabalho no regime de turno 6×2, porém tive redução de 25% do salário, onde a empresa mudou o turno para 4×2. Essa redução está correta?. Turno de 06:00h as 14:20h. Desde já, grato.

  88. Boa tarde!
    Primeiramente, parabéns pelo artigo. Muito esclarecedor.
    Porém, fiquei com uma dúvida:
    A minha jornada é de 44h semanais, sendo por dia 8,48.
    A redução foi de 25%. Sendo então redução de 11 horas semanais.
    Tornando a jornada de 33h/semana / 4 dias na semana = 8,15 min.
    Então o horário de trabalho reduzido ficou de seg a quinta – 8,15 min.

    Essa redução tem que ser considerada por 5 semanas?
    Se o mês tiver 4 semanas, a empresa teria que compensar com 1 redução a mais em outro dia?

  89. Boa tarde!
    O acordo com a minha empresa foi efetivado dia 13 de abril… como faço para calcular as horas trabalhadas do mês e abril se 12 dias foram 100% e 18 50% ?

  90. Oi trabalho 12 /36, trabalho em hospital, o qual vai reduzir 25%. Então como fazer a conta, de quantos plantões devemos trabalhar? Pois tem mês de 15 plantoes e outros de 14.

    • Oi Fernanda, se reduziu em 25% mas não vai reduzir o plantão então você trabalhará menos dias pra fechar a jornada. No geral 12×36 tem referência de 180h mensais que reduzidos em 25% fica em 135h. A empresa que terá que encontrar uma forma de distribuir essas 135h entre os plantões do mês.

  91. Boa noite, a empresa onde trabalho vai aderir a redução de carga horaria de 70 %, minha dúvida é no caso de demissão posteriormente como fica o seguro desemprego? Vi novamente o vídeo do pronunciamento do ministro q deixa claro não interferir no seguro, mas a empresa afirma que altera em caso de demissão… agradeço desde já

  92. Meu horário de trabalho e 8:15 as 18:00 horas foi reduzida para 50% eu teria que trabalhar 4 horas por dia mais nós preferio trabalho dia sim e dia não o período todo gostaria de saber se tá certo

  93. Oii…
    Ganho R$ 2.350,00. Meu pagamento dia 30 é de 60% e o adiantamento é de R$ 40%. A empresa optou por 50% da jornada. Pela Calculadora, o valor final é de R$ 2.002,45. O único desconto em meu contracheque é do INSS. Gostaria de saber por favor, qual o valor que receberei dia 15 e dia 30?

    • Oi Lívia, a conta é bem simples, seu salário foi reduzido pela metade, logo você deve achar 60% da metade do seu salário e o restante será seu vale. Mas veja que se seu salário diminuiu o desconto do INSS também diminuirá devido ao salário base de cálculo. 60% de 1175 = 705 reais, logo, 40% = 470 reais. Desses valores você deve debitar 8% de INSS no pagamento e no adiantamento.

  94. Boa noite. Minha empresa reduziu em 50% eu trabalho de segunda a sexta porém eles querem que trabalhemos segunda quarta e sexta, todas as semanas, só folgando na terça e quinta, então no caso eles estão ganhando meio dia meu correto? O correto seria segunda quarta sexta terça e quinta correto? Ou pode fazer do jeito que eles quer?

  95. Olá!

    Não, não contabilizei o horário de almoço nesse cálculo.
    Além disso, me informei com o RH sobre a validade da folha e afirmo que será do dia 13/05 ao dia 12/06.
    Acho que você não entendeu minha dúvida… vamos lá:
    Vou fazer o cálculo dos dias trabalhados com uma jornada de trabalho NORMAL. Então nesse período serão 22 dias úteis x 8 horas diárias = 176 horas. Veja que esse valor não fecha com as 200 horas, que é o padrão da jornada de trabalho da minha empresa. Esses valores não batem por não ser um período de 5 semanas padrões, que é a base de cálculo para as 200 horas.

    Sendo assim, eu quero saber se nessa folha do dia 13/05 ao dia 12/06 eu devo trabalhar 25% menos de 176 horas ou devo trabalhar 25% menos de 200 horas?

    Se eu trabalhar 25% menos de 176 horas, fecham 6 horas por dia.
    Se eu trabalhar 25% menos de 200 horas, preciso trabalhar 6,8 horas por dia.

    Obrigada.

    • Camila, a redução de salários e jornada é calculada de acordo com o seu contrato de trabalho, não de acordo com a folha de pagamento do mês. No sistema Empregador Web a empresa lança a jornada mensal do colaborador para cálculo e compensação da redução. Se seu contrato é de 200h e teve redução de 25% você deve trabalhar 150h mensais. O cálculo é de acordo com a jornada do contrato de trabalho, portanto você deve calcular sempre em cima de 200h.

  96. Minha empresa fez o calculo diferente de vcs
    Ela pegou a carga horária de 165 hrs e dividiu pelos dias úteis do mês
    Num mês de 22 dias úteis trabalho 7:30 hrs por dia e não 6,36 como no exemplo que vcs deram
    Está certo esse cálculo da empresa?
    Tudo isso sendo considerado a redução de 25%

  97. Boa tarde a empresa que trabalho optou pela redução de 70% porém estamos trabalhando normal , como fica ela recebe do governo . Deveríamos trabalhar somente 30% da carga horária ?

  98. Minha empresa reduziu minha carga horária em 50% sou mensalista e falaram que tenho q trabalhar 110h batendo o ponto 12 dias e meio isso está errado? Pq no meu ver eles não estão pagando o repouso remunerado .

    • Oi Jeferson, a distribuição dos dias de trabalho fica a cargo da empresa mesmo até para ficar bom pra todo mundo, DSR é calculado no fechamento da folha dependendo do total de domingos e feriados no mês, isso não interfere nas 110h de trabalho. Se antes da redução você não trabalhava domingos e feriados continuará assim.

  99. Bom dia!

    Tive redução de 25% em uma jornada de 200h mensais, ou seja, teoricamente tenho que trabalhar 150h.
    Essa redução começa a valer a partir de hoje (13/05), sendo assim, a primeira folha será válida do dia 13/05/2020 ao dia 12/06/2020. Nesse período temos 31 dias, sendo 22 dias úteis, 1 feriado e 4 domingos. Se fizermos 22 dias úteis x 8 horas diárias temos 176 horas (o que não fecha 200h mensais). Sendo assim, deveria trabalhar proporcionalmente às 176 horas (que seria 132 horas) ou devo trabalhar as 150 horas (pegando como referência as 200 horas mensais)?

    Obrigada!

    • Oi Camila, se você está incluindo o horário de almoço de uma hora seria 150h + 22h de intervalos (1h por dia) = 172h mensais. O horário computado como jornada não engloba os intervalos. Outra coisa é que talvez a empresa não inicie a folha hoje, pode ser que fechem dia 31 então você vai receber proporcional a esses dias.

  100. Minha empressa reduzio a 70 /..mais continuarmos a trabalhar nomal!ai eles nls paga com o benefício que vem do governo. Assim trabalhamos nomais .ai recebemos o dinheiro do governo eles disconta os dias do benefício e o resto eles dam..porq galhamos pro produção..ta certo isso?trabalhamos nomal e ssomos pago como o benefício?

    • Oi Maria, a empresa que aderir ao programa de redução de salários e jornada e posteriormente descumprir suas regras está sujeita ao pagamento de indenização aos empregados pelo tempo a mais trabalhado, além de autuações pelo MTE segundo o Art. 14 da MP 936:

      Art. 14. As irregularidades constatadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho quanto aos acordos de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho previstos nesta Medida Provisória sujeitam os infratores à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990.

      Parágrafo único. O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de multas decorrente desta Medida Provisória observarão o disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, não aplicado o critério da dupla visita e o disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

    • Oi Márcia, pode sim sem problemas. Várias empresas também estão fazendo dessa forma principalmente no caso de redução 70%, fica melhor pra todo mundo. Só que 12×36 são 15 ou 16 plantões em média, acho que teria que ser 8 plantões no seu caso pra fechar um pouco acima de 50%.

  101. Tive redução de 25% e a empresa escalonou as 165h durante os dias úteis, o que faz com que eu esteja trabalhando mais do que 33h/semana e mais do que 6h36min/dia.

    Vale a carga mensal (165h), a carga semanal (33h) ou a carga diária (6h36)?

    Outra pergunta. As 220h normais incluem Feriados e DSR? Feriados e DSR contam como horas trabalhadas?

  102. Boa tarde! A empresa q trabalho reduziu em 50% carga e salario.

    Estamos na dúvida na carga horária, eu entendo que o funcionário tem de fezer 110hs mes mas a pessoa q faz a folha diz que o funcionário tem de trabalhar 88h/ mes.
    referencia mes de maio 2020.
    Qual é o correto?

  103. A empresa que trabalho reduziu a carga horária e salário em 50% só que eles alegam que temos que continuar a trabalhar no horário normal todos os dias inclusive aos sábados e que só a carga mensal q foi reduzida e que as horas no mês q passarem eles vão dar em folgas. Estamos trabalhando todos os dias normalmente com muito serviço e nossos salários menores. Isso é correto?

  104. Olá, no meu caso a redução foi de 25%, mais não especificaram horário. Como devo proceder? Não é sempre que me pedem alguma coisa. Preciso pedir para eles estipularem um horário específico ou fico o dia inteiro aguardando alguém me pedir algo e vou contando as horas?

  105. Me ajuda ai sou funcionário minha empresa meteu os papéis dia 16 de Abril tenho que cumprir as 66 horas mensais de 16 de Abril a 16 de Maio correto
    70% salário pago pelo governo

  106. Olá tenho uma funcionária doméstica que trabalhava de 07:30 as 12:00 e de 13:00 as 17:30 de segunda-feira a quinta-feira e na sexta-feira de 07:30 as 12:00 e de 13:00 as 16:30 que davam as 44 horas semanais….Fizemos a redução de 70% da jornada de trabalho dela, ficando 13 horas e 20 minutos semanais, só que preciso dela nas terças e quintas até as 12:42 (tenho que dar intervalo de 15 minutos aqui) e o que restasse de horas na sexta. Veja se estou correta para nova jornada dela:
    Terça e Quinta de 07:30 as 12:00 e de 12:15 as 12:42
    Sexta de 07:30 as 10:42

  107. Bom dia !

    Gostaria da confirmação do cálculo. Se trabalho de 08 as 17 hrs e a jornada foi reduzida em 70% então trabalharia apenas 2h24min por dia (tirando o horario de almoço) ?

    E em casos 12×36 com redução de 70% ?

  108. A empresa que optou em redução de 50%, ou seja, o empregado com carga horária de 4 hrs.. ele tem direito a hora extra? Pois sempre passa cerca de 10 minutos e acumulando no mês gera algumas horas.

  109. Olá pessoal….agradeço infinitamente as orientações transmitas no site para cálculo de redução de jornada de trabalho. Não sabia como e nem por onde começar. Muito didático. Voces surgiram como uma luz no meu caminho!!!!! Grata por tudo. Deus os abençoe!!!

  110. Bom dia! Na minha empresa tivemos 3 redução:
    primeira:de 25% como que ficaria o horário de segunda a sexta com 1 sábado e intervalo de 1:15?
    segunda: de 50% como que ficaria o horário de segunda a quarta com intervalo de 1:15?
    terceira: de 25% como ficaria o horário de segunda a quinta com intervalo de 1:15?

  111. Bom dia minha empresa optou por 70% no caso não posso passar de 66 horas mensais trabalhadas? as horas a mais que passar ficaria como hora Extra

  112. Minha empresa optou por redução de 50% da carga horaria. Trabalharei dois dias e meio numa semana de 5 dias.
    Essa semana a sexta-feira é feriado… se a semana tem 4 dias por conta do feriado eu trabalho eu não deveria trabalhar dois dias?
    Minha empresa me escalou em três dias e disse que feriado não conta… isso e correto?

    • Oi Milton, isso é muito simples de saber. Antes da redução você trabalhava feriados? Continua a mesma coisa. Antes da redução você ganhava hora extra trabalhando no feriado? Também continua a mesma coisa. O que reduziu foi seu salário e jornada, não seus direitos a feriados e horas extras. Se você trabalhava 44h semanais terá que trabalhar 22h, agora o horário pode ser flexível mesmo para ajustar as escalas da empresa.

  113. Bom dia
    Tive redução de jornada de trabalho conforme a MP em 25% também, a empresa informou o novo horário em duas opções:

    Home office – 09:00 ás 18:00 – a redução de horas diárias será o tempo do almoço
    No escritório – 09:30 ás 17:06 – com uma hora de almoço

    Antes nosso horário era de 08:30 as 18:00 (segunda a sexta) com uma hora e meia de almoço e no sábado de 08:30 as 12:30.

    Gostaria de saber esse novo horário está adequado de acordo com a MP

  114. Tive redução de jornada confome a MP em 25% e meu empregador estabeleceu horario de trabalho de segunda a sexta das 9h00 as 16h00 com 1h de intervalo incluido nesta jornada.
    Isto está correto?
    Se eu fosse trabalhar somente 4 dias, como ficariam a jornada e intervalo?

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