CBO 2544-15 - Fiscais de tributos estaduais e municipais - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 2544-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos auditores fiscais públicos, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-15 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-15

  • Profissionais das ciências e das artes.
    • Profissionais das ciências sociais e humanas.
      • Auditores fiscais públicos.
        • Fiscais de tributos estaduais e municipais.

Descrição dos cargos da categoria Fiscais de tributos estaduais e municipais

Os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-15 fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Condições de trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Funções dos Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-15

Fiscais de tributos estaduais e municipais devem:

  • realizar diligências;
  • constituir 0 crédito tributário;
  • controlar a arrecadação de tributos;
  • organizar o sistema de informações cadastrais;
  • atender o contribuinte;
  • analisar processos administrativo-fiscais;
  • efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços;
  • demonstrar competências pessoais;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  • Atividades dos cargos CBO 2544-15

    Entre as principais atribuições dos Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-15 estão as de:

    • manifestar raciocínio lógico;
    • controlar recolhimento do contribuinte;
    • examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
    • parcelar dívidas de contribuinte;
    • levantar estoque de mercadorias e bens;
    • efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas;
    • acompanhar inventários falências e concordatas;
    • demonstrar bom senso e equilíbrio;
    • calcular débitos fiscais;
    • administrar sistema de informações tributárias;
    • encaminhar débitos para cobrança judicial;
    • controlar certificado de crédito;
    • demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
    • controlar desempenho da arrecadação;
    • demonstrar discrição;
    • atualizar débitos fiscais;
    • circularizar documentos;
    • prever receita tributária para fins orçamentários;
    • pesquisar valores de locação de imóveis;
    • demonstrar perspicácia;
    • pesquisar valores de bens e serviços;
    • intimar contribuintes;
    • analisar consistência de documentos de arrecadação;
    • enquadrar contribuinte na atividade econômica;
    • exercer autoridade;
    • montar relatórios de crédito tributário;
    • eliminar pendência de regularidade fiscal;
    • identificar alíquota aplicável;
    • controlar regime especial de arrecadação;
    • verificar integridade das informações cadastrais;
    • operar sistema de informações tributárias;
    • coletar informações do contribuinte;
    • verificar irregularidades;
    • demonstrar espírito de equipe;
    • controlar parcelamento de débito;
    • assessorar elaboração de normas;
    • emitir certidões de regularidade fiscal;
    • encaminhar representação de ilícito tributário;
    • inscrever crédito tributário na dívida ativa;
    • autorizar confecção de documentos fiscais;
    • determinar base de cálculo;
    • revisar declarações espontâneas do contribuinte;
    • demonstrar tirocínio;
    • orientar contribuinte no plantão fiscal;
    • analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais;
    • compor juntas de julgamento;
    • recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
    • bloquear contribuinte em situação irregular;
    • autorizar uso de livros fiscais;
    • conferir mercadorias;
    • identificar a ocorrência do fato gerador;
    • analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
    • demonstrar capacidade de análise;
    • elaborar pareceres;
    • conciliar documentos fiscais;
    • demonstrar imparcialidade;

    Cargos e salários CBO 2544-15 - Fiscais de tributos estaduais e municipais

    Salário Técnico de Tributos Estadual

    Técnico de Tributos Estadual: Brasil

    • 89
    • Brasil
    • 3.449 - 7.181
    • 42h
    O profissional no cargo de Técnico de Tributos Estadual CBO 2544-15 trabalhando no Brasil, ganha entre 3.449 e 7.181 para uma jornada de trabalho média de 42h semanais de acordo com dados salariais de 89 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 2544-15.