CBO 2544-05 - Fiscal de tributos estadual

Entenda o que fazem os fiscais de tributos estaduais e municipais no mercado de trabalho, veja a descrição do cargo, funções, habilidades, competências, níveis de coonhecimento e atividades exercidas pelo Fiscal de tributos estadual e seus sinônimos da mesma família ocupacional.

O Que Faz um Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de Tributos Estadual

Funções Detalhadas do Cargo CBO 2544-05

Conhecimento (1/8)

Habilidade (1/8)

Atitude (1/8)

Perfil Ocupacional (1/8)

Conhecimentos

Prof. - Nível de Profundidade do Conhecimento (1 a 5)
Freq. - Grau de Frequência de Uso do Conhecimento (1 a 5)
Imp. - Grau de Importância do Conhecimento (1 a 5)

Domínio	Área	Campo	Conhecimento	Freq.	Imp.	Prof.

Habilidades

Freq. - Grau de Frequência de Uso da Habilidade (1 a 5)
Imp. - Grau de Importância da Habilidade (1 a 5)

Domínio	Categoria	Habilidade	Freq.	Imp.

Atitudes

Imp. - Grau de Importância da Atitude (1 a 5)

Categoria	Atitude	Imp.

Condições de Trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Funções Mais Executadas no Exercício da Profissão

Demonstrar competências pessoais;
Controlar a arrecadação de tributos;
Organizar o sistema de informações cadastrais;
Analisar processos administrativo-fiscais;
Efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços;
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
Realizar diligências;
Atender o contribuinte;
Constituir 0 crédito tributário;
Demonstrar tirocínio;
Autorizar utilização de crédito extemporâneo;
Responder consultas do contribuinte;
Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
Encaminhar débitos para cobrança judicial;
Autorizar uso de livros fiscais;
Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização;
Verificar irregularidades;
Exercer autoridade;
Atualizar débitos fiscais;
Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais;
Lavrar notificações;
Demonstrar espírito de equipe;
Verificar integridade das informações cadastrais;
Enquadrar contribuinte na atividade econômica;
Emitir notificações de lançamento de débitos;
Administrar sistema de informações tributárias;
Requisitar força policial;
Elaborar pareceres;
Conciliar documentos fiscais;
Demonstrar bom senso e equilíbrio;
Prever receita tributária para fins orçamentários;
Examinar contabilidade das empresas;
Diligenciar repartições públicas e privadas;
Controlar regime especial de arrecadação;
Fiscalizar eventos - shows, feiras e exposições;
Eliminar pendência de regularidade fiscal;
Subsidiar a justiça nos processos tributários;
Controlar parcelamento de débito;
Localizar bens de empresas e pessoas devedoras;
Elaborar decisões;
Intimar contribuintes;
Desenquadrar regimes especiais;
Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora;
Analisar consistência de documentos de arrecadação;
Identificar a ocorrência do fato gerador;
Conceder regime especial ou atípico;
Controlar desempenho da arrecadação;
Manifestar raciocínio lógico;
Replicar defesa do contribuinte;
Inscrever crédito tributário na dívida ativa;
Identificar alíquota aplicável;
Demonstrar imparcialidade;
Apreender livros e documentos;
Controlar recolhimento do contribuinte;
Determinar base de cálculo;
Bloquear contribuinte em situação irregular;
Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais;
Coletar informações do contribuinte;
Orientar contribuinte no plantão fiscal;
Identificar sujeito passivo da tributação;
Controlar certificado de crédito;
Nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos;
Fiscalizar cartórios;
Pesquisar valores de bens e serviços;
Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
Conferir mercadorias;
Parcelar dívidas de contribuinte;
Levantar estoque de mercadorias e bens;
Arrecadar valores tributários;
Planejar ação fiscal;
Elaborar despachos decisórios;
Demonstrar perspicácia;
Retificar lançamentos;
Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas;
Acompanhar inventários falências e concordatas;
Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais;
Impor penalidades;
Fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
Compor juntas de julgamento;
Lavrar auto de infração;
Pesquisar valores de locação de imóveis;
Apreender mercadorias e bens;
Demonstrar discrição;
Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário;
Autorizar confecção de documentos fiscais;
Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
Circularizar documentos;
Realizar operações especiais - blitz;
Calcular débitos fiscais;
Emitir certidões de regularidade fiscal;
Montar relatórios de crédito tributário;
Demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto;
Revisar declarações espontâneas do contribuinte;
Demonstrar capacidade de análise;
Elaborar planta genérica de valores;
Assessorar elaboração de normas;
Encaminhar representação de ilícito tributário;
Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
Identificar bens, mercadorias e serviços;
Solicitar informações bancárias;
Operar sistema de informações tributárias;

Profissões da Família Ocupacional

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-05

CBO 2544-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de que pertence ao grupo dos fiscais de tributos estaduais e municipais, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Profissionais das ciências e das artes
- Profissionais das ciências sociais e humanas
- - Auditores fiscais públicos
- - - Fiscais de tributos estaduais e municipais