CBO 2410-25 - Advogado (direito penal) - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos advogados

O profissional no cargo de Advogado (direito penal) CBO 2410-25 Postula em juízo, em nome do cliente, propondo e contestando ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas, atuando na proteção dos seus direitos fundamentais Avalia provas e participa de audiências.

Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de leis, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando possíveis conflitos de interesses.

Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando ao cliente as possibilidades de êxito Zela pelos interesses do cliente, preservando interesses individuais e coletivo, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.

CBO 2410-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de advogados que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2410-25

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Advogados.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Advogado (direito penal)

O Advogado (direito penal) CBO 2410-25 propõe e contesta ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, atuando na proteção dos direitos fundamentais do ser humano Promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público.

Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns.

Atua no tribunal de júri, recorre de decisões, sustenta oralmente questões legais e cumpre prazos Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador.

Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia Executa requerimento de habeas corpus, pedido de relaxamento ou revogação de prisão, defesa em ação penal e inquérito policial e pedidos de liberdade provisória, revisão criminal e instauração de queixa de crime.

Participa de audiência de custódia e de processo de reabilitação criminal.

Faz uso de sistemas informatizados “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.

Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.

Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República Analisa legislação, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.

Faz representação contra particulares e autoridades e cumpre prazos contratuais Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse de cliente.

Profere palestras, promove reuniões, presta serviços de peritagem e assistência a empresas, pessoas e entidades e assessora negociações nacionais e internacionais Implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após mudança.

Zela pela manutenção e integridade de bens do cliente e presta informações sobre o andamento dos serviços Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados e realiza a gestão do próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos, reunindo documentação básica.

Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação Define a natureza jurídica da questão, coletando informações a respeito Pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação.

Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém autorizações do cliente para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos.

Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2410-25 deve prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, definir a natureza jurídica da questão, administrar bens e direitos, demonstrar competências pessoais, analisar a solicitação do interessado, postular em juízo, realizar auditorias jurídicas.

Condições de trabalho dessas profissões

Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2410-25

O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.

Atividades exercidas por um Advogado (direito penal) CBO 2410-25

Um Advogado (direito penal) (ou sinônimo) deve reunir documentação básica, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, evidenciar raciocínio lógico, elaborar relatórios, obter autorização do cliente, dominar expressão escrita, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, evidenciar capacidade de síntese, intervir no curso do processo, atualizar-se, evidenciar senso crítico, acompanhar resultados, proferir palestras, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, representar contra particulares e autoridades, apontar riscos e soluções, integrar comissões nacionais de especialistas, escolher a estratégia da atuação, evidenciar capacidade de negociação, contestar ações, interpretar a norma jurídica, assistir empresas, pessoas e entidades, demonstrar paciência, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, analisar legislação para atualização e implementação, gerir o próprio escritório, demonstrar capacidade de convencimento, demonstrar tolerância, ouvir o interessado, coletar informações pertinentes a questão, promover reuniões, recorrer de decisões, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, demonstrar persistência, manter controle emocional, instruir a parte, formalizar parecer técnico-jurídico, realizar audiências trabalhistas, implementar soluções jurídicas, acordar as regras da prestação dos serviços, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, evidenciar eloqüência verbal, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, desenvolver expressão corporal, evidenciar senso de humor, agir com prontidão, verificar a existência de conflitos de interesses, analisar, fatos, relatórios e documentos, agir com ética, prestar serviços de peritagem, contribuir na elaboração de projetos de lei, demonstrar criatividade, avaliar provas documentais e orais, integrar comissões internacionais de especialistas, expor ao interessado as possibilidades de êxito, demonstrar capacidade de escuta ativa, propor ações, assessorar negociações internacionais, sustentar oralmente uma questão, realizar audiências penais comuns, demonstrar capacidade interpretativa, realizar audiências cíveis, efetuar diligências, cumprir prazos contratuais, trocar experiências profissionais, atuar no tribunal de júri, evidenciar urbanidade no trato pessoal, realizar audiências administrativas, cumprir prazos legais, informar o cliente sobre o andamento serviços, assessorar negociações nacionais.