CBO 3514-25 - Serventuários da justiça - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 3514-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Um Oficial de justiça executa pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas por juiz a que estiver subordinado, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais Entrega mandados em cartório, após seu cumprimento.

Pode auxiliar o juiz na manutenção da ordem, em audiências Atua conforme princípios éticos e de sigilo de informações e cumpre legislação, normas de segurança pública e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

Confira funções, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça CBO 3514-25 em todos os estados e cidades do Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-25

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Oficial de justiça

O Oficial de justiça (ou similar) planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.

Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas.

Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.

Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.

Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado.

Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.

Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.

Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório Organiza documentação e garante a segurança de documentos Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.

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Funções

O funcionário CBO 3514-25 deve coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, organizar documentação, registrar documentos, cumprir determinações legais e judiciais, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, demonstrar competências pessoais, realizar diligências, prestar atendimento ao público.

Atividades exercidas por um Oficial de justiça CBO 3514-25

Um Oficial de justiça (ou sinônimo) deve transmitir segurança e confiança, lavrar atos, cumprir as determinações no prazo, esclarecer as partes interessadas, apregoar leilões e praças, imitir na posse, restituir bens, guardar segredo de justiça quando determinado, apregoar as partes e testemunhas, realizar inspeção e vistoria judicial, demonstrar consciência de cidadania, demonstrar discrição, demonstrar bom senso, proceder despejos, executar atos, demonstrar imparcialidade, levantar penhoras, registrar processos e demais atos, penhorar bens e direitos, demonstrar capacidade de manter sigilo, pesquisar documentos, demonstrar capacidade de comunicação, agir com urbanidade, reintegrar na posse, embargar obras novas, arrecadar bens, controlar prazos das partes, proceder arrestos e sequestros, reproduzir documentos, fornecer certidões, consultar legislação pertinente, realizar busca e apreensão de pessoas e bens, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, proceder separação de corpos, proceder arrolamento de bens, registrar penhoras, remover bens, garantir a segurança dos documentos, demonstrar capacidade de tomar decisões, demonstrar pontualidade e assiduidade, proceder sindicâncias, acompanhar fases dos processos, saber ouvir, demonstrar capacidade de persuasão, citar a parte requerida, manter a ordem durante audiências/sessões de mediação, notificar os interessados, lacrar imóveis, dar publicidade aos atos, intimar os interessados, aplicar tabelas de custas, conduzir coercitivamente testemunhas, ler sentenças e outras peças dos autos, demonstrar capacidade de negociação, trajar-se conforme as normas, informar andamento do processo, demonstrar perspicácia, realizar prisões de pessoas e bens, assinar atos e demais documentos.