CBO 2410-10 - Advogado de empresa - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos advogados
O profissional no cargo de Advogado de empresa CBO 2410-10 Postula em juízo, em nome de pessoas jurídicas, propondo e contestando ações, avaliando provas e participando de audiências Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de lei, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido.
Exerce advocacia empresarial, elaborando contratos, documentos e assessorando decisões da diretoria Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando existência de possíveis conflitos de interesses.
Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando à empresa as possibilidades de êxito Zela pelos interesses da empresa, preservando seus interesses, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.
CBO 2410-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de advogados que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
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Divisões de categorias profissionais do CBO 2410-10
- Profissionais das ciências e das artes.
- Advogados.
- Profissionais das ciências jurídicas.
O que faz um Advogado de empresa
O Advogado de empresa CBO 2410-10 propõe e contesta ações a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns em nome da empresa.
Atua no tribunal de júri, recorre de decisões e sustenta oralmente questões legais.
Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia.
Faz uso de sistemas informatizados de acesso “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.
Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.
Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Faz mediação de questões e contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República.
Arbitra interesses das partes, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, firma acordos, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.
Faz representação contra particulares e autoridades, cumpre prazos, recebe e dá quitação Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse da empresa.
Profere palestras, presta serviços de peritagem e assessora negociações nacionais, internacionais e coletivas Acompanha realização de atos societários e emite informações sobre normas jurídicas Avalia normas e procedimentos internos à empresa, analisa modelos de negócios, assessora decisões da diretoria e protege a propriedade industrial.
Acompanha projetos de investimentos, analisando seus aspectos jurídicos Elabora contratos empresariais e documentos decorrentes dos atos societários.
Realiza auditorias jurídicas em âmbito definido Identifica problemas, implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após a implantação das mudanças Zela pela manutenção e integridade de bens da empresa e presta informações sobre o andamento serviços.
Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, administra carteira de clientes e o próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação.
Define a natureza jurídica da questão, pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém sua autorização para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos.
Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2410-10 deve exercer advocacia empresarial, realizar auditorias jurídicas, demonstrar competências pessoais, postular em juízo, prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, analisar a solicitação do interessado, definir a natureza jurídica da questão, administrar bens e direitos.
Condições de trabalho dessas profissões
Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2410-10
O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.
Atividades exercidas por um Advogado de empresa CBO 2410-10
Um Advogado de empresa (ou sinônimo) deve formar a equipe de profissionais, realizar audiências penais comuns, avaliar provas documentais e orais, evidenciar raciocínio lógico, proteger a propriedade industrial, evidenciar urbanidade no trato pessoal, elaborar documentos decorrentes dos atos societários, demonstrar capacidade interpretativa, acompanhar projetos de investimentos sob aspectos jurídicos, emitir informações sobre normas jurídicos, escolher a estratégia da atuação, implementar soluções jurídicas, atuar no tribunal de júri, arbitrar interesses das partes, entrevistar pessoas envolvidas na área auditada, formalizar parecer técnico-jurídico, instruir a parte, recorrer de decisões, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, analisar legislação para atualização e implementação, desenvolver expressão corporal, realizar audiências administrativas, sustentar oralmente uma questão, agir com prontidão, demonstrar persistência, atualizar-se, reunir documentação básica, avaliar normas e procedimentos internos a empresa, evidenciar capacidade de negociação, administrar carteira de clientes, representar contra particulares e autoridades, contribuir na elaboração de projetos de lei, assistir empresas, pessoas e entidades, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, coletar informações pertinentes a questão, interpretar a norma jurídica, evidenciar eloqüência verbal, propor ações, demonstrar tolerância, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, demonstrar criatividade, mediar questões, expor ao interessado as possibilidades de êxito, prestar serviços de peritagem, trocar experiências profissionais, firmar acordos, realizar audiências cíveis, demonstrar capacidade de convencimento, participar de negociações coletivas, integrar comissões internacionais de especialistas, elaborar relatórios, efetuar diligências, gerir o próprio escritório, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, apontar riscos e soluções, identificar problemas, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, acompanhar realização de atos societários, assessorar decisões da diretoria, cumprir prazos legais, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, acordar as regras da prestação dos serviços, integrar comissões nacionais de especialistas, assessorar negociações internacionais, intervir no curso do processo, assessorar negociações nacionais, manter controle emocional, evidenciar capacidade de síntese, demonstrar capacidade de escuta ativa, evidenciar senso crítico, contestar ações, analisar modelos de negócios, acompanhar resultados, receber e dar quitação, verificar a existência de conflitos de interesses, demonstrar paciência, analisar, fatos, relatórios e documentos, obter autorização do cliente, dominar expressão escrita, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, cumprir prazos contratuais, ouvir o interessado, informar o cliente sobre o andamento serviços, elaborar contratos empresariais, promover reuniões, definir o âmbito da auditoria, evidenciar senso de humor, agir com ética, proferir palestras, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, realizar audiências trabalhistas.