CBO 3514-10 - Serventuários da justiça - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 3514-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça que pertence ao grupo dos técnicos das ciências administrativas, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Serventuários da justiça CBO 3514-10 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-10

• Técnicos de nível médio.
• • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
• • • Técnicos das ciências administrativas.
• • • • Serventuários da justiça.

Descrição dos cargos da categoria Serventuários da justiça

Os Serventuários da justiça CBO 3514-10 cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Condições de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Funções dos Serventuários da justiça CBO 3514-10

Serventuários da justiça devem:

Atividades dos cargos CBO 3514-10

Entre as principais atribuições dos Serventuários da justiça CBO 3514-10 estão as de:

elaborar laudo de avaliação;
averbar atos;
agir com perspicácia para resolver situações de risco;
penhorar bens e direitos;
levantar penhoras;
guardar bens móveis e imóveis;
realizar prisões de pessoas e bens;
trajar-se conforme as normas;
registrar petições iniciais;
cumprir as determinações no prazo;
registrar atas de audiências;
guardar segredo de justiça quando determinado;
gerenciar livros e guias;
demonstrar capacidade de análise de documentos;
organizar a sala de audiência;
dar publicidade aos atos;
administrar recursos financeiros;
pesquisar documentos;
lavrar atas de audiência;
expedir traslados;
demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
notificar os interessados;
assinar atos e demais documentos;
elaborar contas judiciais;
agir com urbanidade;
autuar processos;
registrar processos e demais atos;
garantir a segurança dos documentos;
expedir alvarás;
acompanhar fases dos processos;
proceder sindicâncias;
apregoar as partes e testemunhas;
executar atos;
lavrar atos;
classificar documentos;
colher assinaturas das partes e testemunhas;
registrar testamentos;
intimar os interessados;
buscar aprimoramento técnico;
agir com ética;
conservar cópias de segurança em diversas mídias;
manter o funcionamento do sistema de informática;
registrar penhoras;
autenticar documentos;
distribuir ações;
agir com discrição;
expedir mandados e contramandados;
expedir carta de arrematação e adjudicação;
dominar o vocabulário jurídico;
guardar objetos de prova;
reproduzir documentos;
comunicar-se com as partes;
registrar assinaturas;
demonstrar pontualidade e assiduidade;
registrar cancelamento de distribuição;
elaborar relatórios estatísticos;
expedir formal de partilha;
consultar legislação pertinente;
lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
ler sentenças e outras peças dos autos;
supervisionar a rotina do trabalho;
adquirir materiais e equipamentos;
informar andamento do processo;
expedir guias e cartas de guia;
registrar arrematação e adjudicação;
utilizar recursos de informática;
elaborar esboço de partilha;
cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
administrar pessoal;
expedir ofícios;
remeter autos aos tribunais;
controlar prazos das partes;
manter registros e livros;
informatizar o registro de documentos;
realizar inspeção e vistoria judicial;
manter a ordem durante audiências;
fornecer certidões;
registrar depósitos prévios;
demonstrar agilidade nos serviços;
registrar sentenças;
expedir editais;
arquivar processos e demais documentos;
esclarecer as partes interessadas;
agir com imparcialidade;
citar a parte requerida;
registrar portarias;
expedir certidões;
expedir cartas precatórias e rogatórias;
aplicar tabelas de custas;
registrar depósitos judiciais;