CBO 2544-05 - Fiscais de tributos estaduais e municipais - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 2544-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Um Fiscal de tributos estadual Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.

Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Confira funções, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-05 em todos os estados e cidades do Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de tributos estadual (ou similar) organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.

Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.

Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.

Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.

Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.

Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.

Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.

Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.

Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.

Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções

O funcionário CBO 2544-05 deve efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, organizar o sistema de informações cadastrais, demonstrar competências pessoais, controlar a arrecadação de tributos, realizar diligências, constituir 0 crédito tributário, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, analisar processos administrativo-fiscais, atender o contribuinte.

Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05

Um Fiscal de tributos estadual (ou sinônimo) deve verificar integridade das informações cadastrais, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, conciliar documentos fiscais, determinar base de cálculo, prever receita tributária para fins orçamentários, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, identificar sujeito passivo da tributação, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, demonstrar espírito de equipe, demonstrar perspicácia, autorizar utilização de crédito extemporâneo, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, controlar regime especial de arrecadação, atualizar débitos fiscais, apreender livros e documentos, desenquadrar regimes especiais, encaminhar representação de ilícito tributário, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, controlar recolhimento do contribuinte, operar sistema de informações tributárias, orientar contribuinte no plantão fiscal, pesquisar valores de locação de imóveis, montar relatórios de crédito tributário, solicitar informações bancárias, fiscalizar cartórios, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, autorizar confecção de documentos fiscais, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, planejar ação fiscal, controlar desempenho da arrecadação, controlar parcelamento de débito, impor penalidades, administrar sistema de informações tributárias, apreender mercadorias e bens, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, coletar informações do contribuinte, conferir mercadorias, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, controlar certificado de crédito, requisitar força policial, identificar alíquota aplicável, analisar consistência de documentos de arrecadação, identificar bens, mercadorias e serviços, realizar operações especiais - blitz, levantar estoque de mercadorias e bens, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, demonstrar tirocínio, elaborar despachos decisórios, acompanhar inventários falências e concordatas, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, intimar contribuintes, elaborar planta genérica de valores, calcular débitos fiscais, verificar irregularidades, fiscalizar eventos - shows, feiras e exposições, conceder regime especial ou atípico, arrecadar valores tributários, demonstrar bom senso e equilíbrio, bloquear contribuinte em situação irregular, lavrar auto de infração, elaborar decisões, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, demonstrar discrição, circularizar documentos, identificar a ocorrência do fato gerador, lavrar notificações, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, subsidiar a justiça nos processos tributários, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, demonstrar capacidade de análise, exercer autoridade, enquadrar contribuinte na atividade econômica, responder consultas do contribuinte, examinar contabilidade das empresas, pesquisar valores de bens e serviços, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, encaminhar débitos para cobrança judicial, autorizar uso de livros fiscais, replicar defesa do contribuinte, assessorar elaboração de normas, elaborar pareceres, diligenciar repartições públicas e privadas, inscrever crédito tributário na dívida ativa, emitir notificações de lançamento de débitos, retificar lançamentos, demonstrar imparcialidade, revisar declarações espontâneas do contribuinte, compor juntas de julgamento, manifestar raciocínio lógico, emitir certidões de regularidade fiscal, parcelar dívidas de contribuinte, eliminar pendência de regularidade fiscal, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais.