CBO 2545-05 - Fiscal de atividades urbanas - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos profissionais da fiscalização de atividades urbanas

O profissional no cargo de Fiscal de atividades urbanas CBO 2545-05 Realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mapeando área para atuação, registrando ocorrências e identificando responsáveis por irregularidades Fiscaliza ordenamento urbano no que tange a atividades de limpeza, transporte, acessibilidade e congêneres.

Realiza diligências para averiguar ocorrências, organizando operações conjuntas com outros órgãos fiscalizadores Lavra autos e termos com base na legislação vigente, dando ciência ao infrator Exerce poder de polícia administrativa, promovendo interdições, lacrações de instalações físicas e apreensões em geral.

Audita processos mediante análise de documentação, propondo correções e soluções Presta atendimento e orientações à população, elaborando relatórios, emitindo pareceres e observando normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, de preservação ambiental e legislações municipais de política urbana

CBO 2545-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de profissionais da fiscalização de atividades urbanas que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Fiscal de atividades urbanas, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Profissionais da fiscalização de atividades urbanas CBO 2545-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2545-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Profissionais da fiscalização de atividades urbanas.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Fiscal de atividades urbanas

O Fiscal de atividades urbanas CBO 2545-05 realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mediante demanda e/ou denúncia, mapeando áreas, realizando georreferenciamento, deslocando-se até o local e identificando responsáveis Consulta sistemas e bancos de dados, analisa zoneamento e suas conformidades, verifica existência de irregularidades e solicita documentação, quando da visita in loco.

Identifica conformidade do projeto analisado, fotografa ocorrência e possíveis irregularidades, realiza medições e aciona órgãos técnicos competentes, solicitando apoio operacional, quando necessário.

Fiscaliza obras de edificações e urbanismo, posturas, atividades econômicas e em áreas públicas, limpeza e higienização urbana, condições sanitárias, transporte e acessibilidade urbanos e poluições visual e sonora Realiza fiscalização ambiental urbana.

Constata ocorrências e organiza, comanda e participa de operações fiscais Articula ações entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para realização de operações de fiscalização integrada.

Descreve ato infracional com base em documentos legais, procedendo ao seu enquadramento.

Identifica infrator, transcreve legislação, calcula valor da multa, estabelece prazo para correção de irregularidades e dá ciência de autos e termos ao infrator, analisando possível defesa Interdita atividades econômicas e edificações, lacra instalações físicas, embarga obras, cassa licenças e participa de interdições em situação de risco iminente.

Acompanha e comanda demolições de obras e edificações e libera licença ambiental urbana.

Apreende bens, animais, materiais e equipamentos, acompanhando sua remoção Dá voz de prisão, quando necessário, encaminhando infrator para delegacia de polícia Verifica documentação e pagamento de taxas, analisa e monitora processos e propõe correções e soluções às irregularidades constatadas.

Orienta os munícipes, preventiva ou repressivamente, de modo a garantir as suas liberdades e direitos individuais, a coletividade e o bem-estar geral Responde a consultas e solicitações de informações, cadastra autos e termos de ciência, bem como encaminha documentação para abertura de processo Planeja e coordena ações de fiscalização, elabora relatórios e emite pareceres.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 2545-05 deve comunicar-se, lavrar autos/termos, fiscalizar ordenamento urbano, exercer poder de polícia administrativa, realizar diligência, auditar processos, demonstrar competências pessoais, realizar vistorias e fiscalizações.

Condições de trabalho dessas profissões

Profissionais da fiscalização de atividades urbanas os cargos dessa família CBO exercem suas funções na administração pública (prefeituras municipais) e são contratados na condição de trabalhadores estatutários. Trabalham predominantemente de forma individual, desenvolvem as atividades com supervisão ocasional, podendo trabalhar em ambientes a céu aberto e em escritório. Trabalham majoritariamente em horário diurno, devendo no entanto prestar plantões em situações específicas (feriados, à noite, finais de semana). Em função do tipo de atividade que exercem (fiscalização), podem trabalhar sob pressão, em situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2545-05

O exercício dessa ocupação requer escolaridade mínima de nível médio. No entanto, vem se observando uma tendência de que, em alguns municípios e estados, haja a exigência de nível superior, em qualquer curso. O desempenho pleno das atividades não demanda nenhum tempo de experiência.

Atividades exercidas por um Fiscal de atividades urbanas CBO 2545-05

Um Fiscal de atividades urbanas (ou sinônimo) deve coordenar ações de fiscalização, acompanhar lacrações, fiscalizar poluição sonora, realizar georreferenciamento, ponderar opiniões divergentes, analisar processos, transcrever legislação, identificar responsável pelo local, receber demanda/denúncia, demonstrar objetividade, usar e.p.i., demonstrar pro-atividade, realizar medições, acompanhar demolições de obras e edificações, encaminhar documentação para abertura de processo, embargar obras, trabalhar em equipe, elaborar relatórios, verificar conformidades do projeto com a atividades/obras, consultar sistema e banco de dados, demonstrar impessoalidade, dar ciência de autos e termos ao infrator, fiscalizar acessibilidade urbana, fiscalizar limpeza e higienização urbana, lacrar instalações físicas, verificar conformidades/zoneamento, solicitar apoio operacional, fiscalizar condições sanitárias, orientar população, organizar operações fiscais, participar de operações fiscais, comandar demolição de obras/edificações, fiscalizar atividades econômicas, interditar atividades econômicas, responder as solicitações de informações - responder consultas, verificar pagamento de taxas, solicitar documentação do responsável e do local, apreender bens, animais, materiais e equipamentos, estabelecer prazo para corrigir irregularidades, deslocar-se até local de vistoria, identificar infrator, verificar existência de irregularidades, consultar legislação, liberar licença ambiental urbana, emitir pareceres, fotografar ocorrências/irregularidades, encaminhar infrator para delegacia de polícia, administrar conflitos, solicitar abertura de processo, interditar edificações em situação de risco iminente, cadastrar autos e termos, propor cassação de licenças, contornar situações adversas, demonstrar equilíbrio emocional, trabalhar sob pressão, elaborar relatório fotográfico, comandar operações fiscais, acompanhar remoções de bens, materiais e equipamentos, fiscalizar atividades em áreas públicas, calcular valor da multa, identificar - se ao responsável, constatar ocorrências, monitorar processos, realizar fiscalização ambiental urbana, verificar documentação, dar voz de prisão, propor correções/soluções, fiscalizar poluição visual, planejar ações de fiscalização, participar de operações especiais/integradas/conjuntas, enquadrar a infração na legislação, fiscalizar posturas, usar e.p.c., demonstrar iniciativa, participar da interdições em situação de risco iminente, analisar defesa do infrator - réplica, fiscalizar obras edificações e urbanismo, fiscalizar transporte urbano, cassar licenças, descrever ato infracional, demonstrar imparcialidade, acionar orgãos técnicos competentes, mapear áreas, demonstrar capacidade de liderança.