CBO 2544-10: Fiscal de tributos municipal

O Fiscal de tributos municipal planeja e executa os serviços de fiscalização da arrecadação dos tributos municipais, controlando recolhimento dos valores, detectando fraudes fiscais e combatendo sonegação. Manifesta-se nos processos administrativos fiscais oriundos de autos de infração, de intimação ou de notificação fiscal. Monta relatórios de crédito tributário e prevê receita tributária para fins orçamentários. Realiza atendimento a contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre questões fiscais. Promove aprimoramento de rotinas e procedimentos. Pode atuar em projetos educativos sobre matéria tributária. Faz uso de sistemas integrados de informação, para planejamento de ações conjuntas com representantes das esferas federal, estadual e municipal. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas do CBO 2544-10

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.