CBO 2543-10 - Agente de higiene e segurança - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais do trabalho

O profissional no cargo de Agente de higiene e segurança CBO 2543-10 Fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista, especificamente em relação à proteção ao trabalhador, efetuando diligências e apurando irregularidades Faz o levantamento técnico das condições de segurança nos locais de trabalho, analisando causas de acidentes e doenças ocupacionais.

Consolida dados para fins de cálculo dos coeficientes de frequência e gravidade de acidentes do trabalho Realiza plantões para atendimento ao trabalhador sobre relações trabalhistas e aspectos inerentes à saúde e segurança em ambiente laboral Promove ações para coibir trabalho irregular.

Desenvolve e instaura procedimentos administrativos Auxilia na realização de perícias técnicas para caracterização de insalubridade ou de periculosidade Presta orientações ao trabalhador, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de conservação ambiental.

CBO 2543-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais do trabalho que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Agente de higiene e segurança, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais do trabalho CBO 2543-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2543-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais do trabalho.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Agente de higiene e segurança

O Agente de higiene e segurança CBO 2543-10 executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos em documentos normativos, visando a garantir o cumprimento de disposições legais e regulamentares, principalmente as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego Faz o levantamento técnico das condições de segurança em ambientes laborais, tendo em vista a investigação de acidentes do trabalho.

Compila dados e informações para calcular coeficientes de frequência e gravidade dos acidentes de trabalho.

Acompanha ações de prevenção desenvolvidas pela unidade descentralizada do órgão competente Efetua diligências, mediante ordem de serviço expedida pela chefia de fiscalização, munido de credencial específica que possibilita o livre acesso aos estabelecimentos e locais de trabalho.

Apura irregularidades e interdita máquinas e equipamentos, podendo suspender a atividade do trabalho Apreende documentação e equipamentos.

Comunica, de imediato e por escrito, as autoridades competentes sobre quaisquer situações de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Verifica o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores Disponibiliza elementos comprobatórios de sua auditoria.

Identifica fatores de risco ocupacional e determina medidas para sua avaliação.

Define a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco e concede prazos para adequação de procedimentos Analisa causas de acidentes e doenças do trabalho e atende emergências Realiza avaliações qualitativas e quantitativas de riscos ambientais.

Presta apoio quando da realização de perícias técnicas para caracterização de insalubridade ou periculosidade Realiza plantões para atendimento ao público sobre relações trabalhistas e aspectos inerentes à saúde e segurança do trabalhador Orienta entidades de classe e encaminha trabalhadores a órgãos competentes.

Ministra conselhos técnicos Presta orientações às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho sobre instalação e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt).

Presta assistência às Cipas, participando de reuniões como representante da unidade descentralizada do órgão competente Promove ações para coibir o trabalho infantil e verificar a adequação do trabalho do adolescente Participa de estudos e análises sobre as causas de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais.

Colabora na elaboração de recomendações sobre segurança e saúde em ambiente laboral Cumpre prazos legais, devolvendo processos e demais documentos nos prazos estipulados Elabora relatórios de suas atividades, nas condições e nos prazos fixados pela autoridade nacional em matéria de inspeção do trabalho.

Notifica irregularidades ao empregador, informa processos administrativos e compõe comissões de inquérito e sindicâncias.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2543-10 deve auditorar os direitos trabalhistas, demonstrar competências pessoais, levantar riscos ocupacionais, atender ao público, desenvolver procedimentos administrativos, promover direitos de cidadania no trabalho.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais do trabalho atuam em nome de uma Delegacia Regional do Trabalho em atividades externas, nos mais variados ramos de atividade, onde existir irregularidades na observância das leis trabalhistas. Podem estar expostos a ruídos, radiação, material tóxico, inflamável e explosivo, doenças infecto-contagiosas, fumaça, poeira etc. Muitas vezes trabalham em conjunto com outras instituições, sob supervisão permanente, em locais fechados, a céu aberto, horários irregulares, inclusive aos domingos e feriados. Em algumas situações sofrem pressão de grupos corporativos e risco de agressão física, podendo ocasionar estresse emocional.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2543-10

O acesso à vaga nessas ocupações ocorre por concurso público, tendo como requisito ensino superior completo nas áreas pretendidas: Advogado, Médico, Enfermeiro, Assistente social e Engenheiro civil. Os profissionais aprovados em concurso recebem treinamento específico com mais de quatrocentas horas-aula.

Atividades exercidas por um Agente de higiene e segurança CBO 2543-10

Um Agente de higiene e segurança (ou sinônimo) deve fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador, apreender documentação e equipamentos, orientar sobre saúde e segurança do trabalhador, verificar a adequação do trabalho do adolescente - de 14 a 18 anos, coibir o trabalho da criança - até 14 anos incompletos, demonstrar senso de observação, demonstrar autocontrole, suspender a atividade do trabalho, atender situações de emergência, efetuar diligências, demonstrar iniciativa, determinar a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco, demonstrar discernimento, realizar plantões, demonstrar objetividdade, notificar irregularidades ao empregador, disponibilizar elementos comprobatórios de sua auditoria, agir com ética, interditar máquinas e equipamentos, verificar o cumprimento de acordos e convenções coletivos, compor comissões de inquérito e sindicâncias, demonstrar capacidade de negociação , demonstrar senso crítico, informar processos administrativos, ministrar conselhos técnicos, encaminhar o trabalhador a órgãos competentes, demonstrar imparcialidade, dominar legislação trabalhista e correlata, apurar irregularidades, analisar causas de acidentes e doenças do trabalho, conceder prazos para adequação de procedimentos, orientar entidades de classe, demonstrar capacidade de enfrentar situações de riscos, identificar fatores de risco, orientar relações trabalhistas, demonstrar sociabilidade, determinar medidas para avaliação de riscos.