CBO 2422-15 — Procurador de justiça militar

📋 O Que Faz um Procurador de justiça militar

O Procurador de justiça militar atua como membro do Ministério Público Militar, em primeira instância, na fiscalização e na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil, para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses fundamentais dos cidadãos. Mantém atuação judicial e realiza ações extrajudiciais. Exerce a chefia de unidade regional do Ministério Público Militar. Integra o Colégio de Procuradores. Pode ser convocado pelo Procurador-Geral para atuar como Subprocurador-Geral da Justiça Militar, em caso de vaga ou afastamento do titular. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2422-15

Prepara-se para atuar, em primeira instância, como membro do Ministério Público Militar (MPM), mantendo-se atualizado em relação à legislação, com atenção especial ao Código Penal Militar (CPM), estudando temas da Justiça Militar em que haja interesse público, e planejando ações para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Exerce a chefia de unidade regional do Ministério Público Militar, onde equipes de apoio realizam atividades de assistência técnico-jurídica e de suporte administrativo, nas áreas de documentação processual, administração de pessoal, material e patrimônio, e disponibilização de materiais, instalações e equipamentos necessários ao desempenho das funções da Procuradoria de Justiça Militar.

Exerce o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.

Atua, nas áreas judicial e extrajudicial, junto com promotor da justiça militar – que ocupa cargo inicial da carreira - lotado na mesma unidade regional.

Analisa os crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional, cometidos por militares da reserva, e executados por civis contra as instituições militares, contra os integrantes das Forças Armadas, ou em local sob a administração militar. Examina, também, as infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias ou licitatórias.

Realiza ações para proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público das Forças Armadas, ao meio ambiente (como em área de proteção ambiental militar), aos bens e direitos de valor histórico e cultural (como monumentos militares). Atua em processo no qual haja interesse público ligado a uma das partes ou à natureza da questão, no âmbito da administração militar.

Utiliza inquéritos policiais e notícias de fato como principais formas de investigação e apuração de crimes. Analisa inquéritos instaurados pela polícia, podendo pedir mais diligências e, ao final, decidir por arquivá-los ou apresentar denúncia à Justiça Militar. Examina as notícias de fato - acusações e representações de cidadãos -, fazendo diligências para decidir finalização (arquivamento) dos casos ou apresentação de denúncias ao Poder Judiciário.

Encaminha as decisões de arquivamento para a análise da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) - que pode ratificá-las ou determinar que a investigação prossiga – e ao procurador-geral, que dá a palavra final.

Atua perante as Auditorias Militares, promovendo ação penal pública e propondo declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato. Manifesta-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou - quando entender existente interesse público que justifique a intervenção - por sua iniciativa. Comparece às audiências. Emite pareceres.

Realiza atos extrajudiciais, como visitas aos hospitais militares e ida a uma unidade prisional das Forças Armadas para verificar as condições em que os presos se encontram.

Integra o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar Pode ser convocado pelo Procurador-Geral para atuar como Subprocurador-Geral da Justiça Militar - em caso de vaga ou afastamento do titular por prazo superior a trinta dias -, mediante aprovação pelo Conselho Superior.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Militar.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Realiza atendimento ao público.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (162)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências da saúde	Nutrição	Outros elementos do campo nutrição	2	2	3
		Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional	2	2	3
	Saúde coletiva	Outros elementos do campo saúde coletiva	2	2	3
		Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças	2	2	3
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	3	4	4
		Sistemas de informação	3	4	4
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	4
		Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana	3	3	4
	Matemática	Matemática aplicada	3	3	3
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	3	3	3
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	3	3	3
		Estatística aplicada	3	3	3
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	4	4
		Informática	3	4	4
		Internet	3	3	4
		Internet	3	3	4
		Software específico	4	4	4
		Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário	4	4	4
		Software específico	5	5	5
		Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público	5	5	5
Ciências humanas	Ciência política	Estado e governo	4	4	5
		Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania	4	4	5
		Política internacional	3	3	4
		Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional	3	3	4
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho	3	3	3
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	3	3	3
	Educação	Fundamentos da educação	3	3	4
		Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social	3	3	4
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Geografia	Geografia regional	2	2	3
		Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural	2	2	3
		Geografia regional	2	2	2
		Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade	2	2	2
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
	Sociologia	Outros elementos do campo sociologia	3	3	3
		Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social	3	3	3
		Outros elementos do campo sociologia	3	4	4
		Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual	3	4	4
		Outros elementos do campo sociologia	4	3	4
		Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo	4	3	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração pública	4	3	4
		Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública	4	3	4
	Comunicação	Outros elementos do campo comunicação	2	3	3
		Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação	2	3	3
	Direito	Teoria do direito	3	3	3
		Antropologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Filosofia do direito	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		História do direito	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Lógica jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		Sociologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria do estado	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do processo	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Direito constitucional	4	4	5
		Direito público	3	3	3
		Direito internacional público	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito penal	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito processual civil	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito processual penal	4	4	4
		Direito público	2	2	2
		Direito tributário	2	2	2
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos	4	3	4
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil	4	4	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito administrativo militar	5	4	5
		Direito público	3	2	2
		Outros elementos (direito público) direito ambiental	3	2	2
		Direito público	3	2	2
		Outros elementos (direito público) direito econômico	3	2	2
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário	4	3	4
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional penal	4	3	4
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito penal militar	5	4	5
		Direito público	3	2	2
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	3	2	2
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) direito processual	4	4	4
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) direito processual militar	5	4	5
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união	4	4	5
Direito público		3	3	3
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados		3	3	3
Direito público		4	4	4
Outros elementos (direito público) ministério público militar: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos		4	4	4
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos	4	4	5
Direito público	4	3	4
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público	4	3	4
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) organização judiciária militar	4	4	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça militar: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão	5	5	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça militar: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público militar	5	5	5
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público	4	4	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos	5	5	5
Direito privado	4	3	3
Direito civil	4	3	3
Direito privado	3	2	2
Direito comercial	3	2	2
Direito privado	3	2	2
Direito do trabalho	3	2	2
Direito privado	3	2	2
Direito internacional privado	3	2	2
Direito privado	3	2	2
Outros elementos (direito privado) direito empresarial	3	2	2
Direito privado	4	3	4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	4	3	4
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	4
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude	3	3	4
Direitos especiais	4	4	5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos	4	4	5
Direitos especiais	4	3	5
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos	4	3	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Outros elementos (teoria econômica) economia política	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	3	3	3
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	3	3	3
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	5	4	5
		Língua portuguesa	5	4	5
		Língua portuguesa	4	3	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	4	3	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	2	2	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	2	2	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	4	3	4
		Metodologia científica	4	3	4
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	2	2	3
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação	2	2	3

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (16)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	5
	Escuta ativa	5	5
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	4	5
	Aprendizado ativo	4	4
	Persuasão	3	3
	Negociação	3	3
	Habilidade de orientar serviços	3	3
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - julgamento e tomada de decisão	4	5
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	4	4
	Raciocínio crítico	5	5
	Raciocíonio científico	2	2
Trabalho com números	Análise de dados	4	5
	Sintetização de dados	4	5

Habilidades práticas (14)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	4
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	3	3
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	3	3
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	4	5
Habilidades organizacionais	Gerenciamento de recursos materiais	2	3
	Gerenciamento de recursos financeiros	2	3
	Gerenciamento de recursos humanos	2	3
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	3	4
	Outras - trabalho sob pressão	3	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
	Destreza manual	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	3	3
	Reconhecimento de fala	4	4
	Clareza de fala	4	4
	Visão de perto (ou a curta distância)	3	3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 6/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em atividades ou projetos técnicos complexos	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	4
	Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores	3
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos	3

⚙️ Condições de Trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2422-15

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2422-15 é o código da ocupação de procurador de justiça militar que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Membros do ministério público

🔗 CBOs Relacionados

Advogados do poder judiciário e da segurança pública