CBO 2412-10: Procurador autárquico

O Procurador autárquico representa os interesses de autarquia nas esferas judicial e extrajudicial. Executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da autarquia. Atua para garantir segurança jurídica para a implementação das políticas públicas. Assessora o gestor da autarquia sobre leis e normas jurídicas. Controla créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da autarquia. Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração. Pode fazer a gestão dos recursos humanos e materiais da procuradoria. Pode integrar comissões processantes. Pode atuar em equipes multiprofissionais na defesa de interesses públicos. Mantém-se atualizado em sua área de atuação. Supervisiona equipe. Atua com ética profissional. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas do CBO 2412-10

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.