CBO 2544-15 - Técnico de tributos estadual - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Técnico de tributos estadual CBO 2544-15 Atua visando ao cumprimento da legislação tributária estadual, examinando documentos de contribuintes e realizando conciliações fiscais Constitui crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador, alíquota aplicável e base de cálculo.

Controla a arrecadação de tributos estaduais, elaborando relatórios e analisando consistência de documentos Confere mercadorias, manifestos, vistorias e buscas Analisa processos, elabora pareceres e assessora a equipe na elaboração de normas.

Organiza e administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Coleta informações do contribuinte e apura estoque de mercadorias e bens Presta atendimento ao cidadão no que tange ao preenchimento e à elaboração de documentos e cálculos fiscais, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 2544-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-15

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico de tributos estadual

O Técnico de tributos estadual CBO 2544-15 confere o cumprimento da legislação tributária, examinando demonstrativos obrigatórios do contribuinte estadual e revisando suas declarações espontâneas Concilia documentos e procede a sua circularização.

Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais e intima contribuintes.

Constitui o crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável Determina base de cálculo e verifica possíveis irregularidades.

Controla a arrecadação verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.

Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito e provisiona receita tributária para fins orçamentários.

Confere mercadorias, manifestos, vistorias e buscas Analisa processos administrativos-fiscais por meio de pedidos de contribuintes, benefícios fiscais, bem como compõe juntas de julgamento.

Parcela dívidas, elabora pareceres, encaminha representação de ilícito tributário e assessora elaboração de normas.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema de informações tributárias Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Coleta informações do contribuinte e apura estoque de mercadorias e bens.

Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-15 deve constituir 0 crédito tributário, controlar a arrecadação de tributos, demonstrar competências pessoais, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, analisar processos administrativo-fiscais, atender o contribuinte, organizar o sistema de informações cadastrais, realizar diligências, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-15

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Técnico de tributos estadual CBO 2544-15

Um Técnico de tributos estadual (ou sinônimo) deve eliminar pendência de regularidade fiscal, coletar informações do contribuinte, emitir certidões de regularidade fiscal, administrar sistema de informações tributárias, bloquear contribuinte em situação irregular, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, orientar contribuinte no plantão fiscal, parcelar dívidas de contribuinte, autorizar confecção de documentos fiscais, exercer autoridade, encaminhar representação de ilícito tributário, manifestar raciocínio lógico, controlar parcelamento de débito, pesquisar valores de locação de imóveis, demonstrar imparcialidade, controlar certificado de crédito, demonstrar espírito de equipe, demonstrar capacidade de análise, elaborar pareceres, prever receita tributária para fins orçamentários, pesquisar valores de bens e serviços, verificar integridade das informações cadastrais, acompanhar inventários falências e concordatas, autorizar uso de livros fiscais, demonstrar bom senso e equilíbrio, inscrever crédito tributário na dívida ativa, controlar recolhimento do contribuinte, conferir mercadorias, operar sistema de informações tributárias, demonstrar perspicácia, identificar alíquota aplicável, assessorar elaboração de normas, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, controlar desempenho da arrecadação, calcular débitos fiscais, controlar regime especial de arrecadação, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, verificar irregularidades, enquadrar contribuinte na atividade econômica, determinar base de cálculo, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, demonstrar discrição, identificar a ocorrência do fato gerador, montar relatórios de crédito tributário, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, revisar declarações espontâneas do contribuinte, analisar consistência de documentos de arrecadação, circularizar documentos, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, compor juntas de julgamento, conciliar documentos fiscais, encaminhar débitos para cobrança judicial, levantar estoque de mercadorias e bens, atualizar débitos fiscais, intimar contribuintes, demonstrar tirocínio.