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CBO 2422-35 - Promotor de justiça

Entenda o que fazem os membros do ministério público no mercado de trabalho, veja a descrição do cargo, funções, habilidades, competências, níveis de coonhecimento e atividades exercidas pelo Promotor de justiça e seus sinônimos da mesma família ocupacional.

  • Descrição
  • Conhecimento
  • Habilidade
  • Atitude
  • Atuação
  • Funções

O Que Faz um Promotor de justiça

Atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo atuação judicial perante órgãos de primeira instância - nas esferas cível e criminal – e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade, de grupos sociais e dos cidadãos. Efetiva o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Impetra “habeas-corpus” e mandado de segurança. Oficia perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com atribuições do Ministério Público Eleitoral. Pode integrar órgãos colegiados de promotores de justiça. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas

Conhecimento (6/8)
Habilidade (6/8)
Atitude (6/8)
Perfil Ocupacional (6/8)
Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto na sociedade, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos constitucionalmente garantidos dos indivíduos.

Estabelece contato direto com a sociedade. Realiza reuniões com grupos sociais, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas, para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.

Colabora na repressão à criminalidade. Instaura procedimentos de investigação. Requisita e acompanha inquérito policial. Exerce o controle externo da atividade policial.

Promove ações - nas esferas cíveis e criminais - junto às Varas de primeira instância do Poder Judiciário do Estado ou Distrito Federal onde atua.

Ajuíza ação civil pública, para requerer reparação de dano causado à sociedade, tais como garantia de creche às crianças de município, recuperação de meio ambiente, e devolução aos cofres públicos de valores gastos irregularmente.

Ajuíza ação penal pública, apresentando denúncia para punir crimes. Acompanha execução de penas e inspeciona estabelecimentos prisionais.

Pode propor e promover acordo judicial, quando a ação tiver sido ajuizada, quando o réu aceitar imposições que deverão ser cumpridas para resolver a situação, e quando o juiz homologar o acordo.

Pode propor transação penal, em caso de crime com pena máxima de dois anos (de "menor potencial ofensivo"), em que o infrator assume o compromisso de reparar possíveis prejuízos causados à vítima ou à sociedade e, ainda, pagar multa ou prestar serviços à comunidade. Encaminha a transação ao juiz, para homologação.

Fiscaliza o cumprimento da legislação. Impetra “habeas corpus” e mandado de segurança. Promove “habeas data”.

Desempenha atividades decorrentes de suas atribuições extrajudiciais. Emite Recomendação, para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Propõe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos que devem ser cumpridos pela parte que cometeu alguma irregularidade ou dano, para determinar o fim de uma situação irregular e estabelecer forma de reparação ou compensação em benefício da sociedade.

Realiza procedimentos preparatórios, que são investigações preliminares para apurar indícios de irregularidades, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos. Emite portaria para instaurar inquérito civil (que apura se houve irregularidade, investiga sua extensão e identifica o responsável) ou para instaurar procedimento investigatório criminal (que investiga crimes e contravenções penais), por meio da coleta de informações, dados, documentos, perícias e depoimentos. Durante o procedimento investigatório criminal, pode requisitar a instauração de inquérito pela Polícia.

Atua na área eleitoral, assumindo como promotor eleitoral em zonas eleitorais. Oficia perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Pode integrar órgãos colegiados de promotores de justiça, de acordo com o estabelecido no âmbito do Ministério Público no Estado ou no Distrito Federal.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais promotores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento do Ministério Público do Estado ou do Distrito Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros promotores.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

Conhecimentos

  • Prof. - Nível de Profundidade do Conhecimento (1 a 5)
  • Freq. - Grau de Frequência de Uso do Conhecimento (1 a 5)
  • Imp. - Grau de Importância do Conhecimento (1 a 5)
DomínioÁreaCampo ConhecimentoFreq.Imp.Prof.
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  CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA ESTATÍSTICA APLICADA 3 3 3
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  CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTERNET 3 4 3
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  CIÊNCIAS HUMANAS FILOSOFIA ÉTICA 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS FILOSOFIA ÉTICA 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS SOCIOLOGIA OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO SOCIOLOGIA 4 4 4
  CIÊNCIAS HUMANAS SOCIOLOGIA OUTROS ELEMENTOS (SOCIOLOGIA) ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 4 4 4
  CIÊNCIAS HUMANAS SOCIOLOGIA OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO SOCIOLOGIA 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS SOCIOLOGIA OUTROS ELEMENTOS (SOCIOLOGIA) RELAÇÕES DE DESIGUALDADE, DE OPRESSÃO E/OU DE EXPLORAÇÃO ÉTNICO-RACIAIS, DE CLASSE, DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS SOCIOLOGIA OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO SOCIOLOGIA 3 4 4
  CIÊNCIAS HUMANAS SOCIOLOGIA OUTROS ELEMENTOS (SOCIOLOGIA) TERRITÓRIOS, SOCIODIVERSIDADE E MULTICULTURALISMO 3 4 4
  CIÊNCIAS HUMANAS GEOGRAFIA GEOGRAFIA REGIONAL 3 4 3
  CIÊNCIAS HUMANAS GEOGRAFIA OUTROS ELEMENTOS (GEOGRAFIA REGIONAL) DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3 4 3
  CIÊNCIAS HUMANAS GEOGRAFIA GEOGRAFIA REGIONAL 3 3 3
  CIÊNCIAS HUMANAS GEOGRAFIA OUTROS ELEMENTOS (GEOGRAFIA REGIONAL) RELAÇÃO ENTRE CAMPO E CIDADE 3 3 3
  CIÊNCIAS HUMANAS PSICOLOGIA PSICOLOGIA SOCIAL 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS PSICOLOGIA RELAÇÕES INTERPESSOAIS 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS EDUCAÇÃO FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 3 4 3
  CIÊNCIAS HUMANAS EDUCAÇÃO OUTROS ELEMENTOS (FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO) EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 3 4 3
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA ESTADO E GOVERNO 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA OUTROS ELEMENTOS (ESTADO E GOVERNO) DEMOCRACIA E CIDADANIA 4 5 4
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA POLÍTICA INTERNACIONAL 3 4 3
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA OUTROS ELEMENTOS (POLÍTICA INTERNACIONAL) PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO E POLÍTICA INTERNACIONAL 3 4 3
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO CIÊNCIA POLÍTICA 3 3 3
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA OUTROS ELEMENTOS (CIÊNCIA POLÍTICA) ESTADO, SOCIEDADE E TRABALHO 3 3 3
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO CIÊNCIA POLÍTICA 3 3 3
  CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIA POLÍTICA OUTROS ELEMENTOS (CIÊNCIA POLÍTICA) FUNDAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA 3 3 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 4 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 4 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 3 5 4
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUA PORTUGUESA) PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 3 5 4
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 2 4 2
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS) INGLÊS INSTRUMENTAL 2 4 2
  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS OUTROS ELEMENTOS (MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DE PESQUISA) 3 3 3
  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS METODOLOGIA CIENTÍFICA 3 3 3
  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS OUTROS ELEMENTOS (MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DE PESQUISA) 2 2 2
  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS OUTROS ELEMENTOS (MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DE PESQUISA) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2 2 2

Habilidades

  • Freq. - Grau de Frequência de Uso da Habilidade (1 a 5)
  • Imp. - Grau de Importância da Habilidade (1 a 5)
DomínioCategoriaHabilidade Freq.Imp.
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO COMPREENSÃO ORAL 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO ESCUTA ATIVA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO EXPRESSÃO ORAL 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO COMPREENSÃO ESCRITA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO EXPRESSÃO ESCRITA 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO APRENDIZADO ATIVO 4 4
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO PERSUASÃO 3 3
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO NEGOCIAÇÃO 2 2
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO HABILIDADE DE ORIENTAR SERVIÇOS 2 2
HABILIDADES COGNITIVAS TRABALHO COM NÚMEROS ANÁLISE DE DADOS 4 4
HABILIDADES COGNITIVAS TRABALHO COM NÚMEROS SINTETIZAÇÃO DE DADOS 4 4
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO ANALÍTICO 4 4
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO SINTÉTICO (CAPACIDADE DE DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS OU TROUBLESHOOTING) 4 4
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO CRÍTICO 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍONIO CIENTÍFICO 1 1
HABILIDADES COGNITIVAS OUTRAS HABILIDADES DE COGNITIVAS (ESPECIFICAR...) OUTRAS - JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO DE UM CAMPO DE ESTUDO CIENTÍFICO 4 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS GERENCIAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS 2 2
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS GERENCIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS 2 2
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 2
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS TRABALHO EM EQUIPE 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES E PEDIDOS DAS PESSOAS... 4 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS COOPERAÇÃO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS PERSUASÃO DE PESSOAS EM FAVOR DE IDEIAS, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS 3 3
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS ORIENTAÇÃO DE PESSOAS 4 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS SUPERVISÃO 3 3
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS COORDENAÇÃO 4 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS PERCEPÇÃO DA REALIDADE SOCIAL 3 3
HABILIDADES PRÁTICAS OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - GERENCIAMENTO DO TEMPO 3 4
HABILIDADES PRÁTICAS OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - TRABALHO SOB PRESSÃO 3 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES FÍSICAS FLEXIBILIDADE DE EXTENSÃO 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES PSICOMOTORAS DESTREZA DOS DEDOS (OU DIGITAL) 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES PSICOMOTORAS DESTREZA MANUAL 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS ATENÇÃO AUDITIVA 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS RECONHECIMENTO DE FALA 4 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS CLAREZA DE FALA 4 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS VISÃO DE PERTO (OU A CURTA DISTÂNCIA) 3 3

Atitudes

  • Imp. - Grau de Importância da Atitude (1 a 5)
CategoriaAtitudeImp.
AUTONOMIA (AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DIRETA) NO PRÓPRIO TRABALHO AUTONOMIA EM CONTEXTOS DE TRABALHO COM PREVISÃO DE MUDANÇAS 5
SUPERVISÃO DO TRABALHO DE OUTROS SUPERVISÃO DE PROFISSIONAIS EM CONTEXTOS DE TRABALHO COM PREVISÃO DE MUDANÇAS 3
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE AVALIAÇÃO DO PRÓPRIO DESEMPENHO, ASSUMINDO AUTODESENVOLVIMENTO 4
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS OUTROS TRABALHADORES 2

Condições de Trabalho

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Funções Mais Executadas no Exercício da Profissão

  • fiscalizar o cumprimento da legislação;
  • exercer a titularidade de ações civis;
  • demonstrar competências pessoais;
  • exercer a titularidade de ações constitucionais;
  • propor ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos;
  • desempenhar atribuições judiciais em geral;
  • reprimir a criminalidade;
  • desempenhar atribuições extrajudiciais;
  • firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais;
  • executar penas de multas;
  • oficiar perante juizados especiais criminais;
  • propor ações referentes ao processo eleitoral;
  • intervir em ações envolvendo registros públicos;
  • propor ações contra contratações ilícitas em órgãos da administração pública;
  • promover ações em defesa dos direitos do consumidor;
  • propor ação de investigação de paternidade;
  • requisitar informações e documentos a entidades privadas;
  • demonstrar capacidade de agir sob pressão;
  • agir com isenção;
  • exercer o controle externo da atividade policial;
  • integrar conselhos departamentais;
  • assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados;
  • intervir em feitos referentes a família;
  • propor ações de improbidade administrativa;
  • analisar notícia de ilícito;
  • intervir em conflitos agrários coletivos;
  • organizar o trabalho;
  • executar multas eleitorais;
  • atualizar seus conhecimentos técnicos;
  • expedir recomendações;
  • realizar audiências públicas;
  • promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural;
  • atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas;
  • propor ações rescisórias;
  • agir com sensibilidade social;
  • acompanhar inquérito policial;
  • requerer absolvição do réu;
  • prestar atendimento ao público;
  • desenvolver pesquisa;
  • requisitar realização de perícias e exames;
  • tomar ciência de atos e decisões judiciais;
  • fazer acordos entre as partes;
  • representar pela perda de posto de militares;
  • colher depoimentos e declarações;
  • intervir em ações de acidente de trabalho;
  • agir com autoridade inerente ao cargo;
  • requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado;
  • requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas;
  • demonstrar perseverança;
  • buscar provas dos fatos;
  • promover, com exclusividade, ação penal pública nas justiças estaduais;
  • recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral;
  • demonstrar capacidade de expressão escrita;
  • agir com ética profissional;
  • defender a ordem urbanística;
  • propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências;
  • participar de audiências e sessões;
  • intervir em mandado de segurança;
  • acompanhar ações propostas;
  • propor mandado de injunção;
  • participar da colheita da prova;
  • expressar-se com clareza verbal;
  • sustentar oralmente a posição processual;
  • acompanhar a execução das penas;
  • promover acusação no tribunal do juri;
  • instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial;
  • impetrar habeas corpus;
  • promover ações em defesa do meio ambiente;
  • requisitar inquérito policial;
  • recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
  • intervir nas ações civis públicas propostas por outros legitimados;
  • intervir em habeas corpus;
  • propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias;
  • promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça eleitoral;
  • fiscalizar o processo eleitoral;
  • desenvolver produção científica;
  • intervir em processos em que haja interesse público;
  • evidenciar idealismo;
  • expedir ofício determinando gratuidade dos serviços;
  • propor ações de indenização em decorrência de crime;
  • inspecionar estabelecimentos prisionais;
  • portar-se com discreção;
  • assumir a titularidade de ações populares propostas;
  • agir com concisão;
  • impetrar mandado de segurança;
  • administrar o tempo;
  • intervir em feitos de falência e concordata;
  • propor ações de impugnação de mandato eletivo;
  • lidar com frustrações profissionais;
  • intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência;
  • intervir em processos em que haja interesses de incapazes;
  • propor ações diretas de inconstitucionalidade;
  • promover ações em defesa do patrimônio público;
  • propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência;
  • propor ações diretas de constitucionalidade;
  • instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil;
  • executar termo de ajustamento de conduta;
  • raciocinar logicamente;
  • defender interesse da criança e do adolescente;
  • defender interesses das pessoas idosas;
  • fiscalizar fundações;
  • evidenciar combatividade;
  • intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei;
  • instaurar procedimentos de investigação;
  • intervir nas ações rescisórias;
  • propor ação de interdição de incapazes;
  • requerer condenação do réu;
  • evidenciar capacidade de persuasão;
  • arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público;
  • demonstrar capacidade de escuta ativa;
  • instaurar inquéritos civis;
  • intervir em processos em que haja massa falida;
  • promover habeas data;

Divisões de categorias profissionais do CBO 2422-35

CBO 2422-35 é o Código Brasileiro da Ocupação de promotor de justiça que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados do poder judiciário e da segurança pública
        • Membros do ministério público

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