Piso da categoria: O que fazer quando não se recebe o piso salarial?

Você abre o holerite todos os meses e não consegue se conformar com o salário recebido? Pois saiba que ainda existem muitas empresas que não pagam o piso da categoria.

Nem sempre isso ocorre de forma proposital. Mas, na grande maioria dos casos, o empregador tem conhecimento de que está pagando um valor abaixo do exigido por lei ao seu funcionário.

Então, o que fazer nesse tipo de situação?

A primeira coisa é manter a calma. Muitos trabalhadores ao perceberem que não estão ganhando seus proventos como deveriam, tem reações equivocadas que podem prejudicar uma possível negociação.

Para ajudar você a resolver esse tipo de situação da melhor forma possível, separamos nesse post algumas dicas de como agir quando a empresa que você trabalha não paga nem o piso salarial. Confira!

Como é definido o piso salarial
A definição do piso salarial se dá por instrumentos de negociação coletiva como acordos e convenções coletivas, além do dissídio em casos que necessitem da Justiça do Trabalho para mediação de conflitos.

Entenda qual é o seu piso salarial

Muitos brasileiros acreditam que o salário mínimo é a média salarial para todos os trabalhadores. Mas, não é bem assim que acontece.

Esse é um valor nacional, mas cada Estado pode estabelecer o seu mínimo, desde que não seja abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal.

Além disso, é preciso ter em mente que existem leis federais que determinam o piso da categoria para determinadas categorias. Esse tipo de determinação é válida em todo território nacional. Exemplos disso são os salários para engenheiros civis e para professores da rede pública de ensino que tem seus salários regulamentados e reajustados pelo Governo Federal.

Logo, sua primeira atitude deve ser entender realmente qual o mínimo para a sua profissão.

Verifique se a sua jornada está de acordo com o que está sendo pago

Outro cuidado importante que deve ser tomado é verificar se a sua jornada está de acordo com a exigida para receber o piso da categoria.

Isso porque, se a sua jornada de trabalho for inferior, obviamente que a remuneração será proporcional.

Veja se as funções correspondem à sua categoria

Esse é um detalhe que muita gente acaba deixando escapar e que pode gerar uma situação bem desconfortável com o empregador.

Nesse caso, é preciso entender que o piso salarial deve ser compatível com a categoria registrada em sua carteira e não com as funções que exerce dentro da empresa.

Por exemplo, se você se formou como contador, atua em uma empresa de contabilidade, mas, sua função é de auxiliar administrativo, o piso salarial da profissão não é válido.

Esse mínimo é obrigatório apenas para profissionais que exercem a função de forma registrada. Agora, se você exerce as funções, mas, na carteira profissional consta outra função, então esse pode ser outro problema.

Tente uma abordagem interna

Antes de partir para as vias jurídicas de fato, você pode falar com a empresa sobre a questão do piso da categoria. É possível usar os canais de comunicação interna para reclamar em relação ao fato.

Dessa forma, a sua identidade será preservada e você poderá aguardar o processo tranquilamente. Se mais de um trabalhador ter esse tipo reivindicação, vale marcar uma reunião com a administração da empresa.

Lembre-se sempre de manter um tom calmo e de negociação. Uma boa conversa pode resolver essa questão.

Se a solução não vier, procure os meios legais!

Se mesmo tentando dialogar com a empresa sobre o piso salarial a solução não vier, então você precisará partir para os meios legais. A legislação trabalhista é bem clara quanto a obrigação dos empregadores em pagar o mínimo estabelecido por lei.

Você pode fazer esse tipo de denúncia em dois locais, na Delegacia Regional do Trabalho ou no Sindicato da sua Categoria. Ir diretamente no Sindicato pode ser a melhor opção, dependendo da atuação dele dentro do Estado ou da sua cidade.

Isso porque, nesse órgão você terá todo o suporte necessário para buscar seus direitos.

Tanto a delegacia como o sindicato irão notificar a empresa sobre o não comprimento do pagamento do piso salarial. Caso ela ainda se recuse, então será necessário entrar com uma ação na justiça.

Quais são os seus direitos se entrar com uma ação em relação ao piso da categoria?

Piso salarial conceitos

Se o seu piso salarial não for respeitado e você entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, será possível reivindicar a diferença da remuneração.

Além disso, essa diferença também irá incidir nos seus demais benefícios regidos pela CLT, tais como Férias, contribuições previdenciárias, FGTS e 13° Salário.

Por conta disso, é muito importante que você tenha o aporte de um advogado especializado na área trabalhista. Isso porque, ele também poderá entrar com outras ações, caso essa situação já ocorra há muito tempo.

Dessa forma, é possível recuperar até mesmo a diferença em relação ao tempo em que você não ganhou o piso da categoria.

Sempre busque orientação profissional

Se você se enquadrar nessa ou outra situação de desrespeito as leis trabalhistas, procure orientação profissional. Seja no sindicato ou contratando um advogado.

Com esse aporte especializado você poderá resolver não só a questão do piso salarial, como outros direitos que são garantidos por lei e que muitas vezes são desrespeitados. Então não deixe de procurar auxílio profissional.

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22 comentários em Piso da categoria: O que fazer quando não se recebe o piso salarial?

  1. Olá, trabalho para a prefeitura. Trabalhei mais de 1 ano sem receber o piso. Com muita luta e ajuda do sindicato hj recebemos o piso. No entanto, fomos punidos recebendo faltas em dias de paralisação, não nos deixaram pagar. Posso levar a prefeitura na justiça reenvindicando o tempo que não foi pago o piso é o abono destas faltas?

    • Oi Érica, só se pode exigir pagamento retroativo se a instituição do piso salarial for anterior e a empresa não cumprir com o pagamento no período. Sobre as faltas se não foi feito um acordo sobre o abono dessas faltas então elas serão descontadas normalmente sim.

  2. fui registrado com o piso salarial, e meu contra cheque é conforme o registro em carteira proficional, onde deveria receber R$ 4.126,83 reais liquido. porem tenho de assinar que recebi esse valor e na verdade recebo R$ 1500,00 reais liquido, e ja tentei dialogar o o empregador e não tem acordo, o que devo fazer?

  3. Durante alguns anos fui registrado na empresa como Engenheiro Químico e depois fui promovido a outro cargo. Na época do meu registro de engenheiro, Ao questionar a empresa sobre o piso, fui informado que pelo sindicato que a empresa segue não teria atender a lei federal que estabelece o piso para engenheiro químico. Isto confere?
    A escolha da empresa em seguir um ou outro sindicato a isenta de cumprir uma lei federal? Caso negativo, essa questão pode ser resolvida após minha saída da empresa?

  4. Olá! Trabalho em uma empresa que presta serviço de topografia, consultoria ambiental, entre outras atividades. Ela segue a convenção do comércio da RMBH. Na carteira fui contratada com geógrafa, mas na realidade não exerço a função e o meu salário é bem abaixo do piso para a minha categoria. Não tenho registro no CREA justamente por não exercer a função. Posso reivindicar que o meu salário se adeque ao piso da minha categoria?

  5. Ola, sou Técnico de Segurança do Trabalho em MG, o piso salarial da categoria é de 3,277,00 a empresa mim paga somente 2,180,00. Apresentei pra eles a convenção coletiva da categoria e eles alegaram que segue o Sindicato da Mineração que é a atividade da empresa. Nesse caso eles teriam que seguir o Sindicato da minha categoria?

    • Oi Almiro, enquadramento sindical de empresas e profissões é uma verdadeira bagunça no Brasil. Não há padronização alguma e no seu caso pode ser que a empresa esteja certa sim, já que seguem o enquadramento sindical da empresa. Tente entrar em contato com o SINTEST mais próximo e pedir ajuda com isso.

  6. Bom Dia,
    Sou estrangeiro, fui contratado como especialista em sistemas em uma empresa de telecomunicações em Minas Gerais, mas realizo atividades de engenharia, inclusive foi solicitado meu diploma de engenheiro apostilado como requisito para contratação, quando soube da Lei do Salário Mínimo para engenheiros falei meu gerente para perguntar por que meu salario não estava sendo aplicado com base na lei, primeiro ele me informou que iria marcar uma reunião com o departamento de Recursos Humanos para que eles me explicassem, dias depois perguntei novamente e ele me disse que a lei do SMP não pode ser aplicada a mim porque sou estrangeiro e contrato de trabalho para estrangeiros não é regida pela mesma lei que os brasileiros. Pelo que eu sei a lei do SMP deve ser aplicada para brasileiros e estrangeiros por igual. Oor favor me ajuda

    • Oi Oscar, sim a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho abrange tanto brasileiros quanto estrangeiros sem distinção. A diferença só fica nas documentações, mas os direitos são os mesmos. Agora com relação ao salário se você não é registrado especificamente como engenheiro você não terá direito a esse salário mínimo da engenharia e você disse que foi contratado como especialista em sistemas e não engenheiro de sistemas. Talvez já sabendo do salário mínimo da categoria essa empresa contratou você em outro cargo. Infelizmente isso é bastante comum no mercado de trabalho brasileiro, não só registrar como outro cargo como também nem pagar o salário base mínimo.

      Confira também a média salarial do Engenheiro de Sistemas.

  7. Ola, eu trabalho na grafica print a 2 anos como opersdor de ctp, eles me mantem na categoria 2, e eu ja conversei com meu chefe para me colocar na categoria 1 cujo salario e maior porem ele se recusou, pois disse q eu nao estava preparado, quando eu pedi as atribuiçoes, ele me disse q eu teria q daber para que serve cada peça do CTP ou seja, fazer a funçao de um tecnico cujo curso so existe na alemanha e que cobran-se por volta de 6 mil reais pelo conserto, ou seja, nao e atribuiçao minha e ele ta usando subterfugios para me negar o reconehcimento e a correçso salarial, eu disse para ele que era um direito meu previsto por lei, mais ele disse para mim nao ficar citando leis la na emrpesa, e que desta vez ia deixar passar e nao ia me mandar em bora, ou seja me ameaçou, em fim, ja tem mais de um ano que falei com ele, ele disse q nesse tempo ia me avaliar mais ele nem na minha sala vai, nao pergunta nada, sequer fala comigo, esta claramente me enrolando, o que devo fazer?

    • Oi Rogerio, a empresa só é forçada a lhe dar uma promoção caso suas funções já estejam diferentes, ou estejam acima das atribuições para o qual você foi contratado inicialmente. Além disso, somente em casos de negociações coletivas no qual o sindicato negociou os parâmeros e níveis dos cargos.

      outra opção é reivindicar equiparação salarial, mas só será válido se houver outro funcionário na empresa, com a mesma função que você ganhando mais.

      Se a empresa está burlando essas condições que descrevi, você também pode verificar a possibilidade de uma ação trabalhista de dano extrapatrimonial.

  8. Eu tenho uma dúvida sou Funcionario concursado de uma prefeitura em MG a 1 ano no cargo de operador de maquinas pesadas.porém o meu salario e 1.409 enquanto outros operadores de maquinas pesadas tem o salario base 1.923 fazendo o mesmo serviço que e feito por mim .E pesquisei o piso salarial da categoria e 1.923 o que posso fazer quanto a isso .

    • Oi Robson, empregos públicos tem regras diferentes dos demais principalmente devido a estabilidade no emprego e regras de contratações. As regras mudam de prefeitura para prefeitura e até de concurso para concurso por isso fica difícil dizer.

  9. Eu tenho uma duvida: fui promovida no meu trabalho, porém o meu salário não é de acordo, pois a empresa está contratando pra mesma função que a minha mas o salário é de 1995.00 reais , mas eu não estou ganhando nem perto disso , o que posso fazer ?

  10. Olá gostaria de saber se uma empresa multinacional que tem sua matriz em SP mas possui uma filial em RS, tem que pagar o salário da filial de acordo com salário regional de SP ou do RS?

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