CBO 2544-10 - Fiscais de tributos estaduais e municipais - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 2544-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos auditores fiscais públicos, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-10 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-10

  • Profissionais das ciências e das artes.
    • Profissionais das ciências sociais e humanas.
      • Auditores fiscais públicos.
        • Fiscais de tributos estaduais e municipais.

Descrição dos cargos da categoria Fiscais de tributos estaduais e municipais

Os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-10 fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Condições de trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Funções dos Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-10

Fiscais de tributos estaduais e municipais devem:

  • constituir 0 crédito tributário;
  • analisar processos administrativo-fiscais;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  • atender o contribuinte;
  • organizar o sistema de informações cadastrais;
  • demonstrar competências pessoais;
  • realizar diligências;
  • controlar a arrecadação de tributos;
  • Atividades dos cargos CBO 2544-10

    Entre as principais atribuições dos Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-10 estão as de:

    • elaborar planta genérica de valores;
    • responder consultas do contribuinte;
    • prever receita tributária para fins orçamentários;
    • compor juntas de julgamento;
    • demonstrar capacidade de análise;
    • fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
    • demonstrar imparcialidade;
    • determinar base de cálculo;
    • analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais;
    • identificar alíquota aplicável;
    • conceder regime especial ou atípico;
    • controlar regime especial de arrecadação;
    • subsidiar a justiça nos processos tributários;
    • analisar consistência de documentos de arrecadação;
    • fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições);
    • pesquisar valores de bens e serviços;
    • controlar desempenho da arrecadação;
    • exercer autoridade;
    • circularizar documentos;
    • replicar defesa do contribuinte;
    • atualizar débitos fiscais;
    • encaminhar débitos para cobrança judicial;
    • pesquisar valores de locação de imóveis;
    • demonstrar discrição;
    • manifestar raciocínio lógico;
    • elaborar despachos decisórios;
    • administrar sistema de informações tributárias;
    • encaminhar representação de ilícito tributário;
    • atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
    • solicitar informações bancárias;
    • identificar sujeito passivo da tributação;
    • autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais;
    • emitir notificações de lançamento de débitos;
    • parcelar dívidas de contribuinte;
    • apreender livros e documentos;
    • bloquear contribuinte em situação irregular;
    • arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário;
    • analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
    • diligenciar repartições públicas e privadas;
    • autorizar uso de livros fiscais;
    • fiscalizar cartórios;
    • verificar irregularidades;
    • examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
    • lavrar auto de infração;
    • credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais;
    • demonstrar tirocínio;
    • elaborar decisões;
    • elaborar pareceres;
    • intimar contribuintes;
    • identificar a ocorrência do fato gerador;
    • eliminar pendência de regularidade fiscal;
    • enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização;
    • recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
    • conciliar documentos fiscais;
    • controlar parcelamento de débito;
    • realizar operações especiais (blitz);
    • emitir certidões de regularidade fiscal;
    • identificar bens, mercadorias e serviços;
    • montar relatórios de crédito tributário;
    • impor penalidades;
    • desenquadrar regimes especiais;
    • examinar contabilidade das empresas;
    • enquadrar contribuinte na atividade econômica;
    • orientar contribuinte no plantão fiscal;
    • demonstrar espírito de equipe;
    • lavrar notificações;
    • controlar certificado de crédito;
    • demonstrar bom senso e equilíbrio;
    • acompanhar inventários falências e concordatas;
    • revisar declarações espontâneas do contribuinte;
    • calcular débitos fiscais;
    • verificar integridade das informações cadastrais;
    • controlar recolhimento do contribuinte;
    • retificar lançamentos;
    • demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
    • operar sistema de informações tributárias;
    • inscrever crédito tributário na dívida ativa;
    • autorizar confecção de documentos fiscais;
    • assessorar elaboração de normas;
    • fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
    • requisitar força policial;
    • coletar informações do contribuinte;
    • demonstrar perspicácia;
    • planejar ação fiscal;
    • realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora;

    Cargos e salários CBO 2544-10 - Fiscais de tributos estaduais e municipais

    Salário Fiscal de Tributos Municipal

    Fiscal de Tributos Municipal: Brasil

    • 327
    • Brasil
    • 2.697 - 6.947
    • 42h
    O profissional no cargo de Fiscal de Tributos Municipal CBO 2544-10 trabalhando no Brasil, ganha entre 2.697 e 6.947 para uma jornada de trabalho média de 42h semanais de acordo com dados salariais de 327 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 2544-10.