CBO 2541-10 - Técnico da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Técnico da receita federal CBO 2541-10 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, conferindo documentação e formalidades administrativas Participa da administração das unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior Aprecia processos de natureza administrativa e fiscal e pleitos dos contribuintes Elabora atos administrativos, pareceres e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, notificando contribuintes Coordena e desenvolve sistemas de informação.

Promove ações preventivas, realizando auditoria interna procedimental Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico da receita federal, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais e técnicos da receita federal CBO 2541-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico da receita federal

O Técnico da receita federal CBO 2541-10 executa atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil Atua na fiscalização de obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior e no exame de matérias e processos administrativos, conferindo documentação e formalidades.

Coleta e analisa dados e informações, auxilia na revisão de declaração de imposto de renda, analisa pedido de retificação de documento de arrecadação e faz perícia em selos de controle.

Participa de diligências e de investigações de indícios de fraude e promove representação para fins penais Participa da definição de políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação e da coordenação, capacitação e avaliação de desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias e confere manifesto de carga.

Controla recintos alfandegados, bagagens, regimes aduaneiros e atividades de intermediários de serviços diversos Acompanha a evolução de preços internacionais, concede regimes especiais e atípicos e realiza busca de documentos e leilão de mercadorias apreendidas.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, dá ciência do ato administrativo ao contribuinte e lavra termo de revelia e perempção.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos Elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Elabora estudos de impactos sobre a arrecadação, analisando desempenho e efetuando provisões.

Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade Controla declarações de débito do contribuinte e audita o processo de repasse à rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Executa procedimentos que visam a garantir integridade, segurança e acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso e atua nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis, podendo integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Presta atendimento e orientações ao contribuinte, ministra treinamentos e promove educação tributária.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-10 deve demonstrar competências pessoais, controlar atividades de comércio exterior, administrar unidades da receita federal, realizar estudos econômico-tributários, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, elaborar atos administrativos, atender o contribuinte, gerenciar o crédito tributário, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, coordenar sistemas de informação, promover a correição institucional.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-10

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Técnico da receita federal CBO 2541-10

Um Técnico da receita federal (ou sinônimo) deve controlar declarações de débito do contribuinte, requerer diligências, avaliar desempenho organizacional, analisar a arrecadação, prestar informação em processos judiciais, realizar buscas em veículos, elaborar instruções normativas, analisar a procedência do pleito do contribuinte, realizar leilão de mercadorias apreendidas, demostrar integridade moral, coordenar equipes, elaborar normas de execução, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, organizar sistemas de cadastro, demonstrar espírito de equipe, participar de diligência de fiscalização, exercer vigilância aduaneira, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, periciar selos de controle, prestar informações a órgãos públicos, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, avaliar a distribuição da carga tributária, demonstrar imparcialidade, calcular débitos fiscais, controlar regimes aduaneiros, auditar o repasse da rede arrecadadora, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, controlar dados cadastrais, promover restituição de tributos, promover representação para fins penais, propor aplicação de penalidade, certificar recolhimentos dos contribuintes, realizar auditorias de processos administrativos, introduzir tecnologias de informática, orientar o contribuinte, definir estratégias, objetivos e metas, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, relacionar-se com a mídia, cruzar dados de arrecadação, articular-se com órgãos externos, emitir certidões negativas, promover interação entre unidades, dar publicidade ao ato normativo, elaborar minuta de decisão, elaborar portarias, distribuir material institucional, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, contornar situações adversas, promover educação tributária, definir parâmetros dos sistemas, desenvolver sistemas informatizados, participar de investigação de indícios de fraude, demonstrar perspicácia, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, definir perfil de acesso ao sistema, elaborar notas técnicas, gerenciar ambiente de rede, controlar bagagens, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, analisar informações e dados, realizar busca de documentos, controlar recintos e áreas alfandegados, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, administrar sistemas eletrônicos, elaborar pareceres normativos, capacitar recursos humanos, elaborar proposta de legislação tributária, agir com cautela, gerir desenvolvimento de sistemas, efetuar vistoria aduaneira, atender a demandas externas, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, definir tecnologia de tratamento de informação, notificar o contribuinte, apreciar pedidos de parcelamento de débito, constituir comissões de sindicância e inquérito, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, administrar recursos humanos, acompanhar a evolução de preços internacionais, receber denúncias, coletar informações e dados, cobrar crédito tributário, propor medida cautelar fiscal, participar de comissões de sindicância e inquérito, desenvolver banco de dados, elaborar pareceres, cientificar contribuinte do ato administrativo, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, atualizar sistemas de cadastros, guardar sigilo fiscal, conferir documentação e formalidades administrativas, gerir segurança da informação, administrar recursos materiais, conferir manifesto de carga, demonstrar espírito de investigação, produzir relatórios de gestão, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, ministrar treinamentos, efetuar compensação de tributos, dominar legislação tributária, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, realizar visita aduaneira, lavrar termo de revelia, avaliar desempenho individual, auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda, gerenciar banco de dados, elaborar atos declaratórios.