Rescisão Trabalhista – Os valores da indenização podem ser parcelados?

Chega a hora de acertar a contas com a empresa e seguir um novo caminho… Seja por vontade e necessidade do empregado ou empregador, uma coisa é certa é necessário fazer uma rescisão contratual. E aí a dúvida… Quanto ficou essa conta?

É possível parcelar, ou é preciso ser pago em uma única parcela ao trabalhador?

E quanto aos prazos?

Mas não se preocupe, hoje vamos alinhar de uma vez por todas as informações sobe rescisão contratual e o seu parcelamento entre outras questões que envolvem o tema.

Vamos lá?

Pagamento da rescisão parcelado

Rescisão contratual depois da reforma trabalhista

Passou a valer em novembro de 2017 a reforma da lei 13.467/2017 que conta com cerca de mais de 100 modificações nas leis trabalhistas entre elas a forma de desligamento entre empresa e empregado.

Antes eram admitidas três formas:

  • Por parte do empregado.
  • Por parte da empresa.
  • Por parte da empresa com justa causa.

Contudo, a nova legislação traz uma grande novidade, que é a demissão consensual, em outras palavras, um acordo entre empregador e empregado.

Para essa situação a empresa fica responsável por 20% com relação ao valor do FGTS e o trabalhador pode sacar até 80% do valor e perde o direito ao seguro desemprego.

Uma boa opção para ambas as partes, já que se o empregador pedisse demissão, não teria direito a benefício algum.

Mas e quanto aos valores, a rescisão contratual, hein? Como ficou após a reforma trabalhista?

É o que você ficará sabendo agora!

Pagamento da rescisão na pós reforma trabalhista

Principais mudanças da Nova Lei Trabalhista

É claro que você quer saber se pode ou não parcelar a rescisão contratual e nós vamos te contar, contudo, nós acreditamos que você precisa saber também sobre o desligamento da empresa, desde o aviso prévio, para estar bem informado de A a Z dentro de um processo de demissão.

Dito isso, vamos a ele:

  • Aviso prévio: Se o desligamento for por parte da empresa e sem justa causa o empregado tem o direito a aviso prévio como sempre foi, esse pode ser de forma indenizada ou não. Ou seja, o empregador pode avisar o colaborador de sua demissão um mês antes de ocorrer (não indenizado) ou então pagar o salário referente a esse mês e isentar o empregado da obrigação de trabalhar (indenizado).

Agora vamos aos valores e forma de pagamento da rescisão contratual!

Quando o aviso prévio for indenizado, o pagamento total dos valores referentes a rescisão contratual deve ser pago até no máximo 10 dias após a dispensa.

Em casos de aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil depois do encerramento do período.

Contudo, é importante ressaltar que há a possibilidade de uma data diferente dessas, contudo, é necessário um acordo de ambas as partes por escrito e devidamente assinado.

Sabe o que isso quer dizer?

Que sim, é possível parcelar a sua rescisão contratual, desde que você entre em acordo com a empresa e formalize por escrito essa decisão, contudo, não é uma obrigação.

Quais os valores que entram na rescisão?

Rescisão trabalhista calculo

Terá que ser pago direto ao colaborador os seguintes valores:

O fundo de garantia por tempo de serviço e a multa pelo desligamento serão depositados e o trabalhador poderá sacar após a homologação.

Quanto a homologação essa pode ser feita ou não em sindicato da categoria, isso dependerá de acordo feito entre patrão e empregado.

E se você foi demitido sem justa causa, ainda terá direito ao seguro desemprego.

Portanto, fique atento (a) e receba todos seus direitos!

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28 comentários em Rescisão Trabalhista – Os valores da indenização podem ser parcelados?

  1. Bom dia,
    Trabalhei em uma empresa por 5 anos e comecei receber participação de lucro no último ano, mais fiz acordo e sai 03/12/19, tenho direito de pegar os 4 anos que não recebi?

  2. Oi boa noite. Trabalho em uma empresa, na minha carteira esta assinado o piso (1059) porem em acordo com o proprietario recebo 1800 por fora. Depois de 3 anos consegui alguns benefícios, 250 de ajuda de combustível pois moro longe,pagos em $ por fora, mais metade de uma marmita ,(6,50 pra cada, descontados no dia do pagamento) . Porem a 3 anos nao tive reajuste salarial. Cobrei o dissidio da categoria( que ja havia perguntado nos anos anteriores e sempre vinham com respostas que nao faziam tanto sentido.) Reajustado. Recentemente tive filho e as coisas na empresa andam turbulentas, gostaria de saber esta questao do salario por fora consiste em demissao indireta?

  3. Fui Demitida gestante , no dia /4/12/2019 e até o momento dia 14/12/2019 nada foi acertado sobre as verbas recisorias nem Instabilidade. A empresa encontra-se em processo de recuperação extrajudicial, ela pode parcelar minha instabilidade e recisão?
    Obs: a filial q eu trabalhava fechou. A empresa usou o argumento para q o médico do trabalho liberasse meu ASO, de q na minha cidade n existiria mais a filial da empresa. É legal?

    • Oi Daniela, você quer dizer estabilidade correto?! primeiro que a empresa tem 10 dias corridos para fazer o pagamento das verbas rescisórias sob pena de pagamento de multa de um salário ao empregado. Segundo que sim, neste caso a empresa terá que pagar uma multa por demiti-la gestante. Sobre o encerramento da empresa somente após a análise de um advogado mesmo, pois teria que ver como seria o procedimento de ajuizamento da ação e contra quem seria essa ação.

  4. Boa noite!
    Trabalhei em uma oficina por 3 meses e a mesma foi vendida. A proprietária antiga, alega que está respaldada, por lei o parcelamento da minha recisão em 03 parcelas! Isso é legal? Quais são os direitos que tenho diante dessa situação?
    Desde já agradeço e aguardo uma orientação!

    • Oi Leandro, como diz no texto: “Que sim, é possível parcelar a sua rescisão contratual, desde que você entre em acordo com a empresa e formalize por escrito essa decisão, contudo, não é uma obrigação.” portanto pode sim ser parcelado, mas você terá que concordar e assinar um termo de acordo individual para isso, caso contrário o pagamento deve ser feito de uma única vez obedecendo os prazos que estão no artigo.

  5. Pedi demissão no dia 19/11 porque fui chamada para trabalhar em outra empresa e precisava apresentar a baixa na carteira até o dia 21/11. Entreguei a Carta Proposta da nova empresa, informando que começaria no dia 02/12. Expliquei que poderia continuar trabalhando (aviso prévio) até a véspera (dia 29/11), mas o RH me informou que eu deveria sair no mesmo dia (19/11). Entretanto, disseram que, com a carta proposta (mesmo sendo para dali 2 semanas), o aviso prévio não seria descontado.
    Hoje, quando recebi a rescisão e fiz as contas, percebi que descontaram o valor cheio do meu salário, sequer abateram a fração não trabalhada.
    Na próxima semana devo ir a essa empresa para assinar os papéis
    Gostaria de saber se o procedimento está correto ou se, eles deveriam ter cobrado apenas a fração não trabalhada ou mesmo, não terem cobrado.

    • Oi Priscila, o certo seria descontar o proporcional não trabalhado mesmo, mas se a empresa não quis que você cumprisse alguns dias de aviso prévio teria que pagar o valor cheio. Mas veja, você só sabe o que foi pago e descontado com a rescisão em mãos, muitas vezes há saldo de salário, ajuste com adiantamentos, INSS e ou IRPF a serem calculados, então só com a rescisão em mãos dá pra saber o que foi descontado efetivamente. Aqui você faz o cálculo da sua rescisão.

  6. Bom dia.
    Tenho uma nova proposta emprego. Posso solicitar ao meu atual empregador uma rescisão consensual e eu sugerir o parcelamento das verbas para que fique bom para ambas as partes?
    Obrigado.

    • Oi Joel, com a reforma trabalhista o acordo individual entre patrão e empregado ganhou muita força. o que você tratar com seu patrão está feito, desde que não haja perda de direitos fundamentais na CLT. Acho que no seu caso seria bom fazer um acordo extrajudicial, pois tudo fica formalizado e bom para ambas as partes, fora que não precisa advogado.

  7. Fui admitido no dia 05.02.19 ir o desligamento 02.09.19 com contrato determinado.porém nesse contrato não tem direito ao aviso prévio ir nos 40% do FGTS por não ser indeterminado ok.tive pesquisa que esse contrato tem que ser em obra certa sendo que eu trabalhei em vários lugares diferente ai si tornando um contrato indeterminado isso no meu ponto de vista.ir a empresa disse que eu não tenho direito de fazer o exame demisonal.eu pesquisei ir eu tenho direito de fazer esse exame pq si eu fosse demitido antes de 135 aí eu nao teria direito como estou com 7 meses e obrigação a empresa mi da pra fazer esse exame sendo que a empresa mi demitido pq eu estou doente ir não estava dando lucro pra empresa estou com um cisto no testículo direito ir varicocele do lado esquerdo ir com uma grave problema no encaixe do fêmur esquerdo com muita dores fortes fui disse pra empresa ela mi demitiu.ir ainda está querendo parcela minha recisao em 4 vezes si eu aceita ou ela 10 vezes via judicial.por favor alguém mi responda minha pergunta.

  8. Boa tarde!

    Recebi aviso prévio indenizado no dia 16/08/2019, tenho 2 anos e 7 meses de empresa, a informação que tenho até o momento irão parcela em 30x a rescisão?
    Não devo assinar nenhum acordo? Ou posso assinar e depois procurar meus direitos?
    Segundo informações, quem não assinar não receberá o aviso …….

    • Oi Andreza, está no artigo: “é possível parcelar a sua rescisão contratual, desde que você entre em acordo com a empresa e formalize por escrito essa decisão, contudo, não é uma obrigação.”

  9. Fui desligada em 04.06.2019 com aviso prévio indenizado e fui admitida em 09.02.2011 neste período dentro da mesma empresa que passou por fusão existem 4 CNPJs da mesma empresa. No dia 14.06.2019 a empresa considerou com o rescisão somente os últimos 3 anos para cálculo de rescisão. Tenho comunicado a empresa e ainda não fiz a homologação. Cabe multa neste processo por atraso de pagamento de multa rescisória?

    • Oi Sandra, a empresa tem 10 dias úteis para pagamento das verbas rescisórias sob pena de multa equivalente a um salário do trabalhador. Sobre o tempo de empresa recomendo procurar um advogado, pois se não houve nenhum acerto durante esses anos você deve receber integralmente os 8 anos.

  10. Tem direito a multa sim… esta no artigo 477 da CLT. Multa equivalente ao valor do salario que era recebido.
    Eu recebi essa multa e não precisei entrar na justiça, somente com acordo entre sindicato e empresa.

    • Oi Thiago, isso se refere especificamente ao pagamento do acordo por esfera extrajudicial, no caso, comum acordo. Caso não pago teria que proceder com abertura de processo trabalhista para daí sim exigir o pagamento de multa.

    • Oi Thais, multa não mas pagamento de juros. O problema é que para isso precisaria de uma ação trabalhista, então é melhor entrar em acordo com a empresa por uma data de pagamento.

  11. e os 3 dias de aviso pra cada ano na empresa? recebo? 5 anos . mais 15 dias. tenho que trabalhar 45 dias de aviso pra receber. na verdade já trabalhar os 30 dias de aviso. quero saber se tenho direito de cobrar na rescisão mais 15 dias. Obrigado

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