CBO 2544-20 - Fiscais de tributos estaduais e municipais - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 2544-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos auditores fiscais públicos, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-20 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-20

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Profissionais das ciências sociais e humanas.
• • • Auditores fiscais públicos.
• • • • Fiscais de tributos estaduais e municipais.

Descrição dos cargos da categoria Fiscais de tributos estaduais e municipais

Os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-20 fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Condições de trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Funções dos Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-20

Fiscais de tributos estaduais e municipais devem:

Atividades dos cargos CBO 2544-20

Entre as principais atribuições dos Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-20 estão as de:

demonstrar tirocínio;
orientar contribuinte no plantão fiscal;
enquadrar contribuinte na atividade econômica;
pesquisar valores de locação de imóveis;
examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
encaminhar débitos para cobrança judicial;
identificar a ocorrência do fato gerador;
operar sistema de informações tributárias;
planejar ação fiscal;
demonstrar imparcialidade;
calcular débitos fiscais;
coletar informações do contribuinte;
verificar irregularidades;
conciliar documentos fiscais;
recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
inscrever crédito tributário na dívida ativa;
montar relatórios de crédito tributário;
controlar certificado de crédito;
controlar desempenho da arrecadação;
demonstrar capacidade de análise;
demonstrar discrição;
controlar regime especial de arrecadação;
atualizar débitos fiscais;
circularizar documentos;
demonstrar espírito de equipe;
revisar declarações espontâneas do contribuinte;
pesquisar valores de bens e serviços;
manifestar raciocínio lógico;
demonstrar bom senso e equilíbrio;
exercer autoridade;
identificar bens, mercadorias e serviços;
demonstrar perspicácia;
demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
encaminhar representação de ilícito tributário;
emitir certidões de regularidade fiscal;
fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
determinar base de cálculo;
analisar consistência de documentos de arrecadação;
eliminar pendência de regularidade fiscal;
controlar recolhimento do contribuinte;
prever receita tributária para fins orçamentários;
assessorar elaboração de normas;
elaborar planta genérica de valores;
identificar alíquota aplicável;
parcelar dívidas de contribuinte;
intimar contribuintes;
atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
bloquear contribuinte em situação irregular;
verificar integridade das informações cadastrais;
administrar sistema de informações tributárias;
controlar parcelamento de débito;
acompanhar inventários falências e concordatas;