CBO 2544-05 - Fiscal de tributos estadual - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05 Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.

Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 2544-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-05

  • Profissionais das ciências e das artes.
    • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
      • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05 organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.

Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.

Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.

Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.

Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.

Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.

Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.

Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.

Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.

Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-05 deve fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, demonstrar competências pessoais, atender o contribuinte, analisar processos administrativo-fiscais, constituir 0 crédito tributário, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, controlar a arrecadação de tributos, realizar diligências, organizar o sistema de informações cadastrais.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-05

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05

Um Fiscal de tributos estadual (ou sinônimo) deve controlar regime especial de arrecadação, assessorar elaboração de normas, verificar integridade das informações cadastrais, manifestar raciocínio lógico, montar relatórios de crédito tributário, operar sistema de informações tributárias, autorizar confecção de documentos fiscais, retificar lançamentos, encaminhar representação de ilícito tributário, acompanhar inventários falências e concordatas, elaborar pareceres, apreender livros e documentos, demonstrar discrição, pesquisar valores de locação de imóveis, conferir mercadorias, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, demonstrar bom senso e equilíbrio, conceder regime especial ou atípico, enquadrar contribuinte na atividade econômica, elaborar planta genérica de valores, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, emitir notificações de lançamento de débitos, calcular débitos fiscais, controlar certificado de crédito, realizar operações especiais - blitz, identificar alíquota aplicável, demonstrar capacidade de análise, subsidiar a justiça nos processos tributários, solicitar informações bancárias, levantar estoque de mercadorias e bens, identificar bens, mercadorias e serviços, orientar contribuinte no plantão fiscal, arrecadar valores tributários, lavrar auto de infração, desenquadrar regimes especiais, examinar contabilidade das empresas, responder consultas do contribuinte, encaminhar débitos para cobrança judicial, circularizar documentos, replicar defesa do contribuinte, exercer autoridade, fiscalizar cartórios, controlar desempenho da arrecadação, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, demonstrar tirocínio, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, demonstrar imparcialidade, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, analisar consistência de documentos de arrecadação, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, planejar ação fiscal, prever receita tributária para fins orçamentários, inscrever crédito tributário na dívida ativa, conciliar documentos fiscais, lavrar notificações, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, controlar recolhimento do contribuinte, eliminar pendência de regularidade fiscal, demonstrar espírito de equipe, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, fiscalizar eventos - shows, feiras e exposições, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, elaborar decisões, diligenciar repartições públicas e privadas, intimar contribuintes, administrar sistema de informações tributárias, identificar sujeito passivo da tributação, demonstrar perspicácia, requisitar força policial, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, pesquisar valores de bens e serviços, elaborar despachos decisórios, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, compor juntas de julgamento, identificar a ocorrência do fato gerador, apreender mercadorias e bens, parcelar dívidas de contribuinte, emitir certidões de regularidade fiscal, revisar declarações espontâneas do contribuinte, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, autorizar uso de livros fiscais, controlar parcelamento de débito, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, autorizar utilização de crédito extemporâneo, impor penalidades, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, verificar irregularidades, coletar informações do contribuinte, bloquear contribuinte em situação irregular, atualizar débitos fiscais, determinar base de cálculo, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais.

Cargos e salários CBO 2544-05 - Fiscais de tributos estaduais e municipais

Salário Fiscal de Tributos Estadual

Fiscal de Tributos Estadual: Brasil

  • 478
  • Brasil
  • 4.024 - 9.189
  • 42h
O profissional no cargo de Fiscal de Tributos Estadual CBO 2544-05 trabalhando no Brasil, ganha entre 4.024 e 9.189 para uma jornada de trabalho média de 42h semanais de acordo com dados salariais de 478 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 2544-05.