CBO 2422-10 — Procurador de justiça

📋 O Que Faz um Procurador de justiça

O Procurador de justiça atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, perante órgãos judiciais de segunda instância - nas esferas cível e criminal -, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Elabora análise de recursos de processos. Faz sustentações orais de posicionamento referente ao caso, em sessões de julgamento de processos. Prepara pareceres. Manifesta-se sobre “habeas corpus” e mandados de segurança criminais. Integra o Colégio de Procuradores de Justiça. Atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Estado ou Distrito Federal, representando o Procurador-Geral de Justiça. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2422-10

Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto para a sociedade, especialmente os referentes à sua área de atuação. Orienta e supervisiona a execução de serviços auxiliares relacionados ao suporte administrativo e necessários ao desempenho das funções da Procuradoria de Justiça.

Analisa casos de competência da segunda instância do Poder Judiciário do Estado ou Distrito Federal, atuando perante desembargadores em Tribunais de Justiça, que são responsáveis por revisar os casos que já tramitaram na primeira instância. Elabora recursos, tais como apelações e reexames de decisões especificadas pela lei (recursos em sentido estrito). Faz sustentações orais, defendendo um posicionamento em relação ao caso em julgamento. Comparece nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria de Justiça.

Prepara pareceres, quando o Ministério Público é intimado a posicionar-se sobre casos relevantes.

Atua em casos referentes a “habeas corpus”, manifestando-se em pedidos de suspensão de liminares, participando das sessões dos Tribunais e fazendo sustentação oral, se necessário, sobre a posição do Ministério Público no julgamento. Toma ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decisões. Pode interpor, se for o caso, recursos perante Tribunais locais ou perante os Tribunais Superiores, acompanhando a respectiva tramitação.

Manifesta-se em relação aos mandados de segurança criminais, impetrados para a proteção de direito que não seja tutelado por “habeas corpus” e sempre tenha, como responsável pela ilegalidade ou abuso de poder, autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Estabelece tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.

Pode atuar perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Estado ou Distrito Federal, representando o Procurador-Geral de Justiça nos processos de competência da Justiça da Infância e da Juventude - tais como guarda, tutela, adoção, ato infracional, saúde e ações civis individuais relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental - e em matérias pertinentes aos conflitos de competência, conflitos de jurisdição, exceções de suspeição e impedimento.

Pode interpor recursos e ajuizar reclamação nos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

Integra o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.

Realiza inspeção dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público do Estado ou do Distrito Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (158)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências da saúde	Nutrição	Outros elementos do campo nutrição	2	2	3
		Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional	2	2	3
	Saúde coletiva	Outros elementos do campo saúde coletiva	2	2	3
		Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças	2	2	3
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	3	4	4
		Sistemas de informação	3	4	4
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	4
		Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana	3	3	4
	Matemática	Matemática aplicada	3	3	3
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	3	3	3
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	3	3	3
		Estatística aplicada	3	3	3
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	4	4
		Informática	3	4	4
		Internet	3	3	4
		Internet	3	3	4
		Software específico	4	4	4
		Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário	4	4	4
		Software específico	5	5	5
		Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público	5	5	5
Ciências humanas	Ciência política	Estado e governo	4	4	5
		Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania	4	4	5
		Política internacional	3	3	4
		Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional	3	3	4
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho	3	3	3
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	3	3	3
	Educação	Fundamentos da educação	3	3	4
		Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social	3	3	4
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Geografia	Geografia regional	3	3	4
		Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural	3	3	4
		Geografia regional	3	3	3
		Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade	3	3	3
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
	Sociologia	Outros elementos do campo sociologia	3	3	3
		Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social	3	3	3
		Outros elementos do campo sociologia	3	4	4
		Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual	3	4	4
		Outros elementos do campo sociologia	4	3	4
		Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo	4	3	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração pública	4	3	4
		Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública	4	3	4
	Comunicação	Outros elementos do campo comunicação	3	3	3
		Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação	3	3	3
	Direito	Teoria do direito	3	3	3
		Antropologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Filosofia do direito	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		História do direito	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Lógica jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		Sociologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria do estado	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do processo	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	4
		Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	3
		Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Direito constitucional	4	4	5
		Direito público	3	3	3
		Direito internacional público	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito penal	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito processual civil	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito processual penal	4	4	4
		Direito público	4	3	4
		Direito tributário	4	3	4
		Direito público	3	2	3
		Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos	3	2	3
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil	4	4	5
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito ambiental	4	3	4
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito econômico	3	3	3
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário	4	3	4
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito internacional penal	4	3	4
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	3	3	3
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) direito processual	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união	4	4	5
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados	4	4	5
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) ministério público do distrito federal e territórios: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos	4	4	5
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) ministério público dos estados: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos	4	4	5
Direito público		4	4	5
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos		4	4	5
Direito público		4	3	4
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público		4	3	4
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário	4	4	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão	5	5	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público do distrito federal e territórios e dos ministérios públicos dos estados	5	5	5
Direito público	4	4	5
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público	4	4	5
Direito público	5	5	5
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos	5	5	5
Direito privado	4	4	4
Direito civil	4	4	4
Direito privado	3	3	3
Direito comercial	3	3	3
Direito privado	3	3	3
Direito do trabalho	3	3	3
Direito privado	3	3	3
Direito internacional privado	3	3	3
Direito privado	4	3	4
Outros elementos (direito privado) direito empresarial	4	3	4
Direito privado	4	3	4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	4	3	4
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	3
Direitos especiais	3	3	4
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude	3	3	4
Direitos especiais	4	4	5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos	4	4	5
Direitos especiais	4	3	5
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos	4	3	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Outros elementos (teoria econômica) economia política	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	4	3	4
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	4	3	4
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	5	4	5
		Língua portuguesa	5	4	5
		Língua portuguesa	4	3	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	4	3	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	2	2	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	2	2	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	4	3	4
		Metodologia científica	4	3	4
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	2	2	3
		Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação	2	2	3

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (16)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	5
	Escuta ativa	5	5
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	4	5
	Aprendizado ativo	4	4
	Persuasão	3	3
	Negociação	3	3
	Habilidade de orientar serviços	3	3
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - julgamento e tomada de decisão	4	5
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	4	4
	Raciocínio crítico	5	5
	Raciocíonio científico	2	2
Trabalho com números	Análise de dados	4	5
	Sintetização de dados	4	5

Habilidades práticas (14)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	4
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	3	3
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	3	3
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	4	5
Habilidades organizacionais	Gerenciamento de recursos materiais	2	3
	Gerenciamento de recursos financeiros	2	3
	Gerenciamento de recursos humanos	2	3
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	3	4
	Outras - trabalho sob pressão	3	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
	Destreza manual	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	3	3
	Reconhecimento de fala	4	4
	Clareza de fala	4	4
	Visão de perto (ou a curta distância)	3	3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 6/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em atividades ou projetos técnicos complexos	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	4
	Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores	3
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos	3

⚙️ Condições de Trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2422-10

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2422-10 é o código da ocupação de procurador de justiça que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Membros do ministério público

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Advogados do poder judiciário e da segurança pública