Procurador de Justiça Militar - Salário, O Que Faz, Piso Salarial 2024

O que faz um Procurador de Justiça Militar

Profissionais no cargo de Procurador de Justiça Militar atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos, exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis, fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.

Condições de trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho para Procurador de Justiça Militar

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Funções do cargo de Procurador de Justiça Militar

  1. atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas;
  2. portar-se com discreção;
  3. participar de audiências e sessões;
  4. instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil;
  5. expedir recomendações;
  6. intervir em processos em que haja interesse público;
  7. instaurar procedimentos de investigação;
  8. propor mandado de injunção;
  9. sustentar oralmente a posição processual;
  10. acompanhar inquérito policial;
  11. requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado;
  12. recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral;
  13. expedir ofício determinando gratuidade dos serviços;
  14. exercer o controle externo da atividade policial;
  15. ver mais...

Quanto ganha um Procurador de Justiça Militar

De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador de Justiça Militar CBO 242215 no período de Junho de 2023 a Maio de 2024.

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