Acordo trabalhista – Confira se vale a pena fazer um acordo para sair da empresa

A Nova Legislação Trabalhista regulamentou a prática do acordo entre a empresa e o empregado em caso de rescisão amigável de contrato de trabalho, sem a necessidade da mediação na Justiça do Trabalho ou no sindicato. Leia a matéria e entenda.

Acordo trabalhista? Estar em um emprego em que se não tem afinidade, arranjar um trabalho novo, montar o próprio negócio. Todos estes são motivos para que uma pessoa venha a pedir demissão de seu trabalho atual.

Entretanto, muitos ficam em dúvida na hora de fazer um acordo trabalhista, por receio de sair em desvantagem.

Existe aquela dúvida: “Vale a pena fazer um acordo trabalhista para sair da empresa?“. Saiba quais suas vantagens e desvantagens:

Vale a pena fazer um acordo trabalhista

Acordo Trabalhista – O que a Lei Prevê

[ad300] Antes da Reforma Trabalhista, advinda com a Lei Complementar 13 467 de 13 julho de 2017, o acordo trabalhista só era possível paralelamente à lei, ou seja, não havia regulamentação para isso.

Os acordos trabalhistas já existem há muito tempo, e geralmente havia uma negociação entre as partes. Isso ocorre para que ambos não saíssem prejudicados, acontece que esta prática era de risco. Uma vez que o trabalhador, mesmo com acordo, poderia vir a reclamar por seus direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Podendo assim ser o empregador o lesado nesta parte.

Atualmente, o legislador mudou esta visão que até então estava inadequada para a evolução trazida pelo século XXI, tendo em vista que muitas vezes, o trabalhador se via obrigado a permanecer em um emprego para que não saísse prejudicado, em outros termos, para que “não perdesse seus direitos”.

No entanto, a Lei Complementar traz um novo sentido para os pedidos de demissão, que poderão ser negociados entre empregado e empregador, de forma que ambas as partes saiam satisfeitas.

Assista o vídeo e entenda o acordo trabalhista de acordo com a Nova Lei Trabalhista

Acordo de demissão sem justa causa

Se na antiga legislação a multa de 40% sobre o FGTS era paga pelo empregador apenas em demissões sem justa causa, hoje ela pode ser negociada entre o empregado e o empregador, sendo que este último poderá negociar pagar metade desta multa em caso de acordo com o empregado.

Porém, uma das grandes desvantagens, é que o empregado que fizer acordo trabalhista com sua empresa não terá direito a receber seguro desemprego.

Demissão por Justa causa

A demissão por justa causa acontece em casos em que o trabalhador comete uma falta grave durante a vigência do contrato de trabalho.

Nestes casos, quem é demitido por justa causa, perde o direito de negociar o valor da multa rescisória de 40%, além de não poder movimentar seu FGTS e também o direito ao seguro desemprego.

O trabalhador que é demitido por justa causa, caso não cumpra o aviso prévio, terá ainda, este valor descontado em sua rescisão.

Acordo de demissão é vantagem para a empresa?

[ad300] Se empregado e empregador não estão satisfeitos, o acordo poderá ser uma boa alternativa. Entretanto, com o advento da Reforma Trabalhista, muitas empresas, podem vir a agir de má fé.

Acontece que o acordo traz possibilidades de que o empregador pague menos ao trabalhador do que se este fosse demitido sem justa causa. Neste contexto, existe a possibilidade de que empresa transforme demissões sem justa causa em acordos trabalhistas de demissão sem justa causa, portanto, neste sentido, é importante estar bastante atento.

Situações em que o trabalhador ainda continua recebendo seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício estabelecido por lei. Ele visa suprir as necessidades do trabalhador que perde seu emprego sem intenção.

Neste caso, só terão direito a recebe-lo aqueles empregados que forem demitidos sem justa causa. E sem realização de um acordo trabalhista.

Vantagens em se fazer um acordo trabalhista

Negociando acordo com a empresa

[ad300] Uma das vantagens em se fazer um acordo trabalhista está em garantir alguns benefícios como o FGTS por exemplo. Antes tais benefícios eram negados no pedido de demissão, desta maneira, o trabalhador goza de maior proteção.

É importante ressaltar que ambas as partes devem estar satisfeitas dentro de uma relação dentro de contrato de trabalho. Pois, assim tanto a empresa, quanto o empregador ganham em relação à produtividade e satisfação.

Nos casos em que isto não ocorre, isso acaba por prejudicar muitas vezes, a saúde mental do trabalhador, que se vê em um ambiente que se torna para ele, hostil e sem motivação para o trabalho.

Já para empresa, a má relação com o trabalhador causa insatisfação do serviço prestado, falta de produtividade e desmotivação dos colegas.

A principal vantagem de um acordo trabalhista está em possibilitar que ambas as partes encerrem o contrato de trabalho de forma amigável.

Desvantagens em se fazer um acordo trabalhista

[ad300] A principal desvantagem de um acordo trabalhista para demissão sem justa causa, está na perda do direito a receber o benefício do seguro desemprego.

Portanto antes de fazer um acordo trabalhista é importante que o trabalhador analise as vantagens e desvantagens dele. Isso é muito importante para que ele não se arrependa.

Algumas empresas podem tentar tirar vantagem deste tipo de acordo. No entanto, a legislação trouxe uma nova possibilidade aos trabalhadores e empregados. Anteriormente se viam presos a situações e relações de emprego que não traziam benefícios a nenhuma das partes.

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18 comentários em Acordo trabalhista – Confira se vale a pena fazer um acordo para sair da empresa

  1. Olá. Estou com um caso de uma cuidadora de idosos que nao foi devidamente registrada. Ficou trabalhando em média de 8 meses. E ambas as partes querem entrar em acordo. O acordo extrajudicial terá que ser homologado em juizo ou não precisa!?

  2. Estou prestes a fazer um acordo com a empresa numa rescisão consensual, a empresa em que trabalho está em Recuperação Judicial e ao longo desse período ela já fez várias demissões e acordos parecidos, no entanto, achei estranho o fato dela só querer fechar a rescisão consensual comigo se for feita na justiça. Isso procede mesmo? Esta modalidade de rescisão não pode ser homologada no sindicato da classe?

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