CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
• • • Técnicos das ciências administrativas.
• • • • Serventuários da justiça e afins.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve registrar documentos, realizar diligências, demonstrar competências pessoais, expedir documentos, prestar atendimento ao público, organizar documentação, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, cumprir determinações legais e judiciais.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve expedir certidões negativas, positivas de protestos, registrar arrematação e adjudicação, informatizar o registro de documentos, dar publicidade aos atos, reproduzir documentos, apregoar as partes e testemunhas, realizar inspeção e vistoria judicial, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, registrar cargas de autos, expedir guias de sepultamento, expedir alvarás, registrar assinaturas, colher assinaturas das partes e testemunhas, cumprir as determinações no prazo, informar andamento do processo, registrar processos e demais atos, intimar os interessados, saber ouvir, agir com urbanidade, transmitir segurança e confiança, controlar prazos das partes, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, consultar legislação pertinente, registrar depósitos prévios, guardar segredo de justiça quando determinado, registrar sustação de protestos, demonstrar imparcialidade, demonstrar capacidade de persuasão, registrar cancelamento de distribuição, autenticar documentos, remeter autos aos tribunais, trajar-se conforme as normas, demonstrar perspicácia, expedir traslados, assinar atos e demais documentos, registrar portarias, demonstrar discrição, manter registros e livros, acompanhar fases dos processos, registrar cargas de mandados, expedir ofícios, aplicar tabelas de custas, demonstrar capacidade de manter sigilo, proceder sindicâncias, gerenciar livros e guias, conservar cópias de segurança em diversas mídias, realizar casamentos, registrar atas de audiências, expedir guias e cartas de guia, expedir editais, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, ler sentenças e outras peças dos autos, pesquisar documentos, registrar protestos de títulos, elaborar esboço de partilha, registrar sentenças, esclarecer as partes interessadas, averbar atos, expedir mandados e contramandados, expedir certidões, autuar processos, registrar testamentos, arquivar processos e demais documentos, executar atos, elaborar contas judiciais, registrar penhoras, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, garantir a segurança dos documentos, demonstrar capacidade de tomar decisões, demonstrar capacidade de comunicação, expedir carta de arrematação e adjudicação, penhorar bens e direitos, demonstrar pontualidade e assiduidade, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, expedir cartas de sentença, demonstrar bom senso, lavrar atos, reconhecer firmas, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, manter o funcionamento do sistema de informática, guardar bens móveis e imóveis, realizar casamentos fora da serventia, levantar penhoras, notificar os interessados, registrar depósitos judiciais, redigir escrituras e procurações públicas, elaborar relatórios estatísticos, demonstrar consciência de cidadania, registrar petições iniciais, classificar documentos, demonstrar capacidade de negociação, expedir formal de partilha, citar a parte requerida.