CBO 2413-05 - Oficial de registro de contratos marítimos - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial de registro de contratos marítimos CBO 2413-05 Lavra e registra atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, reconhece firma em documentos relacionados ao direito marítimo, expede traslados e certidões, registra embarcações marítimas, por meio de atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro de contratos marítimos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de contratos marítimos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial de registro de contratos marítimos, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Profissionais das ciências jurídicas.
• • • Advogados, procuradores, tabeliães.
• • • • Tabeliães e registradores.

O que faz um Oficial de registro de contratos marítimos

O Oficial de registro de contratos marítimos CBO 2413-05 estrutura serviços de registro de contratos marítimos, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de contratos marítimos, inclusive de registro de hipotecas e seguros de embarcações Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, e fiscaliza o pagamento de tributos Lavra e registra atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.

Registra embarcações marítimas.

Protocola e prenota títulos Reconhece firma em documentos destinados a fins de direito marítimo.

Expede traslados e certidões.

Cancela registros Reconhece firmas, letras e chancelas Fornece certidões e informações verbais.

Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial.

Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de contratos marítimos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros.

Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários.

Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de contratos marítimos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos.

Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas jurídicas referentes aos serviços de registro de contratos marítimos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-05 deve conservar acervo, gerir a serventia - tabelionato e registro, autenticar documentos e fatos, aconselhar o usuário do serviço, registrar atos e fatos jurídicos, formalizar juridicamente a vontade das partes, prestar informações, demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-05

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial de registro de contratos marítimos CBO 2413-05

Um Oficial de registro de contratos marítimos (ou sinônimo) deve coordenar os serviços, registrar contratos marítimos, desenvolver relacionamentos sociais positivos, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, contratar serviços de terceiros, fiscalizar o pagamento de tributos, contratar funcionários e serviços de terceiros, lavrar instrumentos públicos: procurações, testamentos, escrituras de compra e venda e outros, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, atuar com eficiência, agir com urbanidade, treinar pessoal, registrar embarcações marítimas, promover atualização dos funcionários, agir com equilíbrio emocional, arquivar certidões e guias de impostos, verificar capacidade e identificação dos usuários, apontar soluções para problemas, preparar condições ambientais para conservação do acervo, orientar sobre documentos obrigatórios, expressar-se com clareza, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, empregar criatividade, fornecer informações verbais, manter-se atualizado, decidir rapidamente, sensibilizar-se com aspectos sociais, definir espaço físico de acomodação do acervo, raciocinar logicamente, pagar tributos, analisar a vontade do usuário, prenotar títulos, administrar acervo, agir eticamente, empreender inovações, reconhecer firmas, letras e chancelas, examinar documentos, cancelar registros, adquirir equipamentos, compor acervo segundo critérios práticos, fornecer certidões, comunicar cumprimento de determinação judicial, suportar pressões externas, elaborar informações estatísticas, guardar sigilo, adequar espaço físico, selecionar funcionários, escrever corretamente, escriturar a contabilidade da serventia, ouvir o usuário, agir com imparcialidade, fazer uso da paciência, protocolar títulos, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas.