CBO 2410-10 - Advogado de empresa - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos advogados

O profissional no cargo de Advogado de empresa CBO 2410-10 Postula em juízo, em nome de pessoas jurídicas, propondo e contestando ações, avaliando provas e participando de audiências Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de lei, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido.

Exerce advocacia empresarial, elaborando contratos, documentos e assessorando decisões da diretoria Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando existência de possíveis conflitos de interesses.

Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando à empresa as possibilidades de êxito Zela pelos interesses da empresa, preservando seus interesses, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.

CBO 2410-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de advogados que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2410-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Advogados.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Advogado de empresa

O Advogado de empresa CBO 2410-10 propõe e contesta ações a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns em nome da empresa.

Atua no tribunal de júri, recorre de decisões e sustenta oralmente questões legais.

Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia.

Faz uso de sistemas informatizados de acesso “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.

Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.

Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Faz mediação de questões e contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República.

Arbitra interesses das partes, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, firma acordos, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.

Faz representação contra particulares e autoridades, cumpre prazos, recebe e dá quitação Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse da empresa.

Profere palestras, presta serviços de peritagem e assessora negociações nacionais, internacionais e coletivas Acompanha realização de atos societários e emite informações sobre normas jurídicas Avalia normas e procedimentos internos à empresa, analisa modelos de negócios, assessora decisões da diretoria e protege a propriedade industrial.

Acompanha projetos de investimentos, analisando seus aspectos jurídicos Elabora contratos empresariais e documentos decorrentes dos atos societários.

Realiza auditorias jurídicas em âmbito definido Identifica problemas, implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após a implantação das mudanças Zela pela manutenção e integridade de bens da empresa e presta informações sobre o andamento serviços.

Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, administra carteira de clientes e o próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação.

Define a natureza jurídica da questão, pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém sua autorização para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos.

Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2410-10 deve prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, realizar auditorias jurídicas, analisar a solicitação do interessado, administrar bens e direitos, demonstrar competências pessoais, definir a natureza jurídica da questão, exercer advocacia empresarial, postular em juízo.

Condições de trabalho dessas profissões

Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2410-10

O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.

Atividades exercidas por um Advogado de empresa CBO 2410-10

Um Advogado de empresa (ou sinônimo) deve solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, evidenciar senso crítico, definir o âmbito da auditoria, demonstrar criatividade, propor ações, coletar informações pertinentes a questão, proferir palestras, demonstrar capacidade interpretativa, apontar riscos e soluções, participar de negociações coletivas, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, integrar comissões nacionais de especialistas, realizar audiências penais comuns, implementar soluções jurídicas, agir com ética, cumprir prazos legais, demonstrar tolerância, realizar audiências trabalhistas, demonstrar paciência, atuar no tribunal de júri, cumprir prazos contratuais, formalizar parecer técnico-jurídico, proteger a propriedade industrial, receber e dar quitação, realizar audiências administrativas, analisar, fatos, relatórios e documentos, representar contra particulares e autoridades, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, evidenciar senso de humor, sustentar oralmente uma questão, demonstrar capacidade de convencimento, acordar as regras da prestação dos serviços, integrar comissões internacionais de especialistas, assessorar decisões da diretoria, interpretar a norma jurídica, contribuir na elaboração de projetos de lei, acompanhar projetos de investimentos sob aspectos jurídicos, evidenciar capacidade de negociação, elaborar relatórios, acompanhar resultados, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, promover reuniões, formar a equipe de profissionais, evidenciar capacidade de síntese, reunir documentação básica, realizar audiências cíveis, identificar problemas, gerir o próprio escritório, desenvolver expressão corporal, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, assistir empresas, pessoas e entidades, elaborar documentos decorrentes dos atos societários, administrar carteira de clientes, atualizar-se, intervir no curso do processo, contestar ações, demonstrar capacidade de escuta ativa, avaliar provas documentais e orais, obter autorização do cliente, trocar experiências profissionais, dominar expressão escrita, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, ouvir o interessado, efetuar diligências, instruir a parte, verificar a existência de conflitos de interesses, arbitrar interesses das partes, demonstrar persistência, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, recorrer de decisões, entrevistar pessoas envolvidas na área auditada, manter controle emocional, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, assessorar negociações internacionais, evidenciar urbanidade no trato pessoal, acompanhar realização de atos societários, informar o cliente sobre o andamento serviços, analisar legislação para atualização e implementação, assessorar negociações nacionais, analisar modelos de negócios, evidenciar raciocínio lógico, expor ao interessado as possibilidades de êxito, agir com prontidão, emitir informações sobre normas jurídicos, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, evidenciar eloqüência verbal, avaliar normas e procedimentos internos a empresa, escolher a estratégia da atuação, prestar serviços de peritagem, mediar questões, firmar acordos, elaborar contratos empresariais.