CBO 2422-10 - Procurador de justiça - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos membros do ministério público

O profissional no cargo de Procurador de justiça CBO 2422-10 Atua nos ofícios das Procuradorias-Gerais da Justiça, junto aos Tribunais de Justiça, nas câmaras especializadas e em diferentes órgãos jurisdicionais de acordo com autorização, no âmbito do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou dos Ministérios Públicos dos Estados Integra órgãos colegiados de procuradores de justiça.

Colabora na repressão à criminalidade, propõe ações civis públicas em defesa de direitos indisponíveis, difusos e coletivos, exerce a titularidade de ações constitucionais e civis, dentre outras atividades, no contexto das funções institucionais do MPDFT ou dos Ministérios Públicos dos Estados Fiscaliza o cumprimento da legislação Desempenha atividades decorrentes de atribuições judiciais e extrajudiciais.

Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2422-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de membros do ministério público que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Procurador de justiça, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Membros do ministério público CBO 2422-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2422-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Membros do ministério público.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Procurador de justiça

O Procurador de justiça CBO 2422-10 prepara-se para atuar nos ofícios das Procuradorias-Gerais da Justiça, junto aos Tribunais de Justiça – segunda instância do Poder Judiciário, nas câmaras especializadas e em diferentes órgãos jurisdicionais de acordo com autorização, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou dos Ministérios Públicos dos Estados, mantendo-se atualizado em relação à legislação, tendo em conta a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis Colabora na repressão à criminalidade, promovendo, com exclusividade, ação penal pública, nas justiças do Distrito Federal ou dos Estados, instaurando procedimentos de investigação, requisitando e acompanhando inquérito policial.

Oficia perante juizados especiais criminais.

Exerce o controle externo da atividade policial Promove acusação no tribunal do júri.

Acompanha execução de penas e inspeciona estabelecimentos prisionais Requer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado.

Executa penas de multas.

Propõe ações civis públicas em defesa de direitos indisponíveis, difusos e coletivos, tais como ações em defesa do patrimônio público, histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural, de improbidade administrativa, em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, em defesa do consumidor, em defesa dos interesses da criança e do adolescente, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência (PcD) e da população indígena, comunidades tradicionais e minorias Executa termos de ajuste de conduta (TAC).

Exerce a titularidade de ações constitucionais e civis, dentre outras atividades, no contexto das funções institucionais do MPDFT ou dos Ministérios Públicos dos Estados, propondo ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações diretas de constitucionalidade (ADC), de injunção e de impugnação de mandato eletivo.

Impetra habeas corpus e mandado de segurança Promove habeas data Assume a titularidade de ações populares propostas.

Argui descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público Propõe ações de investigação de paternidade e de interdição de incapazes Representa pela perda de posto de militares.

Propõe ações de indenização em decorrência de crime, ações referentes ao processo eleitoral e ações rescisórias Executa multas eleitorais.

Fiscaliza o cumprimento da legislação, intervindo em situações diversas, tais como habeas corpus, mandado de segurança, ações civis públicas, conflitos agrários coletivos Atua como fiscal da lei nas ações penais privadas e fiscaliza o processo eleitoral Intervém em feitos de falência e concordata, em processos em que haja massa falida e em feitos referentes à família e em ações de acidente de trabalho.

Fiscaliza fundações Intervém em ações envolvendo registros públicos Desempenha atividades decorrentes de atribuições judiciais e extrajudiciais.

Busca e participa da colheita de provas, recorre das decisões e propõe ao tribunal a uniformização de jurisprudência Desenvolve pesquisa, analisa notícia de ilícito, prepara e instaura inquéritos civis, requisita perícia, exames, documentos, informações e diligências, colhe depoimentos e declarações Faz acordo entre partes.

Presta atendimento ao público e realiza audiências públicas Faz uso de sistemas de informação e aplicações de tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) Integra órgãos colegiados de procuradores de justiça, de acordo com o estabelecido no âmbito do MPDFT, no Distrito Federal ou dos Ministérios Públicos, nos Estados, podendo exprimir opinião sobre assuntos de interesse da instituição No âmbito do MPDFT, pode atuar como Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, por designação do Procurador-Geral de Justiça, mediante aprovação do Conselho Superior da instituição, ainda, poderá ser designado Vice-Procurador-Geral de Justiça, para substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2422-10 deve demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2422-10

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Atividades exercidas por um Procurador de justiça CBO 2422-10

Um Procurador de justiça (ou sinônimo) deve agir com ética profissional, demonstrar perseverança, demonstrar capacidade de agir sob pressão, agir com isenção, expressar-se com clareza verbal, evidenciar capacidade de persuasão, desenvolver produção científica, organizar o trabalho, administrar o tempo, demonstrar capacidade de expressão escrita, demonstrar capacidade de escuta ativa, lidar com frustrações profissionais, agir com sensibilidade social, raciocinar logicamente, agir com concisão, evidenciar idealismo, atualizar seus conhecimentos técnicos, portar-se com discreção, agir com autoridade inerente ao cargo, evidenciar combatividade.