CBO 2541-10 - Técnico da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Técnico da receita federal CBO 2541-10 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, conferindo documentação e formalidades administrativas Participa da administração das unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior Aprecia processos de natureza administrativa e fiscal e pleitos dos contribuintes Elabora atos administrativos, pareceres e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, notificando contribuintes Coordena e desenvolve sistemas de informação.

Promove ações preventivas, realizando auditoria interna procedimental Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico da receita federal, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais e técnicos da receita federal CBO 2541-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico da receita federal

O Técnico da receita federal CBO 2541-10 executa atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil Atua na fiscalização de obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior e no exame de matérias e processos administrativos, conferindo documentação e formalidades.

Coleta e analisa dados e informações, auxilia na revisão de declaração de imposto de renda, analisa pedido de retificação de documento de arrecadação e faz perícia em selos de controle.

Participa de diligências e de investigações de indícios de fraude e promove representação para fins penais Participa da definição de políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação e da coordenação, capacitação e avaliação de desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias e confere manifesto de carga.

Controla recintos alfandegados, bagagens, regimes aduaneiros e atividades de intermediários de serviços diversos Acompanha a evolução de preços internacionais, concede regimes especiais e atípicos e realiza busca de documentos e leilão de mercadorias apreendidas.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, dá ciência do ato administrativo ao contribuinte e lavra termo de revelia e perempção.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos Elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Elabora estudos de impactos sobre a arrecadação, analisando desempenho e efetuando provisões.

Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade Controla declarações de débito do contribuinte e audita o processo de repasse à rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Executa procedimentos que visam a garantir integridade, segurança e acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso e atua nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis, podendo integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Presta atendimento e orientações ao contribuinte, ministra treinamentos e promove educação tributária.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-10 deve coordenar sistemas de informação, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, promover a correição institucional, demonstrar competências pessoais, realizar estudos econômico-tributários, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, gerenciar o crédito tributário, administrar unidades da receita federal, atender o contribuinte, elaborar atos administrativos, controlar atividades de comércio exterior.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-10

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Técnico da receita federal CBO 2541-10

Um Técnico da receita federal (ou sinônimo) deve administrar sistemas eletrônicos, realizar buscas em veículos, guardar sigilo fiscal, certificar recolhimentos dos contribuintes, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, elaborar atos declaratórios, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, calcular débitos fiscais, realizar auditorias de processos administrativos, participar de comissões de sindicância e inquérito, elaborar pareceres normativos, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, participar de investigação de indícios de fraude, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, elaborar pareceres, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, realizar busca de documentos, gerenciar ambiente de rede, efetuar compensação de tributos, coordenar equipes, elaborar minuta de decisão, analisar a arrecadação, prestar informações a órgãos públicos, lavrar termo de revelia, ministrar treinamentos, atualizar sistemas de cadastros, administrar recursos materiais, atender a demandas externas, constituir comissões de sindicância e inquérito, produzir relatórios de gestão, dominar legislação tributária, demostrar integridade moral, elaborar normas de execução, promover representação para fins penais, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, conferir documentação e formalidades administrativas, articular-se com órgãos externos, definir parâmetros dos sistemas, demonstrar perspicácia, gerir segurança da informação, participar de diligência de fiscalização, apreciar pedidos de parcelamento de débito, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, definir perfil de acesso ao sistema, controlar recintos e áreas alfandegados, auditar o repasse da rede arrecadadora, avaliar desempenho individual, avaliar a distribuição da carga tributária, acompanhar a evolução de preços internacionais, introduzir tecnologias de informática, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, definir tecnologia de tratamento de informação, demonstrar espírito de investigação, elaborar instruções normativas, cobrar crédito tributário, cruzar dados de arrecadação, demonstrar imparcialidade, coletar informações e dados, controlar bagagens, desenvolver banco de dados, conferir manifesto de carga, promover restituição de tributos, auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda, notificar o contribuinte, promover educação tributária, elaborar notas técnicas, definir estratégias, objetivos e metas, controlar declarações de débito do contribuinte, elaborar portarias, dar publicidade ao ato normativo, agir com cautela, cientificar contribuinte do ato administrativo, gerir desenvolvimento de sistemas, prestar informação em processos judiciais, avaliar desempenho organizacional, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, realizar leilão de mercadorias apreendidas, receber denúncias, gerenciar banco de dados, analisar a procedência do pleito do contribuinte, orientar o contribuinte, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, promover interação entre unidades, organizar sistemas de cadastro, requerer diligências, exercer vigilância aduaneira, periciar selos de controle, administrar recursos humanos, relacionar-se com a mídia, contornar situações adversas, desenvolver sistemas informatizados, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, realizar visita aduaneira, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, emitir certidões negativas, propor aplicação de penalidade, distribuir material institucional, controlar dados cadastrais, elaborar proposta de legislação tributária, efetuar vistoria aduaneira, analisar informações e dados, controlar regimes aduaneiros, demonstrar espírito de equipe, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, propor medida cautelar fiscal, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, capacitar recursos humanos.