CBO 2541-05 - Auditor-fiscal da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões Elabora atos administrativos, portarias e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, promovendo auditorias Coordena sistemas de informação e desenvolve bancos de dados.

Promove ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Auditor-fiscal da receita federal

O Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05 executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados Promove diligências, investiga indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Faz perícia em selos de controle, identifica ocorrência do fato gerador e notifica e retifica lançamentos.

Revisa declarações, faz lançamentos de crédito tributário e fiscaliza operações de comércio exterior Confere procedimentos administrativos, promove auditoria em documentos e livros e examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, atentando às restrições previstas em lei.

Promove representação fiscal para fins penais, autua infratores, aplica multas e propõe penalidades Define políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal sob sua gestão no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação.

Coordena, capacita e avalia desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Pode supervisionar o trabalho do Técnico da Receita Federal.

Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias, confere manifesto de carga e desembaraça mercadorias Controla recintos alfandegados, efetua e revisa despachos aduaneiros e concede regimes especiais e atípicos Verifica atividades de intermediação, procede à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias, providencia destinação e realiza leilão de itens apreendidos com base em preços internacionais.

Previne e reprime contrabando e descaminho Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, relata processos, recorre de ofícios e aprecia recursos Elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais.

Dá ciência do ato administrativo ao contribuinte, lavra termo de revelia e declara suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos.

Responde a consultas, elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Propõe estratégias de políticas tributárias e aduaneiras e elabora estudos de impactos sobre a arrecadação Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade.

Controla e realiza auditoria em declarações de débito e no processo de repasse da rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal, arrola bens do contribuinte como garantia e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos.

Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis Supervisiona e presta atendimento e orientações ao contribuinte Ministra treinamentos, promove educação tributária e mantém relacionamento com órgãos de imprensa e com a mídia.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-05 deve atender o contribuinte, gerenciar o crédito tributário, controlar atividades de comércio exterior, promover a correição institucional, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, administrar unidades da receita federal, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, realizar estudos econômico-tributários, coordenar sistemas de informação, elaborar atos administrativos, demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-05

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05

Um Auditor-fiscal da receita federal (ou sinônimo) deve realizar buscas em veículos, atender a demandas externas, demonstrar imparcialidade, prever a arrecadação, controlar declarações de débito do contribuinte, relacionar-se com a mídia, guardar sigilo fiscal, realizar auditorias de processos administrativos, contornar situações adversas, relatar processo, proferir decisão, autuar infratores, circularizar operações, produzir relatórios de gestão, elaborar notas técnicas, apreeender livros, documentos e mercadorias, exercer vigilância aduaneira, preparar ação fiscal, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, gerenciar seleção de despachos aduaneiros, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, definir estratégias, objetivos e metas, demonstrar espírito de equipe, desenvolver banco de dados, arrolar bens do contribuinte como garantia do crédito tributário, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, elaborar pareceres, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, auditar declarações de débito do contribuinte, identificar ocorrência do fato gerador, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, selecionar contribuinte para fiscalização, fiscalizar exigências administrativas no comércio exterior, coletar informações e dados, distribuir material institucional, avaliar a distribuição da carga tributária, controlar bagagens, recorrer de ofício, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, administrar recursos humanos, ministrar treinamentos, apreciar recursos, analisar a procedência do ato administrativo contestado, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, propor penalidade de perdimento, definir parâmetros dos sistemas, planejar fiscalização, gerir desenvolvimento de sistemas, promover restituição de tributos, dar publicidade ao ato normativo, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, promover educação tributária, lavrar termo de revelia, definir tecnologia de tratamento de informação, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, lançar crédito tributário, promover representação para fins penais, propor suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica, responder a consultas tributárias, notificar o contribuinte, investigar indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, efetuar compensação de tributos, participar de comissões de sindicância e inquérito, auditar documentos e livros, propor medida cautelar fiscal, elaborar normas de execução, acompanhar a evolução de preços internacionais, propor aplicação de penalidade, organizar sistemas de cadastro, cientificar contribuinte do ato administrativo, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, proceder a classificação e a valoração aduaneira de mercadorias, realizar busca de documentos, capacitar recursos humanos, auditar o repasse da rede arrecadadora, destinar mercadorias apreendidas, votar a decisão proposta pelo relator, controlar regimes aduaneiros, coordenar equipes, elaborar atos declaratórios, requerer diligências, realizar leilão de mercadorias apreendidas, declarar suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica, controlar dados cadastrais, apreciar pedidos de parcelamento de débito, notificar lançamentos, analisar a procedência do pleito do contribuinte, desembaraçar mercadorias, orientar o contribuinte, dominar legislação tributária, efetuar análise preliminar da ação fiscal, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, conferir manifesto de carga, proceder a diligência de fiscalização, diagnosticar formas de evasão, propor estratégias de políticas tributárias e aduaneiras, elaborar proposta de legislação tributária, elaborar instruções normativas, efetuar despacho aduaneiro, analisar a arrecadação, aplicar multas, controlar recintos e áreas alfandegados, realizar visita aduaneira, elaborar minuta de decisão, gerenciar ambiente de rede, agir com cautela, demostrar integridade moral, demonstrar espírito de investigação, supervisionar o atendimento ao público, cobrar crédito tributário, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, elaborar pareceres normativos, cruzar dados de arrecadação, prestar informação em processos judiciais, articular-se com órgãos externos, efetuar vistoria aduaneira, reprimir contrabando e descaminho, avaliar desempenho individual, receber denúncias, periciar selos de controle, atualizar sistemas de cadastros, certificar recolhimentos dos contribuintes, revisar despachos aduaneiros, revisar declaração de imposto de renda, desenvolver sistemas informatizados, prestar informações a órgãos públicos, definir perfil de acesso ao sistema, promover representação fiscal para fins penais, conferir documentação e formalidades administrativas, introduzir tecnologias de informática, administrar sistemas eletrônicos, gerenciar banco de dados, emitir certidões negativas, estabelecer parâmetros para a fiscalização, fiscalizar aplicação de regimes aduaneiros, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, administrar recursos materiais, promover interação entre unidades, padronizar papéis de trabalho, demonstrar perspicácia, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, calcular débitos fiscais, elaborar portarias, constituir comissões de sindicância e inquérito, analisar informações e dados, gerir segurança da informação, prevenir contrabando e descaminho, avaliar desempenho organizacional, retificar lançamentos.