CBO 2423-05 - Delegado de polícia - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos delegados de polícia
O profissional no cargo de Delegado de polícia CBO 2423-05 Conduz atividades de polícia judiciária das unidades federadas – no âmbito das polícias civis – ou da União – no âmbito da polícia federal – Atua na prevenção, na apuração e na repressão de infrações penais.
Realiza atividades de gestão vinculadas às funções constitucionais das polícias civis ou federal, à força de trabalho, e aos recursos materiais Administra delegacias de polícia, respondendo pelo expediente e coordenando equipes operacionais Expede documentos relacionados à segurança pública.
Segue princípios de ética e protocolos de sigilo profissional Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
CBO 2423-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de delegados de polícia que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Delegado de polícia, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Delegados de polícia CBO 2423-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 2423-05
- Profissionais das ciências e das artes.
- Delegados de polícia.
- Profissionais das ciências jurídicas.
O que faz um Delegado de polícia
O Delegado de polícia CBO 2423-05 prepara-se para o exercício de suas atribuições relacionadas à segurança pública – que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, no âmbito das polícias civis – nas unidades federadas – ou da polícia federal – na União, mantendo-se atualizado sobre a legislação Coordena ações de prevenção às infrações penais, levantando e processando informações para fins policiais, elaborando estatísticas criminais e plano de ação preventiva.
Implementa ações de monitoramento de suspeitos, patrulhamento, barreiras e revistas.
Coordena planos de proteção às testemunhas e vítimas Orienta a comunidade, por meio de cursos, palestras, entre outras estratégias.
Dirige atividades de apuração e de repressão de infrações penais, conhecendo da infração penal, determinando lavratura de ocorrência, decidindo sobre instauração de inquérito e/ou elaboração de termo circunstanciado Efetua prisões e custodia presos.
Cumpre mandados judiciais, inclusive em campo, cartas precatórias – de órgãos judiciários de outros estados, e cartas rogatórias – de órgãos judiciários de outros países –.
Gerencia crises Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
Conduz atividades de polícia judiciária – atividades que são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, na qualidade de autoridade policial, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Determina diligências, expede notificações, ouve pessoas Durante a investigação criminal, providencia a requisição de perícias, exames, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos Solicita prisões provisórias, indicia pessoas.
Apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, de acordo com a lei Registra atos infracionais de crianças e adolescentes, apreende adolescentes, encaminha crianças ao conselho tutelar, encaminha adolescentes à vara especial da infância ou os entrega ao responsável legal Cumpre requisições judiciais.
Arbitra fiança, expede alvará de soltura Elabora relatório final de inquérito e determina a remessa do inquérito ao poder judiciário.
Realiza atividades de gestão vinculadas à função de polícia judiciária e à apuração de infrações penais, entre outras funções constitucionais das polícias civis ou da polícia federal, no interesse da segurança pública Conduz processos administrativos, baixa normas para cumprimento por órgãos subordinados, emite pareceres jurídicos Fiscaliza oficinas e desmanches de veículos, supervisiona leilões de veículos apreendidos.
Coordena a atuação das guardas civis, quando previsto em lei Autoriza, controla, e fiscaliza o funcionamento de empresas privadas de segurança Autua estrangeiros em situação irregular, repatria, deporta, expulsa ou extradita estrangeiros.
Realiza a gestão da força de trabalho e dos recursos materiais, coordenando o recrutamento e a formação de policiais, definindo quadro de pessoal, distribuindo tarefas, e controlando a atuação funcional dos subordinados Coordena licitações, fiscaliza uso dos recursos materiais Administra delegacias de polícia, respondendo pelo expediente e coordenando equipes operacionais.
Expede documentos públicos, tais como carteiras de identidade, certidões, registros e portes de armas, passaportes, carteiras de identidade de estrangeiros, entre outros documentos relacionados à segurança pública Utiliza recursos tecnológicos, como dispositivos móveis ou portáteis para comunicação, e medidas de segurança da informação Segue princípios de ética em todas as atividades, segue protocolos de sigilo profissional.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2423-05 deve expedir documentos públicos, administrar atividades de interesse da segurança pública, demonstrar competências pessoais, administrar recursos humanos e materiais, dirigir as atividades de repressão Às infrações penais, coordenar as ações de prevenção Às infrações penais, presidir com exclusividade as atividades de polícia judiciária.
Condições de trabalho dessas profissões
Delegados de polícia trabalham na administração pública, em delegacias de polícia e órgãos correlatos, na esfera estadual e distrital. Atuam em equipe, sob supervisão ocasional, em ambientes fechados, abertos e em veículos e em horários diurno ou irregulares. Podem ser expostos a tiroteios, insalubridade e a doenças. Em algumas atividades permanecem em posições desconfortáveis por longos períodos e podem trabalhar sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2423-05
O exercício dessa ocupação requer formação em Direito e concurso público, seguido de cursos de especialização.
Atividades exercidas por um Delegado de polícia CBO 2423-05
Um Delegado de polícia (ou sinônimo) deve controlar o armamento e registro dos vigilantes das empresas de segurança privada, demonstrar perspicácia, encaminhar adolescentes a vara especial da infância, demonstrar conhecimentos gerais, decidir sobre a instauração de inquérito policial, agir com disciplina, coordenar a atuação da guarda civil nos casos previstos em lei, demonstrar capacidade de síntese, cumprir requisições judiciais, encaminhar crianças ao conselho tutelar, expedir a liberação de cadáveres nos casos previstos em lei, expedir carteiras de habilitação, fiscalizar o trabalho dos despachantes documentalistas, processar informações para fins policiais, manter a resistência física, aplicar punições disciplinares, baixar normas de hierarquia inferior, repatriar estrangeiros, determinar a lavratura da ocorrência, demonstrar acuidade auditiva, fiscalizar o uso dos recursos materiais, proteger testemunhas e vítimas, expulsar estrangeiros, garantir a segurança de dignitários, demonstrar vocação profissional, propor punições disciplinares, realizar correições ordinárias e extraordinárias, controlar transporte e a comercialização de explosivos, armas e munições, gerenciar crises - motins, sequestros, demonstrar capacidade de improvisação, requisitar informações, exames e perícias de órgãos diversos, determinar a remessa do inquérito ao poder judiciário, efetuar apreensão de objetos relacionados a infração penal, demonstrar acuidade visual, efetuar prisões, demonstrar capacidade de análise, supervisionar leilões de veículos apreendidos, manter-se corajoso, deportar estrangeiros, solicitar ao poder judiciário prisões provisórias, ouvir formalmente pessoas no interesse da investigação, expedir registros e portes de armas, instaurar inquérito policial, fiscalizar a atuação funcional dos subordinados, dominar a língua portuguesa, expedir certidões, presidir licitações de interesse da segurança pública, expedir passaportes, materializar os resultados das investigações, expedir cartas precatórias, controlar o trânsito de estrangeiros, procurar desaparecidos, fiscalizar produção, transporte e comercialização de produtos químicos controlados, agir com urbanidade, definir quadro de recursos humanos, ministrar cursos e palestras de orientação a comunidade, habilitar despachantes documentalistas, emitir pareceres jurídicos, autuar estrangeiros em situação irregular, tomar decisões rapidamente, decidir a respeito da prisão em flagrante, indiciar pessoas como autoras de infração penal, agir com equilíbrio emocional, manejar armas e equipamentos com destreza, demonstrar liderança, pesquisar temas de interesse da investigação, realizar audiência admonitória, agir com prontidão, distribuir tarefas, remeter a ocorrência sobre ato infracional a vara da infância e juventude, tomar conhecimento da infração penal, coordenar o processo de recrutamento e formação de policiais, elaborar plano de ação preventiva, registrar atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, determinar diligências policiais, raciocinar logicamente, arbitrar fiança, implementar ações: monitoramento de suspeitos, patrulhamento, barreiras e revistas, coordenar serviço técnico de apoio social e psicológico ao policial civil, demonstrar persuasão, controlar as atividades das empresas privadas de segurança, coordenar planos de proteção às testemunhas, decidir sobre elaboração de termos circunstanciados, cumprir cartas precatórias e rogatórias, expedir atestados de antecedentes, demonstrar senso de orientação espacial, elaborar o relatório final do inquérito, elaborar termos circunstanciados privativamente, presidir processos administrativos, agir com criatividade, apreender adolescentes por participação em ato infracional, demonstrar persistência, demonstrar habilidade para conhecer e interpretar a lei, autorizar o funcionamento de empresas de segurança privada, fiscalizar oficinas e desmanche de veículos, expedir carteiras de identidade de estrangeiros, expedir outros documentos afetos a segurança pública, fiscalizar o transporte e a comercialização de explosivos, armas e munições, expedir notificações, expedir documentos de licenciamento e registro de veículos automotores, orientar a comunidade, reprimir as atividades clandestinas de segurança privada, cumprir mandados judiciais, determinar a remessa do termo circunstanciado, manter-se em boa forma fisica, custodiar presos, dominar as técnicas de redação, prestar auxílio a policiais de outros países e de outras unidades da federação, credenciar despachantes documentalistas, expedir carteiras de identidade, expedir alvará de soltura, coordenar a destruição de material ilícito apreendido, entregar adolescente ao responsável legal, elaborar estatísticas criminais, expedir portarias e ordens de serviço, extraditar estrangeiros, demonstrar resistência psicológica, agir com bom senso, presidir procedimentos administrativo-disciplinares, representar os órgãos de segurança junto a outras entidades, fiscalizar o funcionamento de empresas privadas de segurança, levantar informações para fins policiais.