CBO 2422-05 — Procurador da república

📋 O Que Faz um Procurador da república

O Procurador da república atua como membro do Ministério Público Federal, em primeira instância, fiscalizando o cumprimento da legislação, propondo e acompanhando ações judiciais em varas e juízos federais - nas esferas cível e criminal -, e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade, de grupos sociais e dos cidadãos. Pode atuar como Procurador Regional Eleitoral, por designação do Procurador-Geral Eleitoral, nos limites previstos no estatuto do Ministério Público da União. Integra o Colégio de Procuradores da República. Pode atuar como Chefe da Procuradoria da República em Estados e Distrito Federal. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2422-05

Prepara-se para atuar, em primeira instância, como membro do Ministério Público Federal (MPF), mantendo-se atualizado em relação à legislação, estudando temas de grande impacto para a sociedade e planejando ações para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Analisa casos de competência da primeira instância da Justiça Federal, na unidade – em âmbito de Estado, Distrito Federal ou município onde houver Vara Federal - em que atua.

Fiscaliza o correto cumprimento da lei e a garantia dos direitos difusos, que atingem um número indeterminado de pessoas (como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado), direitos coletivos, referentes a grupo determinável de pessoas (como qualidade de serviços públicos essenciais prestados a um grupo social), e direitos individuais indisponíveis, dos quais o cidadão não pode abrir mão (como direito à vida, à liberdade e à dignidade).

Propõe ações civis públicas em defesa de direitos indisponíveis, difusos e coletivos, tais como ações em defesa do Estado de Direito e das instituições democráticas, em defesa do patrimônio público, histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural, em defesa do meio ambiente, em defesa do consumidor, e em defesa dos interesses da criança e do adolescente, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência (PcD), da população indígena, das comunidades tradicionais e das minorias. Promove inquérito civil. Pode recorrer das decisões de julgamentos. Pode propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência.

Promove ação de improbidade administrativa, atuando em casos de malversação de verbas públicas ou de desvios no desempenho de cargo público em relação ao estabelecido em lei. Pode ajuizar ação civil pública contra gestores federais e contra gestores estaduais e municipais que praticam malversação de verbas federais.

Age preventivamente, extrajudicialmente, emitindo recomendações, realizando audiências públicas e promovendo acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Colabora na repressão à criminalidade, atuando no âmbito da Justiça Federal de primeira instância, em matérias de âmbito federal, tais como crimes contra o sistema financeiro, crimes ambientais e tráfico internacional de entorpecentes. Promove ação penal pública, instaurando procedimentos de investigação, requisitando e acompanhando inquérito policial, e apresentando provas. Exerce o controle externo da atividade policial. Promove acusação no tribunal do júri.

Acompanha execução de penas e inspeciona estabelecimentos prisionais.

Pode atuar como Procurador Regional Eleitoral, por designação do Procurador-Geral Eleitoral, nos limites previstos no estatuto do Ministério Público da União. Serve, então, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, podendo intervir durante registro de candidaturas, em relação às práticas de ilícitos durante as eleições, durante julgamento, em primeira instância, de crimes eleitorais, e durante outras fases do processo eleitoral.

Pode atuar como Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal, por designação do Procurador-Geral da República, para mandato por tempo determinado.

Integra o Colégio de Procuradores da República – órgão composto por todos os membros da carreira em atividade no MPF –, podendo exprimir opinião sobre assuntos de interesse da instituição.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Presta atendimento ao público. Realiza audiências públicas.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (166)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências da saúde	Nutrição	Outros elementos do campo nutrição	2	2	3
		Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional	2	2	3
	Saúde coletiva	Outros elementos do campo saúde coletiva	2	2	3
		Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças	2	2	3
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	3	4	4
		Sistemas de informação	3	4	4
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	4
		Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana	3	3	4
	Matemática	Matemática aplicada	3	3	3
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	3	3	3
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	3	3	3
		Estatística aplicada	3	3	3
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	4	4
		Informática	3	4	4
		Internet	3	3	4
		Internet	3	3	4
		Software específico	4	4	4
		Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário	4	4	4
		Software específico	5	5	5
		Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público	5	5	5
Ciências humanas	Ciência política	Estado e governo	4	4	5
		Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania	4	4	5
		Política internacional	3	3	4
		Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional	3	3	4
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho	3	3	3
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	3	3	3
	Educação	Fundamentos da educação	3	3	4
		Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social	3	3	4
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Geografia	Geografia regional	3	3	4
		Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural	3	3	4
		Geografia regional	3	3	3
		Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade	3	3	3
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
	Sociologia	Outros elementos do campo sociologia	3	3	3
		Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social	3	3	3
		Outros elementos do campo sociologia	3	4	4
		Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual	3	4	4
		Outros elementos do campo sociologia	4	3	4
		Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo	4	3	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração pública	4	3	4
		Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública	4	3	4
	Comunicação	Outros elementos do campo comunicação	2	3	3
		Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação	2	3	3
	Direito	Teoria do direito	3	3	3
		Antropologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Filosofia do direito	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		História do direito	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Lógica jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		Sociologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria do estado	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do processo	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Direito constitucional	4	4	5
		Direito público	3	3	3
		Direito internacional público	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito penal	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito processual civil	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito processual penal	4	4	4
		Direito público	4	3	4
		Direito tributário	4	3	4
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos	4	3	4
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil	4	4	5
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito ambiental	4	3	4
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) direito do consumidor	4	4	5
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito econômico	3	3	3
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito eleitoral	5	4	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito financeiro	5	4	5
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário	4	3	4
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional penal	4	3	4
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) direito processual	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união	4	4	5
Direito público		3	3	3
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados		3	3	3
Direito público		4	4	5
Outros elementos (direito público) ministério público federal: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos		4	4	5
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos	4	4	5
Direito público	4	3	4
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público	4	3	4
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) organização da justiça federal	4	4	5
Direito público	3	3	4
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário	3	3	4
Direito público	4	3	5
Outros elementos (direito público) organização judiciária eleitoral	4	3	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) procuradores da república: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão	5	5	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) procuradores da república: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público federal	5	5	5
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público	4	4	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos	5	5	5
Direito privado	4	4	4
Direito civil	4	4	4
Direito privado	3	3	3
Direito comercial	3	3	3
Direito privado	3	2	2
Direito do trabalho	3	2	2
Direito privado	3	3	3
Direito internacional privado	3	3	3
Direito privado	3	2	2
Outros elementos (direito privado) direito empresarial	3	2	2
Direito privado	4	3	4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	4	3	4
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	4
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude	3	3	4
Direitos especiais	4	4	5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos	4	4	5
Direitos especiais	4	3	5
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos	4	3	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Outros elementos (teoria econômica) economia política	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	3	3	3
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	3	3	3
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	5	4	5
		Língua portuguesa	5	4	5
		Língua portuguesa	4	3	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	4	3	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	2	2	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	2	2	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	4	3	4
		Metodologia científica	4	3	4
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	2	2	3
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação	2	2	3

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (16)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	5
	Escuta ativa	5	5
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	4	5
	Aprendizado ativo	4	4
	Persuasão	3	3
	Negociação	3	3
	Habilidade de orientar serviços	3	3
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - julgamento e tomada de decisão	4	5
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	4	4
	Raciocínio crítico	5	5
	Raciocíonio científico	2	2
Trabalho com números	Análise de dados	4	5
	Sintetização de dados	4	5

Habilidades práticas (14)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	4
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	3	3
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	3	3
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	4	5
Habilidades organizacionais	Gerenciamento de recursos materiais	2	3
	Gerenciamento de recursos financeiros	2	3
	Gerenciamento de recursos humanos	2	3
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	3	4
	Outras - trabalho sob pressão	3	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
	Destreza manual	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	3	3
	Reconhecimento de fala	4	4
	Clareza de fala	4	4
	Visão de perto (ou a curta distância)	3	3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 6/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em atividades ou projetos técnicos complexos	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	4
	Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores	3
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos	3

⚙️ Condições de Trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2422-05

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2422-05 é o código da ocupação de procurador da república que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Membros do ministério público

🔗 CBOs Relacionados

Advogados do poder judiciário e da segurança pública