📋 O que faz um Técnico da Receita Federal
Profissionais no cargo de Técnico da Receita Federal fiscalizam o cumprimento das obrigações referentes aos tributos e contribuições administrados pela secretaria da receita federal, fiscalizam e controlam atividades de comércio exterior, julgam processos do contencioso administrativo-fiscal, elaboram atos administrativos, realizam estudos econômico-tributários, gerenciam o crédito tributário, coordenam os sistemas de informação e administram as unidades da receita federal.
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🏗️ Condições de trabalho
Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.
📋 Exigências do mercado de trabalho para Técnico da Receita Federal
Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.
⚙️ Funções do cargo de Técnico da Receita Federal
- certificar recolhimentos dos contribuintes;
- promover interação entre unidades;
- acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior;
- prestar informação em processos judiciais;
- gerenciar ambiente de rede;
- analisar a arrecadação;
- propor aplicação de penalidade;
- notificar o contribuinte;
- encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn;
- coordenar equipes;
- emitir certidões negativas;
- analisar a procedência do pleito do contribuinte;
- efetuar vistoria aduaneira;
- promover restituição de tributos;
- elaborar atos declaratórios;
- dar publicidade ao ato normativo;
- definir estratégias, objetivos e metas;
- elaborar pareceres normativos;
- guardar sigilo fiscal;
- conferir documentação e formalidades administrativas;
- organizar sistemas de cadastro;
- avaliar a distribuição da carga tributária;
- desenvolver sistemas informatizados;
- credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora;
- ver mais...
💰 Quanto ganha um Técnico da Receita Federal
De acordo com levantamento do Portal Salário junto ao CAGED, não houve contratações e demissões suficientes de profissionais no cargo de Técnico da Receita Federal CBO 2541-10 para gerar estatísticas confiáveis no período.
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