CBO 3514-10 - Escrivão judicial - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrivão judicial CBO 3514-10 executa serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, redigindo documentos na forma legal, efetivando ordens judiciais, participando de audiências e mantendo a documentação judicial sob sua guarda, sigilo e responsabilidade Providencia a organização e o arquivo da documentação, em meio físico e digital.

Coordena equipe de trabalho, supervisionando e orientando suas atividades e avaliando seu desempenho Administra recursos financeiros e materiais Presta atendimento ao público.

Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 3514-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrivão judicial, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-10

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrivão judicial

O Escrivão judicial CBO 3514-10 planeja os serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, estabelecendo o fluxo de trabalho e selecionando os recursos necessários Realiza a redação, na forma legal, de ofícios, mandados, cartas precatórias e os demais atos de sua alçada.

Registra e expede tais documentos.

Efetiva as ordens judiciais, realizando citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária Mantém, sob sua guarda e responsabilidade, os autos.

Participa de audiências, apregoando as partes e as testemunhas, lavrando atas, lendo sentenças e outras peças dos autos e colhendo assinaturas Presta atendimento ao público, informando andamento de processos e autenticando documentos.

Fornece certidão de qualquer ato ou termo de processo, observando as disposições referentes ao segredo de justiça.

Providencia a organização e o arquivo da documentação - em meio físico e digital -, orientando a classificação, garantindo a segurança e controlando a reprodução de documentos Conserva cópias de segurança.

Monitora o uso de sistemas digitais para controle de tramitação e expedição de processos e documentos oficiais.

Realiza consultas a plataformas, repositórios e bancos de dados referentes à legislação e aos processos judiciais Administra recursos financeiros e materiais Faz controle de estoques, providenciando aquisições para reposição de materiais e equipamentos.

Requisita serviço de manutenção de equipamentos, quando necessário Supervisiona a rotina do trabalho, controlando a frequência da equipe e o fluxo de trabalho Avalia o desempenho da equipe, podendo proporcionar a cada integrante participação em cursos de aperfeiçoamento e atualização profissional.

Examina a limpeza e a organização do local de trabalho Orienta a destinação de resíduos, estimulando o reaproveitamento de materiais e providenciando o descarte de acordo com as normas ambientais.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-10 deve registrar documentos, demonstrar competências pessoais, prestar atendimento ao público, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, realizar diligências, cumprir determinações legais e judiciais, expedir documentos, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, organizar documentação.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-10

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrivão judicial CBO 3514-10

Um Escrivão judicial (ou sinônimo) deve autuar processos, elaborar contas judiciais, administrar recursos financeiros, garantir a segurança dos documentos, acompanhar fases dos processos, lavrar atos, adquirir materiais e equipamentos, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, penhorar bens e direitos, registrar cancelamento de distribuição, guardar bens móveis e imóveis, demonstrar capacidade de persuasão, trajar-se conforme as normas, manter o funcionamento do sistema de informática, demonstrar consciência de cidadania, registrar sentenças, registrar testamentos, supervisionar a rotina do trabalho, demonstrar capacidade de tomar decisões, realizar inspeção e vistoria judicial, autenticar documentos, gerenciar livros e guias, registrar petições iniciais, demonstrar perspicácia, realizar prisões de pessoas e bens, pesquisar documentos, registrar arrematação e adjudicação, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, controlar prazos das partes, expedir ofícios, notificar os interessados, proceder sindicâncias, colher assinaturas das partes e testemunhas, expedir certidões, saber ouvir, classificar documentos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, citar a parte requerida, registrar penhoras, expedir carta de arrematação e adjudicação, consultar legislação pertinente, expedir alvarás, dar publicidade aos atos, intimar os interessados, administrar pessoal, ler sentenças e outras peças dos autos, fornecer certidões, aplicar tabelas de custas, expedir formal de partilha, assinar atos e demais documentos, cumprir as determinações no prazo, registrar atas de audiências, esclarecer as partes interessadas, informar andamento do processo, expedir traslados, transmitir segurança e confiança, demonstrar pontualidade e assiduidade, manter registros e livros, expedir guias e cartas de guia, elaborar esboço de partilha, manter a ordem durante audiências/sessões de mediação, agir com urbanidade, distribuir ações, registrar depósitos prévios, demonstrar capacidade de comunicação, levantar penhoras, demonstrar bom senso, demonstrar imparcialidade, guardar objetos de prova, elaborar laudo de avaliação, demonstrar discrição, averbar atos, reproduzir documentos, expedir mandados e contramandados, demonstrar capacidade de negociação, demonstrar capacidade de manter sigilo, remeter autos aos tribunais, registrar processos e demais atos, guardar segredo de justiça quando determinado, expedir editais, executar atos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, arquivar processos e demais documentos, apregoar as partes e testemunhas, elaborar relatórios estatísticos, informatizar o registro de documentos, registrar depósitos judiciais, registrar assinaturas, registrar portarias.