CBO 2410-25 - Advogado (direito penal) - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos advogados

O profissional no cargo de Advogado (direito penal) CBO 2410-25 Postula em juízo, em nome do cliente, propondo e contestando ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas, atuando na proteção dos seus direitos fundamentais Avalia provas e participa de audiências.

Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de leis, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando possíveis conflitos de interesses.

Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando ao cliente as possibilidades de êxito Zela pelos interesses do cliente, preservando interesses individuais e coletivo, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.

CBO 2410-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de advogados que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2410-25

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Advogados.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Advogado (direito penal)

O Advogado (direito penal) CBO 2410-25 propõe e contesta ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, atuando na proteção dos direitos fundamentais do ser humano Promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público.

Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns.

Atua no tribunal de júri, recorre de decisões, sustenta oralmente questões legais e cumpre prazos Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador.

Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia Executa requerimento de habeas corpus, pedido de relaxamento ou revogação de prisão, defesa em ação penal e inquérito policial e pedidos de liberdade provisória, revisão criminal e instauração de queixa de crime.

Participa de audiência de custódia e de processo de reabilitação criminal.

Faz uso de sistemas informatizados “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.

Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.

Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República Analisa legislação, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.

Faz representação contra particulares e autoridades e cumpre prazos contratuais Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse de cliente.

Profere palestras, promove reuniões, presta serviços de peritagem e assistência a empresas, pessoas e entidades e assessora negociações nacionais e internacionais Implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após mudança.

Zela pela manutenção e integridade de bens do cliente e presta informações sobre o andamento dos serviços Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados e realiza a gestão do próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos, reunindo documentação básica.

Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação Define a natureza jurídica da questão, coletando informações a respeito Pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação.

Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém autorizações do cliente para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos.

Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2410-25 deve definir a natureza jurídica da questão, administrar bens e direitos, realizar auditorias jurídicas, prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, postular em juízo, demonstrar competências pessoais, analisar a solicitação do interessado.

Condições de trabalho dessas profissões

Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2410-25

O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.

Atividades exercidas por um Advogado (direito penal) CBO 2410-25

Um Advogado (direito penal) (ou sinônimo) deve interpretar a norma jurídica, escolher a estratégia da atuação, assessorar negociações nacionais, demonstrar persistência, evidenciar eloqüência verbal, elaborar relatórios, atualizar-se, expor ao interessado as possibilidades de êxito, evidenciar urbanidade no trato pessoal, assistir empresas, pessoas e entidades, evidenciar raciocínio lógico, atuar no tribunal de júri, avaliar provas documentais e orais, propor ações, demonstrar capacidade de escuta ativa, acordar as regras da prestação dos serviços, demonstrar capacidade interpretativa, reunir documentação básica, recorrer de decisões, contestar ações, dominar expressão escrita, contribuir na elaboração de projetos de lei, obter autorização do cliente, analisar, fatos, relatórios e documentos, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, agir com ética, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, manter controle emocional, realizar audiências penais comuns, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, trocar experiências profissionais, ouvir o interessado, implementar soluções jurídicas, evidenciar capacidade de síntese, prestar serviços de peritagem, realizar audiências cíveis, analisar legislação para atualização e implementação, demonstrar paciência, gerir o próprio escritório, coletar informações pertinentes a questão, integrar comissões internacionais de especialistas, apontar riscos e soluções, agir com prontidão, evidenciar capacidade de negociação, cumprir prazos contratuais, cumprir prazos legais, evidenciar senso de humor, desenvolver expressão corporal, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, sustentar oralmente uma questão, acompanhar resultados, assessorar negociações internacionais, demonstrar capacidade de convencimento, realizar audiências administrativas, efetuar diligências, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, intervir no curso do processo, formalizar parecer técnico-jurídico, proferir palestras, demonstrar criatividade, informar o cliente sobre o andamento serviços, evidenciar senso crítico, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, instruir a parte, promover reuniões, demonstrar tolerância, representar contra particulares e autoridades, integrar comissões nacionais de especialistas, verificar a existência de conflitos de interesses, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, realizar audiências trabalhistas.