CBO 2543-05 - Auditor-fiscal do trabalho - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais do trabalho

O profissional no cargo de Auditor-fiscal do trabalho CBO 2543-05 Fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador, efetuando diligências e apurando irregularidades Faz o levantamento de riscos ocupacionais, analisando causas de acidentes e doenças do trabalho.

Realiza plantões para atendimento ao trabalhador Faz a intermediação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos, estimulando e compondo mesas de entendimento Promove direitos de cidadania no trabalho, coibindo atos discriminatórios.

Desenvolve e instaura procedimentos administrativos, julgando recursos e elaborando laudos e pareceres Subsidia a elaboração de planos, programas e normas para fiscalização da lei trabalhista, integrando comissões Coordena equipes, distribui tarefas e planeja operações.

Presta orientações ao trabalhador, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de conservação ambiental

CBO 2543-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais do trabalho que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira funções, descrição do cargo de Auditor-fiscal do trabalho, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais do trabalho CBO 2543-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2543-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Profissionais das ciências sociais e humanas.
• • • Auditores fiscais públicos.
• • • • Auditores fiscais do trabalho.

O que faz um Auditor-fiscal do trabalho

O Auditor-fiscal do trabalho CBO 2543-05 executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos em documentos normativos, visando a garantir o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego Verifica vínculo empregatício dos trabalhadores e atributos de seus contratos, como jornada de trabalho, férias, entre outros.

Homologa rescisões de contrato de trabalho e faz o levantamento de débitos de fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e de contribuição sindical.

Efetua diligências e faz cumprir cotas legais Apura irregularidades, podendo interditar máquinas e equipamentos, embargar obras, realizar apreensões e suspender a atividade do trabalho.

Verifica o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores Preza por respeitar acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Remete denúncias a órgãos competentes e disponibiliza elementos comprobatórios de sua auditoria.

Identifica fatores de risco ocupacional e determina medidas para sua avaliação Define a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco e concede prazos para adequação de procedimentos.

Analisa causas de acidentes e doenças do trabalho e atende emergências.

Realiza plantões para atendimento ao público sobre relações trabalhistas, andamento de processos e saúde e segurança do trabalhador Anota o registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Atesta a pré-existência de vínculo trabalhista para pagamento de seguro-desemprego e fornece certificados de inexistência de ilícitos trabalhistas apurados.

Orienta entidades de classe e encaminha trabalhadores a órgãos competentes Ministra conselhos técnicos Faz a intermediação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos, estimulando e compondo mesas de entendimento e acompanhando o cumprimento das suas resoluções.

Presta apoio na solução de conflitos individuais e colabora com entidades de classe na solução de problemas trabalhistas Realiza conciliação prévia e preside mesas redondas, formalizando acordos.

Promove ações para coibir atos de discriminação em ambiente laboral e trabalho infantil, dentre outras ocorrências Operacionaliza cadastro de oferta de emprego para pessoas com deficiência (PCD) e verifica a adequação do trabalho do adolescente Combate a informalidade no trabalho rural e protege a maternidade no âmbito do trabalho.

Sensibiliza segmentos envolvidos em situações irregulares Instaura procedimentos administrativos e notifica irregularidades ao empregador, autuando-o de acordo com a situação Lavra auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas.

Julga defesas e recursos e sugere arquivamento de processo Desembarga obras e promove a desinterdição de máquinas e equipamentos Envia processos para execução fiscal e presta informações sobre processos administrativos.

Compõe comissões de inquérito e sindicâncias, elabora laudos e pareceres e informa resultados de processos de auditoria Propõe planos de trabalho e discute viabilidade técnica de fiscalização, discutindo termos e prazos legais para sua execução Fixa objetivos e metas de auditoria, abre canais de comunicação e articula a viabilização das mudanças propostas Participa da elaboração da legislação do trabalho e integra conselhos deliberativos, comissões interinstitucionais e tripartites Pode realizar diagnósticos epidemiológicos.

Coordena equipes, programa trabalhos, distribui tarefas e planeja operações Administra recursos financeiros e gerencia recursos humanos Controla bens patrimoniais e materiais de consumo.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2543-05 deve levantar riscos ocupacionais, mediar conflitos trabalhistas individuais e coletivos, demonstrar competências pessoais, administrar atividades de fiscalização, subsidiar a elaboração de planos, programas e normas, promover direitos de cidadania no trabalho, desenvolver procedimentos administrativos, auditorar os direitos trabalhistas, atender ao público.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais do trabalho atuam em nome de uma Delegacia Regional do Trabalho em atividades externas, nos mais variados ramos de atividade, onde existir irregularidades na observância das leis trabalhistas. Podem estar expostos a ruídos, radiação, material tóxico, inflamável e explosivo, doenças infecto-contagiosas, fumaça, poeira etc. Muitas vezes trabalham em conjunto com outras instituições, sob supervisão permanente, em locais fechados, a céu aberto, horários irregulares, inclusive aos domingos e feriados. Em algumas situações sofrem pressão de grupos corporativos e risco de agressão física, podendo ocasionar estresse emocional.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2543-05

O acesso à vaga nessas ocupações ocorre por concurso público, tendo como requisito ensino superior completo nas áreas pretendidas: Advogado, Médico, Enfermeiro, Assistente social e Engenheiro civil. Os profissionais aprovados em concurso recebem treinamento específico com mais de quatrocentas horas-aula.

Atividades exercidas por um Auditor-fiscal do trabalho CBO 2543-05

Um Auditor-fiscal do trabalho (ou sinônimo) deve fornecer certificados de inexistência de ilícitos trabalhistas apurados, agir com ética, sensibilizar os segmentos envolvidos em situações irregulares, informar processos administrativos, desinterditar máquinas e equipamentos, planejar operações, discutir termos e prazos legais de execução, realizar diagnósticos epidemiológicos, demonstrar discernimento, atender situações de emergência, realizar conciliação prévia, desembargar obras, distribuir tarefas, encaminhar o trabalhador a órgãos competentes, informar os resultados da auditoria, remeter denúncias a órgãos competentes, demonstrar imparcialidade, suspender a atividade do trabalho, participar da elaboração da legislação do trabalho, administrar recursos financeiros, abrir canais de comunicação, verificar vínculo empregatício dos trabalhadores, determinar a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco, integrar conselhos deliberativos, verificar a adequação do trabalho do adolescente - de 14 a 18 anos, realizar plantões, sugerir arquivamento de processo, gerenciar recursos humanos, controlar bens patrimoniais e materiais de consumo, orientar sobre saúde e segurança do trabalhador, homologar rescisões de contrato de trabalho, conceder prazos para adequação de procedimentos, coibir o trabalho da criança - até 14 anos incompletos, apurar irregularidades, determinar medidas para avaliação de riscos, coibir atos de discriminação no trabalho, demonstrar senso de observação, demonstrar autocontrole, propor planos de trabalho, articular a viabilização das mudanças propostas, presidir mesas redondas, notificar irregularidades ao empregador, integrar comissões tripartites, fazer cumprir as cotas legais, disponibilizar elementos comprobatórios de sua auditoria, analisar causas de acidentes e doenças do trabalho, programar trabalhos, discutir viabilidade técnica da fiscalização, orientar relações trabalhistas, apreender documentação e equipamentos, demonstrar capacidade de negociação , provocar mesas de entendimento, verificar atributos da legislação trabalhista - jornada de trabalho, férias, etc, julgar defesas e recursos, integrar comissões interinstitucionais, auxiliar na solução de conflitos individuais, compor mesas de entendimento, compor comissões de inquérito e sindicâncias, levantar débitos de fundo de garantia e de contribuição sindical, fornecer informações sobre o andamento de processos, combater a informalidade no trabalho rural, demonstrar sociabilidade, orientar entidades de classe, colaborar com entidades de classe na solução de conflitos trabalhistas, embargar obras, demonstrar iniciativa, acompanhar o cumprimento das resoluções das mesas de entendimento, demonstrar capacidade de enfrentar situações de riscos, demonstrar senso crítico, instaurar procedimentos administrativos, verificar o cumprimento de acordos e convenções coletivos, demonstrar objetividdade, fixar objetivos e metas de auditoria, formalizar acordos das mesas redondas, coordenar equipes, elaborar laudos e pareceres, anotar o registro do contrato de trabalho na ctps, autuar empregadores em situação irregular, ministrar conselhos técnicos, fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador, interditar máquinas e equipamentos, enviar processos para execução fiscal, atestar a pré-existência de vínculo trabalhista para efeito de pagamento de seguro-desemprego, dominar legislação trabalhista e correlata, identificar fatores de risco, operacionalizar cadastro de oferta de emprego para portadores de deficiência, efetuar diligências, proteger a maternidade no âmbito do trabalho.