Aviso prévio retroativo é legal? Como funciona? Veja o que diz a Nova Lei Trabalhista

Você já ouviu falar em aviso prévio retroativo? Esse tipo de encerramento de contrato vem gerando muitas dúvidas entre alguns trabalhadores.

Isso porque, ainda há uma incerteza sobre a legalidade desse tipo de acordo. Se você também possui dúvidas sobre o assunto, continue lendo esse artigo e confira tudo o que precisa saber sobre o aviso prévio retroativo. Desde o que ele significa, até como esse tipo de acordo funciona.

Saiba tudo sobre aviso prévio:

aviso prévio retroativo

O que é aviso prévio retroativo?

O Aviso Prévio Retroativo é um tipo de prática muito comum no Brasil. Basicamente, nela o empregador, no momento da demissão, solicita ao empregado que assine um documento oficializando que o seu desligamento da empresa ocorreu há 30 dias, e não na data em que o aviso prévio foi assinado.

Essa prática sempre gera muita polêmica e é amplamente discutida por profissionais da área jurídica. Do posto de vista de muitos especialistas, essa é uma prática considerada ilegal e até mesmo prejudicial para as relações de trabalho brasileiras.

Isso porque, no caso do Aviso Prévio Retroativo, o trabalhador é dispensado sem realmente passar pelo período de transição necessário. Muita gente não sabe, mas o aviso prévio é uma maneira de dar estabilidade ao trabalhador.

Nesse período, em teoria, ele teria tempo para tentar arranjar outro emprego e colocar as finanças em dia.

Já no caso do Aviso Prévio Retroativo, o empregado não passa realmente por essa fase. E pior, ele não será remunerado pelo “fictício “aviso prévio

Muitos empregadores tentam essa abordagem como uma forma de não pagar o aviso prévio trabalhado, bem como não arcar com o aviso prévio indenizado.

Qual a diferença do aviso prévio trabalhado e do indenizado?

Para entender a gravidade do Aviso Prévio Retroativo, é necessário saber a diferença do aviso prévio trabalhado e do indenizado.

aviso prévio retroativo

No caso do trabalhado, ele é o acordo padrão da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é uma forma de garantir que tanto o empregado como o empregador tenham tempo de se organizar.

Segundo a lei, se o trabalhador foi demitido sem justa causa, e trabalha a mais de 12 meses na empresa, ele precisa cumprir um aviso prévio de 30 dias. Nesse meio tempo ele pode buscar um novo emprego e o empregador poderá buscar um profissional para substituir o funcionário.

O funcionário dispensado irá cumprir uma carga horária menor, e terá direito a receber o saldo salário dos dias trabalhados, bem como o 13° e férias proporcionais.

No aviso prévio indenizado, por sua vez, esse desligamento é feito sem que o trabalhador cumpra os 30 dias de trabalho. Se essa decisão partir do empregador, então o funcionário irá receber junto às verbas rescisórias um valor relacionado ao aviso prévio.

Agora, se a decisão parte do empregado, o valor do salário de 30 dias é descontado das verbas rescisórias.

E porque o Aviso Prévio Retroativo é ruim?

O Aviso Prévio Retroativo é ruim, porque nesse formato de acordo fica subentendido que o colaborador trabalhou os 30 dias, cumprindo esse período.

Contudo, o aviso foi feito de forma repentina, não dando tempo para o funcionário se organizar. Além disso, ele também não receberá a indenização devida em função do seu desligamento junto à empresa.

O que fazer em caso de solicitação de Aviso Prévio Retroativo?

É muito comum que alguns empregadores solicitem que os trabalhadores assinem o Aviso Prévio Retroativo. Essa é uma forma da empresa economizar dinheiro, evitando pagar os valores rescisórios que são direito de todos os brasileiros que atuam sob regime CLT.

No entanto, o trabalhador pode tomar algumas medidas para que não saia prejudicado nesse tipo de situação.

Fale diretamente com o empregador

A primeira coisa a ser feita caso haja uma solicitação do gênero é falar diretamente com o empregador. Mostre que você tem interesse em cumprir o aviso trabalhado, ou, caso o empregador realmente queira o desligamento imediato, que o aviso indenizatório é a melhor alternativa.

Procure seus direitos

Caso a empresa não concorde e queira insistir no Aviso Prévio Retroativo, o melhor a se fazer é procurar um advogado especializado no assunto. Esse tipo de ação é considerado ilegal dentro da justiça do trabalho, uma vez que é uma maneira de burlar o pagamento de vernas rescisórias.

Qualquer empresa que queira forçar seus trabalhadores a assinar esse tipo de acordo trabalhista pode sofrer processos judiciais, tendo até mesmo que pagar indenizações para todos os funcionários que foram forçados ou condicionados a assinar o Aviso Prévio Retroativo.

Processos e indenizações

Um exemplo desse tipo de decisão foi a feita pela 5ª Turma do TRT-MG. Na ocasião, o juiz decidiu que a empresa teria que pagar uma indenização ao trabalhador que teve que assinar o aviso retroativo, tendo assim descontado dos valores rescisórios cinco dias efetivamente trabalhados.

Segundo o juiz, esse tipo de conduta desonesta gerou um sofrimento intimo ao funcionário. Para tomar essa decisão, a Turma avaliou uma série de provas documentais e depoimentos, verificando assim que o trabalhador foi coagido a assinar o aviso prévio retroativo como se tivesse se desligado em novembro de 2007. Contudo, a demissão ocorreu mesmo em  05.12.2007.

O relator entendeu que, além de ser um ato ilegal, isso acabou causando prejuízos financeiros e pessoais para o empregado, que se viu impotente diante da desonestidade. Logo, o juiz decidiu que tudo isso deveria ser compensado através de uma indenização.

A decisão da Turma foi que a empresa deveria fazer o pagamento de um novo aviso prévio (incluindo os cinco dias descontados), juntamente com as repercussões geradas pelo anterior.

Além disso, a Turma também aceitou a solicitação de pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista que empresa gerou uma série de consequências negativas na vida do trabalhador.

Fique atento aos seus direitos!

É muito importante que todo trabalhador fique de olho nos seus direitos. Principalmente com a Nova Lei Trabalhista em vigor.

Caso você tenha alguma dúvida sobre qualquer aspecto do seu trabalho, ou de acordos rescisórios, não deixe de entrar em contato com um advogado especializado em leis trabalhistas.

Os próprios sindicatos, muitas vezes, oferecem esse tipo de serviço gratuitamente, ou, com preços mais acessíveis. Dessa forma, o trabalhador fica protegido, e pode correr atrás de seus direitos.

Ficou com alguma dúvida sobre o aviso prévio retroativo? Então não deixe de procurar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá te dar todas as orientações necessárias, e até mesmo iniciar um processo trabalhista.

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42 comentários em Aviso prévio retroativo é legal? Como funciona? Veja o que diz a Nova Lei Trabalhista

  1. Andressa

    Comuniquei a empresa em Dezembro/2021 que gostaria de sair em Março/2022 após treinar uma nova colaboradora para ocupar minha função. Porém eles não “lembraram” que por conta do dissidio, se eu sair até 30/03 eles devem pagar uma indenização, então agora, estão me falando sobre assinar aviso prévio retroativo alegando que como avisei em dezembro/2021 deve ser feito dessa forma (visando não ter que pagar essa indenização). Isso está dentro da Lei? Pois penso que não e que isso seria prejudicial somente a mim (por danos financeiros). Fora a questão que eles quiseram me oferecer o acordo “ilegal” onde eu teria que trazer 50% da multa do meu FGTS + Multas de aviso prévio… Como não aceitei, me deram a opção de Acordo de ambas as partes onde eu não tenho direito ao Seguro Desemprego e poderei sacar somente 80% do meu FGTS. Mas esse tipo de acordo pelo que vi é legalizado agora.. Enfim! Poderiam me auxiliar sobre a dúvida anterior? Obrigada

    • Redação

      Oi Andressa, primeiramente nenhuma empresa é obrigada a demitir colaborador algum, dito isso o expediente de aviso prévio retroativo é utilizado há anos pelas empresas para que o empregado não cumpra o aviso prévio trabalhado, basicamente segundo a legislação o que você perde é o período de um mês para procurar outro emprego. Se seu desejo é sair da empresa com todo FGTS + multa liberados e o aviso prévio inteiramente pago e todas as verbas rescisórias sem alteração, penso ser uma boa saída, caso contrário pode esperar terminar o período de dissídio mesmo.

  2. Domicio Dias Ferreira

    Quanto ao aviso previo trabalhado…tenho que trabalhar os dias proporcionais???

    • Redação

      Oi Domicio, aviso prévio são dias corridos.

  3. Rosa Maria Santos Da Silva

    A empresa min dispensou alegando que meu servido não será mais útil min dando o direito de sair mas cedo ou 7 dias trabalhado só que deichei de ir 3 dias por motivo de doença apresentei uma diabete disconpensado fiz exames e tbm a sequela do convide muita tosse sou portadora do vírus htlv vírus da família do HIV no RX apresentou osteopenia diante de tantos problemas ediquirido depois da admiçao eles ainda podem min demitir ?

    • Redação

      Oi Rosa, seu caso é muito específico, melhor consultar um advogado.

  4. Adricia

    A empresa me entregou um aviso prévio retroativo,além disto o documento não estava assinado pela empresa .
    A empresa queria que constasse somente a minha assinatura(alegando que seria somente um papel e que não teria a necessidade da assinatura deles)
    Me recusei a assinar.
    A assinatura pode conter assinatura do responsável ?ou precisa também do carimbo com o ÇNPJ?
    Caso a empresa continue a se recussar da assinatura do aviso prévio,como proceder?
    Meu aviso está sendo trabalhado e a empresa que está me mandando embora

    • Redação

      Oi Adricia, o normal é ter um carimbo mesmo e você fica com uma cópia só isso mesmo. O que importa são as datas para cumprimento do aviso prévio e se a dispensa é pelo lado da empresa é ela quem decide a modalidade de aviso.

  5. Ed ventuar

    Olá, fiz um acordo com a empresa que trabalhei, abri mão dos 40%, fiz o pedido do acordo no dia 27/09, me fizeram assinar o aviso prévio retroativo Aparti do dia 05/09.. fui dá entrada no seguro desemprego e foi negado… Por insuficiência de quantidades de salário pago.. percebi que o acerto foi só de 8 meses.. o que faço? Eu posso recorrer pra conseguir o seguro,

    • Redação

      Oi Ed, duvido muito que liberem o Seguro Desemprego pra você. O sistema usa a data de admissão e demissão para liberar o benefício.

  6. Adricia

    Fui avisada verbalmente em 21,/09 que estaria de aviso prévio trabalhado a partir de 01/10 até a data de 23/10.
    Não foi me entregue nenhum papel até a data de 04/10 para assinatura.
    Mandei email pra empresa questionando se a minha saída da empresa seria em 23/10 o RH me confirmou que sim .
    A empresa pode me causar algum dano sobre isso? Isso estaria dentro da legalidade?

    • Redação

      Oi Adricia, a comunicação de aviso prévio precisa ser assinada, não existe isso de verbalmente.

  7. Sheila de Jesus Pereira da Silva Rodrigues

    Eu gostaria de saber se estou cumprindo aviso de redução de 7 dias porque agora faltando perto desses 7 dias minha patroa veio dizer que tenho que vim mais 3 dias tenho 2 anos de trabalho e 1 férias vencida e meu aviso começou dia 1/7/2021 pra mim ele terminar dia 23/7 /2021 pra ficar certo com esses 7 dias que tenho direito ou estou enganada no dias

    • Redação

      Oi Sheila, se você cumpriu a jornada de trabalho todos os dias em horário integral deve mesmo diminuir em 7 dias o aviso prévio.

  8. Andréia

    A empresa na qual trabalho perdeu a licitação e dia 12/07 pediu para assinar o aviso prévio porém não deixou ninguém por data e nem optar por sair 2h mais cedo ou 7 dias antes do término do aviso prévio pedimos informação sobre o término do aviso não querem responder isso pode causar problemas na rescisão. A nova empresa já entrou em contato para nos contratar disse que assume dia 02/08 e agora oque podemos fazer para não sair perdendo esses 5 meses que temos

    • Redação

      Oi Andréia, sugiro consultar um advogado. Empresas que perdem licitação costumam fazer dessa forma para ver se continuam com o contrato e é ilegal essa prática de aviso prévio sem data de término.

  9. Andreia Souza

    Olá! A empresa me fez assinar um papel e não explicou detalhadamente o que seria o aviso retroativo. Eu não sabia como isso funcionava até o dia de assinar a recisão pois só aí que me explicaram.
    Como faço pra reverter essa situação pois não assinei a recisão por não concordar com o valor.

    • Redação

      Oi Andreia, se você não concorda com o valor melhor procurar orientação jurídica.

  10. Renan

    Olá tenho uma dúvida,
    Somos uma empresa prestadora de serviços para usinas, nós contratamos os funcionários em média de 02 mês à 04 meses, alguns casos não chega a 2 meses, nosso tipo de serviço não tem previsão pra finalizar, pode ser que esteja finalizando um serviço e saia outro, não tem como a gente saber a data que finaliza os serviços para poder dar aviso prévio aos colaboradores, Estamos dando baixa aviso prévio com data retroativa pois todos colaboradores estão cientes da situação, isso pode causar algum problema quanto ao E-social?

    • Redação

      Oi Renan, aviso retroativo sempre foi usado e no seu caso depende das datas inseridas no sistema. Sugiro falar com seu contador sobre isso e ver todas as características de contratação e demissão. Fora isso já pensou em contratar esses profissionais com contrato de trabalho parcial ou intermitente? No seu caso acho que seria bem melhor fazer contratações nessas modalidades.

  11. Thais

    Ola, a demissão do e-social com multa por data retroativa foi feita no sistema, conforme acordado entre as partes. Desligamento e geração de documento atual no sitema feita agora, porem data retroativa na rescisão. Como o funcionário dará entrada ao seguro desemprego de direito se a data da rescisão excede o prazo de entrada?

    • Redação

      Oi Thaís, antes de inserir a data a empresa deveria verificar para não ultrapassar os 120 dias. Não há como alterar isso.

  12. ELISANGELA DA SILVA AMORIM

    Oi gostaria de saber se tem possibilidade de fazer um aviso previo com a data do dia 15/03 para não precisar cumpri o aviso previo que quero fazer com a empresa onde eu trabalho

    • Redação

      Oi Elisangela, como dito no texto não é legal, mas feito corretamente não irá trazer prejuízos ao empregado.

  13. CRISTIANO Jr

    A empresa perdeu o processo licitatório, ou seja ela tem que sair, e tem um prazo, um dia após sua saída a empresa vencedora assumirá, e já começou a contratar os funcionários, a empresa que perdeu tem que acertar todos os direitos com os funcionários?
    Ex:
    Ela não comunicou aviso para ninguém, e dia 15 e o último dia dela.
    Ela pode, pagar domente5 20% da multa.
    E os funcionários receber somente 80 %.

    • Redação

      Oi Cristiano, é uma empresa prestadora de serviços e portanto não tem posto fixo. No caso se você aceitar ir para outra empresa deverá pedir demissão, somente em alguns casos essas empresas abrem para acordo ou demissão sem justa causa, acho que é por isso que ela nem entrou em contato com vocês. Situação complicada com certeza.

  14. Karina Oliveira

    Olá… A empresa me fez assinar um aviso prévio retroativo…. eu trabalhei quase o mês de outubro todo…e me fizeram assinar o aviso como se eu tivesse parado de trabalhar no dia 05/10.. como sou leiga no assunto eu perguntei e a moça do Rh só me explicou isso… que seria como se eu tivesse saído naquela data… sendo que meu último dia foi dia 23/10… o que fazer nesse caso ?

    • Redação

      Oi Karina, como explicado no texto, isso é uma prática comum das empresas para você não cumprir o período de aviso somente. Desde que eles paguem o aviso prévio trabalhado não há prejuízo pra você.

  15. josihude11@gmail.com

    Estou querendo sair da empresa que trabalho. A 5anos mas estao me enrolando pra que eu peça a conta..existe algo que eu possa fazer para que eles acelerem o processo e me mandem embora sem que eu perca meus direitos?

    • Redação

      Se seu desejo é sair da empresa é você quem deve pedir demissão, não há nada na CLT que obrigue uma empresa a mandar o colaborador embora, você pode tentar fazer um acordo que hoje é permitido legalmente pela Nova Legislação Trabalhista.

  16. jeni

    olá, o funcionário assinou um aviso prévio que não veio direto do e-social. o mesmo pode ser válido para a dispensa ? como aviso prévio trabalhado com a data retroativa no caso ?

    • Redação

      Oi Jeni, difícil dizer, teria que analisar tudo pra dizer com certeza.

  17. Raphael

    Se o funcionário é aviso na segunda de sua dispensa por aviso prévio indenizado, mas a data do documento está do sábado anterior, isto é legal?

    Se para o setor de serviços que a pessoa trabalha, sábado e domingo contam como descanso remunerado, é o mesmo que a pessoa ter trabalhado naqueles dias, correto?

    A empresa tem a obrigação de pagar o aviso indenizado completo + aqueles dois dias que a pessoa não foi avisada, e estava trabalhando ou estava de descanso remunerado?

    • Redação

      Oi Raphael, vamos lá:
      1 – Como dito no texto é ilegal, mas no seu caso do sábado pra segunda não há problema.
      1 – Sim o DSR é pago justamente por isso.
      3 – Não. Ela pagará esses dois dias no DSR e aparecerá no saldo de salário da rescisão.

      • MARCIO BARBOSA FARIAS

        Boa noite
        Terei prejuízo caso aceite fazer o aviso prévio indenizatório?

        • Redação

          Oi Marcio, em geral não perde nada, só a data do aviso que muda mesmo.

  18. NUBIA MARINHO

    BOA TARDE!
    Gostaria de Saber se pode ser feito rescisão retroativa de anos antes? A Empresa parou de funcionar em 11/2015 e não pagou os funcionários.Tem como ser feito com a data retroativa em 11/2015?

    • Redação

      Oi Nubia, o pagamento das verbas rescisórias pode ser feito pela Justiça do Trabalho, mas não com data retroativa e sim com cálculos do período.

  19. Daniel

    Tem algum artigo da lei que pontua exatamente esse tema?

    • Redação

      Oi Daniel, não tem. Isso é de acordo com entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho.

  20. JULIANA

    O que eu recebo e o que eu perco assinando aviso retroativo?

    • Redação

      Oi Juliana, por favor leia o texto, está tudo explicado nele.

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