CBO 2413-10 - Oficial do registro civil de pessoas jurídicas - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial do registro civil de pessoas jurídicas CBO 2413-10 Realiza o registro civil das pessoas jurídicas de direito privado, inscrevendo contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, oferecendo à entidade inscrita existência própria, em atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro civil de pessoas jurídicas, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas jurídicas.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial do registro civil de pessoas jurídicas, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Profissionais das ciências jurídicas.
• • • Advogados, procuradores, tabeliães.
• • • • Tabeliães e registradores.

O que faz um Oficial do registro civil de pessoas jurídicas

O Oficial do registro civil de pessoas jurídicas CBO 2413-10 estrutura serviços de registro civil de pessoas jurídicas, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas jurídicas Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, e fiscaliza o pagamento de tributos Realiza o registro civil das pessoas jurídicas de direito privado, inscrevendo contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, oferecendo à entidade inscrita existência própria.

Protocola títulos, matricula empresas de radiodifusão, jornais, revistas e outros periódicos, registra sociedades civis, associações e fundações.

Averba alterações de contratos sociais e atas Cancela registros.

Autentica livros.

Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.

Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.

Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.

Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.

Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo.

Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas jurídicas Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-10 deve gerir a serventia - tabelionato e registro, demonstrar competências pessoais, conservar acervo, prestar informações, autenticar documentos e fatos, formalizar juridicamente a vontade das partes, registrar atos e fatos jurídicos, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-10

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial do registro civil de pessoas jurídicas CBO 2413-10

Um Oficial do registro civil de pessoas jurídicas (ou sinônimo) deve compor acervo segundo critérios práticos, suportar pressões externas, apontar soluções para problemas, ouvir o usuário, coordenar os serviços, agir eticamente, fornecer certidões, expressar-se com clareza, atuar com eficiência, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, agir com imparcialidade, averbar alterações de contratos sociais e atas, contratar funcionários e serviços de terceiros, cancelar registros, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, arquivar certidões e guias de impostos, promover atualização dos funcionários, escrever corretamente, definir espaço físico de acomodação do acervo, escriturar a contabilidade da serventia, analisar a vontade do usuário, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, agir com equilíbrio emocional, elaborar informações estatísticas, manter-se atualizado, administrar acervo, empregar criatividade, adequar espaço físico, fiscalizar o pagamento de tributos, guardar sigilo, protocolar títulos, verificar capacidade e identificação dos usuários, raciocinar logicamente, decidir rapidamente, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, matricular empresas de radiodifusão, jornais, revistas e outros periódicos, treinar pessoal, comunicar cumprimento de determinação judicial, fornecer informações verbais, autenticar livros, examinar documentos, desenvolver relacionamentos sociais positivos, agir com urbanidade, empreender inovações, adquirir equipamentos, sensibilizar-se com aspectos sociais, fazer uso da paciência, orientar sobre documentos obrigatórios, pagar tributos, registrar sociedades civis, associações e fundações, selecionar funcionários, contratar serviços de terceiros, preparar condições ambientais para conservação do acervo.