CBO 2422-40 — Subprocurador de justiça militar

📋 O Que Faz um Subprocurador de justiça militar

O Subprocurador de justiça militar atua como membro do Ministério Público Militar, exercendo funções no Conselho Superior (órgão que elabora e aprova normas, procedimentos e critérios, entre outras atribuições), na Câmara de Coordenação e Revisão (órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na Instituição), e na Corregedoria (órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar). Pode ser designado como Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão, e Corregedor-Geral. Pode atuar em processos que tramitam no Superior Tribunal Militar. Integra o Colégio de Procuradores da Justiça Militar. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2422-40

Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Militar (MPM), mantendo-se atualizado em relação à legislação, estudando temas da Justiça Militar em que haja interesse público, e planejando ações para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais - constitucionalmente garantidos - dos cidadãos.

Atua no Conselho Superior do Ministério Público Militar, órgão que - presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar – exerce o poder de elaborar e aprovar normas (como as estabelecidas para concurso de ingresso na carreira), procedimentos (como os fixados para avaliar o cumprimento das condições do estágio probatório) e critérios (como os referentes à promoção por merecimento na carreira). Opina sobre a designação de membro do Ministério Público Militar para realizar atividades nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista e para integrar comissões técnicas ou científicas. Participa da instauração de processos administrativos, da análise de relatórios e da proposição de medidas cabíveis, nos casos em que o acusado seja membro do Ministério Público Militar.

Pode ser designado pelo Conselho Superior como Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, que substituirá o Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos e em caso de vacância.

Atua como membro da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, participando do exercício de funções tais como promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público Militar, manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins, encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do Ministério Público Militar, manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial militar, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral, resolver sobre a distribuição especial de inquéritos e quaisquer outros feitos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir, e decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público Militar.

Pode ser designado, pelo Procurador-Geral, para a função executiva de Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão.

Participa da Corregedoria do Ministério Público Militar, para realizar correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios, instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor o início do processo administrativo consequente, acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar, e propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Militar que não cumprir as condições do estágio probatório.

Pode ser nomeado pelo Procurador-Geral como Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, sendo selecionado em lista tríplice de Subprocuradores-Gerais elaborada pelo Conselho Superior.

Pode atuar em processos que tramitam no Superior Tribunal Militar, por designação do Procurador-Geral da Justiça Militar.

Integra o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, presidido pelo Procurador-Geral.

Atua de acordo com princípios institucionais do Ministério Público da União, mantendo a unidade de ação, a indivisibilidade e a independência funcional.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 8/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (162)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências da saúde	Nutrição	Outros elementos do campo nutrição	2	2	3
		Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional	2	2	3
	Saúde coletiva	Outros elementos do campo saúde coletiva	2	2	3
		Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças	2	2	3
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	3	4	4
		Sistemas de informação	3	4	4
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	4
		Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana	3	3	4
	Matemática	Matemática aplicada	3	3	3
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	3	3	3
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	4	3	4
		Estatística aplicada	4	3	4
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	4	4
		Informática	3	4	4
		Internet	3	3	4
		Internet	3	3	4
		Software específico	4	4	4
		Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário	4	4	4
		Software específico	5	5	5
		Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público	5	5	5
Ciências humanas	Ciência política	Estado e governo	5	4	5
		Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania	5	4	5
		Política internacional	4	3	4
		Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional	4	3	4
		Outros elementos do campo ciência política	4	3	3
		Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho	4	3	3
		Outros elementos do campo ciência política	4	3	3
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	4	3	3
	Educação	Fundamentos da educação	4	3	4
		Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social	4	3	4
	Filosofia	Ética	5	4	5
		Ética	5	4	5
	Geografia	Geografia regional	2	2	3
		Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural	2	2	3
		Geografia regional	2	2	2
		Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade	2	2	2
	Psicologia	Psicologia social	5	4	5
		Relações interpessoais	5	4	5
	Sociologia	Outros elementos do campo sociologia	3	3	3
		Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social	3	3	3
		Outros elementos do campo sociologia	3	4	4
		Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual	3	4	4
		Outros elementos do campo sociologia	4	3	4
		Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo	4	3	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração pública	5	4	5
		Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública	5	4	5
	Comunicação	Outros elementos do campo comunicação	2	3	3
		Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação	2	3	3
	Direito	Teoria do direito	4	3	3
		Antropologia jurídica	4	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Filosofia do direito	4	4	4
		Teoria do direito	4	3	3
		História do direito	4	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Lógica jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Sociologia jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria do estado	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do processo	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito	4	4	4
		Teoria do direito	5	4	5
		Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica	5	4	5
		Teoria do direito	3	3	3
		Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Direito constitucional	4	4	5
		Direito público	4	3	3
		Direito internacional público	4	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito penal	4	4	4
		Direito público	4	3	3
		Direito processual civil	4	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito processual penal	4	4	4
		Direito público	4	2	2
		Direito tributário	4	2	2
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos	5	4	5
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil	4	4	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito administrativo militar	5	4	5
		Direito público	4	2	3
		Outros elementos (direito público) direito ambiental	4	2	3
		Direito público	4	2	3
		Outros elementos (direito público) direito econômico	4	2	3
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário	4	3	4
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional penal	4	3	4
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito penal militar	5	4	5
		Direito público	4	2	3
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	4	2	3
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito processual	5	4	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito processual militar	5	4	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união	5	4	5
Direito público		4	3	3
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados		4	3	3
Direito público		5	4	5
Outros elementos (direito público) ministério público militar: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos		5	4	5
Direito público	5	4	5
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos	5	4	5
Direito público	4	3	4
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público	4	3	4
Direito público	5	4	5
Outros elementos (direito público) organização judiciária militar	5	4	5
Direito público	5	4	5
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público	5	4	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) subprocuradores de justiça militar: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos	5	5	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) subprocuradores de justiça militar: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público militar	5	5	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos	5	5	5
Direito privado	4	3	3
Direito civil	4	3	3
Direito privado	3	2	2
Direito comercial	3	2	2
Direito privado	3	2	2
Direito do trabalho	3	2	2
Direito privado	3	2	2
Direito internacional privado	3	2	2
Direito privado	3	2	2
Outros elementos (direito privado) direito empresarial	3	2	2
Direito privado	4	4	4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	4	4	4
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	4
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude	3	3	4
Direitos especiais	4	4	5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos	4	4	5
Direitos especiais	4	3	5
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos	4	3	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Outros elementos (teoria econômica) economia política	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	3	3	3
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	3	3	3
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	5	5	5
		Língua portuguesa	5	5	5
		Língua portuguesa	5	4	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	5	4	5
		Línguas estrangeiras modernas	4	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	4	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	2	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	3	2	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	4	3	5
		Metodologia científica	4	3	5
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	3	3	4
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação	3	3	4

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 8/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (16)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	5
	Escuta ativa	5	5
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	4	5
	Aprendizado ativo	4	4
	Persuasão	3	3
	Negociação	4	4
	Habilidade de orientar serviços	4	4
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - julgamento e tomada de decisão	5	5
Raciocínio	Raciocínio analítico	5	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	5	5
	Raciocínio crítico	5	5
	Raciocíonio científico	3	4
Trabalho com números	Análise de dados	5	5
	Sintetização de dados	5	5

Habilidades práticas (16)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	4
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	4	4
	Orientação de pessoas	3	3
	Assessoramento	4	5
	Supervisão	4	4
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	3	3
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	5	5
	Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade	3	4
Habilidades organizacionais	Gerenciamento de recursos materiais	3	5
	Gerenciamento de recursos financeiros	3	5
	Gerenciamento de recursos humanos	3	5
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	3	4
	Outras - trabalho sob pressão	3	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
	Destreza manual	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	3	3
	Reconhecimento de fala	4	4
	Clareza de fala	4	4
	Visão de perto (ou a curta distância)	3	3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 8/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia no desenvolvimento de novas ideias ou de processos de vanguarda, incluindo pesquisa	4
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	5
	Avaliação do desempenho de setor de empresa ou de instituição	4
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais no desenvolvimento de novas ideias ou de processos de vanguarda, incluindo pesquisa	3

⚙️ Condições de Trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2422-40

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2422-40 é o código da ocupação de subprocurador de justiça militar que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

Entenda a diferença entre Profissão, Cargo, Ocupação e Função.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Membros do ministério público

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Advogados do poder judiciário e da segurança pública