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CBO 242220

CBO 2422-20 — Procurador do trabalho

Descrição oficial, funções, competências, salários e mercado de trabalho para Procurador do trabalho (CBO 242220) em 2026 — dados da Tabela CBO/MTE e CAGED.

CBO 2422-20

Nível CBO/MTE 7/8 — Conhecimento de vanguarda e novas abordagens

Conhecimento (7/8) i

Habilidade (7/8) i

Atitude (6/8) i

Ocupação (7/8) i

Fonte: Tabela CBO — Ministério do Trabalho e Emprego • Portal Salário


📋 O Que Faz um Procurador do trabalho

O Procurador do trabalho atua como membro do Ministério Público do Trabalho, em primeira instância, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, promovendo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para a defesa de interesses coletivos de trabalhadores, e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais dos cidadãos no âmbito das relações de trabalho. Participa da instrução e da conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços. Pode requisitar diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do Trabalho. Integra o Colégio de Procuradores do Trabalho. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2422-20

Prepara-se para atuar, em primeira instância, como membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), mantendo-se atualizado em relação à legislação trabalhista, estudando temas de grande impacto nas relações de trabalho, e planejando ações para a defesa dos direitos sociais e direitos individuais fundamentais - constitucionalmente garantidos - dos trabalhadores.

Analisa casos de competência da primeira instância da Justiça do Trabalho, na Procuradoria Regional em Estado ou Distrito Federal ou na Procuradoria do Trabalho em Município em que atua.

Promove ação civil pública, perante os juízes das varas do Trabalho, quando desrespeitados os direitos sociais dos trabalhadores. Propõe as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.

Requisita diligências para o correto andamento dos processos e para a melhor solução de litígios trabalhistas.

Manifesta-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou - quando entender existente interesse público que justifique a intervenção - por sua iniciativa. Comparece nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, expressando-se verbalmente sobre a matéria em debate. Pode pedir vistas de processos em julgamento.

Toma ciência das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o Ministério Público do Trabalho tenha intervido ou emitido parecer escrito.

Recorre das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei.

Atua na resolução extrajudicial de conflitos. Instaura inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, a partir da análise de denúncias e representações recebidas, ou por iniciativa própria. Notifica as partes envolvidas para que compareçam a audiências e forneçam documentos e informações.

Emite, extrajudicialmente, notificações recomendatórias (alertas ou orientações preventivas para que se evite o cometimento de irregularidades passíveis de ações judiciais), dirigidas a entes públicos, empresas particulares ou segmentos de atividades econômicas.

Pode requisitar diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do trabalho que integram a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A partir dos relatórios elaborados pelos auditores fiscais, pode propor, às partes envolvidas nos conflitos, a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), definindo obrigações e estabelecendo a aplicação de multas em caso de descumprimento.

Atua, junto a outros órgãos, para erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Analisa contratos, convenções e acordos coletivos, propondo ações para declaração de nulidade de cláusula que viole os direitos fundamentais de trabalhadores.

Participa da instrução e da conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza. Posiciona-se nos processos, manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados, antes da homologação. Recorre em caso de violação à lei e à Constituição Federal.

Pode ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Pode atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

Integra o Colégio de Procuradores do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público do Trabalho.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Presta atendimento ao público.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (166)
Área iCampo iConhecimento iProf. iFreq. iImp. i
Ciências da saúde Nutrição Outros elementos do campo nutrição 3 3 3
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional 3 3 3
Saúde coletiva Outros elementos do campo saúde coletiva 3 3 3
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças 3 3 3
Ciências exatas e da terra Ciência da computação Metodologia e técnicas da computação 3 4 4
Sistemas de informação 3 4 4
Geociências Outros elementos do campo geociências 3 3 4
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana 3 3 4
Matemática Matemática aplicada 3 3 3
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada 3 3 3
Probabilidade e estatística Probabilidade e estatística aplicadas 3 3 3
Estatística aplicada 3 3 3
Tecnologia da informação e comunicação Informática 3 4 4
Informática 3 4 4
Internet 3 3 4
Internet 3 3 4
Software específico 4 4 4
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário 4 4 4
Software específico 5 5 5
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público 5 5 5
Ciências humanas Ciência política Estado e governo 4 4 5
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania 4 4 5
Política internacional 3 3 4
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional 3 3 4
Outros elementos do campo ciência política 4 4 5
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho 4 4 5
Outros elementos do campo ciência política 3 3 3
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política 3 3 3
Educação Fundamentos da educação 3 3 4
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social 3 3 4
Filosofia Ética 4 4 5
Ética 4 4 5
Geografia Geografia regional 3 3 4
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural 3 3 4
Geografia regional 3 3 3
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade 3 3 3
Psicologia Psicologia social 4 4 5
Relações interpessoais 4 4 5
Sociologia Outros elementos do campo sociologia 3 3 3
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social 3 3 3
Outros elementos do campo sociologia 3 4 4
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual 3 4 4
Outros elementos do campo sociologia 4 3 4
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo 4 3 4
Ciências sociais aplicadas Administração Administração pública 4 3 4
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública 4 3 4
Comunicação Outros elementos do campo comunicação 2 3 3
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação 2 3 3
Direito Teoria do direito 3 3 3
Antropologia jurídica 3 3 3
Teoria do direito 4 4 4
Filosofia do direito 4 4 4
Teoria do direito 3 3 3
História do direito 3 3 3
Teoria do direito 4 4 4
Lógica jurídica 4 4 4
Teoria do direito 3 3 3
Sociologia jurídica 3 3 3
Teoria do direito 4 4 4
Teoria do estado 4 4 4
Teoria do direito 4 4 4
Teoria geral do direito 4 4 4
Teoria do direito 4 4 4
Teoria geral do processo 4 4 4
Teoria do direito 5 4 5
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito 5 4 5
Teoria do direito 4 4 4
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica 4 4 4
Teoria do direito 3 3 3
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica 3 3 3
Direito público 4 4 4
Direito administrativo 4 4 4
Direito público 4 4 5
Direito constitucional 4 4 5
Direito público 3 3 3
Direito internacional público 3 3 3
Direito público 3 2 2
Direito penal 3 2 2
Direito público 4 3 3
Direito processual civil 4 3 3
Direito público 3 2 2
Direito processual penal 3 2 2
Direito público 3 2 2
Direito tributário 3 2 2
Direito público 4 3 4
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos 4 3 4
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil 4 4 5
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito ambiental 3 3 3
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito econômico 3 3 3
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário 3 3 3
Direito público 3 2 2
Outros elementos (direito público) direito internacional penal 3 2 2
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito previdenciário 3 3 3
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) direito processual 4 4 4
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união 4 4 5
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados 3 3 3
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) ministério público do trabalho: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos 4 4 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos 4 4 5
Direito público 4 3 4
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público 4 3 4
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) organização da justiça do trabalho 4 4 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) procuradores do trabalho: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão 5 5 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) procuradores do trabalho: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público do trabalho 5 5 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público 4 4 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) seguridade social 4 4 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos 5 5 5
Direito privado 4 3 4
Direito civil 4 3 4
Direito privado 3 3 3
Direito comercial 3 3 3
Direito privado 4 4 5
Direito do trabalho 4 4 5
Direito privado 3 3 3
Direito internacional privado 3 3 3
Direito privado 4 4 5
Outros elementos (direito privado) direito ambiental do trabalho 4 4 5
Direito privado 4 4 5
Outros elementos (direito privado) direito coletivo do trabalho 4 4 5
Direito privado 3 2 3
Outros elementos (direito privado) direito empresarial 3 2 3
Direito privado 4 4 5
Outros elementos (direito privado) direito individual do trabalho 4 4 5
Direito privado 4 4 5
Outros elementos (direito privado) direito processual do trabalho 4 4 5
Direito privado 4 4 4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional 4 4 4
Direitos especiais 3 3 3
Direitos especiais 3 3 3
Direitos especiais 3 3 4
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude 3 3 4
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos 4 4 5
Direitos especiais 3 3 4
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos 3 3 4
Economia Teoria econômica 3 3 3
Outros elementos (teoria econômica) economia política 3 3 3
Engenharias Engenharia de produção Gerência de produção 4 4 5
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho 4 4 5
Linguística, letras e artes Letras Língua portuguesa 5 4 5
Língua portuguesa 5 4 5
Língua portuguesa 4 3 5
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental 4 3 5
Línguas estrangeiras modernas 3 3 4
Línguas estrangeiras modernas 3 3 4
Línguas estrangeiras modernas 2 2 4
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental 2 2 4
Tecnologias estratégicas Métodos e procedimentos científicos Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 4 3 4
Metodologia científica 4 3 4
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 3 3 4
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação 3 3 4

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (16)
Categoria iHabilidade iFreq. iImp. i
comunicação Compreensão oral 4 5
Escuta ativa 5 5
Expressão oral 4 5
Compreensão escrita 5 5
Expressão escrita 4 5
Aprendizado ativo 4 4
Persuasão 3 3
Negociação 3 3
Habilidade de orientar serviços 3 3
Outras habilidades de cognitivas (especificar...) Outras - julgamento e tomada de decisão 4 5
Raciocínio Raciocínio analítico 4 5
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting) 4 4
Raciocínio crítico 5 5
Raciocíonio científico 2 2
Trabalho com números Análise de dados 4 5
Sintetização de dados 4 5
Habilidades práticas (14)
Categoria iHabilidade iFreq. iImp. i
Habilidades interpessoais Trabalho em equipe 5 5
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... 4 4
Cooperação 5 5
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços 3 3
Orientação de pessoas 3 3
Supervisão 2 2
Coordenação 4 4
Percepção da realidade social 3 3
Habilidades operacionais Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico 4 5
Habilidades organizacionais Gerenciamento de recursos materiais 2 2
Gerenciamento de recursos financeiros 2 2
Gerenciamento de recursos humanos 2 2
Outras habilidades práticas (especificar: ....) Outras - gerenciamento do tempo 3 4
Outras - trabalho sob pressão 3 4
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)
Categoria iHabilidade iFreq. iImp. i
Habilidades físicas Flexibilidade de extensão 3 3
Habilidades psicomotoras Destreza dos dedos (ou digital) 3 3
Destreza manual 3 3
Habilidades sensoriais Atenção auditiva 3 3
Reconhecimento de fala 4 4
Clareza de fala 4 4
Visão de perto (ou a curta distância) 3 3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 6/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria iAtitude iImp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho Autonomia em atividades ou projetos técnicos complexos 5
Avaliação de trabalho ou atividade Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento 4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores 2
Supervisão do trabalho de outros Supervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos 3

⚙️ Condições de Trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.


📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2422-20

Desempenhar atribuições extrajudiciais
Exercer a titularidade de ações civis
Demonstrar competências pessoais
Desempenhar atribuições judiciais em geral
Propor ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos
Fiscalizar o cumprimento da legislação
Exercer a titularidade de ações constitucionais
Participar de audiências e sessões
Portar-se com discreção
Raciocinar logicamente
Evidenciar capacidade de persuasão
Fazer acordos entre as partes
Executar multas impostas em dissídios coletivos
Mediar questões relativas a direitos difusos e coletivos em casos trabalhistas
Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
Analisar notícia de ilícito
Agir com ética profissional
Colher depoimentos e declarações
Desenvolver produção científica
Propor mandado de injunção
Intervir em habeas corpus
Lidar com frustrações profissionais
Sustentar oralmente a posição processual
Desenvolver pesquisa
Demonstrar perseverança
Assistir incapaz sem representante legal em ação trabalhista
Agir com isenção
Assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados
Administrar o tempo
Promover dissídios de greves em atividades essenciais
Propor ações rescisórias
Agir com autoridade inerente ao cargo
Integrar conselhos departamentais
Realizar audiências públicas
Intervir nas ações rescisórias
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Impetrar mandado de segurança
Participar da colheita da prova
Promover ações em defesa do meio ambiente
Intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei
Atualizar seus conhecimentos técnicos
Requisitar realização de perícias e exames
Executar termo de ajustamento de conduta
Intervir em mandado de segurança
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
Propor ações em defesa dos direitos trabalhistas de preso
Arbitrar questões trabalhistas por vontade das partes
Propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias
Prestar atendimento ao público
Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil
Requisitar informações e documentos a entidades privadas
Acompanhar ações propostas
Demonstrar capacidade de agir sob pressão
Buscar provas dos fatos
Defender interesse da criança e do adolescente
Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público
Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
Organizar o trabalho
Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral
Expressar-se com clareza verbal
Tomar ciência de atos e decisões judiciais
Instaurar inquéritos civis
Intervir em dissídios coletivos
Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
Intervir em processos em que haja massa falida
Evidenciar combatividade
Evidenciar idealismo
Agir com concisão
Expedir recomendações
Agir com sensibilidade social
Demonstrar capacidade de escuta ativa
Intervir em processos em que haja interesse público
Promover habeas data
Propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências
Intervir em processos em que haja interesses de incapazes
Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência
Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2422-20 é o código da ocupação de procurador do trabalho que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242220 Procurador do trabalho



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