CBO 2544-15 - Técnico de tributos estadual - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais
O profissional no cargo de Técnico de tributos estadual CBO 2544-15 Atua visando ao cumprimento da legislação tributária estadual, examinando documentos de contribuintes e realizando conciliações fiscais Constitui crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador, alíquota aplicável e base de cálculo.
Controla a arrecadação de tributos estaduais, elaborando relatórios e analisando consistência de documentos Confere mercadorias, manifestos, vistorias e buscas Analisa processos, elabora pareceres e assessora a equipe na elaboração de normas.
Organiza e administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Coleta informações do contribuinte e apura estoque de mercadorias e bens Presta atendimento ao cidadão no que tange ao preenchimento e à elaboração de documentos e cálculos fiscais, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
CBO 2544-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
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Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-15
- Profissionais das ciências e das artes.
- Fiscais de tributos estaduais e municipais.
- Profissionais das ciências sociais e humanas.
O que faz um Técnico de tributos estadual
O Técnico de tributos estadual CBO 2544-15 confere o cumprimento da legislação tributária, examinando demonstrativos obrigatórios do contribuinte estadual e revisando suas declarações espontâneas Concilia documentos e procede a sua circularização.
Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais e intima contribuintes.
Constitui o crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável Determina base de cálculo e verifica possíveis irregularidades.
Controla a arrecadação verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.
Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito e provisiona receita tributária para fins orçamentários.
Confere mercadorias, manifestos, vistorias e buscas Analisa processos administrativos-fiscais por meio de pedidos de contribuintes, benefícios fiscais, bem como compõe juntas de julgamento.
Parcela dívidas, elabora pareceres, encaminha representação de ilícito tributário e assessora elaboração de normas.
Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema de informações tributárias Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Coleta informações do contribuinte e apura estoque de mercadorias e bens.
Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2544-15 deve controlar a arrecadação de tributos, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, atender o contribuinte, organizar o sistema de informações cadastrais, constituir 0 crédito tributário, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, demonstrar competências pessoais, realizar diligências, analisar processos administrativo-fiscais.
Condições de trabalho dessas profissões
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-15
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Atividades exercidas por um Técnico de tributos estadual CBO 2544-15
Um Técnico de tributos estadual (ou sinônimo) deve identificar a ocorrência do fato gerador, montar relatórios de crédito tributário, verificar irregularidades, determinar base de cálculo, demonstrar discrição, inscrever crédito tributário na dívida ativa, compor juntas de julgamento, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, conciliar documentos fiscais, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, controlar desempenho da arrecadação, autorizar uso de livros fiscais, controlar regime especial de arrecadação, elaborar pareceres, demonstrar espírito de equipe, coletar informações do contribuinte, demonstrar tirocínio, encaminhar representação de ilícito tributário, controlar certificado de crédito, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, acompanhar inventários falências e concordatas, pesquisar valores de bens e serviços, analisar consistência de documentos de arrecadação, bloquear contribuinte em situação irregular, assessorar elaboração de normas, demonstrar bom senso e equilíbrio, emitir certidões de regularidade fiscal, parcelar dívidas de contribuinte, identificar alíquota aplicável, orientar contribuinte no plantão fiscal, levantar estoque de mercadorias e bens, calcular débitos fiscais, revisar declarações espontâneas do contribuinte, demonstrar imparcialidade, conferir mercadorias, intimar contribuintes, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, pesquisar valores de locação de imóveis, eliminar pendência de regularidade fiscal, operar sistema de informações tributárias, manifestar raciocínio lógico, prever receita tributária para fins orçamentários, atualizar débitos fiscais, circularizar documentos, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, demonstrar capacidade de análise, controlar parcelamento de débito, controlar recolhimento do contribuinte, demonstrar perspicácia, administrar sistema de informações tributárias, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, verificar integridade das informações cadastrais, enquadrar contribuinte na atividade econômica, autorizar confecção de documentos fiscais, encaminhar débitos para cobrança judicial, exercer autoridade.