CBO 2544-20 - Técnico de tributos municipal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Técnico de tributos municipal CBO 2544-20 Atua visando ao cumprimento da legislação tributária municipal, planejando ação fiscal, examinando documentos de contribuintes e realizando conciliações Constitui crédito tributário, identificando bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador, alíquota aplicável e base de cálculo.

Controla a arrecadação de tributos municipais, elaborando relatórios e analisando consistência de documentos Analisa processos e assessora a equipe na elaboração de normas Organiza e administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores.

Coleta informações do contribuinte e presta atendimento ao cidadão no que tange a cálculos fiscais e eliminação de pendências, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2544-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico de tributos municipal, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-20 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-20

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico de tributos municipal

O Técnico de tributos municipal CBO 2544-20 confere o cumprimento da legislação tributária, planejando ação fiscal, fiscalizando mercadorias, bens e serviços, examinando demonstrativos obrigatórios do contribuinte municipal e revisando suas declarações espontâneas Concilia documentos e procede à sua circularização.

Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais e intima contribuintes.

Constitui o crédito tributário, identificando bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável Determina base de cálculo e verifica possíveis irregularidades.

Controla a arrecadação municipal verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.

Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito e provisiona receita tributária para fins orçamentários.

Analisa processos administrativos fiscais por meio do parcelamento de dívidas do contribuinte Encaminha representação de ilícito tributário e assessora na elaboração de normas.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema de informações tributárias.

Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Elabora planta genérica de valores e atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias Coleta informações do contribuinte.

Presta atendimento e orientação a contribuintes, inclusive em plantões fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-20 deve atender o contribuinte, organizar o sistema de informações cadastrais, realizar diligências, analisar processos administrativo-fiscais, demonstrar competências pessoais, controlar a arrecadação de tributos, constituir 0 crédito tributário, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-20

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Técnico de tributos municipal CBO 2544-20

Um Técnico de tributos municipal (ou sinônimo) deve determinar base de cálculo, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, calcular débitos fiscais, assessorar elaboração de normas, demonstrar imparcialidade, identificar bens, mercadorias e serviços, elaborar planta genérica de valores, demonstrar espírito de equipe, operar sistema de informações tributárias, enquadrar contribuinte na atividade econômica, acompanhar inventários falências e concordatas, encaminhar débitos para cobrança judicial, planejar ação fiscal, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, verificar integridade das informações cadastrais, parcelar dívidas de contribuinte, revisar declarações espontâneas do contribuinte, eliminar pendência de regularidade fiscal, exercer autoridade, encaminhar representação de ilícito tributário, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, controlar certificado de crédito, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, demonstrar tirocínio, demonstrar bom senso e equilíbrio, identificar a ocorrência do fato gerador, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, demonstrar capacidade de análise, identificar alíquota aplicável, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, administrar sistema de informações tributárias, atualizar débitos fiscais, emitir certidões de regularidade fiscal, controlar regime especial de arrecadação, verificar irregularidades, pesquisar valores de bens e serviços, prever receita tributária para fins orçamentários, demonstrar discrição, demonstrar perspicácia, orientar contribuinte no plantão fiscal, intimar contribuintes, inscrever crédito tributário na dívida ativa, circularizar documentos, montar relatórios de crédito tributário, pesquisar valores de locação de imóveis, controlar parcelamento de débito, manifestar raciocínio lógico, coletar informações do contribuinte, bloquear contribuinte em situação irregular, controlar desempenho da arrecadação, conciliar documentos fiscais, analisar consistência de documentos de arrecadação, controlar recolhimento do contribuinte.