Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador de Justiça Militar
Profissionais no cargo de Procurador de Justiça Militar atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos, exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis, fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.
Condições de trabalho
Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador de Justiça Militar
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.
Funções do cargo de Procurador de Justiça Militar
- requisitar realização de perícias e exames;
- instaurar inquéritos civis;
- promover habeas data;
- intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência;
- agir com concisão;
- propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência;
- intervir em mandado de segurança;
- requisitar informações e documentos a entidades privadas;
- requerer condenação do réu;
- desenvolver produção científica;
- recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
- evidenciar idealismo;
- inspecionar estabelecimentos prisionais;
- atualizar seus conhecimentos técnicos;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador de Justiça Militar
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador de Justiça Militar CBO 242215 no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024.
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