O que faz um Promotor de Justiça
Profissionais no cargo de Promotor de Justiça atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos, exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis, fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.
Cargos relacionados
Condições de trabalho
Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para Promotor de Justiça
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.
Funções do cargo de Promotor de Justiça
- executar termo de ajustamento de conduta;
- acompanhar a execução das penas;
- requerer absolvição do réu;
- intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência;
- raciocinar logicamente;
- requisitar informações e documentos a entidades privadas;
- propor ações de indenização em decorrência de crime;
- propor mandado de injunção;
- demonstrar capacidade de escuta ativa;
- impetrar habeas corpus;
- agir com sensibilidade social;
- propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências;
- requisitar inquérito policial;
- atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas;
- agir com isenção;
- assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados;
- propor ações diretas de constitucionalidade;
- defender interesse da criança e do adolescente;
- intervir nas ações rescisórias;
- intervir em feitos de falência e concordata;
- requerer condenação do réu;
- intervir em conflitos agrários coletivos;
- promover habeas data;
- ver mais...
Quanto ganha um Promotor de Justiça
De acordo com levantamento do Portal Salário junto ao CAGED, não houve contratações e demissões suficientes de profissionais no cargo de Promotor de Justiça CBO 2422-35 para gerar estatísticas confiáveis no período.
Acesse essa página regularmente pois assim que houver dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho atualizaremos essa página.
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