CBO 2544-05 - Fiscal de tributos estadual - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05 Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.

Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 2544-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Fiscal de tributos estadual, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05 organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.

Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.

Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.

Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.

Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.

Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.

Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.

Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.

Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.

Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-05 deve efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, constituir 0 crédito tributário, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, controlar a arrecadação de tributos, atender o contribuinte, realizar diligências, organizar o sistema de informações cadastrais, analisar processos administrativo-fiscais, demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-05

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05

Um Fiscal de tributos estadual (ou sinônimo) deve enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, circularizar documentos, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, apreender livros e documentos, demonstrar capacidade de análise, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, responder consultas do contribuinte, elaborar decisões, atualizar débitos fiscais, operar sistema de informações tributárias, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, conceder regime especial ou atípico, controlar regime especial de arrecadação, acompanhar inventários falências e concordatas, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, controlar parcelamento de débito, identificar a ocorrência do fato gerador, calcular débitos fiscais, demonstrar espírito de equipe, enquadrar contribuinte na atividade econômica, orientar contribuinte no plantão fiscal, fiscalizar eventos - shows, feiras e exposições, requisitar força policial, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, lavrar auto de infração, demonstrar tirocínio, demonstrar imparcialidade, controlar desempenho da arrecadação, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, conferir mercadorias, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, assessorar elaboração de normas, administrar sistema de informações tributárias, elaborar planta genérica de valores, verificar irregularidades, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, eliminar pendência de regularidade fiscal, desenquadrar regimes especiais, coletar informações do contribuinte, demonstrar perspicácia, identificar alíquota aplicável, analisar consistência de documentos de arrecadação, parcelar dívidas de contribuinte, intimar contribuintes, levantar estoque de mercadorias e bens, bloquear contribuinte em situação irregular, controlar certificado de crédito, elaborar despachos decisórios, emitir notificações de lançamento de débitos, examinar contabilidade das empresas, pesquisar valores de locação de imóveis, autorizar confecção de documentos fiscais, autorizar uso de livros fiscais, verificar integridade das informações cadastrais, subsidiar a justiça nos processos tributários, compor juntas de julgamento, autorizar utilização de crédito extemporâneo, determinar base de cálculo, retificar lançamentos, inscrever crédito tributário na dívida ativa, apreender mercadorias e bens, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, encaminhar débitos para cobrança judicial, exercer autoridade, revisar declarações espontâneas do contribuinte, lavrar notificações, diligenciar repartições públicas e privadas, realizar operações especiais - blitz, replicar defesa do contribuinte, identificar sujeito passivo da tributação, prever receita tributária para fins orçamentários, demonstrar bom senso e equilíbrio, encaminhar representação de ilícito tributário, emitir certidões de regularidade fiscal, pesquisar valores de bens e serviços, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, impor penalidades, elaborar pareceres, arrecadar valores tributários, fiscalizar cartórios, conciliar documentos fiscais, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, demonstrar discrição, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, identificar bens, mercadorias e serviços, manifestar raciocínio lógico, planejar ação fiscal, controlar recolhimento do contribuinte, montar relatórios de crédito tributário, solicitar informações bancárias, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte.