Muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre o horário de trabalho durante o aviso prévio. Quando o funcionário é demitido, por lei ele precisa cumprir mais 30 dias de trabalho.
Esse período tem dois objetivos primordiais. O primeiro deles é permitir que o trabalhador tenha tempo hábil para procurar um novo emprego bem como organizar sua vida. E o segundo é fazer com que o empregador consiga realocar um novo funcionário para substituir o antigo.
O que muitos não sabem é que, dependendo do caso, o horário de trabalho durante o aviso prévio pode ser reduzido.
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Como funciona o horário de trabalho durante o aviso prévio quando é o empregador que solicita a demissão?
Nos casos em que o empregador é que solicitou a demissão sem justa causa do trabalhador, o horário de trabalho durante o aviso prévio será reduzido. O empregado poderá trabalhar duas horas a menos durante os 30 dias.
Essas duas horas poderão ser descontadas tanto do começo quanto do fim do expediente. E elas devem ser aplicadas independentemente do tamanho da jornada dele.
Ou seja, se o trabalhador trabalha 8 horas, durante o aviso prévio ele irá trabalhar 6. Se ele cumpre uma jornada de 6 horas, então vai trabalhar apenas quatro.
Mas, também existe outro tipo de horário de trabalho durante o aviso prévio que você pode cumprir. É possível optar por cumprir a jornada de trabalho integralmente, mas, trabalhando sete dias a menos.
Ou seja, ao invés de trabalhar 30 dias, você iria trabalhar 23. Contudo, esse é tipo de condição deve ser negociada com o patrão. Como ela não está prevista em lei, o empregador precisa concordar com a modificação, não sendo ela uma obrigatoriedade.
E o horário de trabalho durante o aviso prévio quando o empregado é quem pede a demissão?
Mas e em relação ao horário de trabalho durante o aviso prévio quando é o empregado quem solicita o desligamento da empresa?
Nesse tipo de situação, o que se entende é que o trabalhador, por ter solicitado a demissão, já possui um emprego em vista. Por conta disso, ele não tem direito a redução da carga horária.
Logo, se ele trabalha 8 horas, terá que cumprir as 8 normalmente durante os 30 dias do aviso prévio.
Outra coisa importante sobre o horário de trabalho durante o aviso prévio é em relação ao período. Muitos empregados ficam em dúvida se é possível modificar o expediente por conta desse processo de desligamento.
Por exemplo, se a pessoa trabalha das 8h às 14h, se durante o aviso ela poderia trabalhar das 14h às 8h.
De modo geral esse tipo de troca de turno não é permitido. O horário de trabalho durante o aviso prévio deve ser no mesmo turno para o qual o trabalhador foi contratado.
Contudo, com as novas leis trabalhistas, as relações empregatícias se tornaram bem mais simples. Logo, se o empregador concordar com esse tipo de troca de turno, ela pode ser feita.
Mas é importante ter em mente que esse tipo de condição não está prevista nas leis trabalhistas.
O que fazer se o empregador não quiser reduzir o horário de trabalho durante o aviso prévio em caso de demissão sem justa causa?
É muito comum que alguns empregadores não queiram reduzir o horário de trabalho durante o aviso prévio do empregado, mesmo quando a demissão é sem justa causa.
Nesse tipo de situação o melhor é manter a calma e tentar falar com o seu patrão. Explique que esse é um direito garantido por lei, e que ele precisa ser respeitado.
Se mesmo assim o empregador ainda tentar forçar que você trabalhe o período integral sem a redução estabelecida pela CLT, então o melhor é procurar um advogado especializado na área trabalhista.
Ele poderá te dar as orientações para conseguir esse direito, e até mesmo entrar com uma ação judicial para que o empregador seja obrigado a autorizar o cumprimento da jornada de trabalho diferenciada por conta do aviso prévio.
Inclusive, caso o período de 30 dias se passe, posteriormente é possível solicitar uma indexação, por conta do descumprimento da regra estabelecida dentro das leis trabalhistas.
E o que acontece se o trabalhador é mandado embora por justa causa?
A mudança por justa causa muda completamente as condições para o trabalhador. Basicamente, quando o desligamento é feito por justa causa, o empregado perde todos os direitos relacionados ao aviso prévio.
Além de não poder cumprir o período de 30 dias, ele também não recebe seguro-desemprego, FGTS, a multa do FGTS, férias proporcionais, 1/3 de férias ou até mesmo o 13º salário.
O trabalhador só irá receber o salário proporcional aos dias trabalhados, e, em caso de férias vencidas, o valore referente a elas.
O que o trabalhador recebe após o aviso prévio trabalhado?
Se você trabalhar durante o aviso prévio, terá direito a receber alguns valores rescisórios. Começando pelo salário dos dias trabalhados durante esse período.
Caso você tenha férias vencidas, elas terão que ser pagas de forma integral, juntamente com as férias proporcionais que ainda iriam vencer. Muita gente não sabe, mas o empregador tem até 12 meses depois do vencimento das férias para conceder elas ao trabalhador.
Logo, se você tem um mês de férias vencidas e já se passaram sete do vencimento, você receberá o valor dos 30 dias vencidos, e o proporcional dos sete meses a vencer.
Além disso, depois do aviso prévio trabalhado, o empregado também receberá o valor proporcional ao 13° salário, bem como terá acesso integral ao FGTS (no caso de demissão sem justa causa).
O empregador também terá que pagar uma multa de 40% sobre o FGTS, por conta do desligamento. Todos os valores devem ser pagos até um dia útil após o fim do aviso.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o horário de trabalho durante o aviso prévio, não deixe de procurar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá te dar todo o auxilio necessário para que você consiga buscar os seus direitos e receba todos os valores rescisórios que é possível receber.